Abreviaturas e siglas

AIE

Agência Internacional de Energia

AIR

Análise de Impacto Regulatório

ALC

América Latina e Caribe

ANA

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

ANAC

Agência Nacional de Aviação Civil

ANATEL

Agência Nacional de Telecomunicações

ANCINE

Agência Nacional do Cinema

ANEEL

Agência Nacional de Energia Elétrica

ANM

Agência Nacional de Mineração

ANP

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

ANS

Agência Nacional de Saúde Suplementar

ANTAQ

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ANTT

Agência Nacional de Transportes Terrestres

ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

APEC

Cooperação Econômica Ásia-Pacífico

ARCE

Agência Reguladora do Estado do Ceará

ARR

Avaliação do Resultado Regulatório

ARSAE-MG

Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais

ARSEPS

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo

BNDES

Banco Nacional do Desenvolvimento

BNDESPar

BNDES Participações S.A., uma subsidiária do BNDES

BPP

Princípios de Melhores Práticas

BRL

Real brasileiro

CADE

Conselho Administrativo de Defesa Econômica

CEO

Diretor executivo

CFA

Instituto CFA

CGPAR

Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União

CGSIM

Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios

CGU

Controladoria-Geral da União

CIG

Comitê Interministerial de Governança

CISB

Comitê Interministerial de Saneamento Básico

CIT-Digital

Comitê Interministerial para a Transformação Digital

CMAP

Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas

CMGN

Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural

CNPE

Conselho Nacional de Política Energética

CNPJ

Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

CONAMER

Comissão Nacional de Melhoria da Regulação do México (Comisión Nacional de Mejora Regulatoria)

CT-GN

Comitê Técnico para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural no Brasil

CVM

Comissão de Valores Mobiliários

DSP

Programa de Digitalização de Serviços Públicos

E-Digital

Estratégia Brasileira para a Transformação Digital

ENAP

Escola Nacional de Administração Pública

EPE

Empresa de Pesquisa Energética

ETP

Estudo Técnico Preliminar

G20

Grupo dos 20

Gasmar

Companhia Maranhense de Gás

Gaspetro

Petrobras Gás S.A.

GLP

Gás Liquefeito de Petróleo

GNL

Gás Natural Liquefeito

IED

Investimento estrangeiro direto

INMETRO

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

iREG

Indicadores de Política Regulatória e Governança

JMP

Programa de Monitoramento Conjunto

LAR

Lei das Agências Reguladoras

LDC

Empresa de distribuição local

LLE

Lei da Liberdade Econômica

LTDA

Sociedade limitada

M&ARR

Monitoramento e Avaliação do Resultado Regulatório

MERCOSUL

Mercado Comum do Sul

MINFRA

Ministério da Infraestrutura

MLPC

Minas Livre para Crescer

MME

Ministério de Minas e Energia

MP

Medida provisória

NAFTA

Acordo de Livre Comércio Norte-Americano

NTS

Nova Transportadora do Sudeste S.A.

OBPR

Escritório de Regulação de Melhores Práticas da Austrália

OCDE

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico

OMS

Organização Mundial da Saúde

PIB

Produto Interno Bruto

PL

Projeto de Lei

PLANSAB

Plano Nacional de Saneamento Básico

PMR

Regulação do Mercado de Produtos

PNCP

Portal Nacional de Contratações Públicas

PPI

Programa de Parcerias de Investimentos

PPP

Parcerias Público-Privadas

PRO-REG

Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação

RADAR

Rede de Articulação das Agências Reguladoras

RDC

Resolução de Diretoria Colegiada

Redesim

Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios

ROB

Órgão de Supervisão Regulatória

SAG

Subchefia de Análise Governamental

SCM

Modelo de Custo Padrão

SEAE

Secretaria de Acompanhamento Econômico

SEDGG

Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital

Seinfra-MG

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais

SinDigital

Sistema Nacional para a Transformação Digital

SINGREH

Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

SINIR

Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos

Siscomex

Sistema Integrado de Comércio Exterior

SNIS

Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento

SNS

Secretaria Nacional de Saneamento

SOE

Empresa estatal

TAG

Transportadora Associada de Gás S.A.

TBG

Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A.

TCC

Termo de Compromisso de Cessação

TI

Tecnologias da informação

TIC

Tecnologia da Informação e Comunicação

TPA

Acesso de terceiros

TRAINS

Sistema de Informação de Análise Comercial da UNCTAD

TSB

Transportadora Sulbrasileira de Gás

UE

União Europeia

UNCTAD

Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento

UNICEF

Fundo das Nações Unidas para a Infância

USAID

Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional

USD

Dólar dos Estados Unidos