8.2. Disponibilidade dos dados: conjunto de políticas, envolvimento das partes interessadas e divulgação dos dados
Quando os dados governamentais estão disponíveis, há mais interação entre o governo e os cidadãos, além de oportunidades de cocriação com outras partes interessadas, como o meio acadêmico, as organizações da sociedade civil e as instituições governamentais. Um conjunto sólido de políticas é fundamental para garantir a disponibilidade dos dados e a integração dos modelos de distribuição dos setores público, privado e social.
O primeiro princípio da Carta Internacional de Dados Abertos preconiza que os dados devem ser abertos como padrão, ou seja, os dados do governo devem ser públicos, a menos que sua divulgação entre em conflito com outros princípios. Três quartos dos países da ALC avaliados no índice OURdata têm uma lista de razões legítimas que restringem a divulgação pública de dados governamentais como padrão. No Chile, por exemplo, os dados não devem ser divulgados se isso afetar o direito dos indivíduos (p. ex., sua privacidade) ou se sua difusão representar uma ameaça à segurança nacional ou ao interesse público, entre outros motivos. Além disso, a maioria dos países conta com requisitos formais para garantir que as informações publicadas em conformidade com as leis de transparência ou anticorrupção sejam divulgadas como dados abertos.
O segundo princípio (dados oportunos e abrangentes) se refere à participação dos cidadãos na elaboração dos planos de dados abertos. As formas mais comuns de consulta nos países da ALC são as reuniões públicas presenciais (56%) e as consultas formais (50%); as reuniões públicas virtuais são menos populares (25% dos países). Em relação às partes interessadas, 31% dos países da ALC consultaram organizações da sociedade civil cinco vezes ou mais, desde 2017 (em comparação com 34% da OCDE), sendo essa proporção a mesma em relação aos servidores públicos. Em comparação, 53% dos países da OCDE consultaram os servidores públicos cinco vezes ou mais. Em 19% dos países da ALC, acadêmicos, cidadãos, jornalistas e organizações do setor privado foram consultados cinco vezes ou mais desde 2017. Cerca de um terço dos países da OCDE consultou o setor privado cinco vezes ou mais.
Para que os compromissos assumidos com esses dois princípios sejam respeitados, os dados devem ser divulgados em formatos que os usuários possam analisar facilmente. A grande maioria dos países da ALC (81%) divulga seus dados em formato de tabela, e a metade também publica mapas.
O pilar 1 do índice OURdata (disponibilidade dos dados) mede o desempenho dos países nos temas políticos mencionados anteriormente. Os países da ALC obtêm pontuação média de 0,41, em comparação com 0,59 dos países da OCDE. As pontuações mais altas da região — México (0,79), Colômbia (0,78), Brasil (0,69) e Argentina (0,51) — devem-se a uma avançada agenda de dados abertos.
Em média, os países da ALC têm melhor desempenho no subpilar conteúdo da política de dados abertos como padrão (0,17) do que em envolvimento das partes interessadas (0,14) e implementação (0,10), uma tendência semelhante à da OCDE. Esse também é o caso de alguns países: a Colômbia, por exemplo, obteve a pontuação máxima em conteúdo da política de dados abertos como padrão (0,33) e 0,21 em envolvimento das partes interessadas. As Bahamas obtiveram 0,11 em conteúdo, o que demonstra o esforço para estabelecer uma política de dados abertos como padrão, embora ainda não tenha sido implementada (obteve 0,00 nos outros dois subpilares). Isso indica a necessidade de investir mais recursos no envolvimento do usuário desde os primeiros estágios do processo de elaboração da política, a fim de, por exemplo, identificar a demanda de dados, o que pode levar a mais reutilização nos últimos estágios.
Alguns países (Brasil e México) tiveram pontuação mais alta no envolvimento das partes interessadas. A Guatemala obteve uma das pontuações mais altas nesse subpilar, quase o dobro de sua pontuação em conteúdo e mais de três vezes a de implementação (0,07).
O pilar 1 (disponibilidade dos dados) mede até que ponto os governos adotaram e implementaram a exigência formal de promoção dos dados abertos governamentais no centro de governo ou governo federal. Esse pilar abrange elementos das políticas relevantes ao primeiro (dados abertos como padrão) e ao segundo princípio (dados oportunos e abrangentes) da Carta Internacional de Dados Abertos, sendo composto por três subpilares: conteúdo da política de dados abertos como padrão, envolvimento das partes interessadas na divulgação dos dados e implementação. Os três subpilares têm o mesmo peso e a mesma variação de 0 a 0,33. Desse modo, o pilar a que pertencem varia de 0 (mínimo) a 1 (máximo). Ao ser agregado ao índice OURdata final, a pontuação da disponibilidade dos dados é convertida para o intervalo de 0 a 0,33 e, com isso, recebe o mesmo peso que os outros dois pilares. O índice composto OURdata baseia-se na metodologia analítica da OCDE descrita por Lafortune e Ubaldi (2018), a qual também delineia os princípios da Carta Internacional de Dados Abertos.
Para obter mais informações sobre como os dados foram coletados, ver a seção anterior (dados abertos governamentais).
Para obter mais informações sobre a metodologia e os dados subjacentes, ver o Anexo D.
Leitura complementar
Muente, A. e F. Serale (2018). Los datos abiertos en América Latina y el Caribe. Banco Interamericano de Desenvolvimento, Washington, DC, https://doi.org/10.18235/0001202.
OCDE (2018). Open Government Data Report: Enhancing Policy Maturity for Sustainable Impact. OECD Digital Government Studies, OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/9789264305847-en.
Notas às figuras
Os dados da Argentina, do Chile, da Colômbia e do México foram coletados por meio da Pesquisa OCDE sobre Dados Abertos Governamentais 2018. Honduras criou um portal central para os DAG, em meados de 2019, após a realização da pesquisa. No Brasil, desde julho de 2019, a Controladoria-Geral da União é responsável pelas políticas de DAG, tendo havido, portanto, algumas mudanças na implementação.
8.5. (Frequência de consultas às partes interessadas desde 2017, 2019) está disponível on-line no Anexo F.
Fonte: BID–OCDE (2019), Pesquisa sobre Dados Abertos Governamentais; OCDE (2018), Pesquisa sobre Dados Abertos Governamentais.