OECD Multilingual Summaries

Multilateral Development Finance

Towards a New Pact on Multilateralism to Achieve the 2030 Agenda Together

Summary in Portuguese

Financiamento Multilateral do Desenvolvimento

Para um Novo Pacto sobre o Multilateralismo para Concretização Conjunta da Agenda 2030

Sumário em Português

A Agenda 2030 para um Desenvolvimento Sustentável apela a uma maior e melhor cooperação multilateral para o desenvolvimento. As organizações e entidades contribuintes multilaterais, ou seja, os fundadores, acionistas e financiadores, são responsáveis pela sua concretização.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável reconhece que os desafios mais urgentes que o mundo enfrenta em matéria de desenvolvimento são complexos e transfronteiriços, e exigem abordagens integradas entre as diferentes partes interessadas. A Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD) continua a desempenhar uma função crucial no apoio à concretização da Agenda 2030, e a maioria dos países ainda não cumpriu as metas acordadas internacionalmente relativamente à AOD. As instituições multilaterais desempenharam, e vão continuar a desempenhar um papel fulcral na concretização da AOD e de outras formas de apoio aos países em desenvolvimento, para além de ajudarem a abordar os bens e “males” públicos globais.

Este relatório contém novos dados concretos sobre a forma como a cooperação multilateral para o desenvolvimento está a evoluir, incluindo devido ao número crescente de intervenientes – governos, filantropos, setor privado e outros – que interage com o sistema de desenvolvimento multilateral. O relatório resume as recomendações em matéria de políticas para ajudar todos os intervenientes a apoiar um sistema multilateral mais eficaz e mais robusto através de Princípios de Boa Doação Multilateral devidamente fundamentados. Estes princípios podem servir de base a um novo pacto sobre multilateralismo que é necessário à concretização da Agenda 2030.

Os recursos para a cooperação multilateral para o desenvolvimento estão a aumentar

O panorama do financiamento por parte de organizações multilaterais está a evoluir.Os países do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) continuam a ser a principal fonte de apoio financeiro do sistema multilateral de desenvolvimento, ao qual afetam uma parcela estável de AOD: 41% em 2016, ou USD 63 mil milhões. Ao mesmo tempo, o apoio financeiro de outras fontes tem vindo a aumentar, designadamente por parte da China e de outras economias emergentes, empresas, filantropos e outras instituições multilaterais. Em especial, o financiamento oriundo de estados soberanos excluindo o CAD tem sido a componente de financiamento do Sistema de Desenvolvimento da ONU que regista um crescimento mais rápido, aumentando 52% entre 2011 e 2016. No entanto, coletivamente, os estados soberanos excluindo o CAD representam apenas 5% do financiamento total ao Sistema de Desenvolvimento da ONU, num total de USD 1,5 mil milhões em 2016.

Tanto os recursos públicos como os privados estão lentamente a ajudar a aumentar o bolo de financiamentos disponibilizados ao sistema multilateral de desenvolvimento, mas com variações significativas entre instituições. Em termos gerais, o maior aumento de recursos é através de financiamento não‑concessional oriundo dos mercados de capitais, em vez de financiamento concessional proveniente de estados soberanos e da filantropia. As entidades da ONU e os fundos verticais que dependem de estados soberanos e de recursos filantrópicos têm registado um aumento lento dos financiamentos. Em contrapartida, a Associação Internacional do Desenvolvimento (AID) e o Banco Asiático de Desenvolvimento (BAD) registaram importantes reforços transformacionais dos recursos através da estreia da AID no mercado de capitais e da fusão do “soft fund” do BAD no balanço global do banco. Em termos gerais, os recursos não provenientes do CAD representaram entre 12% para o Fundo Global e 71% para a AID (para o que um financiamento privado obtido através de um empréstimo no mercado e os recursos internos cobriram a restante parte).

Recursos crescentes para a cooperação multilateral para o desenvolvimento não são suficientes para melhorar a cooperação multilateral para o desenvolvimento para a Agenda 2030

Recursos crescentes para a cooperação multilateral para o desenvolvimento não são suficientes para melhorar a cooperação multilateral para o desenvolvimento para a Agenda 2030 Um volume crescente de financiamento para a cooperação multilateral para o desenvolvimento não é suficiente para melhorar o impacto ao nível do desenvolvimento e a contribuição das organizações multilaterais para a Agenda 2030. Os recursos das antigas e novas fontes de financiamento devem ser alinhados com os mandatos das organizações multilaterais e com as necessidades dos países em desenvolvimento, apoiando um sistema multilateral de desenvolvimento eficaz.

