OECD Multilingual Summaries

Perspectives on Global Development 2013. Industrial Policies in a Changing World

Summary in Portuguese

Perspetivas sobre o Desenvolvimento Mundial 2013 ‑ Políticas Industriais num Mundo em Mudança

Sumário em Português

Esta viragem na economia global cria oportunidades e desafios ao nível da concorrência para os decisores políticos nos países em desenvolvimento. Novas formas de IDE e a deslocalização de atividades de elevado valor acrescentado, anteriormente mantidas internamente nos países avançados, estão a abrir oportunidades no domínio da aprendizagem, inovação, e para a entrada em novas atividades e setores. Simultaneamente, o crescimento das “classes médias” está a abrir novos mercados de consumo. O desenvolvimento de produtos e serviços especificamente moldados a estes novos consumidores, e a adaptação das soluções existentes às necessidades locais poderão servir de incentivo à diversificação e à valorização da produção interna. Mas a concorrência é fortíssima e está a aumentar, incentivando as empresas a aumentarem rapidamente as suas capacidades de inovação com vista à captação de novos clientes.

O aproveitamento destas oportunidades e a resolução bem‑sucedida destes desafios dependem de vários fatores, incluindo os recursos naturais dos países, a sua dimensão, grau de integração nos mercados mundiais e abordagens estratégicas. Por exemplo, as economias ricas em recursos estão a beneficiar de um aumento dos termos de troca, mas estão também a enfrentar dificuldades no investimento em novas atividades, no fomento da produção e na diversificação das exportações. Alguns destes países estão a tentar utilizar melhor as receitas disponíveis para financiarem o desenvolvimento industrial e regional. Além disso, as pequenas economias integradas nas cadeias de valor mundiais poderão beneficiar de novas formas de IDE para criarem ligações com a economia local devendo, para tal, implementar políticas eficazes em matéria de infraestruturas e de competências. Por último, as grandes economias estão a beneficiar de uma maior procura interna como fonte de crescimento, e estão também a tentar identificar novas formas de parcerias com empresas estrangeiras tendo em vista um reforço da transferência de tecnologia e dos benefícios para as empresas nacionais.

Desde a última década, têm sido muitos os países em desenvolvimento que têm mostrado um interesse renovado nas políticas industriais. Estão a tentar diversificar e entrar em novos setores e atividades, bem como valorizar a produção interna. A transformação das suas estruturas de produção está a ser integrada de forma crescente nas suas estratégias, com o objetivo de assegurar um crescimento sustentável e inclusivo. Países como o Brasil, a China, a Índia e a África do Sul têm vindo a utilizar diversos regimes, por exemplo, fundos de tecnologia setoriais e concursos públicos, para financiar e promover a inovação e valorizar a produção em domínios prioritários. Estes países têm igualmente fomentado a criação de novas empresas, nomeadamente start‑ups em domínios relacionados com as tecnologias da informação e da comunicação. Alguns países, como o Brasil, Marrocos e a Índia, têm vindo a utilizar de forma crescente o IDE como instrumento de fomento da inovação e da valorização industrial, promovendo novas formas de ligação entre as empresas multinacionais e as empresas locais, e privilegiando a captação de mais atividades baseadas no conhecimento que possam gerar benefícios mais sensíveis na economia interna. Outros têm explorado novas formas de reforçar a competitividade das empresas existentes, promovendo a criação de clusters e reforçando as ligações a montante e a jusante. Por último, o prosseguimento de um desenvolvimento sustentável cria novas oportunidades nas novas tecnologias e em modelos de negócio ecológicos.

