OECD Multilingual Summaries

Aligning Policies for a Low-carbon Economy

Summary in Portuguese

Políticas alinhadas para uma economia de baixo teor de carbono

Sumário em Português

O combate às alterações climáticas exige medidas urgentes ao nível das políticas de modo a impulsionar uma transformação global ao nível das infraestruturas e da tecnologia. Está a aumentar o número dos países que estão a implementar políticas de fundo em matéria do clima: instrumentos de fixação do preço do carbono assentes no mercado, intervenção regulamentar e apoio direcionado para a inovação em tecnologias sustentáveis de baixo teor de carbono. Mas as emissões globais de gases com efeito de estufa estão a aumentar rapidamente e continuam a ser demasiado altas para evitar impactos graves e irreversíveis em termos de alterações climáticas.

Há uma série de obstáculos que dificultam uma política do clima que seja eficaz. De entre os mais importantes refira‑se o facto de os quadros políticos e os interesses económicos vigentes continuarem orientados para os combustíveis fósseis e as atividades de carbono intensivo, uma vez que o desenvolvimento económico global é alimentado, desde há séculos, pelo carvão, o petróleo e o gás natural. Inadvertidamente ou não, esta situação provoca uma discrepância entre os quadros políticos existentes e os objetivos em matéria de clima, prejudicando os investimentos de baixo teor de carbono e as escolhas ao nível do consumo

O presente relatório apresenta o primeiro diagnóstico alargado sobre as discrepâncias com os objetivos climáticos em domínios que são essenciais para a transição para uma economia de baixo teor de carbono. Destaca uma série de discrepâncias em domínios de políticas como, por exemplo, as finanças, os impostos, as políticas comerciais, a inovação e a adaptação, bem como em três setores específicos: eletricidade, mobilidade urbana e ordenamento territorial.

Para além de facilitar a ação no domínio do clima, o alinhamento destas políticas com uma economia de baixo teor de carbono pode contribuir para uma agenda de reformas mais alargada que vise um crescimento mais verde, mais robusto e inclusivo, incluindo códigos de imposto mais progressivos, investimentos de mais longo prazo em infraestruturas que propiciem o crescimento, e sistemas de energia e transportes que favoreçam uma atmosfera mais limpa, uma saúde melhor e um abastecimento de energia mais diversificado.

Melhor alinhamento das políticas para um clima e um crescimento melhores

Intensificar os investimentos sustentáveis de baixo teor de carbono e o seu financiamento. Estamos perante uma oportunidade urgente e sem precedentes de assegurar que os novos investimentos em infraestruturas apoiem a agenda climática, fomentando ao mesmo tempo o desenvolvimento económico. Os custos adicionais de curto prazo decorrentes da transição para uma economia de baixo teor de carbono ascenderiam a uma pequena fração do financiamento necessário para a globalidade das infraestruturas. Capital não falta, mas há que mobilizar novas fontes de financiamento. A estabilidade financeira é um pré‑requisito para qualquer tipo de investimento, incluindo investimentos de baixo teor de carbono. Contudo, a regulamentação financeira poderá não intencionalmente limitar a oferta de financiamentos de longo prazo. A resolução do potencial impacto das regras existentes para o setor financeiro poderá libertar investimentos para infraestruturas de baixo teor de carbono. As finanças públicas e o investimento também podem potenciar a transição para uma economia de baixo teor de carbono desde que os governos reconsiderem o seu apoio a investimentos em atividades com produção intensiva de gases de estufa, e integrem os objetivos em matéria de clima nos concursos públicos e na ajuda pública ao desenvolvimento.

Olhar para a tributação, para além da energia. Os subsídios e despesas fiscais que favorecem a produção e utilização de combustíveis fósseis fazem abrandar a inovação de baixo teor de carbono; contudo, a atual baixa dos preços do petróleo também proporciona uma oportunidade de reformas. Há outros impostos e disposições fiscais que merecem ser analisadas de forma mais atenta (por exemplo, os impostos sobre imóveis, as várias disposições relativamente aos impostos sobre os rendimentos das empresas), uma vez que podem incentivar a opção por soluções de carbono intensivo. Por exemplo, o tratamento fiscal dados aos veículos automóveis propicia o aumento das emissões de CO2 nos países da OCDE. Os governos também precisam de prever o impacto da transição para uma economia de baixo teor de carbono nas receitas fiscais.

