Capítulo 5. Integração das cadeias de valor na África Oriental e a indústria agroalimentar

Abstract

Este capítulo analisa as oportunidades e desafios para o desenvolvimento de cadeias de valor regionais na África Oriental (Comores, Djibuti, Eritreia, Etiópia, Quénia, Madagáscar, Maurícias, Ruanda, Seicheles, Somália, Sudão do Sul, Sudão, Tanzânia e Uganda). Analisa em primeiro lugar a participação existente nas cadeias de valor globais. Em seguida, o capítulo analisa as cadeias de valor agroalimentares da África Oriental e discute o seu potencial de crescimento, oportunidades e restrições. Por último, aborda três domínios políticos para o reforço da integração da cadeia de valor na África Oriental. O primeiro domínio diz respeito à coordenação regional, especialmente através da Comunidade da África Oriental, para reduzir os obstáculos ao comércio intrarregional. O segundo domínio político diz respeito à forma como as políticas de investimento e de polos de competitividade podem ajudar a desenvolver a capacidade regional em cadeias de valor fundamentais, como a agroalimentar. O terceiro domínio identifica as políticas públicas necessárias à realização do mercado único digital regional.

Em síntese

A África Oriental precisa de aumentar a sua participação nas cadeias de valor globais (CVG). A participação da África Oriental nas CVG diminuiu de 3.8 % do produto interno bruto (PIB) em 2010 para 2.6 % em 2015, um nível inferior à média africana. A participação nas cadeias de valor globais a montante desempenha um papel relativamente mais importante do que em qualquer outro lugar em África, mas a sua participação tem vindo a diminuir. A pandemia de COVID-19 teve um impacto matizado na região. O colapso do turismo mundial afetou gravemente os países mais integrados da África Oriental (Maurícias e Seicheles), enquanto os países maiores e menos integrados (como a Etiópia e a Tanzânia) registaram um crescimento positivo do PIB em 2020.

No futuro, cadeias de valor regionais como a agroalimentar podem ajudar a acelerar a industrialização e a criar empregos. A Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), o crescimento demográfico, a urbanização e a transformação digital criam condições favoráveis ao setor agroalimentar. No entanto, serão necessárias intervenções políticas para ultrapassar questões de competitividade persistentes e elevados custos do comércio intrarregional.

A região pode enfrentar estes desafios, concentrando-se em três alavancas políticas:

utilizar a dinâmica da ZCLCA para reduzir os obstáculos ao comércio intrarregional, em especial com a revisão da Pauta Externa Comum e na facilitação ao comércio na Comunidade da África Oriental (CAO);
coordenar as estratégias industriais para reforçar a competitividade regional em cadeias de valor fundamentais, como a agroalimentar, através de políticas de investimento e de polos de competitividade;
cooperar em áreas relacionadas com infraestruturas digitais, qualificações e harmonização regulamentar para implementar o mercado único digital.

Perfil regional da África Oriental

Figura 5.1. Perfis económicos e comerciais da África Oriental, expressos em % do total

Figura 5.2. Principais parceiros comerciais da África Oriental, por comércio de bens intermédios, de bens de consumo e de equipamentos

A África Oriental precisa de aumentar a sua participação nas cadeias de valor globais

A participação da África Oriental nas cadeias de valor globais tem vindo a estagnar, em grande parte devido à fraca participação a montante

Em 2019, a África Oriental foi a região com níveis mais baixos de exportações das CVG em percentagem do PIB, em comparação com outras regiões africanas. Para os países da África Oriental, a participação nas CVG em percentagem do PIB foi inferior à média africana em 2019 (cerca de 8 %). Ao contrário das duas regiões africanas mais integradas, a África do Norte e a África Austral, a participação nas CVG da África Oriental como percentagem do PIB não melhorou desde 2000, de acordo com os cálculos dos autores baseados em dados da UNCTAD-Eora Global Value Chain Database (Casella et al., 2019). O baixo nível de participação da África Oriental nas CVG pode estar ligado tanto a fundamentos económicos, como a falta de acesso ao mar e a pequena dimensão do mercado, como a fatores políticos, como os baixos níveis de produtividade interna, o elevado custo dos transporte e das infraestruturas de comunicação e, para alguns países, uma economia relativamente fechada.

A participação total da região nas CVG estagnou entre 2010 e 2019 (Figura 5.3). Em percentagem do PIB total, a participação nas CVG diminuiu de 3.4 % em 2010 para 2.6 % em 2019. Esta tendência segue, em grande medida, as tendências globais da participação nas CVG, na sequência da crise financeira global de 2008, das incertezas em torno dos acordos comerciais, dos conflitos comerciais entre os principais parceiros comerciais e do surgimento de tecnologias de poupança de mão de obra que atenuaram os incentivos à externalização da indústria transformadora (Banco Mundial, 2020; CNUCED, 2020).

Figura 5.3. Participação da África Oriental nas cadeias de valor globais, 2000-19

A diminuição da participação nas CVG deveu-se, em grande medida, ao papel decrescente da participação a montante. A participação a montante refere-se à parcela dos fatores de produção importados pelo país e incorporados nas suas exportações. Entre 2010 e 2019, a participação a montante diminuiu de 1.5 % para 0.5 % do PIB (Figura 5.3). Esta situação é preocupante, uma vez que a experiência mundial sugere que a participação a montante é mais favorável à aprendizagem e à melhoria dos produtores locais (Capítulo 1).

Em contraste, a participação a jusante nas CVG aumentou durante o período 2010-19, atingindo 80% da participação nas CVG da África Oriental. A participação a jusante mede a parcela das exportações de um país que é utilizada por um país importador em seus produtos de exportação. Em termos gerais, a participação a jusante em percentagem do PIB ascendeu a 2.1 % na África Oriental, inferior à média africana (5.9 %) devido ao papel limitado dos combustíveis e produtos do setor mineiro no cabaz de exportações da África Oriental (Figura 5.3). O fosso entre a participação a jusante e a montante na África Oriental tem vindo a aumentar desde 2011, quando a participação a jusante da região era mais resiliente do que a sua participação a montante.

A composição da participação nas CVG varia consideravelmente de país para país. As Maurícias e as Seicheles têm a maior participação a montante em percentagem do PIB (Figura 5.4), em parte devido à importância do relevante setor do turismo de luxo, orientado para o mundo, que depende de fatores de produção e materiais estrangeiros. Entre os membros da CAO, somente o Quénia (0.7 %) supera a média da África Oriental na participação a montante em percentagem do PIB (0.5 %), enquanto as Maurícias (6.6 %) e as Seicheles (10.5 %) lideram entre os países não membros da CAO, ultrapassando a média africana (2.1 %).

Figura 5.4. Participação a montante e a jusante nas cadeias de valor globais em países selecionados da África Oriental, 2019

A participação da África Oriental nas cadeias de valor globais pode trazer novas tecnologias para a região e facilitar a aprendizagem entre os produtores locais, o que pode ajudá-los a internacionalizar os seus produtos, tal como aconteceu no Quénia. Por exemplo, para a cadeia de valor global da horticultura no Quénia, as empresas líder definem as regras de produção, transformação e armazenamento e indicam condições sociais e ambientais específicas a seguir. Além disso, todos os investidores agrícolas estrangeiros do Quénia e cerca de 80 % dos fornecedores estrangeiros do país dão algum apoio às empresas locais. Na verdade, os agricultores quenianos começaram a confiar em técnicas de colheita de água da chuva para aderirem aos padrões ambientais e começaram a utilizar novas variedades de sementes para tornar os seus produtos mais atrativos para os consumidores mundiais. Após a revolução dos supermercados no Quénia, os produtores locais ganharam uma maior independência em relação aos canais de vendas anteriores, o que lhes permitiu forjar laços mais diretos com os retalhistas mundiais. Isto permitiu que um novo grupo de empresas locais mais pequenas entrasse na cadeia de valor global através de acordos de subcontratação (Qiang, Zhenwei e Steenbergen, 2021).

