Visão geral
Os investimentos sustentáveis são essenciais para o desenvolvimento económico, social e ambiental de África. Os investimentos são sustentáveis se for possível prever que os seus benefícios económicos, sociais e ambientais ultrapassam o seu custo total. Ao mobilizarem investimentos, os países africanos necessitam gerir as tensões entre os objetivos económicos de transformação produtiva e os objetivos sociais e ambientais, como a inclusão e a resiliência às alterações climáticas. Tal inclui equilibrar a produção de energia e a mitigação de carbono, desenvolver a utilização de solos agrícolas e conservar os ecossistemas, ou criar empregos em massa, ao mesmo tempo que se promovem normas laborais. O relatório Dinâmicas do Desenvolvimento em África 2023 fornece uma análise baseada em dados do cenário de investimento no continente africano e identifica importantes políticas relacionadas com o investimento que promovem o desenvolvimento sustentável no continente, e em cada uma das suas cinco regiões.
O défice de financiamento sustentável de África pode ser colmatado
Com cerca de 7 % do Produto Interno Bruto (PIB) do continente, o défice de financiamento sustentável de África é reduzido, em comparação com os seus recursos financeiros e os recursos disponíveis em todo o mundo. A diferença entre o financiamento necessário para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a disponibilidade de recursos financeiros foi em média de 194 mil milhões USD anualmente, no período 2015-21 (Gráfico 1). Este montante equivale a 34 % dos investimentos de África em 2021 (formação bruta de capital fixo, definida como a aquisição de ativos produzidos). O montante parece pequeno em relação ao capital disponível: é equivalente a menos de 0.2 % do stock mundial e 10.5 % do stock africano de ativos sob gestão – ativos financeiros que as empresas de gestão de património administram em nome dos investidores. Uma realocação anual hipotética de apenas 0.2 % dos ativos mundiais sob gestão levaria a sua afetação total para África dos atuais menos de 1 % para cerca de 2.3 % até 2030. Esse valor permaneceria ainda abaixo da participação do continente no PIB mundial (2.9 % em 2020).
Fonte: Cálculos dos autores com base em OCDE (2022a), Global Outlook on Financing for Sustainable Development 2023, https://doi.org/10.1787/fcbe6ce9-en e outras fontes. Ver Anexo 1.A para detalhes sobre as fontes de dados e metodologia.
O défice de financiamento de África aumentou recentemente devido à pandemia de COVID-19, às repercussões mundiais dos conflitos e às alterações climáticas. As receitas do governo diminuíram devido à pandemia de COVID-19: em 2020, o rácio médio de impostos em relação ao PIB em África diminuiu 0.3 pontos percentuais, para 16.0 % (OCDE/ATAF/CUA, 2022). Os conflitos internacionais conduziram a interrupções nas cadeias de abastecimento, afetando importações cruciais (alimentos, energia e fertilizantes). As necessidades de financiamento climático não têm sido suprimidas: Entre 2019 e 2020, 11.4 mil milhões USD do financiamento climático total de África foram para a adaptação – quase cinco vezes menos do que os 53 mil milhões USD por ano estabelecidos nas contribuições determinadas a nível nacional do Acordo de Paris (GCA, 2022).
A incerteza mundial e a inflação aumentaram os custos da dívida na maioria dos países africanos. Os níveis da dívida aumentaram em África na última década, com o custo do serviço da dívida a subir de 3 % para mais de 5 % do rendimento nacional bruto no período 2010-20. Mais recentemente, a incerteza mundial induzida pela crise levou à reavaliação do risco. A taxa média de inflação para o continente deverá atingir 15.5 % em 2023 – o nível mais alto em 27 anos – com picos acima de 15 % em 11 países africanos. O aumento dos custos dos empréstimos para os países africanos excluiu os países com notações de crédito mais baixas dos mercados de capitais internacionais e impediu o refinanciamento da dívida (FMI, 2023a). Por exemplo, as yields dos Eurobonds aumentaram de forma acentuada de 2021 a 2022 em muitos países africanos, e o spread num Eurobond africano médio (uma medida para o custo potencial de empréstimos nos mercados de capitais) em 20 países atingiu um máximo de 15 anos, de cerca de 10 pontos percentuais em setembro de 2022, eclipsando os picos anteriores da crise de COVID-19 em 2020 e a crise financeira mundial em 2008 (Smith, 2022). Entre abril de 2022 e abril de 2023, nenhum país africano conseguiu emitir novos Eurobonds (FMI, 2023a). Em fevereiro de 2023, o Fundo Monetário Internacional (FMI) considerava 8 países africanos em situação de crise da dívida, e outros 13 países em risco elevado de sobreendividamento (FMI, 2023b).
