OECD Multilingual Summaries

OECD Business and Finance Outlook 2019

Summary in Portuguese

Perspetivas OCDE ‑ Empresas e Finanças 2019

Sumário em Português

Resumo executivo

A confiança é um elemento básico do bom funcionamento das instituições, incluindo dos governos, mercados e empresas e, de forma mais alargada, da sociedade. Na década que se sucedeu à crise financeira global, foram concebidas inúmeras políticas e iniciativas para ajudar a recuperar a confiança aos níveis nacional e global. No entanto, as reações negativas contra a globalização e as tendências crescentes do protecionismo significam que continua a haver dúvidas sobre se terá sido feito bastante pelos atores estatais e privados para apoiar uma confiança sólida no contexto financeiro e empresarial. E, se a resposta for não, o que poderá ser feito para solucionar as preocupações que ainda restam?

Perante este cenário, as Perspetivas OCDE ‑ Empresas e Finanças 2019 explora de que modo pode ser reforçada a confiança nas empresas e nas finanças, com vista a apoiar o bem‑estar económico e social. As Perspetivas analisam cinco perspetivas que, apesar de não serem exaustivas, proporcionam aos decisores políticos considerações de ação concretas. Estas perspetivas incluem uma tónica na confiança e: mercados financeiros (Capítulo 1); instituições financeiras – como bancos e fundos de pensões (Capítulo 2); responsabilidade das empresas – ou seja, confiança de que as empresas cumprirão a lei (Capítulo 3); condições de equidade, com uma tónica na crescente importância das empresas estatais (EP’s) e dos riscos associados no que respeita à conduta (Capítulo 4); e mercados eletrónicos (Capítulo 5).

Confiança nos mercados financeiros

As Perspetivas consideram os potenciais riscos que podem prejudicar a confiança no setor financeiro no futuro. Estes riscos incluem, por exemplo, a emissão abundante de dívida soberana, empresarial e bancária, que tem apoiado o crescimento pós‑crise mas tem suscitado preocupações relativamente aos riscos potenciais de dívida excessiva à medida que o ciclo de crédito vai amadurecendo. As Perspetivas também consideram os desenvolvimentos e as inovações que ocorreram nos mercados financeiros – incluindo as operações de alta frequência e os cripto‑ativos – que podem tornar os mercados financeiros mais eficientes e inclusivos, mas que também os expõem à volatilidade e a perdas.

Para fortalecer a confiança nos mercados, os decisores políticos devem definir como objetivo a capacidade das autoridades financeiras para identificarem e mitigarem o risco na gestão da dívida pública e para garantirem a liquidez do sistema financeiro, por exemplo, através de um maior recurso a cenários de stress de risco de cauda. O financiamento com base no mercado também poderia beneficiar de uma implementação mais consistente das recomendações da FSB/IOSCO, para melhorar a gestão do risco de liquidez nos fundos de investimento. Há também que fazer uma avaliação mais aprofundada do impacto e dos riscos das estratégias algorítmicas e de operações de alta frequência em períodos de stress no mercado, para reduzir a probabilidade da ocorrência de “crashes” repentinos que possam provocar um contágio nos mercados.

Confiança nas instituições financeiras

Envelhecimento da população, retornos reduzidos das poupanças de reforma, crescimento baixo, carreiras profissionais menos estáveis e uma cobertura insuficiente das reformas para alguns grupos de trabalhadores: Estas tendências têm feito diminuir a crença de que os sistemas de pensões são geridos tendo em vista o interesse dos trabalhadores e de que irão concretizar as suas promessas quando os trabalhadores atingirem a idade da reforma.

As Perspetivas consideram três objetivos estratégicos para a recuperação da confiança nas instituições financeiras: promover uma gestão prudente das pensões e apoiar as obrigações fiduciárias dos fundos de pensões; fortalecer a proteção financeira dos consumidores; e solucionar os riscos ambientais e sociais.

Um ponto de partida neste sentido é a implementação e aplicação reforçadas dos instrumentos de políticas da OCDE existentes, como os Princípios‑Chave de Regulação das Pensões Particulares, da OCDE, os Princípios de Alto Nível sobre Proteção do Consumidor de Produtos Financeiros, do G‑20 e as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais. As respostas das políticas nesta matéria também devem também abordar devidamente os desafios da digitalização crescente, assim como a necessidade de alinhar as instituições financeiras com as obrigações para com a sociedade, como a integração dos fatores ASG nas estratégias de investimento.

