OECD Multilingual Summaries

Pensions at a Glance 2019

Summary in Portuguese

Panorama das Pensões 2019

Sumário em Português

A presente edição do Panorama das Pensões faz uma avaliação e uma análise das medidas relacionadas com pensões sobre as quais foi legislado nos países da OCDE entre setembro de 2017 e setembro de 2019. À semelhança das edições anteriores, é incluída uma seleção abrangente de indicadores sobre políticas de pensões para todos os países da OCDE e do G20. Além disso, esta edição contém uma avaliação aprofundada das diferentes abordagens quanto à organização de pensões para os trabalhadores atípicos.

Há que estar vigilante para não prejudicar os progressos alcançados para tornar as pensões mais sustentáveis

Continua a pressão para que sejam mantidos níveis de pensões adequados e financeiramente sustentáveis à medida que o envelhecimento da população acelera na maioria dos países da OCDE. Em 1980, havia 2 pessoas com mais de 65 anos de idade por cada 10 pessoas em idade ativa na OCDE. Esse número terá aumentado para ligeiramente acima de 3 em 2020, devendo atingir quase 6 em 2060. Prevê‑se que a população em idade ativa, medida através da utilização de limites de idade fixos, diminua mais de um terço até 2060 em vários países.

Várias medidas legisladas desde setembro de 2017 anularam reformas anteriores. As reformas recentes flexibilizaram os requisitos de idade para auferir uma pensão, aumentaram as prestações e alargaram a cobertura. As taxas de contribuição foram alteradas na Hungria, Islândia e Lituânia; as redes de segurança para a terceira idade e as pensões mínimas aumentaram na Áustria, França, Itália, México e Eslovénia, assim como as prestações para pessoas com salários baixos na Alemanha, enquanto Espanha suspendeu medidas (fator de sustentabilidade e índice de revalorização) para lidar com pressões financeiras suscitadas pelo envelhecimento. Só a Estónia aumentou a idade da reforma. Em contrapartida, a Itália, os Países Baixos e a Eslováquia alargaram as opções de reforma antecipada ou limitaram aumentos da idade de reforma que tinham sido anteriormente anunciados.

Com a melhoria das condições económicas, a pressão financeira para reformar os sistemas de pensões aliviou e compreende‑se que alguns países queiram atenuar medidas impopulares que foram introduzidas num contexto de crise. No entanto, embora as pressões financeiras sobre os sistemas de pensões tenham sido exacerbadas pela crise, também são muitas vezes reflexo de fragilidades de índole estrutural. A anulação de reformas que respondem a necessidades de longo prazo poderá deixar os sistemas de pensões menos resilientes a choques económicos no futuro e impreparados para enfrentar o envelhecimento da população.

Com base nas medidas atualmente legisladas, pouco mais de metade dos países da OCDE estão a aumentar a idade da reforma, dos atuais 63,8 anos para 65,9 anos em média até cerca de 2060. Isto representa metade dos ganhos esperados na esperança de vida aos 65 anos durante o mesmo período, o que implica que, por si só, estas alterações não serão suficientes para estabilizar o equilíbrio entre vida ativa e reforma.

Tomando em conta as reformas recentes, as taxas líquidas de substituição no futuro dos regimes obrigatórios para trabalhadores com carreira completa e auferindo um salário médio são, em média, de 59%, variando entre perto de 30% na Lituânia, México e Reino Unido e 90% ou mais na Áustria, Itália, Luxemburgo, Portugal e Turquia. Prevê‑se que as taxas de substituição com base em carreiras completas diminuam nas próximas décadas na maioria dos países da OCDE.

Por que razão o trabalho atípico suscita preocupações em matéria de pensões?

Os trabalhadores atípicos são um grupo diverso, que inclui os trabalhadores a tempo parcial e temporários, assim como os trabalhadores por conta própria, que representam mais de um terço do emprego no conjunto dos países da OCDE. A criação de novas formas de trabalho poderá enfraquecer as perspetivas de rendimento das futuras gerações de pensionistas.

