Abbreviations and acronyms

A3ES

Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior – Agency for Assessment and Accreditation of Higher Education

ACM

Alto Comissariado para as Migrações – High Commissioner for Migrations

AE

Aprendizagens Essenciais – Essential Learning

AFC

Autonomia e Flexibilidade Curricular – Curriculum Autonomy and Flexibility

ANQEP

Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional – National Agency for Qualification and Vocational Education and Training

ASE

Ação Social Escolar – School Social Assistance

ATE

Apoio Tutorial Específico – Specific Tutorial Support

CEF

Cursos de Educação e Formação – Education and Training Courses

CERCI

Cooperativa Educação Reabilitação de Cidadãos com Incapacidades – Education and Rehabilitation Cooperative for Citizens whith Disabilities

CEFR

Common European Framework of Reference for Languages

CFAE

Centro de Formação de Associação de Escolas – School Association Training Centres

CH

Crédito Horário – Credit Hours

CME

Conselho Municipal de Educação – Municipal Council for Education

CNE

Conselho Nacional de Educação – National Council for Education

CPCJ

Comissões de Proteção de Crianças e Jovens – Commissions for the Protection of Children and Youngsters

CRI

Centro de Recursos para a Inclusão – Resource Centre for Inclusion

CRPD

Convention on the Rights of Persons with Disabilities

CRT

Culturally Responsive Teaching

CRTIC

Centro de Recursos de Tecnologias da Informação e Comunicação para a Educação Especial – Resource Centre for Information and Communication Technology for Special Education

CTN

Conclusão no tempo esperado – Conclusion within the expected time

DGAE

Direção-Geral da Administração Escolar – Directorate-General for School Administration

DGE

Direção-Geral da Educação – Directorate-General for Education

DGEEC

Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência – Directorate-General for Education and Science Statistics

DGEstE

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Directorate-General for Schools

EC

European Commission

ECD

Estatuto da Carreira dos Educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário – Statute of the Career of Early Childhood Educators and Teachers of Basic and Secondary Education

ECEC

Early Childhood Education and Care

ECTS

European Credits Transfer and Accumulation System

ED

Ensino a Distância – Distance Learning

EFA

Educação e Formação de Adultos – Adult Education and Training

EMAEI

Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva - Multidisciplinary Team for Inclusive Education

ENEC

Estratégia Nacional da Educação para a Cidadania – National Strategy for Citizenship Education

ENICC

Estratégia Nacional de Integração das Comunidades Ciganas – National Strategy for the Integration of Roma Communities

ENIND

Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – National Strategy for Equality and Non-Discrimination

ENIPD

Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência – National Strategy for the Inclusion of People with Disability

ESCS

Economic, Social and Cultural Status

ESF

European Social Fund

ETUCE

European Trade Union Committee for Education

EU

European Union

FNE

Federação Nacional da Educação – National Federation of Education

GDP

Gross Domestic Product

GCE

Global Citizenship Education

HEI

Higher Education Institution

IAVE

Instituto de Avaliação Educacional – Institute for Educational Evaluation

ICMEE

International Coalition for Multilingual Education and Equity

ICT

Information and Communication Technology

IEP

Individual Education Plan

IGEC

Inspeção-Geral da Educação e Ciência – Inspectorate-General for Education and Science

IGeFE

Instituto de Gestão Financeira da Educação – Institute for the Management of Educational Finance

IMH

Igualdade entre Mulheres e Homens – Equality between Women and Men

ISCED

International Standard Classification of Education

IPAA

Inclusive Pedagogical Approach in Action

IPP

Inclusive Practice Project

ITE

Initial Teacher Education

LGBTQI+

Lesbian, Gay, Bisexual, Transsexual, Queer, Intersex, etc.

MENA

Menores Estrangeiros Não Acompanhados – Unaccompanied Foreign Minors

MCTES

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Ministry of Science, Technology and Higher Education

MOOC

Massive Open Online Courses

MoE

Ministry of Education

MTSSS

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Ministry of Work, Solidarity and Social Security

NGO

Non-Governmental Organisation

NRIS

National Integration Strategies

ODDH

Observatório da Deficiência e Direitos Humanos – Disability and Human Rights Observatory

OECD

Organisation for Economic Cooperation and Development

OIEC

Orientação sexual, Identidade e Expressão de género, e Características sexuais - Sexual orientation, gender Identity and gender Expression, and sexual Characteristics

PAE

Plano de Ação Estratégica – Strategic Action Plan

PALOP

Paises Africanos de Língua Portuguesa – Portuguese-speaking African Countries

PCA

Percurso Curricular Alternativo – Curriculum Alternative Pathway

PDC

Percursos Diretos de Sucesso – Direct Successful Paths

PDPSC

Plano de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário – Personal, Social and Community Development Plan

PE

Programa Escolhas – Choices Programme

PEI

Programa Educativo Individual – Individual Education Programme

PIICIE

Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso – Integrated and Innovative Programme to Combat School Failure

PIEF

Programa Integrado de Educação e Formação – Integrated Education and Training Programme

PIT

Plano Individual de Transição – Individual Transition Plan

PISA

Programme for International Student Assessment

PLNM

Português Língua Não Materna – Portuguese as a Second Language

PNA

Plano Nacional das Artes – National Plan for Arts

PNPSE

Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar – National Programme for the Promotion of School Success

POCH

Programa Operacional Capital Humano – Human Capital Operational Programme

PPM

Plano Plurianual de Melhoria – Plurennial Improvement Plan

PSL

Portuguese Sign Language

REEI

Rede de Escolas para a Educação Intercultural – Network of Schools for Intercultural Education

SEN

Special Education Needs

STP

Supervised Teaching Practice

TALIS

Teaching and Learning International Survey

TEIP

Território Educativos de Intervenção Prioritária – Priority Intervention Educational Territories

TIMMS

Trends in International Mathematics and Science Study

UN

United Nations

UNESCO

United Nations Educational, Scientific and Cultural Organisation

VET

Vocational Education and Training

VMVD

Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica – Violence against Women and Domestic Violence