No entanto, as empresas que operam nas CVG estão por vezes desligadas do resto da economia, limitando assim o potencial de modernização económica e social generalizada. Isto foi evidenciado por Newman et al. (2020), que comparam as ligações entre empresas multinacionais e empresas nacionais, localizadas predominantemente em zonas económicas especiais na Etiópia, no Gana, no Quénia, em Moçambique e no Uganda, em África, e no Camboja e no Vietname, na Ásia. Constataram uma menor incidência de relações de longa data entre empresas multinacionais e empresas nacionais em África do que na Ásia. Referiram ainda que as empresas multinacionais africanas têm uma maior probabilidade de produzir exclusivamente para o mercado de exportação e de formar ligações a montante e a jusante com outras empresas multinacionais do mesmo país. Os contratos vinculativos são a forma mais predominante de transferência direta de tecnologia para empresas nacionais na amostra africana.

O impacto da pandemia de COVID-19 varia entre países e cadeias de valor na região

Globalmente, o PIB da África Oriental mostrou resistência à crise da COVID-19. O crescimento do PIB permaneceu relativamente resistente em 0.7 %, em comparação com a descida de -1.6 % do PIB de África (FMI, 2021). Os fatores estruturais, como a baixa percentagem da população que vive em zonas urbanas, o domínio da economia rural (em especial as atividades agrícolas de pequena escala) e a estrutura demográfica juvenil, contribuíram para conter a propagação da pandemia. Enquanto importadores líquidos de matérias-primas, várias economias na África Oriental beneficiaram também de menores faturas de importação de petróleo e alimentos durante a pandemia (Mold, 2020). Além disso, esta resiliência reflete o relativo isolamento de alguns países da região em relação à contração mundial. Por exemplo, dois países da África Oriental com níveis relativamente baixos de participação nas CVG em percentagem do PIB, Etiópia e Tanzânia, cresceram a taxas positivas de 6.1 % e 1 % em 2020, respetivamente (Figura 5.5).

Esta resiliência macroeconómica reflete também o relativo sucesso dos governos da África Oriental na contenção dos choques sanitários e económicos da COVID-19. Os países da África Oriental adotaram várias estratégias para mitigar os choques do lado da oferta e da procura induzidos pela crise da COVID-19. A indústria ligeira continuou a funcionar graças à reengenharia e diversificação dos locais de trabalho para bens essenciais relacionados com a COVID; isto apesar das perturbações iniciais na cadeia de abastecimento relacionadas com a pandemia e do facto de a indústria ligeira não ter obtido o estatuto de “setor essencial”. A maioria dos governos da região encorajou a diversificação das empresas e o investimento em equipamentos de proteção individual e bens essenciais.

Figura 5.5. Crescimento real do PIB nos países da África Oriental, 2020-22

A região também acelerou a sua transformação digital durante a crise da COVID-19. A economia digital prosperou devido ao facto de os países da África Oriental adotarem mais tecnologia digital. A região registou um aumento significativo na avaliação de mercado dos serviços de saúde e educação, comércio eletrónico e telecomunicações baseados na tecnologia (CUA/OCDE, 2021; UIT, 2021). O setor da externalização de processos empresariais em alguns países, como o Quénia, permaneceu resistente e ganhou a reputação de um ambiente empresarial adaptável e de um forte destino para o investimento direto estrangeiro (IDE) (Mitchell et al., 2021). Alguns países da África Oriental aceleraram a utilização de pagamentos móveis para conter o impacto da crise da COVID-19. Por exemplo, a maior empresa de telecomunicações do Quénia, a Safaricom, anunciou uma isenção de taxa sobre o principal produto de moeda móvel da África Oriental, o M-PESA, para reduzir a troca física de moeda. A empresa isentou de custos todas as transações pessoais inferiores a 1 000 shillings quenianos durante três meses (Bright, 2020).

No entanto, vários países da região dependentes do turismo enfrentam consideráveis reveses económicos. Em 2020, o PIB diminuiu 15 % nas Maurícias e 13 % nas Seicheles. As fronteiras fechadas provocaram uma contração estimada em 70 % da indústria turística das Maurícias, em comparação com os níveis anteriores à COVID (Qiang, Zhenwei e Steenbergen, 2021). Prevê-se que o regresso aos níveis pré-COVID nos setores de serviços relacionados com o turismo seja lento. Os serviços de viagens, turismo e transportes representam uma parte significativa das receitas anuais brutas das exportações do Djibuti (58 %), Maurícias (54 %), Quénia (32 %), Ruanda (35 %), Seicheles (41 %), Tanzânia (52 %) e Uganda (37 %), de acordo com os cálculos dos autores baseados em dados da COMTRADE das Nações Unidas (ONU, 2021). A lenta recuperação do turismo mundial continuará a afetar as perspetivas destes países.

As exportações das CVG da África Oriental também enfrentaram quedas acentuadas devido a interrupções na cadeia de abastecimento mundial. No início da crise da COVID-19 em 2020, a África Oriental assistiu a reduções significativas nos fluxos comerciais, interrupções na cadeia de abastecimento, encerramentos de fronteiras, aumento das medidas de vigilância e de distanciamento social, atrasos no manuseamento dos portos, aumentos das taxas de frete e uma queda geral nos índices de desempenho portuário (Trademark East Africa, 2020). A circulação restrita de mercadorias e comerciantes fez com que os valores globais das exportações para países de rendimento elevado baixassem 39.9 % e 24.4 % entre abril e maio de 2020 (Figura 5.6).

Figura 5.6. Crescimento das exportações versus crescimento da procura mundial, África Oriental, 2019-20

Em termos gerais, o impacto da COVID-19 nas cadeias de valor dependeu do facto de as cadeias de valor serem globais ou regionais, do facto de a produção e a distribuição continuarem ou não e do facto de o setor específico ter sido considerado essencial ou não para os consumidores, tanto a nível interno como mundial. Embora o período de colapso variasse consoante as categorias de produtos, quedas acentuadas na procura internacional e o cancelamento de encomendas afetaram negativamente as grandes exportações agrícolas (por exemplo, café, chá, flores e horticultura) e o setor emergente da indústria ligeira da região (por exemplo, as indústrias de vestuário na Etiópia e nas Maurícias) (EABC, 2021).

A pandemia de COVID-19 está a mudar o panorama do investimento, o que terá implicações importantes para a participação a médio prazo nas CVG. O IDE, que normalmente segue o PIB e as tendências de recuperação do comércio a um ritmo mais lento, caiu 16 % na África Oriental em 2020, visto que as empresas adiaram fusões, aquisições e investimentos greenfield. Em 2020, o IDE aumentou ligeiramente no Djibuti (8 %), na Somália (4 %) e na Tanzânia (2 %), embora a maioria dos países da África Oriental tenha registado um decréscimo [por exemplo, o Quénia (35 %), o Uganda (35 %), as Maurícias (48 %) e o Ruanda (62 %)]. É provável que as fluxos de IDE ganhem dinamismo em 2022 devido a um aumento esperado da procura de matérias-primas, a novas oportunidades devido à reestruturação das cadeias de valor globais e à finalização do protocolo de investimento da ZCLCA (CNUCED, 2021a).

A crise da COVID-19 poderá criar oportunidades a longo prazo para o continente, uma vez que as multinacionais poderão relocalizar e aproximar as suas operações e diversificar as suas redes de fornecedores. A reconfiguração das cadeias de abastecimento mundiais poderia conduzir a mudanças relevantes em determinados setores, como a moda ou os componentes eletrónicos. A promoção do investimento intrarregional poderia contribuir para impulsionar o comércio no continente e reduzir os riscos relacionados com perturbações nas cadeias de abastecimento internacionais.

Desde a crise da COVID-19, os países da África Oriental têm entrado em novos setores enquanto recuperam os existentes. Por exemplo, a aceleração da transformação digital aumentou a atratividade das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e do setor agroalimentar na África Oriental em relação a outros setores (Figura 5.7). De facto, os planos de recuperação económica dos governos do Quénia (cadeia de valor local/produção de componentes), das Maurícias (farmacêutica e economia azul) e do Ruanda (externalização de processos empresariais) enumeram setores estratégicos para construir capacidades e competitividade relevantes e atrair investimento direto estrangeiro. Espera-se que o surgimento de start-ups de tecnologia e das plataformas regionais e a expansão dos investimentos e aquisições centradas em África reformulem o panorama de investimento do continente.