Estimular a inovação numa escala alargada. O compromisso claro e credível por parte dos governos relativamente a instrumentos ambiciosos de políticas de fundo em matéria do clima constitui um estímulo importante à inovação na economia de baixo teor de carbono. A transição para uma economia de baixo teor de carbono pode, e em alguns casos já está a potenciar o florescimento de empresas inovadoras e emergentes, e uma viragem paralela ao nível das competências e da força de trabalho. A inovação em prol da transição para uma economia de baixo teor de carbono implica a criação de novas empresas, a restruturação ou desativação de empresas antigas, a emergência de novas tecnologias e modelos de negócio, e os quadros de apoio corretos que permitam uma adoção alargada das inovações. Isto obriga à superação de potenciais lacunas ao nível das competências através de políticas de educação, formação e de mercado de trabalho.

Promover trocas comerciais internacionais e uma tomada de decisões ao nível interno que sejam favoráveis ao ambiente. O regime de trocas internacionais propriamente dito não impede os governos de seguirem políticas ambiciosas no que respeita ao clima, mas existem algumas barreiras ao comércio internacional que podem prejudicar os objetivos em matéria do clima. Por exemplo, as tarifas de importação continuam a penalizar as trocas comerciais envolvendo as tecnologias que são necessárias à transição para uma economia de baixo teor de carbono. Entre outros resultados, um Acordo sobre Bens Ambientais, que está atualmente a ser negociado, ajudaria a reduzir os custos dos esforços de mitigação das alterações climáticas. Os inúmeros países que estão a promover um crescimento mais verde através da preferência por fabricantes nacionais de tecnologias de baixo teor de carbono têm de ter algum cuidado. Nas situações em que estas medidas restrinjam as trocas internacionais, é muito possível que prejudiquem os investimentos no seu todo, bem como a adoção de tecnologias sustentáveis.

Descarbonizar a eletricidade. A eletricidade é essencial para uma descarbonização bem‑sucedida dos sistemas de energia. Contudo, os mercados desregulamentados de eletricidade não estão a dar o sinal de longo prazo em matéria de preços que é necessário para o investimento em tecnologias de elevado custo de capital e de baixo teor de carbono. A garantia de investimentos competitivos e atempados em soluções de baixo teor de carbono vai exigir novas disposições, como contratos de fornecimento a longo prazo, bem como um sinal robusto e estável relativamente ao preço do CO2. As jurisdições com sistemas regulamentados que consideram a introdução de mais concorrência devem adotar disposições de mercado que incentivem, em vez de prejudicarem o investimento em tecnologias de baixo teor de carbono.

Optar pela mobilidade urbana sustentável. Os atuais sistemas de transporte, que dependem em larga medida dos combustíveis fósseis, impõem custos ambientais muito elevados (alterações climáticas, ruído, poluição atmosférica), nomeadamente em contextos urbanos. É necessária uma intervenção ao nível das políticas para providenciar uma mobilidade mais eficiente em termos de energia e menos intensiva em termos de carbono. Em muitas cidades, a utilização dos solos e o planeamento dos transportes não são objeto de um planeamento correto e incentivam uma maior utilização de veículos privados. O alinhamento da ação das políticas entre os níveis de governação e entre as partes interessadas poderá ser muito positivo para a mobilidade de baixo teor de carbono. Os quadros e as legislações nacionais também poderiam ser revistos de modo a proporcionar aos governos locais mais espaço de manobra financeira ou política para fazerem escolhas de baixo teor de carbono.

Aumentar os incentivos a uma utilização sustentável dos solos. As práticas sustentáveis de gestão dos solos – desflorestação reduzida, recuperação de solos degradados, práticas agrícolas de baixo teor de carbono e aumento do sequestro do carbono nos solos e nas florestas – podem dar um contributo importante para a redução das emissões de gases de estufa, dando ao mesmo tempo resposta ao aumento da procura de produtos alimentares. Podem também aumentar a resiliência das nossas economias face às alterações climáticas através da proteção dos ecossistemas. Para tal, é necessária uma abordagem integrada que elimine as separações que existem entre as políticas relativas em matéria de mitigação, adaptação, agricultura, segurança alimentar, silvicultura e ambiente. Mais especificamente, os países podem prosseguir com os seus esforços de eliminação dos subsídios agrícolas que são nocivos ao ambiente, valorizar os serviços relacionados com os ecossistemas, proteger as florestas e minimizar o desperdício alimentar.

Abraçar a transição para uma economia de baixo teor de carbono

A política do clima pode ser mais eficaz se todos os ministérios dos governos identificarem as discrepâncias importantes com a transição para uma economia de baixo teor de carbono que existem nas suas respetivas pastas. Um plano de ação ambicioso no domínio do clima vai, assim, obrigar a novas abordagens relativamente à elaboração das políticas ao nível dos governos.

Para além do nível nacional, um melhor alinhamento das políticas entre os países poderia também potenciar a eficácia e diminuir as preocupações relativamente a potenciais distorções da concorrência. Um acordo global sobre as reduções dos gases com efeito de estufa constituiria um sinal forte neste sentido.