3.2. Igualdade de gênero no emprego no setor público
A criação de igualdade de participação e oportunidades para as mulheres contribui para aumentar a representatividade e diversidade da mão de obra. Em muitos países, existe a expectativa de que o setor público seja um empregador modelo, abrindo caminho, definindo padrões para a implementação da igualdade de gênero e promovendo a diversidade. Um setor público com mão de obra que reflita a diversidade da sociedade tende a gerar resultados melhores; por exemplo, a mão de obra diversificada está mais bem posicionada para compreender e atender às necessidades dos vários segmentos da população.
O setor público em geral emprega mais mulheres, sobretudo em funções de cuidados (por exemplo, enfermagem, ensino), que são tradicionalmente consideradas como “ocupações femininas”, e poderia oferecer condições melhores para quem precisa conciliar obrigações profissionais e familiares do que o setor privado. Em 2018, em média 51% dos funcionários do setor público eram mulheres na ALC, ante 60,2% nos países da OCDE. A proporção permaneceu estável ao longo do tempo: em 2011, a participação das mulheres no emprego público foi, em média, de 50,7% na ALC e de 59,2% nos países da OCDE. A Jamaica, o país com a maior parcela de mulheres no setor público (60,3%), apresenta diferença de 19 p.p. em relação a Belize, o país com a menor participação na ALC (41,2%).
Evidências recentes mostram que as mulheres da ALC têm jornada de trabalho superior à dos homens, porém menos chances de receber remuneração porque dedicam mais tempo à produção de bens e serviços para consumo familiar (por exemplo, alimentos, assistência) (Bando, 2018). Assim, em 2018, as mulheres representavam, em média, 41% da mão de obra total da ALC, ao passo que a média nos países da OCDE era de 45,8%. Mais uma vez, há uma diferença de 20 p.p. entre Barbados, o país com a maior participação (53,4%), e a Guatemala (33,6%), o país com a menor participação das mulheres no emprego total.
Ainda que a igualdade de representação das mulheres no emprego no setor público tenha sido alcançada (e até superada) em alguns países da ALC, esse não é o caso quando se trata de cargos de liderança. Os dados disponíveis — referentes a 1º de janeiro de 2019 — revelam que a maioria dos países da ALC está longe de alcançar a igualdade de gênero em cargos ministeriais no nível federal/central do governo. Em 2019, em média, na ALC, 27,4% dos cargos ministeriais eram ocupados por mulheres, o que equivale a cerca de 4 p.p. abaixo da média da OCDE (31,2%). Entretanto, os cargos ministeriais mudam com frequência na ALC.
Em 2019, a Nicarágua (55,6%), a Colômbia (52,9%) e a Costa Rica (51,9%) alcançaram a paridade de gênero em cargos ministeriais. No outro extremo do espectro está Belize, que não tem nenhuma mulher no quadro ministerial. Muitos países da ALC aumentaram sensivelmente a participação das ministras entre 2012 e 2019, como é o caso do Uruguai (35,8 pp), Costa Rica (23 p.p.), El Salvador (22 p.p.), México (21 p.p.) e Colômbia (20 p.p.). Em outros países, a representação de mulheres em cargos ministeriais sofreu queda expressiva, a saber: Bolívia (31 p.p.), Brasil e Equador (18 p.p. cada). Para compreender plenamente a participação das mulheres em todos os escalões do emprego público, seriam necessários dados sobre a representação de mulheres em altos cargos, pois as evidências nos países da OCDE mostram que elas tendem a ser subrepresentadas nesses cargos.
Os dados sobre o emprego no setor público foram extraídos da base de dados ILOSTAT da OIT. Os dados baseiam-se na Labour Force Survey, salvo indicação em contrário. O emprego no setor público abrange o emprego no setor governamental, além do emprego em empresas e organizações públicas nacionais. Os dados representam o número total de pessoas empregadas diretamente por essas instituições, independentemente do tipo específico de contrato de trabalho. Os empregados compreendem todas as pessoas em idade ativa que, durante um breve período especificado, estavam nas seguintes categorias: emprego remunerado ou trabalho autônomo.
Os dados de igualdade de gênero em cargos ministeriais no governo nacional foram extraídos da base de dados Mulheres na Política, da União Interparlamentar. Os dados indicam a porcentagem de ministras empossadas no dia 1º de janeiro de cada ano de referência. Mostram a participação das mulheres no total de cargos ministeriais, inclusive vice-primeiras-ministras e ministras. Primeiras-ministras e chefes de governo também foram incluídas quando estavam à frente de pastas ministeriais. Vice-presidentes e chefes de órgãos governamentais ou públicos não foram incluídas no total.
Leitura complementar
Bando, R. (2018). Evidence-Based Gender Equality Policy and Pay in Latin America and the Caribbean: Progress and Challenges. Banco Interamericano de Desenvolvimento, Washington DC, https://doi.org/10.18235/0001614.
Notas às figuras
3.3. e 3.4. Os dados baseiam-se na Labour Force Survey (os dados do Brasil, El Salvador, Honduras, Paraguai e Peru são baseados em pesquisas domiciliares). Os dados de Barbados, Belize, Bolívia, Guiana e Jamaica não estão incluídos na média da ALC. Os dados da Argentina referem-se apenas a áreas urbanas. Os dados da Jamaica excluem trabalhadores que produzem para uso próprio. Os dados de Belize, Guatemala, Guiana, Jamaica, Paraguai e Peru referem-se a 2017 e não 2018. Os dados de Barbados, República Dominicana e Trinidad e Tobago referem-se a 2016 e não 2018. Os dados do Brasil referem-se a 2012 e não 2011.
Fonte: ILOSTAT (base de dados) da Organização Internacional do Trabalho (OIT): emprego por sexo e setor institucional.
Fonte: ILOSTAT (base de dados) da Organização Internacional do Trabalho (OIT): emprego por sexo e setor institucional.
Fonte: base de dados Mulheres na Política, da União Interparlamentar, 2012 e 2019.