Figura 5.7. Investimento direto estrangeiro greenfield na África Oriental, por setor, março de 2020 - setembro de 2021

A Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) proporciona novas oportunidades para o desenvolvimento de cadeias de valor regionais na África Oriental

No comércio de bens intermédios, a África Oriental fica atrás da África Central e Austral, bem como da Ásia e América Latina e Caraíbas (Figura 5.8). O desempenho da região no comércio de bens intermédios (13.9 %), embora comparável à média africana (14.7 %), é muito inferior ao das duas regiões do continente que mais transacionam [África Central (27.6 %) e África Austral (25.2 %)]. O comércio de bens intermédios da África Oriental está muito aquém do da Ásia (61 %) e da América Latina e Caraíbas (42 %). Djibuti, Etiópia, Quénia, Maurícias e Sudão situam-se abaixo da média africana, enquanto Madagáscar e o Uganda se encontram acima dessa média. O Ruanda apresenta um desempenho comparável ao da América Latina e Caraíbas, e o Sudão do Sul comparável ao da Ásia.

Figura 5.8. Comércio intracontinental de bens intermédios, média 2000-19

Os elevados custos do comércio e a fraca competitividade ajudam a explicar a falta de crescimento e de melhoria da participação regional na cadeia de valor na África Oriental. Taxas elevadas sobre os bens intermédios, regras de origem restritivas e serviços insuficientes de conectividade constituem importantes obstáculos ao crescimento das exportações da cadeia de valor regional. Por exemplo, os custos do roaming na CAO são particularmente mais elevados do que em outras comunidades económicas regionais; são aproximadamente o dobro dos registados na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (de Melo e Twum, 2020). A falta de competitividade impede também que os produtores avancem para fases de produção mais complexas, as quais têm maiores exigências. Na África Oriental, os investimentos agrícolas estão predominantemente estruturados em torno da produção de matérias-primas como a cana-de-açúcar, o leite cru e sementes para óleos. No setor alimentar, estão fortemente concentrados nas bebidas, tabaco, produtos lácteos e outros produtos alimentares transformados.

Muitos países da África Oriental têm capacidades industriais semelhantes e competem nos mesmos segmentos das cadeias de valor globais, o que limita a sua capacidade de encontrar e explorar complementaridades. A agricultura está entre os cinco principais setores da participação na CVG em nove países da África Oriental. O setor têxtil e do vestuário é um dos cinco principais setores de cinco dos países da região (Djibuti, Etiópia, Madagáscar, Maurícias e Tanzânia), enquanto o setor dos serviços de transporte se situa entre os cinco primeiros em dez países. A similaridade das vantagens comparativas ou da política industrial limita as redes regionais de produção e de abastecimento (Odijie, 2019).

Os países da região, especialmente na Comunidade da África Oriental, cooperaram para abordar questões com êxitos notáveis. Os esforços incluem a operacionalização do Mercado Comum da CAO, que facilitou a livre circulação de bens, mão de obra, serviços e capitais. Os êxitos individuais incluem: i) a harmonização das normas regionais para vários produtos agrícolas e alimentares, por exemplo, produtos lácteos e milho; ii) a criação da união aduaneira da CAO e o reforço das capacidades das instituições comerciais conexas; iii) o estabelecimento de uma pauta externa comum na região; e iv) a criação de um visto turístico único que permite aos visitantes viajar livremente entre o Quénia, o Ruanda e o Uganda.

A integração produtiva e de infraestruturas,1 os principais elementos constitutivos das redes regionais de abastecimento e produção, continuam a ser os elos mais fracos da integração regional das comunidades económicas regionais da África Oriental.2 Entre as Comunidades Económicas Regionais de África (CER), a CAO tem a maior parte do comércio intra-CER de bens intermédios e a tarifa média mais baixa das importações intrarregionais, enquanto o COMESA regista a mais elevada complementaridade no comércio de mercadorias (Figura 5.9). O comércio intra-CER total na CAO, embora seja o segundo mais elevado entre as comunidades económicas regionais africanas, é inferior tanto em nível como em crescimento ao comércio intra-CER na Ásia e América Latina e Caraíbas [a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), respetivamente] (de Melo e Twum, 2021).

Figura 5.9. Integração comercial e de infraestruturas: Pontuações de desempenho intrarregional

A ZCLCA oferece novas oportunidades para os produtores da África Oriental explorarem os mercados regionais e continentais, especialmente nas cadeias de valor agroalimentares. Um modelo de equilíbrio geral computável baseado em dados do Projeto de Análise do Comércio Global (Global Trade Analysis Project) sugere que a total eliminação dos direitos aduaneiros existentes sobre todo o comércio intra-africano poderia aumentar as exportações da África Oriental para o resto do continente em 16 % (UNECA/TradeMark, 2020). Os benefícios seriam particularmente acentuados em setores como os produtos alimentares transformados, os têxteis e o vestuário, e a indústria ligeira (Figura 5.10). Os produtores teriam acesso a todo o mercado da África Oriental, com um PIB de 880 mil milhões USD. Além disso, a ZCLCA abre a possibilidade de negociar com o resto do continente com um único conjunto de regras e de eliminar progressivamente os direitos aduaneiros e as barreiras não pautais ao comércio.

Figura 5.10. Aumento modelizado das exportações da África Oriental para África devido à ZCLCA, por setor

As cadeias de valor agroalimentares regionais oferecem um grande potencial para a industrialização e a criação de emprego, mas exigem políticas de apoio

O desenvolvimento de cadeias de valor agroalimentares é fundamental para enfrentar os desafios a longo prazo na África Oriental

O desenvolvimento de cadeias de valor agroalimentares é fundamental para resolver o desafio da segurança alimentar na região, agravado pelo crescimento demográfico. O aumento da população e a crescente procura de alimentos estão a aumentar os riscos da insegurança alimentar. A taxa de crescimento populacional da África Oriental, de 2.9 % por ano, está a aumentar a pressão sobre a agricultura, a alimentação e a nutrição. Uma vez que a região não é autossuficiente na maioria dos produtos alimentares básicos, a sua dependência das importações irá aumentar. Entre 1998 e 2018, as importações de alimentos aumentaram mais de 1 000 % na Etiópia, 300 % no Quénia e 122 % na Tanzânia (Mitchell et al., 2021).

O reforço da transformação dos produtos agrícolas pode contribuir para a diversificação direta e indireta dos mercados rurais. A transformação dos produtos agrícolas é um subconjunto do setor transformador que processa matérias-primas e bens intermédios do setor agrícola. Ao valorizar a produção agrícola das pequenas e médias explorações agrícolas, a transformação dos produtos agrícolas pode aumentar as receitas da produção agrícola, acelerar a produtividade agrícola e impulsionar o crescimento do emprego. As receitas agrícolas mais elevadas, por seu turno, tendem a gerar uma maior procura rural de produtos não agrícolas, abrindo oportunidades de negócio para a população rural e estimulando o desenvolvimento rural em sentido lato.

Os segmentos a jusante das cadeias de valor agroalimentares (como a transformação alimentar, as embalagens, os transportes e o comércio a retalho) oferecem oportunidades para criação de empregos não agrícolas para absorver a mão de obra agrícola e acelerar a transformação estrutural na região. A agricultura continua a ser o maior empregador na África Oriental, representando 55 % do emprego total em 2020 – o maior valor de África. Uma grande maioria dos trabalhadores deste setor são mulheres, jovens e trabalhadores informais. Por outro lado, o emprego na indústria transformadora tem vindo a diminuir; diminuiu de 8 % do emprego total em 2000 para 5 % em 2020. Uma análise baseada em dados da Etiópia, Malawi, Moçambique, Tanzânia, Uganda e Zâmbia sugere que a produtividade do trabalho (medida como PIB por hora trabalhada) na produção de alimentos é cerca de oito vezes maior do que na agricultura (Tschirley, 2015).

Em particular, o segmento da transformação alimentar da cadeia agroalimentar parece mais promissor para aumentar a participação a montante nas CVG. A transformação de produtos alimentares inclui as atividades em que os produtos agrícolas em bruto são submetidos a transformação química, mecânica ou física para se tornarem novos produtos para consumo humano. Por exemplo, o leite pode ser transformado em produtos lácteos concentrados de elevado valor, com longos períodos de conservação. Embora a agricultura seja responsável por 22 % da participação da região nas CVG, é a que apresenta o pior resultado em termos de participação a montante (28 %). Em contrapartida, a atividade alimentar e de bebidas, que equivale a 14 % da participação da África Oriental nas CVG, representa 55 % da participação a montante (Figura 5.11).