Com ativos únicos, os países africanos representam a fronteira de investimento mundial
África registou um elevado crescimento, suportado pelo investimento, mas o continente necessita de um crescimento mais transformativo e sustentável. Desde o início do século XXI, África registou a segunda maior taxa de crescimento económico do mundo, depois da Ásia em desenvolvimento. O crescimento africano está, efetivamente, a recuperar desde a recessão mundial de 2020: as estimativas de crescimento situam-se em 3.7 % em 2023 e projetam-se para 2024 em 4.2 %1 – atrás da Ásia em desenvolvimento e à frente da América Latina e Caraíbas, respetivamente com 5.0 % e 1.6 % em 2023 e 4.9 % e 2.2 % em 2024. As elevadas taxas de investimento impulsionaram o crescimento de África, tendo a contribuição da formação bruta de capital fixo para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) atingido um máximo de 1.2 pontos percentuais em 2017-19, antes de diminuir durante a pandemia de COVID-19, em 2020-22 (Gráfico 2). Em geral, o elevado crescimento não catalisou suficientemente a transformação produtiva, incluindo a criação de emprego e a integração da cadeia de valor (CUA/OCDE, 2018, 2019, 2022).
Nota: Ver nota do Gráfico 1.1 no Capítulo 1.
Fontes: Cálculos dos autores baseados em FMI (2022), World Economic Outlook Database, Edição de outubro de 2022, www.imf.org/en/Publications/WEO/weo-database/2022/October.
O continente africano possui capital humano e natural únicos para o investimento sustentável. África tem a população mais jovem do mundo, com idade média de 19 anos, em comparação com 30 na América Latina e Caraíbas, 31 na Ásia em desenvolvimento e 42 na Europa. Estima-se que, até 2050, a população de África quase duplicará, passando de cerca de 1.4 mil milhões de habitantes para aproximadamente 2.5 mil milhões. Com efeito, mais de metade do crescimento da população mundial ocorrerá naquele continente, incluindo nas zonas rurais (UN DESA, 2022; AfDB/OCDE/PNUD, 2022). A percentagem de jovens africanos que concluem o ensino secundário ou superior pode chegar a 34 % até 2040, acima dos 23 % em 2020 e 18 % em 2010 (CUA/OCDE, 2021). De 2011 a 2020, as florestas africanas aumentaram o stock de carbono em 11.6 milhões de quilotoneladas de emissões líquidas equivalentes de CO2, enquanto o stock de carbono em florestas fora da África diminuiu em 13 milhões de quilotoneladas. Deste aumento, 59 % ocorreu nas florestas da África Central, atualmente reconhecidas como o maior sumidouro de carbono do mundo (FAO, 2022). O continente apresenta 60 % dos melhores recursos solares do mundo (AIE, 2022). O capital natural representa 19 % da riqueza total da África, em comparação com 7 % da América Latina e Caraíbas e 3 % da Ásia em desenvolvimento (Banco Mundial, 2021).
As perceções de risco e a escassez de informações diminuíram a confiança dos investidores e aumentaram o custo do capital em África mais do que noutras regiões do mundo
Apesar do seu potencial, África atrai a menor fatia de capital dos investidores institucionais, em comparação com outras regiões do mundo. Em 2017-18, os fundos de pensões e as companhias de seguros mundiais alocaram apenas 0.5 % do seu capital para ativos africanos, em comparação com 1.2 % para a América Latina e Caraíbas e 4.2 % para a Ásia em desenvolvimento. A participação de África no capital de investimento mundial permaneceu baixa (abaixo de 1 %), embora os ativos mundiais sob gestão tenham crescido de 48 mil milhões USD em 2010 para mais de 112 mil milhões USD em 2021, apesar das crises económicas (BCG, 2022).
