Sumário executivo
Prevê-se que, até 2030, o défice de financiamento sustentável no continente africano ronde os 1 600 mil milhões USD. Segundo estimativas deste relatório, o continente necessitará de um financiamento adicional anual de cerca de 194 mil milhões USD para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030. Este défice anual de financiamento sustentável é equivalente a 7 % do Produto Interno Bruto (PIB) de África e a 34 % dos seus investimentos durante o ano de 2021. O défice anual é inferior a 0.2 % do stock mundial e 10.5 % do stock de ativos financeiros detidos em África.
As economias africanas dispõem de ativos únicos para suprimir o défice de financiamento sustentável do continente:
Estima-se que, em 2023, o crescimento real do PIB retome os níveis anteriores à COVID-19, de 3.7 %, que correspondem à segunda maior taxa do mundo, depois da Ásia em desenvolvimento (5 %) e à frente da América Latina e Caraíbas (1.6 %). O crescimento é estimado em 4.9 % na África Oriental, 4.3 % na África Central, 4 % na África do Norte, 3.8 % na África Ocidental e 1.4 % na África Austral.
A percentagem de jovens africanos que concluem o ensino secundário ou o ensino superior pode atingir os 34 % até 2040, acima dos 23 % em 2020 e 18 % em 2010. África tem a população mais jovem do mundo, com uma média de idade de 19 anos, em comparação com os 30 na América Latina e Caraíbas, 31 na Ásia em desenvolvimento e 42 na Europa.
Os recursos naturais representam ativos essenciais para as economias africanas. O capital natural representa 19 % da riqueza total de África, em comparação com 7 % da América Latina e Caraíbas e 3 % da Ásia em desenvolvimento. Entre 2011 e 2020, as florestas africanas aumentaram o stock total de carbono em 11.6 milhões de quilotoneladas de emissões líquidas equivalentes de CO2, enquanto o stock de carbono em florestas fora do continente africano diminuiu 13 milhões de quilotoneladas.
Os recursos financeiros internos de África representam um elevado potencial para o desenvolvimento sustentável. As receitas públicas nacionais ascenderam a 466 mil milhões USD em 2021, o equivalente a 17 % do Produto Interno Bruto (PIB), e os ativos detidos por investidores institucionais africanos ascenderam a 1 800 mil milhões USD em 2020, o equivalente a 73 % do PIB. Durante a pandemia de COVID-19, em 2020-21, o investimento direto estrangeiro intra-africano foi três vezes mais resiliente do que o investimento direto estrangeiro externo ao continente, impulsionando um crescimento das energias renováveis e das tecnologias de informação e comunicação.
Pese embora esse potencial, as crises mundiais estão a afetar o investimento em África mais do que noutras regiões. Prevê-se que a taxa média de inflação para o continente atinja 15.5 % em 2023 – o nível mais elevado em 27 anos – registando picos acima de 15 % em 11 países africanos. Em fevereiro de 2023, 8 países africanos encontravam-se em situação de sobreendividamento (do total de 9 a nível mundial) e 13 em elevado risco de sobreendividamento (de um grupo de 27 a nível mundial). A participação de África no investimento direto estrangeiro mundial tem apresentado uma tendência de queda nos últimos anos, diminuindo para 6 % em 2020-21 (a menor participação em 17 anos), enquanto países de rendimento elevado em outras partes do mundo registaram os níveis mais elevados de sempre (61 %), em comparação com 17 % para a Ásia em desenvolvimento e 10 % para a América Latina e Caraíbas.
O custo do capital no continente africano aumentou acima dos níveis de outras regiões do mundo, deixando alguns governos africanos fora dos mercados de títulos, ao mesmo tempo que desincentiva investimentos na indústria transformadora, como nas energias renováveis. O spread num Eurobond africano médio (uma medida para o custo potencial de empréstimos soberanos) atingiu um valor máximo de 15 anos de cerca de 10 pontos percentuais em setembro de 2022, ofuscando os picos anteriores. Em 2021, o custo médio de capital para projetos no setor energético foi cerca de sete vezes superior em África do que na Europa e na América do Norte. Embora investidores experientes obtenham retornos médios mais elevados em África do que em outras regiões do mundo, a escassez de informação e de dados confiáveis representa uma barreira para novos investimentos.
De forma a aumentar a resiliência a choques externos e melhorar a confiança dos investidores, os decisores políticos africanos poderão trabalhar com parceiros internacionais e a sociedade civil africana no sentido de mobilizar investimentos no âmbito da Agenda 2063 e do desenvolvimento sustentável. A comunidade internacional deve cumprir os compromissos em matéria de reestruturação da dívida e de financiamento climático. Os governos africanos, os parceiros de desenvolvimento, o setor privado e a sociedade civil devem trabalhar juntos para melhorar o cenário de investimento em África. Este relatório propõe três principais prioridades políticas para mobilizar os investimentos sustentáveis no continente:
Mais e melhores dados reduzirão os custos de transação, melhorarão as avaliações de sustentabilidade e aumentarão a confiança dos investidores. Em 2021, menos de um terço dos países africanos (30 %) tinha um plano estatístico totalmente financiado, em comparação com quase metade dos países da América Latina e Caraíbas (44 %) e da Ásia em desenvolvimento (47 %). Dados macroeconómicos aprimorados podem ajudar a alinhar a perceção com os riscos reais. Parcerias com associações empresariais ou instituições académicas podem permitir que agências governamentais partilhem dados sobre as avaliações de risco dos investidores, a menor custo. Os governos africanos podem também facilitar as avaliações de sustentabilidade através de requisitos de divulgação e fornecimento de formação e incentivos para empresas de menor dimensão e com capacidades limitadas.
O reforço da capacidade da vasta rede de financiamento do desenvolvimento de África irá melhorar a afetação de financiamento sustentável. As 102 instituições africanas de financiamento do desenvolvimento (IFD) podem atuar como intermediárias entre o financiamento internacional e os projetos locais, de acordo com as agendas nacionais de desenvolvimento. A comunidade internacional pode canalizar mais recursos para IFD convenientemente geridas e cumprir as obrigações existentes, por exemplo, aumentando a alocação de financiamento para adaptação às alterações climáticas. Os governos africanos e as IFD também podem incrementar a utilização de ferramentas inovadoras de redução de risco e financiamento, incluindo títulos verdes, sociais, de sustentabilidade e vinculados à sustentabilidade ou soluções de financiamento em moeda local que surgem em muitos países. Desenvolver e interligar mercados de capitais e bolsas de valores contribuirá para o crescimento das empresas africanas.
As políticas de integração regional irão melhorar e harmonizar o cenário de investimento em África. Iniciativas transfronteiriças, como corredores de desenvolvimento e infraestruturas digitais, podem reduzir as fricções comerciais e a fragmentação do mercado. Ao mesmo tempo, as pequenas e médias empresas necessitam de apoio direcionado para explorar as oportunidades de investimento ao longo das cadeias de valor regionais. O Protocolo de Investimento da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) visa harmonizar o cenário da política de investimento africana, mas requer mecanismos de monitorização eficazes e alianças público-privadas.
Os cinco capítulos regionais deste relatório evidenciam como as regiões africanas podem acelerar investimentos sustentáveis em setores estratégicos. As regiões africanas podem melhor alavancar os seus ativos exclusivos para acelerar o desenvolvimento sustentável e a transformação produtiva. Os estudos de caso regionais propõem formas de operacionalização das recomendações de política continental em setores específicos.