Figura 5.11. Participação da África Oriental nas cadeias de valor globais, por setor, 2015

A Caixa 5.1 apresenta o exemplo das cadeias de valor dos produtos lácteos, que demonstraram um potencial significativo na região. Atualmente, uma grande parte da transformação alimentar interna consiste em simples transformações, como a moagem do milho, em vez de criações de produtos transformados comercializáveis. Por exemplo, no Uganda, onde a transformação de alimentos representa 40 % da produção do país, metade desse montante é atribuído à transformação de açúcar, café e chá (Fowler e Rauschendorfer, 2019).

Olhando para o futuro, a rápida urbanização e o aumento da classe média criam novas oportunidades para melhorar estas cadeias de valor através do aumento da procura de alimentos de maior valor acrescentado e de mais alimentos processados. De acordo com as estimativas das Nações Unidas, 29 % da população da África Oriental vive atualmente em zonas urbanas, prevendo-se que o número aumente para 41 % até 2050. Essa urbanização está a ser acompanhada por uma transição nos padrões dietéticos que favorece alimentos com melhor qualidade e maior teor proteico (FAO, 2017). Tschirley et al. (2015) previram que o segmento pós-exploração do sistema agroalimentar na África Oriental e Austral passaria de 8 % em 2014 para 10 a 12 % em 2025 e 11 a 14 % em 2040. Ao contrário das populações rurais, a maioria dos habitantes das zonas urbanas não produz alimentos, mas recorre aos mercados locais. A procura urbana é agora superior a 50 % de toda a procura de alimentos, e um aumento de 2 a 5 % nos rendimentos per capita aumenta ainda mais a procura urbana através dos mercados (Tschirley et al., 2015).

Caixa 5.1. Cadeias de valor dos produtos lácteos da África Oriental

A indústria dos produtos lácteos é um dos subsetores agrícolas de crescimento mais rápido na África Oriental. Gerou importantes retornos económicos, oportunidades de emprego, segurança alimentar e desenvolvimento rural. A África Oriental tem um consumo relativamente elevado de leite e produtos lácteos, em comparação com outras regiões africanas (Bingi e Tondel, 2015). A emergência da classe média na maioria das cidades e zonas urbanas da África Oriental tem alimentado a elevada procura de produtos lácteos, o que acelerou o crescimento do subsetor. Por conseguinte, a indústria dos produtos lácteos tornou-se um destino atrativo para os investidores e gerou rendimentos importantes, nomeadamente através da transferência de tecnologia.

Os produtores tiraram partido do regime comercial institucional da CAO para desenvolver cadeias de valor regionais dos produtos lácteos. O Território Aduaneiro Único (Single Customs Territory), a pauta externa comum de 60 % relativa aos produtos lácteos originários de fora da região e a harmonização das normas regionais aplicáveis aos produtos lácteos ajudaram a facilitar o comércio intrarregional. Entre 2002 e 2005 e entre 2010 e 2013, o volume médio anual do comércio intrarregional de produtos lácteos na África Oriental aumentou 11 vezes, passando de 1 530 toneladas para 18 449 toneladas. Na CAO, o Uganda tornou-se o principal exportador de produtos lácteos, exportando para os mercados regionais e estrangeiros. O Ruanda exporta pequenas quantidades de produtos lácteos para o Burundi, a República Democrática do Congo e o Sudão do Sul (Bingi e Tondel, 2015).

A modernização continua a ser um desafio para os produtores da cadeia de valor dos produtos lácteos. Mais de 80 % do leite produzido na África Oriental (até 98 % na Etiópia e 95 % na Tanzânia) continua a ser produzido pelo setor informal, contornando assim as medidas de controlo da qualidade e limitando a possibilidade de investimento e estruturação da cadeia de valor. Apenas em alguns países, incluindo o Quénia e o Uganda, as cadeias de valor dos produtos lácteos estão mais avançadas, com um grande número de partes interessadas, fábricas de transformação de leite e distribuidores. No entanto, enfrentam dificuldades em obter fontes de leite estáveis e de qualidade e em chegar aos consumidores.

O aumento do investimento e as intervenções políticas podem acelerar a melhoria das cadeias de valor dos produtos lácteos. Um maior e mais direcionado investimento pode ajudar a reduzir as lacunas de capacidade em domínios como a inovação e o desenvolvimento do produto, a distribuição e a comercialização, a fim de melhorar as cadeias de abastecimento de produtos lácteos na CAO. Os países da CAO podem também reforçar a sua posição negocial quando se envolvem com grandes empresas mundiais, atuando como um bloco regional. No segmento da recolha de leite da indústria, uma melhor formação e licenciamento dos pontos de recolha de leite pode melhorar o cumprimento das normas de qualidade por parte das empresas de recolha de leite. Além disso, é indispensável uma melhor coordenação entre os intervenientes públicos e privados e as agências internacionais de desenvolvimento para aplicar normas regionais harmonizadas ou melhor alinhar os fluxos de investimento na CAO. Por exemplo, a Plataforma Nacional de Produtos Lácteos do Ruanda (Rwanda National Dairy Platform) ajudou a criar um plano conjunto a longo prazo para a melhoria do mercado, que pode ser um veículo para ações políticas mais estruturadas e para a coordenação do investimento privado.

Figura 5.12. Cadeia de valor regional e global dos produtos lácteos

A crise da COVID-19 põe em evidência deficiências na capacidade produtiva e no comércio intrarregional de produtos agroalimentares

Os elevados custos do comércio regional contribuem para a fragmentação da cadeia de valor da transformação de produtos agrícolas da África Oriental. A variação dos preços do milho nas diferentes cidades da África Oriental (Figura 5.13) demonstra a falta de integração do mercado na região devido a barreiras pautais e não pautais (Oiro, Owino e Mendez-Parra, 2017; OCDE/FAO, 2020). Estas incluem barreiras não pautais ao comércio, em especial custos de transporte elevados, ineficiências nos postos fronteiriços, regulamentos sanitários e fitossanitários, controlos discricionários das exportações, entre outros.

Figura 5.13. Diferenças de preços do milho na África Oriental

O desenvolvimento do setor dos serviços de transportes e de logística pode reduzir os elevados custos comerciais. No Uganda, os pequenos agricultores perdem até 40 % dos seus produtos frescos devido à falta de sistemas de refrigeração fiáveis. Uma logística ineficiente aumenta os custos de transação e reduz o potencial de comércio. As pequenas e médias empresas enfrentam normalmente o dobro dos custos logísticos das grandes empresas devido às suas economias de escala mais baixas. Uma melhor gestão do armazenamento dos produtos alimentares pode aumentar a eficiência da cadeia de abastecimento alimentar, reduzir o desperdício alimentar e abrir novas oportunidades para zonas sem litoral e remotas.

As fracas capacidades de produção e os fatores de produção de baixa qualidade impedem a melhoria destas cadeias. Os produtores locais carecem frequentemente de capacidades adequadas para melhorarem e cumprirem padrões mais elevados, e as economias em que estão incorporados oferecem oportunidades limitadas de produção em escala. Por exemplo, os produtores de milho do Ruanda e do Uganda precisam de dispor de capacidades adequadas de armazenagem, de fatores de produção de qualidade (sementes e fertilizantes), de liquidez e de informação clara sobre o mercado (nomeadamente sobre normas). No Uganda, o mercado informal é a fonte de 85 a 90 % de todas as sementes utilizadas pelos agricultores, onde as variedades melhoradas constituem apenas 5 a 15 % das sementes e a imposição das normas de qualidade é difícil (Daly et al., 2017).

As capacidades locais de produção devem ser melhoradas para fazer face ao aumento da dependência alimentar. Uma vez que a região não é autossuficiente na maioria dos produtos alimentares básicos, a sua dependência das importações deverá aumentar. São necessárias medidas conjuntas a nível regional e continental para aumentar a produção interna, a fim de evitar a escassez, incluindo a atração de investimentos, tanto nacionais como estrangeiros, nos subsetores alimentar e agroalimentar. A adição de valor aos produtos agrícolas do nível nacional para o nível regional pode aumentar a oferta interna e o abastecimento de produtos alimentares – poupando a região aos custos cambiais e aos custos da balança de pagamentos associados às importações de alimentos – e pode reforçar ainda mais a integração regional e continental nas cadeias de valor agroalimentares mundiais.

