2.9. Gastos com investimentos públicos
Os investimentos públicos criam infraestrutura pública essencial para o crescimento econômico e o bem-estar da sociedade no longo prazo. Por exemplo, os investimentos públicos viabilizam a prestação de serviços públicos (como escolas). Além disso, os governos investem em infraestrutura de transporte e outros projetos de grande escala, a fim de melhorar a produtividade e a competitividade do país. Por fim, os governos também podem investir em pesquisa e desenvolvimento, o que pode contribuir para a difusão de novas ferramentas e conhecimentos para aumentar a produtividade e criar empregos em setores que agregam alto valor à economia.
Em 2017, os investimentos públicos representaram, em média, 4,6% do total de gastos públicos nos países da ALC que têm disponibilidade de dados. Esse número é menor do que nos países da OCDE, onde ficou em 7,7% no mesmo ano. Os investimentos governamentais na região da ALC são extremamente heterogêneos. No extremo superior, a participação dos investimentos nos gastos públicos é de 18,5%, no Peru, e 15,8%, no Paraguai. Entre 2007 e 2017, esses foram os dois países onde os investimentos registraram o maior aumento: 3,4 e 3,2 p.p. respectivamente. Como parte de sua estratégia de desenvolvimento nacional (ou seja, o “Plano bicentenário: Peru 2021”), lançada em 2010, o governo peruano definiu metas ambiciosas em termos de investimento público, principalmente no setor de transportes, com vistas a eliminar diferenças com outros países da região, melhorar o bem-estar da população e promover o crescimento econômico. Do mesmo modo, o Paraguai iniciou um processo acelerado de melhoria da infraestrutura em 2013, com o intuito de atualizar e aperfeiçoar sua rede rodoviária e concluir instalações hidráulicas que melhorarão a qualidade da água e do saneamento.
A participação dos investimentos no PIB nos países da ALC alcançou 1,6% em 2017, abaixo da média da OCDE de 3,1%. Apesar da redução dos investimentos nos dois grupos de países, em média, ocorreu a um ritmo mais acelerado nos países da ALC (-0,7 p.p.) em comparação com os países da OCDE (-0,5 p.p.). Colômbia (-1,8 p.p.) e Brasil (-1 p.p.) são os países da ALC onde os gastos com investimentos do governo sofreram o maior recuo. Na Colômbia, essa tendência pode ser explicada pelo grande choque no preço do petróleo no período 2015-16, que afetou as receitas públicas, e também pelos ajustes no orçamento para o cumprimento das metas fiscais, que muitas vezes ocorrem por meio da redução dos investimentos. No caso do Brasil, o crescente deficit público acarretou reduções nos investimentos públicos.
Os investimentos podem gerar retornos econômicos mais altos em regiões com nível de desenvolvimento relativamente menor. Os gastos com investimentos em todas as esferas de governo são cruciais para assegurar o crescimento no longo prazo e reduzir a desigualdade. Para os países da ALC com disponibilidade de dados, 35,2% dos gastos com investimentos públicos ocorreram no nível municipal, em 2017, ante 29% nos países da OCDE. No caso dos países da ALC, isso representou aumento de 5,4 p.p. desde 2007, principalmente na Colômbia e no Peru, onde os governos municipais realizaram mais de 40% do total de investimentos em 2017.
Os dados são provenientes da base de dados de Estatísticas das Finanças Públicas do FMI (GFS), que aplica os conceitos constantes do Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP). O MEFP fornece um marco conceitual e contábil completo, adequado para a análise e avaliação da política fiscal. É harmonizado com outros marcos estatísticos macroeconômicos, como o Sistema de Contas Nacionais (SCN). Entretanto, existem diferenças entre os marcos do MEFP e SCN em várias ocorrências, o que motivou a definição, em grande medida, de critérios de correspondência entre os dois sistemas estatísticos. Os marcos do MEFP e SCN foram revistos, e várias normas estatísticas foram adotadas pelos países.
Os investimentos das administrações públicas incluem formação bruta de capital e aquisições, menos alienações de ativos não financeiros não produzidos. A formação bruta de capital fixo (também denominada investimento fixo) constitui o principal componente do investimento público. Consiste sobretudo em infraestrutura de transporte, mas também abrange infraestrutura como edifícios comerciais, moradias, escolas, hospitais etc. O investimento público é registrado em sua forma bruta (ou seja, formação bruta do consumo de capital fixo, salvo indicação em contrário). As administrações públicas compreendem os governos central, estaduais e municipais e fundos de previdência social. O sistema de governo estadual é aplicável aos estados federativos do Brasil e México, e à Colômbia, ao Paraguai e Peru, países altamente descentralizados. Quanto à média da OCDE, os dados provêm da base de dados de Estatísticas das Contas Nacionais da OCDE, que se baseia no marco do SCN. A disponibilidade de dados sobre esses indicadores se refere a um conjunto limitado de países da ALC.
Leitura complementar
BID (2019). Building Opportunities for Growth in a Challenging World. Banco Interamericano de Desenvolvimento, Washington, DC, https://flagships.iadb.org/en/MacroReport2019/Building-Opportunities-to-Grow-in-a-Challenging-World.
OCDE (2019). OECD Economic Surveys: Colombia 2019. OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/e4c64889-en.
OCDE (2016). OECD Public Governance Reviews Peru: Integrated Governance for Inclusive Growth. OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/9789264265172-en.
Notas às figuras
Os dados do México, Peru e Paraguai são registrados em regime de caixa. Os dados de Honduras referem-se a 2015, e não a 2017. Os dados da Colômbia e do México referem-se a 2008, e não a 2007. As médias da ALC e da OCDE são ponderadas.
2.22. Os fundos de previdência social estão incluídos no governo central do Brasil, do Chile e da Colômbia.
Fonte: dados referentes aos países da ALC: base de dados de Estatísticas das Finanças Públicas do FMI (GFS). Dados referentes à média da OCDE: Estatísticas das Contas Nacionais da OCDE (banco de dados).
Fonte: dados referentes aos países da ALC: base de dados de Estatísticas das Finanças Públicas do FMI (GFS). Dados referentes à média da OCDE: Estatísticas das Contas Nacionais da OCDE (banco de dados).
Fonte: dados referentes aos países da ALC: base de dados de Estatísticas das Finanças Públicas do FMI (GFS). Dados referentes à média da OCDE: Estatísticas das Contas Nacionais da OCDE (base de dados).