4.2. Grau de influência e função do centro de governo na coordenação de políticas
Os centros de governo (CdGs) estão assumindo um papel mais ativo no alinhamento dos planos de trabalho das diversas áreas com as ações do governo. Essa tendência é impulsionada pelo surgimento de questões multidimensionais (por exemplo, sustentabilidade ambiental, competitividade, desigualdade, confiança), que exigem respostas do governo integradas e holísticas, e pela crescente demanda de melhores resultados na prestação de serviços e melhor coordenação na formulação e implementação de políticas (ou seja, minimizar a duplicação e contradição). Esse papel mais ativo do centro de governo ao longo do ciclo de políticas sugere a necessidade de ferramentas adequadas de coordenação e monitoramento.
Dez dos 12 países da ALC com informações disponíveis relataram que o número de iniciativas interministeriais aumentou nos últimos anos, o que confirma a tendência verificada nos países da OCDE, em que o CdG está assumindo uma liderança mais direta de áreas substantivas de políticas e de reformas (OCDE, 2018). A Colômbia é o único país da ALC que indicou redução no número dessas iniciativas, enquanto no Brasil permaneceram estáveis. Nos países da ALC, o CdG exerce principalmente uma função de intermediação e promoção da coordenação, enquanto nos países da OCDE o CdG muitas vezes assume um papel de liderança. Por sua vez, é mais comum nos países da OCDE do que nos países da ALC que o CdG participe das discussões sobre a substância ou o teor das questões políticas em jogo.
Os instrumentos mais comuns usados pelo CdG nos países da ALC para promover a articulação são o estabelecimento de grupos de trabalho (12 de 14 países) e reuniões de altos funcionários em caráter extraordinário (11 de 14 países). No Chile, a coordenação ocorre exclusivamente em reuniões ministeriais ordinárias e discussões ministeriais extraordinárias. As reuniões ministeriais ordinárias são o principal canal de articulação nos países da OCDE com informações disponíveis (29 em 33), porém são menos comuns na ALC (oito em 14 países). Uma parcela semelhante dos países da ALC e da OCDE (cerca de um quarto) indicou que o CdG adota sistemas de gestão do desempenho para promover a coordenação intergovernamental (que é definida como um objetivo e a equipe é avaliada conforme esse critério).
O grau de influência dos CdGs sobre os ministérios setoriais para promover a coordenação é heterogêneo nos países da ALC. Nove dos 14 países do estudo descreveram influência elevada, o que significa que o CdG pode impor sanções. Quatro países informaram níveis moderados de influência. No Peru, embora o CdG possa dar início à coordenação, não é bem-sucedido em garantir que ela seja mantida em projetos intergovernamentais no longo prazo. A tendência é diferente nos países da OCDE, em que cerca de três quartos dos países consideram que apenas têm influência “moderada”, indicando que, embora a autoridade do centro derivada da “proximidade ao poder” seja importante, pode não bastar para exercer influência em outros segmentos da administração (OCDE, 2018).
As Bahamas são o único país que, no momento da aplicação da pesquisa, relatou que o CdG não tem influência sobre outras entidades governamentais para articular políticas, ou seja, pode apenas manifestar seus pontos de vista. No entanto, prevê-se que essa situação mude, já que uma unidade executiva foi criada no gabinete do primeiro-ministro a fim de articular políticas em oito áreas prioritárias (como educação, segurança, infraestrutura, modernização etc.).
Os dados foram coletados por meio da Pesquisa OCDE–BID 2018 de Organização e Funções do Centro de Governo, que contou com a participação de 11 países da ALC. Brasil, Costa Rica e México responderam ao questionário da OCDE. As respostas foram dadas por altos funcionários que prestam apoio e assessoria direta aos chefes de governo e ao conselho de ministros. Os dados são de 2018. Os dados da OCDE referem-se a 33 países (a Itália não preencheu o questionário completo), abrangem o ano de 2016 e incluem o Brasil e a Costa Rica.
O termo “centro de governo” refere-se às organizações e unidades que assessoram o chefe do executivo (presidente ou primeiro-ministro, e equipe ministerial coletivamente) e desempenham determinadas funções transversais (gestão estratégica, coordenação de políticas, monitoramento e melhoria de desempenho, gestão do processo político das políticas, e comunicação e prestação de contas). Entre as unidades típicas do centro de governo estão o ministério ou secretariado geral da presidência, o gabinete do primeiro-ministro e o conselho de governo, embora outros segmentos do governo possam desempenhar essas funções.
Leitura complementar
Alessandro, M., M. Lafuente e C. Santiso (2014). Governing to Deliver: Reinventing the Center of Government in Latin America and the Caribbean, Banco Interamericano de Desenvolvimento, https://publications.iadb.org/en/governing-deliver-reinventing-center-government-latin-america-and-caribbean.
OCDE (2018). Centre Stage 2: The Organisation and Functions of the Centre of Government in OECD Countries, OECD Publishing, Paris, https://www.oecd.org/gov/centre-stage-2.pdf.
Notas às figuras
4.4. Bahamas e Peru não responderam a essa pergunta.
4.7. (Função do CdG na implementação de iniciativas políticas intergovernamentais, 2018) está disponível on-line no Anexo F.
Fonte: OCDE–BID (2018) Pesquisa de Organização e Funções do Centro de Governo; OCDE (2017) Pesquisa de Organização e Funções do Centro de Governo.
Fonte: OCDE–BID (2018) Pesquisa de Organização e Funções do Centro de Governo; OCDE (2017) Pesquisa de Organização e Funções do Centro de Governo.