A crise da COVID-19 teve consequências imediatas na produção regional. A indústria de transformação alimentar da África Oriental sofreu escassez de mão de obra e atrasos no fornecimento de fatores de produção agrícolas. No Quénia, por exemplo, as empresas de transformação de produtos alimentares enfrentam uma escassez de mão de obra, bem como uma redução das importações de fatores de produção agrícolas para transformação, devido a atrasos significativos no comércio transfronteiriço. Ao mesmo tempo, as interrupções do comércio e as medidas de mitigação perturbaram as cadeias de valor agroalimentares locais a curto e médio prazo, criando estrangulamentos nos transportes, logística, processamento e vendas em zonas urbanas e periurbanas. As pessoas vulneráveis que têm de se deslocar diariamente para prestar serviços e trabalho às cidades também são afetadas, uma vez que os bloqueios que restringem tais deslocações significam frequentemente uma perda total de rendimentos para o trabalho ocasional, pequenos vendedores de produtos alimentares, motoristas de miniautocarros e outros que dependem dos salários diários.

A pandemia pode também ter fortes repercussões sobre os agricultores e agravar a crise alimentar. Embora as zonas rurais possam ter sido menos afetadas pela pandemia no início, as perturbações nas cadeias de valor locais causaram um choque adicional nos pequenos agricultores. A médio prazo, é provável que os pequenos agricultores enfrentem níveis crescentes de pobreza, insegurança alimentar e subnutrição, à medida que os alimentos se tornam menos acessíveis e à medida que os preços dos alimentos básicos sobem. Na Etiópia, no Quénia, na Tanzânia e no Uganda, o impacto da COVID-19 na segurança alimentar foi exacerbado por um segundo surto de gafanhotos do deserto em abril de 2020, causando prejuízos significativos às culturas e pastagens. A diminuição do rendimento agrícola, juntamente com uma redução das remessas, pode reduzir a capacidade de os agricultores acederem aos fatores de produção. Este facto aumenta o risco de produção de culturas e de animais abaixo da capacidade e agrava uma crise alimentar anteriormente desencadeada por secas e má gestão económica.

A crise da COVID-19 limitou ainda mais a circulação de bens agrícolas e remessas, o que poderia desencorajar futuros investimentos nas cadeias de valor agroalimentares regionais. A maioria dos países da África Oriental restringiu a circulação além fronteiras, limitando o comércio transfronteiriço informal de produtos alimentares básicos, como os cereais, e das remessas. Na verdade, têm-se registado atrasos significativos nos postos de fronteira dos camiões de carga entre o Quénia e o Uganda e entre o Quénia e a Tanzânia, os quais têm tido efeitos multiplicadores nas cadeias de valor agroalimentares a jusante. Além disso, os governos da região reagiram a anteriores carências alimentares, introduzindo proibições de exportação de produtos agroalimentares, o que reduziu os incentivos para que as empresas na África Oriental obtenham os seus fatores de produção críticos junto de outros países da região (Brenton e Hoffmann, 2016).

A transformação digital pode facilitar as cadeias de valor agroalimentares com a ajuda de políticas públicas acomodatícias

Tanto os governos da África Oriental como as start-ups utilizaram novos modelos de negócio digitais e inovações para tornar mais eficientes as cadeias de valor agroalimentares. A África Oriental é um líder mundial na utilização de dinheiro móvel. A região conta com 1 106 contas de dinheiro móvel registadas por cada 1 000 adultos, contra 600 para toda a África, 533 para a Ásia e 245 para a América Latina e Caraíbas. O rápido desenvolvimento do dinheiro móvel retirou cerca de 2 % das famílias quenianas (cerca de 194 000) da pobreza extrema e ajudou 185 000 mulheres a transitar da agricultura de subsistência para atividades empresariais ou comerciais (Suri e Jack, 2016). A empresa queniana Twiga Foods estabeleceu uma nova parceria com a plataforma de comércio eletrónico Jumia para distribuir frutas e legumes diretamente às casas dos clientes. A Twiga Foods tem mais de 100 000 clientes no Quénia que dependem dos seus serviços e distribui diariamente mais de 600 toneladas de produtos a 10 000 retalhistas (Kene-Okafor, 2021).

A utilização de aplicações digitais melhorou o funcionamento dos serviços relacionados com o comércio. Os procedimentos aduaneiros automatizados e os certificados de origem eletrónicos podem acelerar a circulação de mercadorias através das fronteiras e melhorar o acompanhamento ao longo das cadeias de abastecimento. A nova start-up Solar Freeze, sediada no Quénia, fornece compartimentos móveis refrigerados, que funcionam a energia solar, para pequenos agricultores armazenarem os seus produtos sensíveis à temperatura. Trabalha com 3 000 pequenos agricultores e ajudou a aumentar os rendimentos agrícolas em mais de 150 % desde 2016 (Kibiti e Strubenhoff, 2019).

As soluções digitais podem ajudar a enfrentar desafios de longa data na produção agrícola. As soluções digitais aumentaram a produção agrícola e o rendimento dos agricultores e desenvolveram uma gestão mais eficaz da segurança alimentar e da transformação agrícola. Tumaini, uma aplicação utilizada no Uganda, depende de inteligência artificial para determinar doenças de produtos a partir de fotografias tiradas pelos agricultores (McKinsey, 2021). Os avanços na tecnologia também permitem garantir amplamente os direitos dos solos de forma participativa e económica, inimaginável há uma década. Por exemplo, em 2018, a Autoridade de Gestão e Utilização de Terras do Ruanda (Rwanda Land Management and Use Authority), a Autoridade da Sociedade da Informação do Ruanda (Rwandan Information Society Authority) e a Administração de Terras Medici (Medici Land Governance) dos Estados Unidos estabeleceram um processo eletrónico de registo de terras, baseado na blockchain, que permite uma partilha de dados mais rápida e transparente para acelerar as transferências de terras.

As soluções digitais exigem intervenções políticas de apoio. Barreiras como o acesso a infraestruturas digitais, competências e financiamento impedem a adoção generalizada de tecnologias digitais. Em muitos casos, as soluções digitais exigem regulamentos complementares e investimentos físicos. Por exemplo, a Lei do Registo de Terras de 2012 do Quénia conferiu ao Registador de Terras (Registrar of Lands) o mandato de desenvolver um registo eletrónico de terras. No entanto, o programa de automatização estagnou devido a vários desafios, incluindo registos de terras danificados ou inexistentes e propriedade deficiente. As instituições sociais continuam a ser essenciais para que sejam proporcionados processos legítimos a nível local para resolver os litígios (por exemplo, clarificando os direitos e chegando a acordo sobre as delimitações antes de uma inscrição formal no registo).

A coordenação regional é fundamental para reforçar as cadeias de valor agroalimentares da África Oriental

Os decisores políticos na África Oriental precisam de manter o ímpeto na redução das barreiras ao comércio intrarregional

Os decisores políticos e o setor privado manifestaram um forte interesse numa maior integração económica da CAO. Ao contrário de outros blocos de integração regional em África, os países da CAO assinaram, ratificaram e implementaram a maioria dos protocolos num tratado. Estes incluem a União Aduaneira da CAO em 2005, o Mercado Comum da CAO em 2010 e o Território Aduaneiro Único da CAO em 2014. Todos eles contribuíram para reduzir as tarifas, mas resultaram também num aumento das barreiras não pautais, em grande medida relacionadas com as normas sanitárias e fitossanitárias, a carga por eixo dos veículos e os limites de peso, os requisitos de seguro, os custos administrativos comerciais, os impostos suspensos e as regras de origem, entre outros.

Para a CAO, é fundamental uma revisão abrangente da Pauta Externa Comum (PEC) para manter a estabilidade e proteger a integridade da PEC. A crescente utilização de exclusões e de remissões e revisões de direitos desestabiliza a PEC e proporciona espaço para o protecionismo e para a concorrência pouco saudável (Rauschendorfer e Twum, 2020). Os governos podem proteger a integridade da PEC de interesses enraizados através da adoção de faixas tarifárias simplificadas e classificações de produtos, do reforço das autoridades regionais de concorrência e da alavancagem de líderes e representantes do setor privado. Na revisão da PEC, os países devem procurar limitar as remissões e revisões de direitos às intervenções estritamente essenciais e iniciar a liberalização progressiva das indústrias protegidas. A renegociação da lista de exclusões pode permitir que cada Estado-membro se especialize num determinado segmento para servir o mercado regional. Em contrapartida, abandonar completamente a lista de exclusão seria politicamente difícil, uma vez que a lista permite que os pequenos países desenvolvam e protejam os meios de subsistência.