A participação de África no investimento direto estrangeiro (IDE) mundial e a participação nas cadeias de valor mundiais estagnou. Na última década, o IDE mundial novo (greenfield) – ou seja, projetos de IDE anunciados que criam novas instalações de produção (greenfield) em vez de adquirir as existentes – diminuiu a uma taxa média de 3 % ao ano. Desde 2016, os novos investimentos têm vindo a passar dos países em desenvolvimento para os países de rendimento elevado (Gráfico 3). A pandemia de COVID-19 acelerou esta tendência: em 2020-21, os países de rendimento elevado fora da América Latina e Caraíbas atraíram mais de 61 % das despesas de capital mundiais (a percentagem mais elevada alguma vez registada), em comparação com 17 % para a Ásia em desenvolvimento, 10 % para a América Latina e Caraíbas e apenas 6 % para África (a percentagem mais baixa desde 2004). Do mesmo modo, a participação de África nas cadeias de valor mundiais estagnou desde a crise financeira mundial de 2008 e foi apenas de 1.7 % em 2019 (CUA/OCDE, 2022).
Nota: ALC = América Latina e Caraíbas
Fonte: Cálculos dos autores com base em fDi Intelligence (2022), fDi Markets (base de dados), www.fdiintelligence.com/fdi-markets.
Os riscos e a escassez de informação permanecem obstáculos ao investimento em muitos países africanos. Representantes de empresas multinacionais mundiais estudadas e entrevistadas para este relatório enfatizaram os riscos macroeconómicos, a instabilidade política e a falta de capacidade regulamentar como barreiras persistentes aos seus investimentos nos países africanos (Gráfico 4). No entanto, alguns destacaram que os investidores com experiência no país podem gerar taxas de retorno mais elevadas em África, em comparação com outras regiões do mundo. Uma falta geral de informação inibe avaliações de oportunidades de investimento nos mercados africanos: informações e dados limitados podem resultar em atrasos (os investidores «esperam para ver») e amplificam «prémios de perceção».
Nota: n = 52 a 55. O inquérito CUA/OCDE foi dirigido em setembro de 2022 às redes de conselhos empresariais africanos e ao Fórum Empresarial UE-África. Para mais informações, consulte o Gráfico 1.6 no Capítulo 1.
As fracas notações de crédito de muitos países africanos podem sobrestimar os riscos e resultar em custos excessivos de capital. Em dezembro de 2022, as principais agências mundiais de notação de crédito atribuíram classificações de grau de investimento apenas ao Botsuana e à Maurícia, seguidas pela Costa do Marfim, Marrocos e África do Sul na categoria especulativa de grau de não investimento (Trading Economics, 2022). As agências de notação de crédito podem carecer de dados e informações detalhadas sobre os países africanos. Um estudo recente do PNUD (2023) comparou classificações baseadas em modelos neutros com as emitidas por agências de notação de crédito, estimando que as últimas levaram a taxas de juros mais altas e amorteceram a mobilização de investimentos, criando um custo total de oportunidade de até 74.5 mil milhões USD para os países africanos. As notações de crédito do país também servem como referência para detentores de dívida privada, afetando também o custo do capital privado (por exemplo, taxas de juro e longevidade dos empréstimos). O elevado custo de capital tem sido uma barreira para a mobilização de investimentos, especialmente em setores onde são necessários grandes gastos iniciais de capital. É o caso do setor energético, onde, em 2021, o custo médio ponderado do capital em África era cerca de sete vezes superior ao verificado na Europa e na América do Norte (AIE, 2022).
Alocar melhor as fontes de financiamento existentes pode apoiar a integração regional e o desenvolvimento sustentável de África
As fontes externas e nacionais de financiamento em África mostram um potencial inexplorado para impulsionar investimentos sustentáveis no continente. A Tabela 1 analisa os pontos fortes e fracos de algumas das potenciais fontes de investimentos sustentáveis em África. O potencial do IDE e das remessas para contribuir para o crescimento sustentável permanece subexplorado devido à integração limitada com atividades produtivas no continente. A ajuda pública ao desenvolvimento (APD) mostrou resiliência durante a pandemia de COVID-19, mas permanece abaixo dos níveis prometidos. Investimentos privados orientados para a sustentabilidade, como o investimento de impacto e a filantropia, ainda têm escala e impacto limitados, embora sejam propensos a enviesamentos setoriais e nacionais específicos. Do mesmo modo, entre as fontes internas de investimento nos países africanos, as empresas multinacionais regionais e os investidores institucionais oferecem um potencial inexplorado para apoiar um crescimento sustentável e resiliente. As receitas do Estado representam a maior fonte de financiamento na maioria dos países, mas a sua afetação para objetivos de sustentabilidade permanece limitada e insuficientemente relatada. A mobilização de recursos internos é necessária para alargar a margem de manobra orçamental dos governos nacionais e reduzir o peso da dívida, bem como para atrair investimentos sustentáveis do setor privado.