Confiança e responsabilidade das empresas

Um dos principais pilares da confiança nas empresas é a crença de que as empresas desenvolvem a sua atividade – no mínimo – cumprindo a lei. Esta confiança é criada de duas formas: Primeiro, as empresas têm de tomar medidas para impedir a ocorrência de atividades ilícitas. Segundo, em caso de suspeitas de conduta ilegal, as empresas devem tomar medidas para comunicar essas suspeitas às autoridades responsáveis pela aplicação da lei e para colaborar na resolução da questão.

Os governos têm um papel‑chave a desempenhar no estabelecimento das condições‑quadro para estas ações. Tal inclui o estabelecimento e a implementação efetiva de um quadro robusto de responsabilidade empresarial, com incentivos de cooperação que sejam eficazes. Foram conseguidos progressos: Nos 20 anos desde que entrou em vigor a Convenção sobre a Luta Anti‑corrupção, as Partes signatárias da Convenção introduziram a responsabilidade empresarial no suborno de funcionários estrangeiros e, mais recentemente, incentivos em matéria de conformidade. Ao nível global, há que desenvolver mais esforços para colaborar e harmonizar, país a país, os sistemas de responsabilidade empresarial, devido ao número e complexidade crescentes dos casos de criminalidade empresarial.

Confiança e condições de equidade

A importância das EP’s nos mercados internos e globais está a aumentar. É necessária uma resposta eficaz por parte das políticas à crescente exposição das EP’s ao risco da corrupção para criar confiança e assegurar condições de equidade na atividade comercial. Os dados da OCDE indicam que as EP’s estão especialmente expostas ao risco de corrupção: As EP’s com atividade em determinados setores – nomeadamente na produção de aço – tendem a ser menos lucrativas do que as suas congéneres privadas, mas menos suscetíveis de ir à falência. De igual modo, as EP’s correm um risco maior de envolvimento em determinadas formas de corrupção. Têm também menos probabilidade do que as empresas privadas de desinvestirem de determinados projetos ou de se desligarem de determinados parceiros comerciais devido a preocupações relacionadas com a integridade.

Para acabar com o potencial ‘défice de confiança' das EP’s, os governos têm de responsabilizar igualmente as EP’s – quer a nível interno, quer no estrangeiro – pelo cumprimento das normas legais, regulamentares e políticas em matéria de integridade e de combate à interrupção. Ao fazerem‑no, os decisores políticos devem focar‑se no aumento da transparência, na melhoria da regulamentação de investimentos que envolvam propriedade estatal, e no combate à corrupção nas EP’s. Estas orientações refletem o aconselhamento em matéria de políticas nas Diretrizes da OCDE sobre Combate à Corrupção e Transparência nas EP’s que foram recentemente adotadas.

Confiança do público nos mercados eletrónicos

Os mercados eletrónicos proporcionam uma série de benefícios para os consumidores através de produtos novos e mais baratos. No entanto, os mercados eletrónicos só podem realizar o seu potencial se contarem com a confiança dos consumidores. Nos casos em que seja difícil obter e avaliar as informações sobre o produto, os mercados podem não dar resposta às necessidades dos consumidores. Os consumidores podem ser forçados a confiar em indicadores de qualidade imprecisos – como nomes de marca – para criarem confiança. Isto, por sua vez, limita os incentivos das empresas a melhorarem a sua oferta e dissuade novos entrantes. Noutros casos, os consumidores podem ser dissuadidos de utilizar completamente os mercados eletrónicos.

O estabelecimento de um ambiente de confiança nos mercados eletrónicos exige abordagens multidisciplinares (e possivelmente transfronteiras) por parte das autoridades encarregadas de assegurar concorrência justa, proteção dos consumidores e proteção de dados, assim como por parte de outras autoridades reguladoras. São necessários esforços na aplicação da lei e na defesa de direitos para garantir que são dadas aos consumidores oportunidades concretas de escolha nos mercados eletrónicos e, assim, estimular a concorrência para chegar à melhor proposta possível.