2.3. Dívida bruta da administração pública
A dívida bruta das administrações públicas representa as obrigações pendentes dos governos decorrentes da necessidade de financiar deficit por meio da contração de empréstimos. Os governos acumulam dívidas para financiar gastos acima de suas receitas. No longo prazo, a dívida pode ajudar, por exemplo, no desenvolvimento de infraestrutura que possa desencadear crescimento econômico. Já as flutuações das taxas de câmbio e de juros podem ter forte efeito sobre a dívida pública, quando esta tem um componente relevante em moeda estrangeira (como é o caso em vários países da ALC), criando vulnerabilidade externa.
Em 2018, o nível médio da dívida nos países da ALC alcançou 64,7% do PIB. Entre 2007 e 2018, a dívida aumentou 17,2 p.p. nos países da ALC, valor relativamente baixo quando comparado ao aumento de 35,5 p.p. nos países da OCDE durante o mesmo período. Apesar de ainda registrar a terceira maior dívida da região (94,3% do PIB), a Jamaica é o país em que a dívida mais diminuiu (20,1 p.p.) durante o período de 11 anos, com o auxílio de um programa de recuperação fiscal do FMI que acompanha um conjunto de reformas fiscais. Os outros países da ALC que conseguiram diminuir seus níveis de endividamento no mesmo período são Panamá (9,7 p.p.), Guiana (8,0 p.p.) e Peru (5,7 p.p.).
Por outro lado, os maiores aumentos no período 2007-2018 ocorreram no Suriname (55,3 p.p.), Barbados (48,3 p.p.), Trinidad e Tobago (28,8 p.p.) e Costa Rica (26,5 p.p.). O aumento acentuado da dívida do Suriname pode ser explicado por sua dependência do setor de mineração e vulnerabilidade a variações nos preços dos minerais. A queda nos preços internacionais das commodities e a cessação da mineração de alumina no Suriname reduziram consideravelmente as receitas do governo e o crescimento do PIB nos últimos anos. Em resposta, o governo só veio a estabelecer um fundo de estabilização em 2017, além de promover forte desvalorização cambial e recorrer à dívida para financiar as despesas públicas (FMI, 2018).
Entre 2007 e 2018, a taxa média anual de crescimento da dívida pública real per capita nos países da ALC foi de 3,9%, atingindo uma PPC per capita média de US$ 10.656 em 2018. Já a taxa média anual de crescimento da dívida pública real per capita nos países da OCDE ficou em 4,6%, alcançando a média de US$ 55.219 da PPC per capita em 2018. No período de 11 anos, o Chile deu um salto em sua dívida per capita (21 p.p.), e a Jamaica foi o único país da ALC onde houve diminuição (-2,2 p.p.) Prevê-se que a dívida na região da ALC continue a crescer no curto prazo para compensar, em parte, a estabilização dos preços das commodities em níveis comparativamente baixos, a desaceleração do crescimento econômico e o aumento das expectativas e demandas da população, para que os governos forneçam mais bens e serviços públicos, entre outros fatores.
Os dados são provenientes da base de dados do World Economic Outlook (WEO) do FMI (outubro de 2019), que se baseia no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP). O MEFP fornece um marco conceitual e contábil completo, adequado para a análise e avaliação da política fiscal. É harmonizado com outros marcos estatísticos macroeconômicos, como o Sistema de Contas Nacionais (SCN). Entretanto, existem diferenças entre os marcos do MEFP e SCN em várias ocorrências, o que motivou a definição, em grande medida, de critérios de correspondência entre os dois sistemas estatísticos. Os marcos do MEFP e SCN foram revistos recentemente, e várias normas estatísticas foram adotadas pelos países.
A dívida é definida em linhas gerais como todas as obrigações que exigem um ou mais pagamentos de juros ou do principal pelo devedor ao credor em uma ou mais datas futuras. Assim, todos os instrumentos de dívida são passivos, porém alguns (por exemplo, ações, participações e derivativos financeiros) não se enquadram na categoria de dívida. O tratamento do passivo do governo em relação aos planos previdenciários de seus servidores varia entre os países, o que dificulta a comparabilidade internacional. Pelo marco do MEFP, esquemas previdenciários públicos não provisionados são incluídos nos componentes da dívida. No SCN de 1993, apenas o componente provisionado dos planos previdenciários dos servidores públicos consta de seu passivo. No entanto, o SCN de 2008 reconhece a importância das obrigações dos planos previdenciários dos empregadores, independentemente de serem provisionados ou não. Para as aposentadorias fornecidas pelo governo a seus servidores, é permitido certo grau de flexibilidade no registro do passivo não provisionado nas contas principais. Veja mais informações sobre o cálculo da dívida pública per capita nas receitas das administrações públicas na metodologia e nas definições da Seção 2.4. Quanto à média da OCDE, os dados são da base de dados de Estatísticas das Contas Nacionais da OCDE, que se baseia no marco do SCN.
Leitura complementar
FMI (2018). “Suriname: 2018 Article IV Consultation – Staff report”, IMF Country Report, n.o 18/376. Fundo Monetário Internacional, Washington, DC.
OCDE et al. (2019). Latin American Economic Outlook 2019: Development in Transition. OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/g2g9ff18-en.
Notas às figuras
Os dados da Bolívia e do Suriname relativos a 2018 referem-se a previsões. As médias da ALC e da OCDE são ponderadas. Para obter mais informações sobre notas específicas a países (por exemplo, cobertura das administrações públicas), ver: https://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2019/02/weodata/index.aspx.
2.7. (Taxa média anual de crescimento da dívida pública bruta real per capita, 2007–18) está disponível on-line no Anexo F.
Fonte: dados referentes aos países da ALC: FMI, base de dados do World Economic Outlook (WEO) do FMI (outubro de 2019). Dados referentes à média da OCDE: Estatísticas das Contas Nacionais da OCDE (base de dados).
Fonte: dados referentes aos países da ALC: FMI, base de dados do World Economic Outlook (WEO) do FMI (outubro de 2019). Dados referentes à média da OCDE: Estatísticas das Contas Nacionais da OCDE (base de dados).