Os países têm de continuar a investir na automatização dos procedimentos comerciais e aduaneiros, como os certificados de origem eletrónicos (e-CoO). Uma avaliação recente dos progressos do e-CoO indica que a implementação tem sido lenta tanto no COMESA como na SADC, tendo apenas as Maurícias desenvolvido completamente o seu instrumento (Mafurutu, 2020). A utilização do e-CoO em conjugação com a adoção de regras de origem simples e fáceis ao abrigo da ZCLCA é de importância primordial para os exportadores comerciais.

A África Oriental introduziu medidas de facilitação do comércio em resposta à crise da COVID-19. A CAO lançou uma estratégia comum a nível regional para a recuperação da crise. A estratégia inclui um sistema harmonizado de certificação e partilha dos resultados dos testes, a adoção de um sistema da CAO de vigilância e seguimento digital dos condutores, o apoio às cadeias de valor agrícolas e a criação de regimes de financiamento específicos para as pequenas e médias empresas. Outras iniciativas incluem o Sistema Regional Eletrónico de Rastreamento de Cargas (RECTS), criado pelo Uganda em 2013 e desde então adotado pelo Quénia e pelo Ruanda, que ajuda a monitorizar e rastrear operações de carga e aumenta a interoperabilidade dos sistemas de monitorização de transportes na África Oriental. Além disso, o sistema de acompanhamento do corredor de transporte ferroviário que deverá ser instalado ao longo da fronteira entre a Zâmbia e a RD Congo visa a criação de um quadro regulamentar que garanta a monitorização do transporte transfronteiriço e do trânsito, a fim de reduzir a transmissão da COVID-19. Este sistema será integrado com o RECTS.

A redução das barreiras ao comércio de serviços também pode ajudar a reforçar o potencial da África Oriental como um centro para setores de serviços como as TIC, as viagens e os transportes. O Quénia, Madagáscar, as Maurícias e o Ruanda desenvolveram capacidades fundamentais para competir nas cadeias de valor globais dos serviços habilitados pelas TIC, mas existem desafios em constante rutura com as cadeias de valor globais da externalização de processos empresariais (Mann e Graham, 2016). Para os setores dos serviços, os protocolos de investimento e a facilitação do comércio e do investimento estão intrinsecamente ligados a questões de liberalização do mercado, sendo a presença comercial no estrangeiro o modo de prestação de serviços mais predominante. No entanto, as negociações sobre o comércio de serviços são as mais controversas, e os resultados são muitas vezes os mais difíceis de implementar.

A coordenação regional das estratégias industriais nacionais pode contribuir para reforçar a competitividade regional

A cooperação regional deve encontrar um equilíbrio entre a proteção dos interesses nacionais e a promoção das capacidades regionais nas indústrias estratégicas. O atual contexto global reflete níveis crescentes de protecionismo económico e um recuo em relação à liberalização e integração do mercado. Muitos governos protegeram setores estratégicos, incluindo as suas empresas públicas e setores relacionados com os cuidados de saúde (por exemplo, com proibições de exportação). Na África Oriental, especialmente no âmbito da CAO, os países identificaram oportunidades para a competitividade industrial regional e para a coordenação em setores-chave como o agroalimentar e o têxtil. Lançaram igualmente uma Estratégia para o Algodão, Têxteis e Vestuário em 2019, que visa uma indústria têxtil e do vestuário integrada e competitiva a nível mundial (Anexo 5.A1).

As empresas líderes mundiais podem fortalecer os principais segmentos das cadeias de valor. As empresas líderes mundiais podem ajudar a estimular as indústrias a montante nas economias nacionais, aumentar a produtividade através da transferência de tecnologia e competências e melhorar o acesso ao crédito e aos mercados para os produtores locais. Nas cadeias de valor agroalimentares, os investimentos estrangeiros em infraestruturas e a introdução de práticas de produção modernas podem trazer benefícios substanciais aos pequenos agricultores e às comunidades locais (CNUCED, 2015). As cadeias de valor impulsionadas pelo IDE direcionado para o mercado necessitam de um protocolo de investimento bem estruturado que regule esse investimento e facilite a mobilidade de capital. As cadeias de valor de baixo custo e competitivas a nível mundial exigem uma abordagem diferente (especialmente maior flexibilidade na seleção de fontes) do que as cadeias de valor de produção fortemente intensivas em com petências e capital.

As políticas de polos de competitividade podem facilitar as ligações se forem concebidas e financiadas com êxito

As políticas de polos de competitividade podem ajudar a criar ligações úteis entre as principais empresas globais e os produtores locais. Devido ao baixo nível de competitividade da maioria dos produtores da África Oriental, é necessário um apoio político proativo para promover a produção local e a participação das empresas nacionais. Uma dessas formas de apoio são as políticas de polos de competitividade. Contribuem para a concentração do investimento público, da capacidade e da coordenação, e a estreita proximidade inerente aos polos contribui para a transferência de conhecimentos e inovação por parte das empresas líderes. A escala, a densidade e as interações económicas que os polos industriais oferecem ajudam a facilitar as ligações entre as empresas líderes e as redes industriais locais através de ligações a jusante e a montante, entre empresas e trabalhadores (através de agrupamentos de trabalhadores e de competências especializadas) e entre empresas e consumidores (através de um melhor acesso ao mercado).

O êxito dos polos depende da conceção das políticas e de muitos outros critérios. Nomeadamente, a origem local e a participação das empresas nacionais dependem da conceção política dos polos, tais como zonas económicas especiais (incluindo critérios de elegibilidade da zona, incentivos aos investidores, requisitos de propriedade estrangeira e restrições de abastecimento do mercado local), da densidade e capacidade da base de fornecedores e das especializações setoriais das zonas (Farole, 2011). Estas políticas industriais baseadas no local exigem competências técnicas, competências burocráticas e uma melhoria contínua das capacidades. Os países competem pelo investimento direto estrangeiro com uma proposta bem definida baseada no dinamismo dos polos, na vantagem comparativa e num pacote de incentivos bem elaborado. Por conseguinte, é necessário fazer mais para reforçar os programas de desenvolvimento dos fornecedores e criar capacidades institucionais para implementar eficazmente as políticas de polos de competitividade.

Os países da África Oriental precisam de aumentar os seus esforços para manter o IDE como parte da sua resposta à COVID-19. Os países da região já implementaram uma série de políticas de retenção de IDE. A Etiópia, por exemplo, criou um fundo de 6.5 milhões USD para subsídios salariais a empresas em parques industriais (Tabela 5.1). A experiência global sugere que manter uma relação interativa entre o conselho de gestão de polos e as empresas líderes é fundamental para facilitar a resolução conjunta de problemas e, ao mesmo tempo, evitar a captura de políticas.

Tabela 5.1. Instrumentos de política de polos de competitividade para manter o IDE e promover as exportações em resposta à COVID-19 na África Oriental
Abordagem do programa	Exemplo
Vantagens relativas aos transportes e às exportações	África Oriental: Transporte ferroviário gratuito de produtos manufaturados entre o Djibuti e a Etiópia, preços de logística com descontos para os exportadores e o levantamento do preço mínimo fixado pelo Banco Nacional da Etiópia (NBE) para as exportações de horticultura
Subsídios salariais/Proteção do emprego	Etiópia: Um fundo de 6.5 milhões USD para subsídios salariais e incentivos para recompensar as empresas de parques industriais capazes de se adaptarem à COVID-19
Novos parques industriais	Etiópia: Novo parque industrial de vestuário em Havassa, da empresa chinesa Sinoma International Engineering Co.
Liberalização do IDE	Etiópia: Abertura de todas as indústrias ao IDE de, pelo menos, 200 000 USD para um único projeto, e autorização do IDE em determinados serviços de transporte
Novos incentivos ao investimento	Ruanda: Regime revisto de incentivos ao investimento e código de investimento para reduzir os custos operacionais
Desenvolvimento acelerado de parques industriais	Uganda: Apoio fiscal incluindo o desenvolvimento acelerado de parques industriais, apoio à substituição de importações e promoção das exportações através de financiamento do Banco de Desenvolvimento do Uganda
Fonte: Compilação dos autores.