Os trabalhadores por conta própria pagam geralmente contribuições para a reforma mais baixas do que os trabalhadores por conta de outrem com o mesmo rendimento tributável. Só contribuem de forma semelhante à dos trabalhadores por conta de outrem em dez países da OCDE. Os fatores mais importantes que explicam o valor mais reduzido das contribuições para pensões são a elevada margem discricionária na definição da base contributiva, a não‑exigência de participação em regimes em função dos rendimentos, a falta de incentivos à contribuição para regimes voluntários e taxas nominais de contribuição mais baixas. Isto pode ter graves consequências nas prestações de reforma dos trabalhadores por conta própria, hoje e no futuro, e na capacidade global de financiamento de pensões adequadas.

Uma vez reformados, os trabalhadores por conta própria tendem a ter pensões públicas de valor inferior às dos trabalhadores por conta de outrem, e os trabalhadores atípicos têm geralmente um acesso mais limitado a regimes de pensões financiados. Na OCDE, com base nas contribuições obrigatórias, os trabalhadores por conta própria irão receber uma pensão de velhice de valor 20% inferior à prestação de antigos trabalhadores por conta de outrem que aufiram o mesmo rendimento tributável ao longo da sua vida ativa.

Muitos países podem tomar medidas para melhorar os resultados em matéria de pensões dos trabalhadores atípicos

As reformas dos sistemas de pensões que mitigam as disparidades entre os trabalhadores típicos e atípicos em termos de cobertura, contribuições e direitos a prestações assegurariam uma proteção mais justa, reduziriam as desigualdades, congregariam riscos da forma mais alargada possível e facilitariam a mobilidade laboral entre tipos de empregos.

O estabelecimento de requisitos de rendimentos mínimos para as pensões a níveis suficientemente baixos eliminaria algumas das barreiras que os trabalhadores temporários e a tempo parcial têm de enfrentar para cumprir as condições exigidas para beneficiar de uma pensão. A necessidade de uma igualdade de tratamento relativamente a todos os rendimentos do trabalho implica a não‑exclusão dos contratos de trabalho temporário, independentemente da sua duração, da proteção obrigatória por uma pensão, assim como a abolição de qualquer exigência de antiguidade ou dos períodos mínimos para a aquisição do direito a uma pensão.

A inclusão completa de todos os trabalhadores atípicos em pensões obrigatórias de forma idêntica à dos trabalhadores típicos limita os incentivos financeiros que as entidades patronais e os trabalhadores poderão ter para recorrerem indevidamente ao emprego atípico. A garantia da portabilidade dos direitos e ativos das pensões ajuda as pessoas que estão a mudar de emprego a continuarem a poupar ao abrigo do mesmo sistema, ou a transferirem os seus direitos adquiridos. A limitação das fugas ao sistema de pensões financiadas devido a mudanças de emprego e às possibilidades de levantamento antecipado melhoraria a cobertura e a segurança na velhice. Além disso, os regimes profissionais voluntários e os sistemas de inscrição automática deveriam estar disponíveis para todos os tipos de contratos através de planos predefinidos nos países onde existem para os trabalhadores por conta de outrem.

As razões para tornar as pensões obrigatórias para os trabalhadores por conta de outrem aplicam‑se igualmente aos trabalhadores por conta própria. O alinhamento das regras das pensões a todos os tipos de trabalho significa igualar o total das taxas de contribuição (a soma das contribuições dos trabalhadores e das entidades patronais) para todos os trabalhadores. Em particular, o elevado grau de flexibilidade na definição da base contributiva para os trabalhadores por conta própria tende a conduzir a contribuições reduzidas. No entanto, a limitação formal dessa flexibilidade poderá não ser suficiente para evitar níveis reduzidos de contribuições, e poderão ser necessárias medidas adequadas que assegurem o cumprimento. Se as contribuições obrigatórias para pensões de valor mais reduzido para os trabalhadores por conta própria forem utilizadas como instrumento para promover o emprego por conta própria ou para apoiar quem trabalha em atividades que pagam rendimentos baixos, há que evitar os direitos a prestações de valor inferior complementando as contribuições de valor mais baixo através de subsídios, pelo menos para quem aufere salários baixos.