2.8. Despesas das administrações públicas por classificação econômica
Para cumprir suas funções principais (por exemplo, fornecer bens e serviços individuais e coletivos à população), os governos gastam seus recursos de várias maneiras: transferências (por exemplo, subsídios e benefícios sociais), aquisição de bens e serviços (por exemplo, vacinas para hospitais), pagamentos a seus funcionários, investimentos, entre outros. A desagregação das despesas por classificação econômica permite a distinção entre as prioridades e os compromissos do governo, bem como sua margem de manobra para modificar a destinação de recursos públicos.
Em 2017, os países da ALC para os quais há disponibilidade de dados destinaram 29,7% de suas despesas a benefícios sociais (por exemplo, pensões e transferências condicionadas de renda), o que representa aumento de 9,2 p.p. desde 2007. A título de comparação, os países da OCDE gastaram 40,9% nessa rubrica, aumento comparativamente menor (4,1 p.p.) em relação a 2007. A remuneração dos funcionários constitui a segunda maior rubrica nos países da ALC e da OCDE, embora represente participação maior na ALC (26%) do que na OCDE (22,8%). Entretanto, a parcela da remuneração diminuiu 1,3 p.p. na ALC desde 2007. Na ALC, a renda de bens (sobretudo pagamentos de juros da dívida) representou 15,3% das despesas em 2017. Os países da OCDE gastaram cerca da metade dessa parcela: 6,5% em média. As tendências também divergem: na ALC, houve crescimento de 0,8 p.p. desde 2007, ao passo que, na OCDE, verificou-se redução de -1,4 p.p no mesmo período. Portanto, a parcela dedicada a essas despesas continua sensivelmente maior do que a parcela gasta pelos países da OCDE, que acumularam dívidas nos últimos dez anos.
São grandes as variações entre os países. O Brasil — país com as maiores despesas entre os países da ALC com dados disponíveis — gastou 36,7% em benefícios sociais e 18,7% em renda de bens, bastante acima da média. Paraguai (42,3%), El Salvador (40,4%) e Honduras (40,3%) gastaram mais que a média da ALC na remuneração dos funcionários. Por outro lado, os benefícios sociais em Honduras representaram apenas 1,4% das despesas do governo, a renda de bens representou 3,1% no Chile e a Colômbia gastou 18,7% na remuneração dos funcionários.
Em média, na ALC, os subsídios (por exemplo, ao combustível ou energia elétrica) totalizaram 1,6% das despesas em 2017, queda em relação a 3,4% em 2007. Portanto, agora está ligeiramente menor do que a parcela gasta pelos países da OCDE nessa rubrica (2,0%). O Chile reduziu a parcela gasta em subsídios de 22,2% em 2007 para 4,9% em 2017, e aumentou a parcela dedicada a subvenções e outras despesas de 5,9% para 25,7%. Esses movimentos refletem uma mudança no sistema de transferências que, entre outras coisas, registra que, desde 2016, as subvenções por meio do “ensino gratuito” tornam o acesso à educação mais igualitário, favorecendo o ingresso de estudantes vulneráveis (OCDE, 2018).
Em 2017, os gastos com investimentos representaram 4,6% dos gastos públicos na ALC, o que implica redução de -2,7 p.p. desde 2007. Os países da OCDE gastaram 7,7% em investimento público. O Peru gastou quatro vezes a média da ALC (18,5%) e o Paraguai gastou (15,8%). Foram os únicos países da ALC a aumentar a parcela dedicada a investimentos (3,4 p.p. e 3,2 p.p. respectivamente). O Brasil destinou metade da parcela regional, e a maior redução foi observada na Colômbia: -5.1 p.p. desde 2007 (ver Seção 2.9).
A análise das despesas públicas como porcentagem do PIB, em 2017, revela que os países da ALC gastaram 10,2% em benefícios sociais, em comparação com 16,5% nos países da OCDE. O Brasil gastou mais do que a média da OCDE (17,6% do PIB) em benefícios sociais. Honduras gastou apenas 0,4% do PIB em benefícios sociais, a menor parcela entre os países da ALC. A remuneração dos funcionários alcançou, em média, 8,9% do PIB na ALC, proporção semelhante à da OCDE (9,2%). Brasil (13,3%), Honduras (10,5%) e Paraguai (10,3%) foram os que mais gastaram nessa categoria.
Os dados são provenientes da base de dados de Estatísticas das Finanças Públicas do FMI (GFS), que aplica os conceitos constantes do Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP). O MEFP fornece um marco conceitual e contábil completo adequada para a análise e avaliação da política fiscal. É harmonizado com outros marcos estatísticos macroeconômicos, como o Sistema de Contas Nacionais (SCN).
As despesas abrangem consumo intermediário, remuneração de funcionários, subsídios, renda imobiliária (inclusive gastos com juros), benefícios sociais (que consistem em benefícios que não são transferências sociais em espécie e transferências sociais em espécie fornecidas às famílias por produtores do mercado), subvenções e outras despesas (sobretudo transferências correntes e de capital, mas também outras despesas menores, como outros tributos sobre a produção, tributos correntes sobre a renda e patrimônio etc. e o ajuste para a mudança nos benefícios previdenciários) e investimentos. Todas essas rubricas no nível da administração pública são registradas de forma consolidada (ou seja, apura-se o saldo das transações entre os níveis do governo). Quanto à média da OCDE, os dados são oriundos da base de dados de Estatísticas das Contas Nacionais da OCDE, que se baseia no marco do SCN.
Leitura complementar
OCDE (2018). OECD Economic Surveys: Chile 2018. OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/eco_surveys-chl-2018-en.
Notas às figuras
Os dados relativos ao México, Peru e Paraguai são registrados em regime de caixa. Os dados do México e da Colômbia referem-se a 2008, e não a 2007. Os dados de Honduras referem-se a 2015, e não a 2017. As médias da ALC e da OCDE são ponderadas.
Fonte: dados referentes aos países da ALC: base de dados de Estatísticas das Finanças Públicas do FMI (GFS). Dados referentes à média da OCDE: Estatísticas das Contas Nacionais da OCDE (base de dados).