10.3. Compras públicas eletrônicas
Compras públicas eletrônicas (eGP, na sigla em inglês) são aquelas que lançam mão de tecnologias da informação e da comunicação (como a internet) para possibilitar uma troca de informações mais eficiente e transparente, além de interações e transações entre o governo e os fornecedores de bens e serviços.
As tecnologias digitais estão sendo cada vez mais usadas para obter padronização e uniformidade, o que, por sua vez, acelera o processo de compras públicas. Além disso, o uso dessas tecnologias está contribuindo para maior transparência, eficiência e efetividade nos gastos públicos, possibilitando que as entidades do governo sejam mais abertas, inovadoras e responsáveis. Por fim, as eGP facilitam a simplificação ou a eliminação de tarefas repetitivas e redundantes, resultando em economia de tempo e recursos financeiros ao longo do ciclo de contratação.
Mais de dois terços dos países da América Latina e do Caribe (ALC) pesquisados implementaram sistemas eletrônicos, geralmente constituídos por uma plataforma central composta por diversas seções para as várias tarefas e etapas do processo de compras, em comparação com 100% dos países da OCDE que prestaram informações. Em geral, as eGP são menos comuns em países do Caribe, como Anguila, Barbados, Belize, Guiana, Ilhas Turcas e Caicos e Santa Lúcia. Nos países da ALC com um sistema de eGP, os entrevistados informaram ter, em média, cinco das sete funcionalidades especificadas na pesquisa (ou seja, publicação de editais de licitação, envio eletrônico de propostas, fornecimento da documentação da licitação, catálogo on-line, pregão eletrônico, notificação da adjudicação e envio eletrônico de faturas), sendo que a Colômbia, a Costa Rica e o Equador relataram contar com todas as funcionalidades. No entanto, no caso do Equador, o envio eletrônico de faturas só existe nos sistemas de compras públicas eletrônicas de entidades específicas.
A publicação dos editais de licitação é a funcionalidade mais comum desses sistemas na ALC, informada por todos os entrevistados que haviam implementado um sistema de eGP (14 países). Além disso, 93% dos países da ALC com esses sistemas os utilizam para notificar a adjudicação dos contratos. Essas são funcionalidades amplamente implementadas nos sistemas dos países da OCDE, onde 97% deles usam eGP para anunciar licitações e notificar adjudicações.
Outras funcionalidades mencionadas incluem catálogos on-line (71%), envio eletrônico de propostas (64%) e pregões eletrônicos (64%). Por fim, apenas 36% dos países da ALC, inclusive Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana e, em menor grau, Equador, permitem o envio eletrônico de faturas, em comparação com 57% na OCDE. Honduras também implementou normas (Open Contracting Data Standard) para a disponibilização de dados de compras públicas em sua plataforma de eGP.
A integração das compras públicas aos processos gerais de gestão financeira, orçamento e prestação de serviços pode resultar em melhor utilização dos recursos públicos por meio da melhoria da transmissão, padronização e automação de informações. Dos 20 países da ALC com informações disponíveis, 14 criaram uma plataforma para eGP, dos quais dez obtiveram algum nível de integração com outros sistemas governamentais, e metade informou medir a eficiência gerada por esses sistemas. Os outros sistemas com os quais há integração são sistemas de orçamento (oito países), sistemas financeiros para pagamentos (sete países), registros fiscais (seis países), bases de dados da previdência social (seis países) e registros comerciais (cinco países) (ver o quadro 10.9. on-line). Recentemente, o Chile integrou suas eGP ao sistema de gestão financeira do Estado.
Os países estão ampliando seus sistemas de eGP por meio da implementação de funcionalidades adicionais e integração com outras tecnologias governamentais para aproveitar plenamente os benefícios da digitalização do ciclo de compras públicas. No entanto, apenas metade dos 14 países da ALC pesquisados que possuem sistemas de eGP indicou que mede a eficiência obtida com o uso desses sistemas.
Os dados foram coletados por meio da Pesquisa OCDE–BID sobre Compras Públicas 2018, voltada para as compras públicas estratégicas, compras públicas eletrônicas, órgãos reguladores dessa área, compras públicas em âmbito regional e compras para projetos de infraestrutura. Vinte países da ALC responderam à pesquisa. Foram entrevistados chefes de órgãos de compras públicas nacionais, delegados da Rede Interamericana de Compras Governamentais responsáveis pelas políticas de compras públicas no governo central e altos funcionários de órgãos de regulação e monitoramento desse tema. Os dados dos países da OCDE são da Pesquisa OCDE sobre Compras Públicas 2016.
A licitação eletrônica é concebida para aprimorar digitalmente os processos de licitação pública para a aquisição de obras, bens e serviços de consultoria especializados, de alto valor e baixo volume.
O gerenciamento de contratos eletrônicos é o aprimoramento digital da gestão de contas a receber, pagamentos, liquidação de contratos, modificação de contratos, garantia das propostas e atividades de auditoria e controle. Um portal de transações é um sistema que fornece informações sobre todos os aspectos do ciclo de contratação.
Leitura complementar
Benavides, J. et al. (2016). “Public procurement in Latin America and the Caribbean and IDB-financed project: A normative and comparative study”, IDB Technical Note IDB-TN-1162. Banco Interamericano de Desenvolvimento, Washington, DC.
OCDE (2019). Reforming Public Procurement: Progress in Implementing the 2015 OECD Recommendation, OECD Public Governance Reviews. OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/1de41738-en.
Notas às figuras
10.9. (Interoperabilidade da plataforma de compras públicas eletrônicas) está disponível on-line no Anexo F.
Fonte: Pesquisa OCDE–BID sobre Compras Públicas 2018.
Fonte: Pesquisa OCDE-BID sobre Compras Públicas 2018.