OECD Multilingual Summaries

OECD Pensions Outlook 2018

Summary in Portuguese

Panorama das Pensões da OCDE 2018

Sumário em Português

A combinação entre pensões de capitalização e de repartição (também conhecidas como “pay‑as‑you‑go”), mecanismos automáticos e uma rede de segurança sólida para os pensionistas melhora os rendimentos para a reforma

Os decisores políticos que concebem os sistemas de pensões devem refletir sobre os seus objetivos (redução da pobreza, redistribuição, sustentabilidade e alisamento do consumo) e riscos (demográficos, sociais, laborais, macroeconómicos e financeiros).

Uma rede de segurança robusta para os pensionistas, assim como um sistema de pensões diversificado e equilibrado que integre uma componente de capitalização é importante, designadamente quando um dos objetivos das políticas é a promoção e a reafetação das poupanças nacionais a investimentos a longo prazo. Além disso, sistemas de pensões devidamente concebidos necessitam de mecanismos automáticos que alinhem os benefícios com as realidades económicas e demográficas. Os sistemas devem ser financeiramente sustentáveis e proporcionar parte da certeza conferida por disposições definidas em matéria de benefícios.

Os países devem introduzir as disposições de capitalização gradualmente ao diversificarem os sistemas de pensões, designadamente quando as contribuições forem substituir parcial ou integralmente um sistema de repartição (“pay‑as‑you‑go” existente. Os decisores políticos devem avaliar cuidadosamente a transição, pois a mesma poderá colocar pressão adicional e de curto prazo nas finanças públicas e aumentar os riscos para as pessoas.

Os países podem melhorar a conceção de incentivos financeiros à poupança para a reforma

Os incentivos fiscais e não fiscais podem promover a poupança para a reforma ao proporcionarem uma vantagem fiscal global às pessoas através de uma redução do total dos impostos pagos ao longo da vida, apesar de tal ter um custo ao nível orçamental. A conceção de incentivos deverá ter em conta as necessidades e capacidades de poupança para a reforma para todos os grupos de rendimentos e, como requisito mínimo, proporcionar neutralidade fiscal entre consumo e poupanças.

As regras em matéria fiscal devem ser claras, estáveis e consistentes para todos os planos de poupança para a reforma. Os créditos fiscais, as deduções fiscais a taxa fixa ou o pagamento de contribuições equivalentes por parte das entidades patronais podem ser utilizados para proporcionar uma vantagem fiscal equivalente aos diferentes grupos de rendimentos. Os países que utilizam créditos fiscais podem considerar transformá‑los em valores reembolsáveis e depositá‑los em contas de pensões. Os incentivos não fiscais, designadamente os subsídios nominais fixos, ajudam a reforçar as poupanças de quem aufere rendimentos baixos. Os países com um regime fiscal “IIT” (NT: Em inglês, EET, exempt‑, exempt‑, tax), modelo segundo o qual as contribuições para o fundo de pensões e a valorização da apólice são isentadas e o pagamento das prestações é tributado) devem manter a estrutura de tributação diferida e todos os países que considerem a introdução de incentivos financeiros devem analisar a sua capacidade orçamental e as tendências demográficas.

O alinhamento das taxas cobradas com o custo de gestão das poupanças para a reforma exige uma melhor divulgação, regulamentação de preços e soluções estruturais

A prestação de serviços de pensões implica custos, como administração e atividades de investimento que são pagas pelos beneficiários e empregadores. Estes custos podem afetar significativamente o valor final das poupanças de reforma acumuladas. Algumas disposições em matéria de pensões também podem ser mais dispendiosas, como por exemplo as que proporcionam mais escolhas.

As medidas destinadas a melhorar a transparência são essenciais, mas não são suficientes para alinhar custos e encargos. Para funcionarem melhor, devem ser apoiadas por regulamentação de preços e soluções estruturais. Para maximizar os retornos líquidos, os decisores políticos e os reguladores também podem utilizar medidas como a definição de um padrão de referência e uma associação mais estreita das despesas de investimento ao desempenho da carteira.