Na conceção e implementação das políticas relacionadas com o desenvolvimento industrial, os países em desenvolvimento estão a ser confrontados com o desafio da superação de diversos obstáculos, nomeadamente ao nível das competências, do financiamento da inovação e das PME, bem como das infraestruturas materiais e imateriais. A maioria destes países tem vindo a conceber novas estratégias que mobilizam investimentos em pacotes destinados a solucionar os diferentes constrangimentos e a tirar partido das sinergias das intervenções do setor público em diferentes domínios. Os esforços incidem especificamente nos seguintes domínios:

• É necessária uma mão de obra qualificada para valorização da indústria, pois estimula a inovação e ajuda os países a conquistarem posições nas cadeias de valor globais. Contudo, investimentos avultados na edução não garantem necessariamente a correspondência entre as competências adquiridas e as exigências da estrutura de produção, ou que os recursos humanos vão ser utilizados produtivamente.
• O investimento em inovação, a criação de novas empresas e o aumento da produtividade nas PME são frequentemente dificultados devido à falta de financiamento. As instituições financeiras públicas, nomeadamente os bancos de desenvolvimento, estão a intensificar o seu apoio nestas frentes.
• As lacunas ao nível das infraestruturas continuam a ser um constrangimento importante ao aumento da competitividade (cerca de 60% do total das infraestruturas encontram‑se em países de elevado rendimento, 28% em países de médio rendimento e 12% em países de baixo rendimento). Para avançarem, os países em desenvolvimento estão a constatar que é necessário não só investir mais em infraestruturas, mas também melhorar o processo decisional neste domínio.

É essencial que as oportunidades e os desafios relacionados com a produção sejam devidamente abordados. Mas as políticas industriais por si só não garantem o sucesso. Os recursos necessários à sua implementação, o compromisso a longo prazo, as capacidades de implementação e a monitorização são, todos eles, fatores essenciais. A coordenação de ações em vários campos e a capacidade para reorientar as ações quando as metas não são alcançadas também são importantes. Há muitos países em desenvolvimento que enfrentam fortes pressões internas que impedem ou atrasam mudanças que, de outro modo, seriam desejáveis: na verdade, quando os preços das matérias‑primas aumentam, os incentivos para o desenvolvimento de novas atividades são, geralmente, baixos. Além disso, o risco de fracasso das políticas industriais é elevado: as assimetrias ao nível da informação reduzem as capacidades de planeamento estatais, os governos enfrentam obstáculos quando pretendem afinar as medidas rapidamente, e a diminuição do apoio é difícil dado que os lóbis procurarão impedir a mudança. As instituições devidamente capacitadas e os regimes de gestão de incentivos com base nos resultados podem ajudar a reduzir os riscos de captura.

Por último, a política industrial é altamente específica ao contexto e ao tempo. Contudo, os requisitos comuns relativamente à conceção e implementação de políticas industriais em países em desenvolvimento incluem: i) capacidade reforçada para gerar e processar informação para a realização de diagnósticos e definição de indicadores de desempenho; ii) espaços de diálogo com o setor privado tendo em vista a criação de parcerias e sinergias nos investimentos; e iii) capacidades de coordenação tendo em vista o alinhamento das ações entre os vários níveis do governo e em diferentes domínios, incluindo competências, infraestruturas e financiamento a longo prazo. Assim, a conceção e a implementação de políticas industriais beneficiariam de um diálogo político estruturado entre os pares à medida que os países aprendem a implementar políticas através de “tentativa e erro” e da partilha de conhecimentos entre si.

O Capítulo 1 deste relatório apresenta uma panorâmica sobre o fenómeno da deslocação da riqueza até à data, enquanto o Capítulo 2 olha para os diferentes canais através dos quais esse mesmo fenómeno está a afetar as economias em desenvolvimento. O Capítulo 3 descreve o interesse renovado pela política industrial nos países em desenvolvimento, e o Capítulo 4 apresenta os principais desafios que estes países enfrentam ao implementarem essas políticas. O Capítulo 5 analisa o desfasamento ao nível das competências nos países em desenvolvimento e as políticas que visam a resolução desse problema. O Capítulo 6 descreve as dificuldades enfrentadas pelas PME dos países em desenvolvimento e pelos setores não tradicionais na obtenção de financiamento, e as novas políticas destinadas a ultrapassar essas dificuldades. O Capítulo 7 aborda os constrangimentos ao nível das infraestruturas, identificando formas de melhorar a gestão do ciclo das políticas, e o Capítulo 8 apresenta os desafios que a implementação de políticas industriais coloca à economia política.