Os fluxos financeiros externos representam importantes fontes de financiamento do desenvolvimento do continente africano (Gráfico 1), mas os seus impactos em termos de desenvolvimento sustentável continuam limitados.
Em 2021, o IDE e as remessas continuaram a ser os maiores fluxos financeiros externos (6.4 % do PIB de África); mas o seu potencial para promover o desenvolvimento sustentável permanece insuficientemente explorado. Por exemplo, 1 milhão USD em IDE cria 14 empregos no setor têxtil, 10 no dos equipamentos eletrónicos e 9 no setor automóvel, mas esses setores de trabalho intensivo atraíram apenas 4.5 % do novo IDE para os países africanos no período 2003-20.
A APD aumentou em resposta à COVID-19, mas manteve-se cerca de 0.36 % do rendimento nacional bruto dos países doadores – bem abaixo do nível de compromisso de 0.7 % estabelecido pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Em 2022, a APD bilateral para África diminuiu 7.4 % face ao ano anterior, apesar de um aumento generalizado a nível mundial (OCDE, 2023). Além disso, a APD apresenta enviesamentos setoriais e nacionais específicos: enquanto o financiamento privado mobilizado por meio da APD quintuplicou em África entre 2012 e 2020 (de apenas 4 mil milhões para 22 mil milhões USD), menos de 30 % dos valores mobilizados visaram países de baixo rendimento (OCDE, 2022b).
Os investimentos privados orientados para a sustentabilidade (investimento de impacto e filantropia) ainda são pequenos e desequilibrados. Por exemplo, a África Austral tem um PIB (paridade do poder de compra) per capita três vezes maior do que a África Central, mas recebeu mais de quatro vezes mais fluxos filantrópicos per capita.
O IDE vinculado às economias e fornecedores locais pode contribuir para o desenvolvimento sustentável. Embora os efeitos possam levar tempo a materializar, o IDE pode aumentar o crescimento e a inovação no país anfitrião (Diallo, Jacolin e Rabaud, 2021; OCDE, 2022c). A nossa análise dos dados a nível corporativo dos Inquéritos às Empresas do Banco Mundial revela que, em média, as empresas estrangeiras que operam em países africanos dependem menos de recursos provenientes de fornecedores locais, em comparação com os seus pares na Ásia, em particular na indústria agrícola e transformadora.
A mobilização do investimento da diáspora pode ajudar a desenvolver a produção local. Entre 20 % e 30 % das remessas totais destinam-se a atividades económicas (IFAD/Banco Mundial, 2015). Os investimentos da diáspora estão bem posicionados para apoiar as redes de produção locais, pois a maioria dos investidores da diáspora tende a estabelecer mais conexões com os fornecedores locais (Amendolagine et al., 2013). No entanto, a maioria desses investimentos é canalizada para atividades informais (Asquith e Opoku-Owusu, 2020). Os produtos de investimento estruturados da diáspora poderiam aproveitar as remessas anuais da diáspora, estimadas em 33.7 mil milhões USD (Faal, 2019). Um planeamento cuidadoso, a aprovação regulamentar nos países anfitriões e preços competitivos são essenciais para iniciativas bem-sucedidas de títulos da diáspora africana (CUA/OCDE, 2021).
O IDE intra-africano foi mais resistente a choques mundiais do que o IDE de fora de África e tem margem para crescer. De 2017 a 2021, os fluxos de IDE intra-africano representaram apenas 9 % do IDE total para o continente. Mostrou resiliência durante a pandemia de COVID-19: em 2020-21, o IDE intra-africano diminuiu 20 %, em comparação com 2018-19, enquanto a queda no IDE de fora do continente foi cerca de 3 vezes maior (-58 %). Os investidores baseados em África aumentaram os novos projetos de investimento em TIC, energias renováveis e metais (fDi Intelligence, 2022). A análise dos dados das empresas na base de dados Orbis demonstra que a grande maioria (69 %) das empresas africanas cotadas atua em setores de crescimento, orientados para os serviços, como os serviços financeiros (29 %), o retalho (8 %), o setor imobiliário (6 %) e as tecnologias da informação e da comunicação (6 %).
