3.1. O emprego no setor público
O emprego no setor público é um indicador importante do tamanho do setor público. Reflete o acordo social em torno do papel do governo na economia e na sociedade, bem como a decisão acerca de como os serviços públicos são prestados: por servidores públicos ou em parceria com o setor privado ou o setor sem fins lucrativos.
A participação do emprego no setor público no total de empregos na região da ALC em relação aos países com dados disponíveis atingiu a média de 11,9%, em 2018, um pouco abaixo do patamar de 2011, que foi de 12,3%. Também é muito menor do que nos países da OCDE, onde em média atingiu 21,1% em 2018.
Também há diferenças consideráveis na participação do emprego público no total de empregos nos diversos países da ALC. Os países com alta participação do emprego público em 2018 incluem países do Caribe, como Trinidad e Tobago (25,9%), Barbados (23,6%) e Guiana (22,1%). Nesse mesmo ano, a participação do emprego público foi relativamente baixa em El Salvador (7,7%), na Guatemala (6,4%), em Honduras (6,0%) e na Colômbia (3,7%). No entanto, o número de servidores públicos da Colômbia está subestimado, pois não é possível chegar ao número exato de funcionários não incluídos na folha de pagamento. Além disso, na Colômbia, o emprego público no setor da saúde é muito baixo em comparação com outros países, pois a maioria dos profissionais da saúde é contratada como prestadora de serviços privados, embora suas tarefas e atribuições sejam muito semelhantes às pessoas com contratos de trabalho em outros países. Os grandes países da região que, ademais, contam com uma estrutura federativa, têm contingentes de pessoal de tamanhos variados na máquina pública; em 2018, o setor público argentino empregou 17,2% da mão de obra total, enquanto, no Brasil, empregou 12,5% e, no México, 11,8%.
Somente em quatro países da região, a participação do emprego no setor público no total de empregos aumentou de 2011 a 2018; na Argentina, o aumento de 1 p.p., de 16,2% para 17,2%, pode ser explicado principalmente pela redução geral do emprego total. O emprego no setor público também aumentou no Uruguai, de 14,4% para 15%; na República Dominicana, de 13% para 14,8%; e no Chile, de 10% para 12%.
No que diz respeito à taxa de crescimento anual do emprego no setor público, a média da ALC atingiu 1,4%, de 2011 a 2018, em comparação com a média dos países da OCDE de 0,6%. Contudo, a comparação entre a parcela do emprego público e o emprego total na região da ALC, entre 2011 e 2018, mostra, em média, uma queda de 0,4 p.p. com a taxa de crescimento anual do emprego no setor público, o que significa que o emprego total na ALC cresceu com mais rapidez do que o emprego no setor público. Taxas elevadas de crescimento do setor público, de 2011 a 2018, foram registradas na República Dominicana (5,1%), na Guatemala (4,5%) e no Chile (4,3%), enquanto o emprego no setor público recuou em Trinidad e Tobago em 0,6% ao ano e, na Costa Rica, em 1,8%. Na Costa Rica, a queda foi causada pela diminuição absoluta do emprego no setor público, com o aumento anual do emprego total no período 2011-2018.
Os dados foram extraídos da base de dados ILOSTAT da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Baseiam-se na Labour Force Survey (pesquisa da população ativa), salvo indicação em contrário. O emprego no setor público abrange o emprego no setor governamental, além do emprego em empresas e organizações públicas nacionais. Os dados representam o número total de pessoas empregadas diretamente por essas instituições, independentemente do tipo específico de contrato de trabalho. Os empregados compreendem todas as pessoas em idade ativa que, durante um período especificado, estavam nas seguintes categorias: emprego remunerado ou trabalho autônomo.
Leitura complementar
OCDE (2017). Skills for a High Performing Civil Service. OECD Public Governance Reviews. OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/9789264280724-en.
Notas às figuras
Os dados baseiam-se na Labour Force Survey. Os dados do Brasil, El Salvador, Honduras, Paraguai e Peru são baseados em pesquisas domiciliares.
3.1. Os dados de Barbados, Belize, Bolívia, Guiana e Jamaica não estão incluídos na média da ALC. Os dados de Belize, Guatemala, Guiana, Jamaica, Paraguai e Peru referem-se a 2017 e não 2018. Os dados de Barbados, República Dominicana e Trinidad e Tobago referem-se a 2016 e não 2018.
3.2. Os dados da Argentina referem-se apenas a áreas urbanas. Os dados da Guatemala, Paraguai e Peru referem-se a 11/2/2017. Os dados da República Dominicana e Trinidad e Tobago referem-se a 2011 e não 2016. Os dados do Brasil referem-se ao período 2012–2017.
Fonte: ILOSTAT (base de dados) da Organização Internacional do Trabalho (OIT): emprego por sexo e setor institucional.
Fonte: ILOSTAT (base de dados) da Organização Internacional do Trabalho (OIT): emprego por sexo e setor institucional.