Sumário Executivo
A Caminho da Era Digital no Brasil examina as oportunidades e os desafios suscitados pela digitalização no Brasil, analisa as políticas atuais, e faz recomendações para melhorá-las, com base no Marco de Políticas Integradas “A Caminho da Era Digital” da OCDE. A Revisão se concentra nos componentes do Marco de Políticas que foram selecionados, de acordo com as prioridades estabelecidas pelo Brasil.
Serviços de comunicação de alta qualidade a preços competitivos são cruciais para a transformação digital no Brasil. A penetração da banda larga fixa e móvel é semelhante ao dos países da região, mas bem abaixo da média da OCDE. Os preços da banda larga fixa tendem a ser mais altos. A expansão da banda larga de qualidade para áreas rurais e remotas continua sendo o principal desafio.
O Brasil deve tomar outras medidas para melhorar a conectividade:
criar uma agência reguladora unificada e independente para os setores de comunicação e radiodifusão
reformar o arcabouço legal para introduzir um regime de licenciamento baseado em licença única para serviços de comunicação e radiodifusão
melhorar a coordenação nos âmbitos federal, estadual e municipal para promover a implantação da banda larga
integrar os fundos setoriais em um único fundo para apoiar o desenvolvimento da economia digital
promover a Internet das Coisas (Internet of Things, IoT), por meio da abolição de taxas e do estabelecimento de um plano de numeração distinto para a IoT
projetar cuidadosamente o próximo leilão do 5G, a fim de garantir a concorrência de mercado
implementar as recomendações da Revisão por Pares da OCDE sobre Legislação e Política de Concorrência de 2019.
O Brasil tem feito progressos significativos no que diz respeito à melhoria do acesso à Internet nos últimos anos. No entanto, o percentual da população adulta que nunca havia usado a Internet no ano de 2018 era de 23%. As empresas brasileiras, especialmente as microempresas, ficam atrás das empresas nos países da OCDE quanto ao uso de tecnologias digitais.
O Brasil deve implementar um conjunto mais amplo de políticas para aprimorar as competências digitais e abordar a desigualdade digital:
aumentar a conscientização a respeito dos benefícios das tecnologias digitais, visando microempresas e indivíduos com baixo conhecimento digital
introduzir incentivos fiscais para a atualização tecnológica, treinamento e investimentos em TIC para todas as empresas
remover barreiras regulatórias ao desenvolvimento do e-commerce; igualar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todos os estados
facilitar o reconhecimento formal das competências adquiridas em cursos on-line e treinamento vocacional
aumentar o financiamento para estudantes de ciências, tecnologia, engenharia e matemática
avançar com as recomendações da OCDE na publicação Revisão do Governo Digital do Brasil: Rumo à Transformação Digital do Setor Público.
O Brasil tem tomado medidas significativas para aumentar a confiança no ambiente digital, fortalecendo a segurança digital e a proteção aos dados pessoais e aos consumidores.
Para aumentar essa confiança ainda mais, o Brasil deve:
implementar a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, estabelecendo uma ampla comunidade de líderes em segurança digital provindos dos setores público e privado
promover uma abordagem descentralizada quanto à governança da segurança digital, com ministérios e agências liderando suas áreas de competência e o GSI/PR como coordenador
fortalecer o diálogo sobre segurança digital com várias partes interessadas, com base no modelo brasileiro de governança da Internet
reavaliar e alterar as condições que estabelecem a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no Artigo 55-A da Lei 13.709, para garantir que a Autoridade opere com total independência a partir da data de seu estabelecimento
garantir que as regras para a nomeação do Conselho de Administração da ANPD e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais sejam transparentes, justas e baseadas em conhecimentos técnicos
garantir um orçamento adequado e previsível para a ANPD através de um processo transparente
continuar a implementação da Recomendação do Conselho da OCDE sobre Proteção do Consumidor no E-Commerce.
Os gastos com P&D no Brasil em relação ao PIB estão acima dos países da América Latina e do Caribe, mas ainda estão atrás dos países da OCDE. Além disso, os gastos empresariais representam uma parcela menor do total de P&D no Brasil, especialmente no setor de TIC.
Para fortalecer a inovação digital, o Brasil deve:
direcionar o apoio público à inovação digital para a pesquisa orientada a missões, com base no modelo do Plano Nacional de Internet das Coisas
garantir recursos públicos adequados, estáveis e previsíveis para a pesquisa em TICs
desenvolver roteiros claros para o avanço das principais tecnologias digitais, por exemplo, inteligência artificial e análise de dados, em cooperação com todas as partes interessadas
reformar a Lei de Informática, a fim de fortalecer seu apoio à inovação
tornar a Lei do Bem mais adequada para jovens empresas inovadoras por meio de cláusulas de reembolso em dinheiro ou compensação de prejuízos fiscais
aumentar a transferência de conhecimento entre empresas e o meio acadêmico
fortalecer hubs de inovação para pequenas e médias empresas; abrir o e-procurement para soluções inovadoras das startups.
O Brasil tem desenvolvido uma estratégia abrangente de transformação digital em áreas tais como agricultura, indústria e serviços, com foco em novos modelos de negócios orientados a dados. Outras ações políticas devem ser tomadas nos seguintes setores:
Agronegócio
Promover uma rede nacional de inovação e uma plataforma de teste para o agronegócio.
Desenvolver um marco inclusivo para a governança de dados agrícolas.
Alinhar o Plano Nacional de Internet das Coisas com a Agenda Estratégica do Setor de Agricultura de Precisão.
Manufatura
Aumentar a adoção de tecnologia estrangeira.
Reduzir a incerteza tributária para novos modelos de negócios ativados digitalmente.
Fortalecer os mecanismos de governança e coordenação das políticas da Indústria 4.0.
Em 2018, o Brasil publicou sua Estratégia de Transformação Digital (E-Digital) para o período de 2018-21. A estratégia visa coordenar diferentes iniciativas governamentais quanto a questões digitais.
Para desenvolver uma abordagem integral do governo (whole-of-government) para as políticas de transformação digital, o Brasil deve:
esclarecer as regras para o processo de tomada de decisão no Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital)
integrar as decisões da CITDigital no processo regular de elaboração de políticas, por exemplo, através de uma Medida Provisória
destinar verbas para a implementação da E-Digital dentro da lei orçamentária de maneira clara.