Os ativos detidos por investidores institucionais africanos cresceram rapidamente, com elevado potencial para investimentos em atividades económicas sustentáveis. De acordo com as últimas estimativas, em 2020, os investidores institucionais africanos tinham ativos sob gestão de cerca de 1.8 mil milhões USD, registando um aumento de 48 % em relação a 2017 (Juvonen et al., 2019). Os dados da OCDE revelam que os fundos de pensões de 15 países africanos acumularam ativos no valor de 380 mil milhões USD até 2020, sendo a África do Sul responsável por quase 80 % do total (OCDE, 2021b). Isso traduz-se numa participação média no PIB de 25 % para África (impulsionada principalmente pela África do Sul, Namíbia e Botsuana), em comparação com 22 % na América Latina e Caraíbas e 3 % na Ásia em desenvolvimento. No entanto, os ativos alternativos – tais como infraestruturas, setor imobiliário, ativos verdes e sustentáveis, participações privadas e capital de risco – representaram menos de 3 % das carteiras numa avaliação de cinco mercados africanos de pensões, nomeadamente o Gana, Quénia, Namíbia, Nigéria e África do Sul (AfDB/IFC/MFW4A, 2022). Metade dos principais fundos de pensões africanos defende que a sustentabilidade é um objetivo importante dos seus investimentos; no entanto, partilham informações limitadas sobre as suas estratégias de sustentabilidade (Stewart, 2022). Isto reflete as tendências globais entre os investidores institucionais (OCDE, 2021c).
Que políticas podem ajudar os países africanos a mobilizar maiores investimentos e direccioná-los à Agenda 2063 e às prioridades para o desenvolvimento sustentável? A alocação eficaz dos recursos financeiros e fiscais africanos para resultados de sustentabilidade oferece o maior potencial. Enquanto a comunidade internacional tem de observar as suas obrigações financeiras sustentáveis para com os países em desenvolvimento, os governos africanos, o setor privado e a sociedade civil devem trabalhar em conjunto para atrair investimentos mais sustentáveis para as economias africanas. Este relatório propõe três prioridades políticas principais para mobilizar os investimentos sustentáveis no continente (Tabela 2).
As regiões africanas podem alavancar melhor os seus ativos para acelerar a transformação produtiva e o desenvolvimento sustentável. Os cinco capítulos regionais do relatório destacam a forma as regiões africanas podem mobilizar investimentos sustentáveis em setores estratégicos (consulte a Tabela 3 e os Capítulos 3-7). Os estudos de caso propõem formas de operacionalizar as recomendações políticas continentais apresentadas na Tabela 2 em setores e regiões específicos, ao mesmo tempo que sugerem como a transformação produtiva e os resultados do desenvolvimento sustentável podem reforçar-se mutuamente.
A África Austral é responsável por cerca de 60 % da capacidade instalada de energia solar de África, enquanto o Vale do Rift, na África Oriental, detém o potencial geotérmico mais rico do continente. O setor da energia renovável oferece a essas regiões oportunidades de combinar segurança energética e mitigação das alterações climáticas com criação de empregos e empresas.
As florestas da África Central contêm 62 % do stock de carbono da biomassa do continente, ou 11 % do stock mundial. Preservar os ecossistemas naturais da região promete ganhos financeiros e ecológicos.
O financiamento misto relacionado com o clima para o Norte de África aumentou num fator de 3.9, de uma média de 91 milhões USD no período 2012-16 para 447 milhões USD em 2017-21, em comparação com um fator de 1.4 para a Ásia em desenvolvimento e 2.4 para a América Latina e Caraíbas. Quadros institucionais harmonizados e aprofundados sobre esses instrumentos financeiros podem ajudar a região a mobilizar os fundos necessários para uma adaptação efetiva às alterações climáticas.
O valor acrescentado médio da agricultura, silvicultura e pesca foi de 24.4 % do PIB em 2021, em comparação com 16.5 % em África e 4.3 % a nível mundial (Banco Mundial, 2021). A modernização das cadeias de abastecimento da região para produtos alimentares processados reduziria as importações e a informalidade no setor.
