Sumário Executivo
A COVID-19 representa uma ameaça sem precedentes para o financiamento do desenvolvimento em África, uma vez que cria novos riscos e aumenta as dificuldades pré-existentes. No período de 2010-18, o volume de financiamento per capita diminuiu 18% para as receitas internas e 5% para os fluxos financeiros externos. Entre 2019 e 2020, estima-se que o rácio impostos/produto interno bruto (PIB) diminua cerca de 10% em, pelo menos, 22 países africanos; o total das poupanças nacionais poderá diminuir 18%, as remessas dos emigrantes 25% e o investimento direto estrangeiro 40%. Os doadores comprometeram-se a manter a ajuda pública ao desenvolvimento nos níveis anteriores à crise, mas a sua capacidade poderá depender das tendências económicas. Este choque conduziu a um aumento da despesa pública com a saúde e de apoio à atividade económica, o que deverá implicar uma duplicação dos défices orçamentais. Por conseguinte, a dívida de África aumentará para cerca de 70% do PIB em USD a preços correntes e ultrapassará o limiar de 100% do PIB em, pelo menos, sete países. A moratória da dívida do G20, iniciada em abril de 2020, proporciona aos países africanos o alívio tão necessário, mas continua a ser insuficiente. A suspensão e, em alguns casos, a reestruturação da dívida podem revelar-se necessárias para libertar recursos essenciais para a realização da Agenda 2063: A África que queremos da União Africana. Sempre que possível, as negociações da dívida devem incluir o grupo crescente de credores privados
A crise associada à COVID-19 reforça a importância da digitalização como meio de acelerar a transformação produtiva de África e de concretizar a visão da União Africana para o desenvolvimento do continente, formalizada na Agenda 2063. Atualmente, a transformação digital está a expandir-se para quase todos os setores económicos, começando pela saúde, onde se assistiu a uma maior aceleração devido à COVID-19. No domínio digital, o continente africano pode orgulhar-se de vários êxitos. A revolução dos serviços de pagamento móvel é um exemplo marcante: com o recorde mundial do número de contas – 300 milhões – está a alterar os mercados de trabalho ao nível local, nomeadamente na África Oriental. Mais de 500 empresas africanas fornecem inovações tecnológicas no domínio dos serviços financeiros (Fintech). Algumas start-ups africanas estão agora avaliadas em mais de mil milhões de USD. Mais de 640 polos tecnológicos estão operacionais em todo o continente. No entanto, para alcançar os objetivos da Agenda 2063 e criar emprego em grande escala para os jovens, as inovações digitais devem ainda desenvolver-se muito para além destas ilhas de sucesso.
Para impulsionar a transformação digital e apoiar a criação de emprego em larga escala, nomeadamente fora do setor digital, os governos podem implementar as seguintes ações complementares:
Promover a disseminação das inovações digitais para além das grandes cidades, através de políticas territoriais. Garantir um acesso universal às tecnologias digitais exige o reforço da cobertura, da acessibilidade e da disponibilidade de conteúdos adequados. O acesso à internet aumentou graças à crescente utilização de telemóveis: atualmente, 72% dos africanos usam-nos regularmente, registando-se a taxa mais elevada no Norte de África (82%) e a mais baixa na África Central (63%). No entanto, a adoção das tecnologias digitais continua a ser desigual entre géneros, grupos de rendimento e outros grupos. Apenas 26% dos habitantes em áreas rurais utilizam regularmente a internet, por comparação com 47% nas zonas urbanas.
Preparar a força de trabalho africana para a transformação digital e garantir a proteção social. Até 2040, mantendo-se as tendências atuais, os trabalhadores por conta própria e os trabalhadores familiares representarão 65% do emprego, com esta proporção a ser maior na África Ocidental (74%) e menor no Norte de África (25%). Atualmente, 45% dos jovens sentem que as suas competências não são adequadas ao seu emprego. O surgimento de novos meios de subsistência baseados na internet exige a criação de regimes regulamentares sólidos e a disponibilização de proteção social aos trabalhadores do setor informal ligado às tecnologias digitais.
Eliminar os obstáculos à inovação que impedem as pequenas empresas de serem competitivas na era digital. As pequenas e médias empresas (PME) dinâmicas precisam de apoio para adotarem as ferramentas digitais mais adequadas à inovação e ao comércio. Por exemplo, está provado que a existência de um sítio Web permite aumentar em 5.5% a percentagem das exportações diretas nas vendas das empresas. No setor formal, apenas 31% das empresas em África dispõem de um sítio Web, face a 39% na Ásia e a 48% na América Latina e Caraíbas. Atualmente, em África, apenas 17% dos empreendedores em fase de arranque esperam criar pelo menos seis postos de trabalho, o que representa a percentagem mais baixa do mundo. Por conseguinte, incentivar a expansão destas empresas é fundamental para a criação de emprego.
Reforçar a cooperação regional e continental para a transformação digital. As tecnologias digitais colocam novos desafios às autoridades nacionais de regulação. A cooperação supranacional pode proporcionar soluções em domínios como a tributação digitalizada, segurança digital, privacidade, proteção de dados pessoais e fluxos transfronteiriços de dados. A harmonização das regulamentações continentais e regionais constitui um complemento importante às legislações nacionais. Até à data, apenas 28 países africanos dispõem de legislação em vigor para a proteção de dados pessoais e 11 países adotaram legislação substantiva em matéria de segurança digital.