Quando as entidades contribuintes concedem financiamentos sujeitos a muitas condições e requisitos de prestação de contas especiais, tal pode dificultar o desempenho dos parceiros multilaterais de desenvolvimento. Uma tendência crescente – quer dos países do CAD, quer de outras fontes – de financiamentos dispersos e avulsos promove intervenções assentes nos projetos e prejudica a capacidade da organização multilateral para proporcionar as soluções transformativas, holísticas e integradas que são necessárias à concretização da Agenda 2030.

Os recursos para a cooperação multilateral para o desenvolvimento também têm de permitir a adaptação dos fundos e abordagens às necessidades dos países e às prioridades da Agenda 2030. No entanto, apesar de o financiamento das organizações multilaterais aos países em desenvolvimento estar a aumentar significativamente (de USD 109 mil milhões em 2008 para USD 162 mil milhões em 2019, ou +49% em termos reais) devido sobretudo ao aumento do financiamento por parte dos bancos multilaterais de desenvolvimento, o mesmo não se verifica relativamente ao nível global de concessionalidade dos recursos disponibilizados. Esta tendência suscita a questão de encontrar níveis adequados de recursos concessionais para operações “de financiamento difícil”, que são cruciais na era da Agenda 2030. Estas incluem operações humanitárias e de desenvolvimento nos contextos de maior fragilidade e vulnerabilidade, assim como apoio para bens públicos globais.

Os parceiros multilaterais de desenvolvimento vão ter de aperfeiçoar a sua forma de trabalhar e de implementar programas que são coordenados e coerentes entre instituições, para evitar sobreposições e para tirar partido das vantagens comparativas. Já estão a tomar medidas para resolver estas questões através de processos intergovernamentais, reformas institucionais e programas de parceria – mas estes esforços estão ainda numa fase inicial e têm de apresentar resultados. Por último, os parceiros multilaterais de desenvolvimento devem assegurar que os programas e projetos que financiam agregam realmente valor a todas as dimensões da sustentabilidade: económica, social e ambiental.

São necessários princípios comprovados de boa doação multilateral para que a cooperação multilateral possa concretizar a Agenda 2030

A métrica multidimensional relativamente ao bom financiamento multilateral desenvolvida para este relatório demonstra que os estados soberanos e as organizações multilaterais têm uma responsabilidade comum de garantir volumes e recursos de qualidade adequados à cooperação multilateral para o desenvolvimento. É possível conseguir financiamento com mais qualidade através de ações levadas a cabo pelos estados soberanos e organizações multilaterais para: conseguir um melhor alinhamento dos recursos dos mandatos das organizações multilaterais; aumentar a flexibilidade na utilização dos recursos; melhorar a previsibilidade dos fluxos de receitas e reduzir a fragmentação dos recursos.

Para além de providenciarem financiamento, os estados soberanos influenciam e estruturam as organizações multilaterais em larga medida através das suas políticas, processos de decisão e práticas de monitorização. Por exemplo, os estados soberanos desempenham um papel importante nas discussões dos conselhos de administração das organizações multilaterais e podem incentivar a adoção e utilização de salvaguardas de índole social e ambiental nas operações multilaterais.

Assim, este relatório apresente recomendações de política relativamente aos princípios de boa doação multilateral que têm em conta: 1) as políticas, processos de decisão e práticas de decisão, e 2) as políticas e práticas de financiamento das entidades contribuintes. Estas são apresentadas em seguida:

• Adoção de abordagens integradas e coordenadas ao nível de todas as administrações para definir os resultados esperados das parcerias multilaterais e mecanismos de coordenação adequados. Tal maximizaria os benefícios da crescente pluralidade dos intervenientes nacionais envolvidos na cooperação multilateral e reduziria sobreposições e duplicações.
• Fortalecer iniciativas coletivas para avaliar o desempenho multilateral, como as unidades de avaliação das organizações multilaterais e a MOPAN (Rede de Avaliação de Desempenho de Organizações Multilaterais), reduzir a proliferação de avaliações bilaterais e utilizar as discussões dos conselhos de administração como plataforma de eleição para fomentar a mudança institucional.
• Promover práticas de trabalho harmonizadas para as organizações multilaterais e fomentar discussões sobre lacunas sistémicas e divisão do trabalho.
• Preencher lacunas em domínios com financiamento insuficiente através do contributo para janelas temáticas (componentes) e fundos de aplicação flexível em vez de uma afetação estrita a nível dos projetos.
• Aumentar a previsibilidade do financiamento através de compromissos plurianuais associados aos planos estratégicos das organizações multilaterais.
• Recolher e utilizar dados concretos para decidir sobre a aplicação reservada dos fundos e assegurar o alinhamento com o mandato e as prioridades das organizações multilaterais, designadamente através da centralização da informação sobre a utilização e o impacto dos fundos de aplicação reservada, e analisar a carteira multilateral em conformidade.