O aumento da disponibilidade de informações e de dados conduz a uma melhor afetação de recursos e à confiança dos investidores
O reforço das capacidades estatísticas nacionais dos países africanos pode tornar as avaliações de risco-país mais precisas e reduzir o custo do serviço da dívida. As organizações e parcerias internacionais poderiam intensificar o seu apoio às capacidades estatísticas nacionais nos ministérios de finanças e institutos de estatística. A nível nacional, a maioria dos governos pode aumentar a despesa pública em capacidades estatísticas para 0.15 % dos orçamentos nacionais (acima da média em toda a África de apenas 0.07 % em 2021), conforme acordado através da Strategy for the Harmonization of Statistics in Africa 2017-2026 (CUA/AfDB/UNECA/ACBF, 2017; AUDA-NEPAD, 2022). Um grande número de países africanos poderia melhorar os seus spreads de títulos soberanos em 14.5 pontos base, colocando os seus níveis médios de transparência de dados (ou seja, adesão aos padrões internacionais de dados e melhores práticas) em pé de igualdade com os países com melhor desempenho (Kubota e Zeufack, 2020). Melhorar as capacidades estatísticas das autoridades fiscais também ajudaria os países africanos a recuperar uma parte dos 50 mil milhões USD em fluxos financeiros ilícitos perdidos todos os anos, por exemplo, permitindo que as autoridades imponham relatórios financeiros país a país para empresas multinacionais ou combinem registos fiscais com dados de registo de empresas (High Level Panel on Illicit Financial Flows from Africa, 2021).
Entidades públicas e organizações internacionais, em parceria com atores privados, podem agregar e compartilhar informações setoriais e dados de sustentabilidade. Os resultados do inquérito aos investidores da CUA/OCDE mostram que os investidores solicitam mais informações oficiais e especializadas sobre incentivos e dados estatísticos (Gráfico 5). As agências de promoção de investimentos, reguladores e outras entidades públicas devem fornecer essa informação a nível nacional, atualizando regularmente os dados e apresentando-os em formatos harmonizados e de fácil utilização. Igualmente, os governos africanos podem incentivar a recolha de dados de sustentabilidade através de estruturas nacionais que podem tornar-se a base para uma arquitetura continental de financiamento da sustentabilidade (Were, 2022; Capítulo 7).
Na África Central, melhorar a avaliação do capital natural poderia libertar financiamento adicional para o desenvolvimento sustentável da região (Capítulo 4). Apesar de representar o maior sumidouro de carbono do mundo, avaliado em 55 mil milhões USD por ano, apenas 12 % do financiamento internacional alocado à gestão florestal sustentável foi dirigido para as florestas da bacia do Rio Congo na última década, atrás da bacia do Rio Amazonas (34 %) e das florestas do Sudeste Asiático (55 %). A adesão a quadros internacionais, como o Sistema de Contabilidade Económica e Ambiental das Nações Unidas, realizado pelo Burundi e pelos Camarões, pode ajudar os governos a fornecer estimativas confiáveis de capital natural, avaliar oportunidades e melhorar a alocação de financiamento sustentável.
Nota: n = 40. O inquérito CUA/OCDE foi dirigido em setembro de 2022 às redes de conselhos empresariais africanos e ao Fórum Empresarial UE-África. Os resultados mostram uma pontuação de classificação ponderada. Para mais informação, ver Gráfico 2.1 no Capítulo 2.
Instituições e parcerias fortes lideradas por africanos podem tornar o financiamento sustentável mais eficaz
A expansão e interconexão das bolsas de valores locais poderia mobilizar financiamento adicional para apoiar o crescimento das empresas africanas. A capitalização de mercado das 28 bolsas de valores nacionais e 2 bolsas regionais em África permanece muito abaixo das economias em desenvolvimento comparáveis: em 2021, o valor total das ofertas públicas iniciais africanas (OPI) representou menos de mil milhões USD (em comparação com 14 mil milhões USD no Brasil e 17 mil milhões USD na Índia). Ao longo do período de 2017-21, as ofertas públicas iniciais africanas (OPI) representaram menos de 1 % do valor mundial de 1.5 mil milhões USD das OPI (PwC, 2021). Durante o mesmo período, 77 % de todo o capital captado por meio de OPI em África teve origem em apenas três mercados (Egito, Nigéria e África do Sul). A interconexão das bolsas de valores pode reduzir os custos de transação, aumentar a atividade de negociação e permitir uma maior integração dos mercados de capitais. Melhorar a transparência dos requisitos de cotação nas bolsas de valores africanas poderia desbloquear o financiamento para as empresas de menor dimensão. Por exemplo, a AELP Trading Link, lançada em 2022, permite a negociação transfronteiriça sem descontinuidades de valores mobiliários em sete bolsas de valores africanas, representando cerca de 1.5 mil milhões USD em capitalização.