Nas cadeias de valor agroalimentares da África Oriental, os investimentos públicos e a coordenação regional podem contribuir para aumentar a competitividade dos produtores nacionais. Os investimentos públicos na investigação e desenvolvimento agrícola e nos serviços de extensão podem contribuir para aumentar a produtividade, assim como os programas destinados a promover o acesso dos agricultores aos fatores de produção (sementes, fertilizantes, máquinas) e ao financiamento. A coordenação regional pode também fazer face a desafios persistentes como as doenças transfronteiriças das culturas e dos animais, as limitadas capacidades nacionais de investigação e de reprodução, a partilha de conhecimentos e a criação de bases de dados e de sistemas de alerta rápido e de previsão. Para o efeito, a CAO tem procurado ativamente uma abordagem regional para o reforço das cadeias de abastecimento alimentar, que inclui a harmonização política, a fim de permitir o livre fluxo de bens alimentares essenciais das zonas excedentárias para as zonas deficitárias, impulsionada principalmente por incentivos de preços e forças de mercado.

Zonas económicas especiais transfronteiriças podem promover as interações entre polos industriais em todos os países. A Etiópia e o Quénia concordaram em estabelecer uma zona de comércio livre e desenvolver infraestruturas ao longo da região fronteiriça de Moyle para criar um centro económico administrado conjuntamente. Esta situação vem na sequência de experiências anteriores na África Ocidental (zona económica transfronteiriça que engloba o Burkina Faso, a Côte d’Ivoire e o Mali) e na África Austral (Zona Económica Especial Musina/Makhado na África do Sul). A Zona Económica Especial de Tatu City, em Nairóbi, atraiu 70 milhões USD da Cold Solutions para construir os maiores armazéns de refrigeração na África Oriental.

Estas zonas económicas especiais (ZEE) transfronteiriças exigem fortes capacidades institucionais. As ZEE transfronteiriças envolvem uma integração política profunda e exigem o apoio político de todos os governos envolvidos, sendo crucial a coordenação a nível estatal e local. Embora o desenvolvimento industrial transfronteiriço seja um desafio, há mais países que estão a tentar alinhar as suas estratégias relativas às ZEE nos esforços regionais (CNUCED, 2021b; Banco Mundial, 2021). Por exemplo, os ministros da indústria dos 21 Estados membros do COMESA aprovaram a estratégia de execução do quadro regional de política de conteúdos locais e a gestão das ZEE e dos parques industriais. A estratégia visa facilitar a aprendizagem inter-pares a nível regional, atribuir às ZEE selecionadas o estatuto de centros de excelência e reforçar as ZEE regionais transfronteiriças. A adesão a estes quadros pode ajudar os Estados-membros na implementação de estratégias nas ZEE e parques industriais a nível nacional.

Os países da África Oriental devem cooperar para alcançar o mercado único digital regional

A África Oriental tem uma economia digital promissora. Por exemplo, o Quénia está entre os três grandes intervenientes do comércio eletrónico em África, e o Ruanda aspira a ser um centro digital para a externalização de processos empresariais e de conhecimento, tendo acabado de se tornar a sede do centro de comércio eletrónico africano da ZCLCA (Tralac, 2020; Banga, 2020). O Quénia e o Ruanda são pioneiros dos projetos de economia digital e da inclusão financeira digital, assim como da segurança digital.

O Mercado Único Digital para a África Oriental pode ajudar a consolidar a economia digital emergente da região e, tal como o projeto DEA4D (Acelerador da Economia Digital para o Desenvolvimento), contribuir para o desenvolvimento digital individual dos países. O Mercado Único Digital pode facilitar a conectividade regional, criar dados e mercados online e apoiar iniciativas de integração regional em curso (CUA/OCDE, 2021). Visa, simultaneamente, harmonizar a economia digital regional e melhorar e desenvolver as infraestruturas digitais nacionais. O mercado único digital encontra-se atualmente na fase de início, na sequência do desenvolvimento de um relatório sobre o roteiro, que definiu a sua visão e as suas ações estratégicas de implementação. O Quénia, o Ruanda e o Uganda também estão a prosseguir o desenvolvimento digital nacional ao abrigo do projeto DEA4D, que aborda as restrições específicas de cada país identificadas através do diagnóstico da economia digital. Por exemplo, ajudou a formular o Digital Economy Blueprint do Quénia (Nyakanini et al., 2020).

A promoção da cobertura universal da One Network Area (ONA) e a cooperação em matéria de investimento em infraestruturas digitais são fundamentais para reduzir ainda mais os custos de comunicação e obter um acesso acessível às infraestruturas digitais, nomeadamente nos países sem litoral. A ONA é uma iniciativa para reduzir as tarifas do roaming transfronteiriço, inicialmente no Quénia, no Ruanda e no Uganda. Em 2020, a Tanzânia aderiu à rede antes do prazo da CAO. Atualmente, a Tanzânia presta serviços de telecomunicações a sete países da região e aspira a ser um centro de telecomunicações da África Central e Oriental. Também em 2020, o Ruanda e a Tanzânia iniciaram conversações para expandir a parceria para o setor das telecomunicações. O Burundi é o único país da África Oriental que ainda não aderiu à rede (Anami, 2021).

É fundamental harmonizar os regulamentos relativos ao comércio digital, consolidar e assegurar a interoperabilidade das plataformas digitais e dos sistemas de pagamento, e promover a cooperação regulamentar mútua. Por exemplo, no âmbito da Aliança Smart Africa, os governos nacionais, os parceiros de desenvolvimento e os membros do setor privado cooperam para promover a aquisição inteligente de infraestruturas digitais. A iniciativa visa harmonizar o desenvolvimento digital através da aferição comparativa dos progressos realizados pelos países em relação ao modelo de economia digital e estudar iniciativas selecionadas nos Estados-membros, com ênfase na harmonização.

Atrair o investimento em infraestruturas digitais regionais e reforçar os promotores da economia digital são fatores cruciais para promover cadeias de valor regionais na economia digital. Os desafios no desenvolvimento digital incluem estratégias digitais díspares e inexistentes, interoperabilidade de plataformas e ativadores subdesenvolvidos da economia digital, como as competências (Caixa 5.2). O protocolo sobre comércio eletrónico na ZCLCA poderia abordar questões de facilitação, acesso ao mercado e coordenação com as organizações regionais que trabalham para enfrentar os desafios infraestruturais (através de iniciativas como a plataforma de comércio eletrónico em África e o sistema de pagamento pan-africano do Afreximbank) (Tralac, 2020; UIT, 2021).

Caixa 5.2. Desenvolver competências para a era digital na África Oriental

Fortes parcerias público-privadas podem ajudar a superar a escassez de competências digitais na África Oriental e eliminar as disparidades de género nessas competências. Ao investir em boas parcerias entre governos, indústrias e instituições de educação e formação técnica e profissional, os países podem aumentar as oportunidades educativas. Por exemplo, as parcerias público-privadas da Enabel e da MTN estabeleceram serviços digitais (incluindo computadores, servidores e ligações à Internet) para centros de inovação em nove instituições de formação profissional. Proporcionaram aos jovens a oportunidade de utilizar os recursos educativos para o desenvolvimento de competências. No Ruanda, para abordar as disparidades entre homens e mulheres nas competências digitais, a WeCode oferece formação em TIC às mulheres do Ruanda em idade ativa, independentemente de possuírem ou não um diploma anterior em TIC.

Os países podem reunir recursos no desenvolvimento de centros regionais para o desenvolvimento de competências. Por exemplo, a universidade de liderança africana (ALU), com campus nas Maurícias e no Ruanda, proporciona aos estudantes as competências-chave de que os jovens empreendedores necessitarão no futuro e estabelece ligações fortes entre os potenciais empregadores através de estágios de trabalho. A ALU será ampliada para 25 campus em todo o continente para formar 3 milhões de jovens líderes ao longo dos próximos 50 anos. Outro exemplo é o programa de mestrado africano Masters of Machine Intelligence no Ruanda, que é apoiado pela Google e pelo Facebook. O programa, no Instituto Africano de Ciências Matemáticas, forma investigadores e engenheiros africanos na utilização da inteligência artificial em diversos setores. Os alunos do instituto têm uma taxa de conclusão de 91 %, com todos os licenciados a aceitarem empregos no continente.