As abordagens em matéria de governação e de investimento das instituições de investimento importantes em cada país proporcionam diretrizes úteis para fortalecer os quadros regulamentares

Há várias instituições de investimento de relevo em termos nacionais têm características comuns e dão provas de boas abordagens em matéria de governação e investimento. Dispõem de enquadramentos regulamentares e legais em condições de concorrência relativamente ao governo; missões claramente definidas de orientação da política de investimentos; um conselho de supervisão que tem de prestar contas às autoridades competentes e aos membros; e transparência no que respeita às suas disposições em matéria de governação e dos investimentos que fazem, assim como gestão de riscos para poderem prestar contas às diferentes partes interessadas.

Estas instituições exprimem os seus objetivos de desempenho em termos da sua missão e monitorizam os seus resultados face a este objetivo de longo prazo, e não relativamente a um padrão de referência do mercado. Os fundos “target date and lifecycle” (fundos que consideram a data de reforma) são a estratégia preferida para instituições com contas individuais. As estratégias de retorno a longo prazo podem proporcionar retornos mais favoráveis, mas comportam um risco maior de os montantes disponíveis serem insuficientes para os beneficiários quando atingirem a idade de reforma.

Mecanismos de adesão automáticos, opções predefinidas, informações simples e possibilidade de escolha, incentivos financeiros e educação financeira conduzem a melhores resultados para a reforma

Conhecimentos insuficientes na área financeira e preconceitos no que respeita a comportamentos podem levar as pessoas a fazerem escolhas inadequadas para a reforma.

Mecanismos como inscrição automática e aumento das contribuições podem tirar partido da inércia e tornar os sistemas de pensões mais inclusivos e ajudar a aumentar os níveis das contribuições. As pessoas que não conseguem, ou não estão dispostas a escolher uma taxa de contribuição, um prestador de pensões, uma estratégia de investimento ou um produto pós‑reforma, podem beneficiar das opções predefinidas.

Existem também outras ferramentas para ajudar na tomada de decisões, incluindo: aplicações web, que limitam as opções e facilitam as comparações, e incentivos financeiros. Os extratos de pensões podem transmitir informação de uma forma simples, enquanto os seminários de educação financeira e o aconselhamento financeiro podem ajudar as pessoas a compreender a informação.

Uma maior flexibilidade relativamente à data de reforma e pensões progressivas do Estado, assim como regras fiscais podem solucionar as desvantagens financeiras de grupos de população com uma esperança de vida mais reduzida.

As pessoas que pertencem a grupos socioeconómicos mais desfavorecidos têm uma esperança de vida inferior à dos grupos socioeconómicos mais favorecidos. Podem ficar financeiramente desfavorecidas se gozarem menos anos na situação de reformados relativamente ao número de anos durante os quais trabalharam, recebendo um “retorno” inferior relativamente às contribuições que deram para a fonte de pensões para a qual contribuíram. As pensões do Estado e as regras fiscais podem ajudar a compensar parcialmente esta desvantagem.

As políticas que visem melhorar a sustentabilidade dos sistemas de pensões à luz dos aumentos da esperança de vida terão de considerar de que forma as pessoas que pertencem a grupos socioeconómicos e de género diferentes podem ser afetadas. Geralmente, será necessário trabalhar durante mais tempo, mas nem todos os grupos conseguirão necessariamente fazê‑lo. Uma maior flexibilidade no que respeita à idade de reforma é essencial para melhorar os resultados em termos de pensões para todos os grupos e para garantir que os grupos socioeconómicos mais desfavorecidos não são penalizados na reforma por terem uma menor esperança de vida.

As pensões de sobrevivência continuam a desempenhar um papel importante, mas não devem limitar os incentivos ao trabalho nem fazer uma repartição de solteiros para casados

As pensões de sobrevivência continuam a ser necessárias para amenizar o nível de vida após a morte de um cônjuge. No entanto, os beneficiários não devem poder receber uma pensão de sobrevivência permanente antes da idade de reforma. Em vez disso, devem ser disponibilizadas prestações temporárias para ajudar na adaptação à nova situação.

O custo das pensões de sobrevivência deve ser internalizado entre cada casal ou, no mínimo, entre todos os casais. Numa reforma sem incidência orçamental, isto significa que o nível da pensão dos solteiros deve ser superior ao de uma pessoa que faça parte de um casal e que beneficie de pensões de sobrevivência.

Os parceiros de anteriores relações não devem ser elegíveis dado não terem qualquer consumo atual a alisar. A repartição dos direitos de pensões oferece algumas vantagens, apesar de alguns países preferirem o tratamento individual dos cônjuges, incluindo para promover a igualdade de género.