A melhoria da capitalização das instituições africanas de financiamento do desenvolvimento (IFD) pode permitir-lhes apoiar os objetivos de desenvolvimento nacionais. África abriga 102 IFD, representando cerca de 20 % do seu número total global. No entanto, as IFD africanas raramente gerem ativos superiores a 2-3 % do PIB dos seus países. Dadas as posições orçamentais restritivas dos governos africanos, o aumento da capitalização das IFD africanas reforçaria a sua capacidade de canalizar investimento. Iniciativas como o Programa de Preparação do Fundo Verde para o Clima (GCF) podem ajudar as IFD africanas a diversificar o seu financiamento. Este concede subvenções até 1 milhão USD por ano e assistência técnica a instituições locais em 35 países africanos para receber as acreditações necessárias para garantir o financiamento do GCF (GCF, n.d.). A comunidade internacional poderia considerar a reatribuição de parte dos DSE do FMI a instituições financeiras africanas bem geridas, a fim de assegurar o alinhamento com as prioridades regionais. O Banco Africano de Desenvolvimento e o presidente da União Africana pediram a realocação de 100 mil milhões USD em Direitos de Saque Especiais por meio do Fundo Africano de Desenvolvimento para fornecer financiamento concessional em países de baixo rendimento (AfDB, 2022).
A alavancagem de instrumentos de financiamento inovadores pode desbloquear investimentos sustentáveis adicionais. Os governos africanos podem recorrer a instrumentos inovadores, como títulos «verdes, sociais, de sustentabilidade e vinculados à sustentabilidade» ou créditos de carbono para aumentar o financiamento climático (Dembele, Schwarz e Horrocks, 2021; Capítulos 4, 5 e 6). Por exemplo, em 2021, o Gabão tornou-se o primeiro país africano a receber fundos (17 milhões USD) como parte do acordo baseado em resultados de 150 milhões USD com a Iniciativa Florestal da África Central, pelos esforços do país na redução da deflorestação em 2016-17 (CAFI, 2021). A emissão de títulos verdes em nove países africanos mobilizou 4.5 mil milhões USD em 2014-21. Poderia ser ampliado com reformas regulamentares de apoio, conforme implementadas na América Latina e Caraíbas, que atraíram 32.8 mil milhões USD no mesmo período. A implementação de sistemas de comércio de créditos de carbono poderia mobilizar até 245 mil milhões USD (Wambui, 2022; Yu et al., 2021). A Iniciativa dos Mercados de Carbono em África, lançada na COP27, visa mobilizar 6 mil milhões USD e criar 30 milhões de empregos até 2030. Finalmente, soluções de financiamento em moeda local e outras ferramentas de mitigação de risco podem tornar os projetos mais viáveis e acessíveis para os investidores locais. Por exemplo, o InfraCredit Nigeria fornece garantias em moeda local e mobilizou cerca de 240 milhões USD de fundos de pensões nacionais para financiar ativos de infraestrutura desde 2017.
Na África do Norte e Ocidental, as parcerias lideradas por África promovem o desenvolvimento de ferramentas de financiamento verde (Capítulos 6 e 7). Consultas com várias partes interessadas e reformas regulamentares permitiram que o Egito e Marrocos mobilizassem 1.1 mil milhões USD por meio da emissão de títulos verdes, ou 25 % do total de emissões de títulos verdes em todo o continente africano no período de 2014-21. A Iniciativa da África Ocidental para Agricultura Inteligente Climática, um fundo financeiro misto, trabalha por meio de instituições financeiras locais e de terceiros para oferecer assistência técnica e empréstimos a taxas de juro subsidiadas a organizações de agricultores e agronegócios que usam práticas agrícolas resilientes ao clima.