Promover a mobilidade intrarregional de competências para atenuar a escassez de competências e promover uma maior integração. A mobilidade de competências é uma determinante importante da participação a montante e a jusante nas cadeias de valor da produção mundial para os países africanos (Yameogo e Jammeh, 2019). Os acordos de reconhecimento mútuo aplicados nas Comunidades Económicas Regionais constituem a base para a normalização do licenciamento profissional, a fim de apoiar a aplicação da ZCLCA. Por exemplo, o Protocolo do Mercado Comum da CAO reconhece qualificações académicas e profissionais do trabalho, o que facilita acordos setoriais de reconhecimento mútuo em matéria de contabilidade, arquitetura, engenharia e práticas veterinárias.

Anexo 5.A1. Cadeias de valor globais do têxtil e do vestuário na África Oriental

O setor têxtil e do vestuário é uma fonte crucial de emprego na África Oriental. O setor é composto por uma maioria de micro, pequenas e médias empresas, gerando emprego em grande escala – tanto para trabalhadores qualificados como para trabalhadores não qualificados – especialmente para jovens e mulheres. Na Etiópia, o setor têxtil e do vestuário cria mais de 80 000 postos de trabalho e quase 80 % dos trabalhadores empregados no seu segmento do vestuário são mulheres. Além disso, o segmento do vestuário tem crescido no Quénia, Madagáscar, Maurícias, Ruanda, Tanzânia e Uganda (Tabela 5.A1.1).

Tabela 5.A1.1. Desempenho do setor têxtil e do vestuário na África Oriental, 2016
País	Número de grandes fábricas	Produtos dominantes	Vestuário, em milhões USD (%) e em % do PIB	Emprego direto	Exportações, em milhões USD	Importações, em milhões USD
Quénia	22	Vestuário, vestuário em segunda mão	374 (91 %) 0.5 %	40 000	412	1 871
Uganda	3	Fibra de algodão, vestuário, têxtil-lar, vestuário em segunda mão	Não disponível	5 000	22	108
Tanzânia	17	Fibra de algodão, vestuário, têxtil-lar, vestuário em segunda mão	47.6 (40 %) 0.1 %	20 000	236	977
Etiópia	70	Vestuário, têxtil-lar, fios de algodão	81.4 (76 %) 0.15 %	80 000	107	773
Madagáscar	70	Vestuário, tecido	625 (94 %) 6.4 %	100 000	662	573
Maurícias	100	Vestuário, tecido, fio de algodão	702 (89 %) 6.4 %	45 000	785	354
Fonte: Compilação dos autores com base em ONU (2021), UN COMTRADE (base de dados), https://comtrade.un.org/, e uma revisão da literatura empírica.

A maioria dos países da região dispõe de importantes recursos inexplorados para cultivar algodão e desenvolver um setor têxtil e de vestuário orientado para a exportação. Por exemplo, estima-se que o Quénia tenha 385 000 hectares de terreno adequado à produção de algodão. No entanto, apenas uma fração dessas terras é cultivada com algodão. A produção anual de algodão no Quénia é de cerca de 7 000 toneladas, contra uma produção potencial de 200 000 toneladas de algodão (ITC, 2020). O país tem um setor têxtil e de vestuário vibrante, com 22 grandes fábricas que empregam cerca de 40 000 trabalhadores. Em 2016, as exportações de vestuário do Quénia para o resto do mundo foram avaliadas em 374 milhões USD (USAID, 2018). Além disso, entre 2013 e 2018, a indústria têxtil e de vestuário da Etiópia cresceu 51 %.

A cadeia de valor têxtil e de vestuário da África Oriental integrou-se em redes de produção globais, com ligações regionais limitadas. Para a produção têxtil e de calçado, por exemplo, a importação de bens intermédios na região mais do que duplicou em dez anos, passando de 911 milhões USD em 2009 para 2 089 milhões USD em 2019, enquanto a parte do abastecimento regional diminuiu de 4.5 % para 2.6 % no mesmo período.

Espera-se que a cadeia de valor global dos têxteis e do vestuário continue a proporcionar emprego. É pouco provável que, num futuro próximo, se verifique uma automatização em grande escala no setor têxtil e do vestuário, especialmente em segmentos de mão de obra intensiva como a costura. Estimativas recentes sugerem que, nos próximos 15 a 20 anos, o trabalho manual no setor continuará a ser economicamente mais atrativo do que a automatização (Tilman et al., 2020). O aumento dos salários na China poderia levar 81 milhões de empregos industriais de baixo custo, incluindo os do setor têxtil e do vestuário, a outros países, como os da África Oriental.

O aumento da competitividade é fundamental para reduzir a dependência da região do acesso preferencial aos mercados globais para atrair investimentos. Em termos de produtividade laboral, a Etiópia é o único país da região que pode competir com outros centros de produção globais, como o Bangladeche e o Vietname. Embora os produtores de muitos países da África Oriental beneficiem do acesso isento de direitos ao mercado da União Europeia (ao abrigo do Acordo de Parceria Económica e da iniciativa Tudo Menos Armas) e aos Estados Unidos (ao abrigo da Lei sobre Crescimento e Oportunidades para África), precisam de aumentar a sua competitividade para tirarem partido de tais oportunidades de forma sustentável. No passado, a perda do acesso preferencial ao mercado levou a uma implosão completa da indústria nacional em Madagáscar e nas Maurícias (Fernandes et al., 2019). A nível interno, os produtores locais enfrentam também dificuldades em competir com o vestuário em segunda mão importado.

A falta de técnicos e especialistas qualificados limita os ganhos de produtividade e a mais-valia na cadeia de valor dos têxteis e do vestuário. A falta de competências pode reduzir os ganhos de investimento de capital, porque muitas vezes as empresas não dispõem de pessoal suficientemente qualificado para operar novos equipamentos. Por exemplo, na Etiópia, a fraca ligação entre as universidades e os estabelecimentos de ensino técnico e profissional, a insuficiência de certificações normalizadas de formação e a ausência de cursos de formação nas empresas constituem estrangulamentos na melhoria das competências. Além disso, como o setor têxtil e de vestuário da Etiópia é relativamente jovem, muitos gestores carecem de conhecimentos setoriais específicos e as empresas locais têm maior dificuldade em aceder a conhecimentos especializados estrangeiros do que as empresas estrangeiras (ITC, 2015).

O desrespeito das normas ambientais e sociais pode ter efeitos negativos de repercussão e tornar os produtores inelegíveis para o fornecimento a compradores socialmente interessados. Por exemplo, na Etiópia, os trabalhadores das fábricas ultrapassam frequentemente o máximo de horas de trabalho permitidas e estão expostos a máquinas tecnologicamente ultrapassadas e prejudiciais para o ambiente. Na verdade, poucas fábricas etíopes possuem certificações da Iniciativa de Conformidade Social Empresarial (BSCI) da União Europeia ou da Produção Acreditada Responsável Mundial (WRAP) dos Estados Unidos, que poderiam ajudar a aumentar a procura por produtos. Além disso, o setor têxtil e do vestuário da Etiópia constitui uma parte importante do setor transformador e, por conseguinte, define a conduta ambiental e social do país para outras cadeias de produção (ITC, 2015).

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Notas

← 1. O Índice da Integração Produtiva permite determinar em que medida os países se abastecem a nível regional de bens intermédios e se complementam com as suas exportações de mercadorias, enquanto o Índice da Integração Infraestrutural capta a conectividade rodoviária transfronteiriça, as infraestruturas elétricas transfronteiriças e o custo do roaming móvel. Este último é um índice composto de nove medidas da situação em termos de eletricidade, transportes, tecnologias da informação e comunicação, e água e saneamento em determinada área. Serve como alternativa a dados abrangentes e fiáveis sobre as infraestruturas regionais (CUA/BAfD/UNECA, 2019).

← 2. “Isso implica que a produção não está geograficamente dispersa dentro do continente e que os países não estão a aproveitar os benefícios das variações nas vantagens comparativas entre países. Esta situação pode dever-se, em grande medida, a uma logística deficiente ou inexistente, necessária para que a oferta regional esteja operacional.” (CUA/BAfD/UNECA, 2019)

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