Políticas eficazes de integração regional podem ajudar a mobilizar investimentos sustentáveis
A harmonização de políticas nacionais de investimento das estratégias de transformação produtiva pode aumentar as oportunidades de investimento sustentável. Mercados internos pequenos, riscos macroeconómicos, contextos regulamentares fracos e regimes frágeis de licenciamento e constituição de empresas aumentam os riscos e os custos de procurar oportunidades de investimento. Os quadros da política de investimento e as estratégias de transformação produtiva podem funcionar em conjunto para resolver essas questões. Os governos africanos podem colocar a sustentabilidade no centro das políticas de investimento e eficácia regulamentar, particularmente em setores estratégicos como o da energia renovável (ver Capítulos 3 e 5).
Corredores de desenvolvimento e infraestruturas digitais podem ser expandidos para reduzir défices, aumentar a sustentabilidade e facilitar o comércio. Até 2030, serão necessários 411 mil milhões USD para todos os equipamentos de transporte – camiões, veículos ferroviários, aeronaves e navios – para acomodar o aumento do comércio gerado pela Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) (UNECA, 2022). No contexto do Programa de Desenvolvimento das Infraestruturas em África, a União Africana colocou os corredores de desenvolvimento no topo da agenda de integração regional de África (UA, 2017). Uma abordagem holística e multidimensional dos corredores de desenvolvimento pode ajudar a resolver os défices de infraestruturas no continente e contribuir para a sustentabilidade social e ambiental (UA, 2020). A expansão das infraestruturas digitais através do Sistema Pan-africano de Pagamentos e Liquidação visa facilitar o comércio, nomeadamente ao reduzir o custo das divisas nas 42 moedas africanas (CUA/OCDE, 2021, 2022).
Estabelecer vínculos entre empresas multinacionais e pequenas e médias empresas locais leva tempo e requer apoio político para gerar resultados sustentáveis. As ligações com as PME podem levar até 15 anos a concretizar-se, dado que as empresas líderes necessitam de tempo para investir recursos financeiros, humanos e tecnológicos em parcerias empresariais (Jenkins et al., 2007). Os decisores políticos podem implementar serviços de apoio complementares – como programas de desenvolvimento de fornecedores, serviços de correspondência e fornecimento de dados, incentivos direcionados, políticas de agrupamento inclusivas e apoio de acordo com os padrões internacionais – para promover ligações na cadeia de valor (CUA/OCDE, 2022; OCDE, 2021d). O apoio de terceiros, como agências de formação ou certificação, pode aumentar os benefícios que as empresas líderes transferem para as PME por meio de ligações na cadeia de valor (consulte o Capítulo 7).
O Protocolo de Investimento da ZCLCA visa harmonizar o panorama da política de investimento africana. Atualmente, existem 852 tratados bilaterais de investimento entre países africanos e entre países africanos e não africanos (UNECA/UA/AfDB/CNUCED, 2019). A liberalização do comércio e a harmonização das leis de investimento, concorrência e direitos de propriedade intelectual sob a ZCLCA poderiam aumentar o stock de IDE em África em 122 % de fora do continente e em 68 % de outros países africanos, em comparação com os níveis de 2017 (Echandi, Maliszewska e Steenbergen, 2022). A implementação do Protocolo de Investimento da ZCLCA, aprovado na Cimeira da União Africana em fevereiro de 2023, requer mecanismos de monitorização; experiências das comunidades económicas regionais africanas – como o Scorecard de Monitorização do Clima de Investimento da CEDEAO e o Quadro de Política de Investimento da SADC – e de outras regiões do mundo fornecem exemplos de como coordenar políticas e monitorizar o progresso. Um maior intercâmbio com representantes do setor privado, como a iniciativa AfroChampions, ajudaria a promover oportunidades de investimento ao longo do processo de implementação da ZCLCA.
Na África Oriental e Austral, os projetos transfronteiriços podem apoiar o desenvolvimento de energia renovável e o comércio transfronteiriço de energia renovável (Capítulos 3 e 5). O Corredor de Energia Limpa de África, que conecta o Grupo de Energia da África Oriental e o Grupo de Energia da África Austral, visa aumentar o fornecimento de eletricidade em 2.5 vezes, atendendo 40-50 % das necessidades de energia em ambas as regiões até 2030, reduzindo os níveis anuais de emissão de CO2 em 310 megatoneladas.
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Notas
← 1. O crescimento do PIB per capita deverá ser inferior, de 1.3 % em 2023 e de 1.8 % em 2024, devido ao forte crescimento demográfico.