Prefácio
O Estudo Regional de Governo Digital Promovendo a Transformação Digital dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste foi desenvolvido para apoiar os governos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste na mudança de paradigma de um governo analógico (com sistemas administrativos em papel) e eletrónico (processos e serviços informatizados) para um governo digital. As recomendações estratégicas do estudo apresentam perspetivas sobre domínios de intervenção importantes, incluindo:
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A utilização de tecnologias e soluções digitais para permitir funções essenciais de governo.
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Quadros de referência de governação e configurações institucionais.
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A utilização de alavancas de política pública para agilizar o investimento nas TIC e contribuir para uma transformação digital mais coerente e sustentável do setor público.
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O desenvolvimento e reforço das competências digitais no setor público.
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O reforço de uma cultura aberta e impulsionada pelo utilizador no setor público.
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A promoção de uma prestação de serviços digitais integrados com base em abordagens inclusivas e multicanal.
Esta análise é o primeiro estudo comparado sobre a transformação digital do setor público na África Subsariana. Tem por base os quadros analíticos em matéria de governo digital, dados governamentais abertos e um setor público impulsionado por dados inscritos na Recomendação da OCDE sobre Estratégias de Governo Digital (2014), bem como o trabalho exaustivo da Direção de Cooperação para o Desenvolvimento (DCD) da OCDE em contextos de desenvolvimento.
Apesar de partilharem a mesma língua e de terem uma herança cultural, jurídica e institucional semelhante, os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (PALOP-TL) seguiram diferentes caminhos no que respeita à integração das tecnologias digitais nos processos governamentais, na elaboração de políticas e na conceção e prestação de serviços públicos. Os governos dos PALOP-TL estão a confrontar-se com os desafios da rápida evolução tecnológica e das expectativas crescentes dos cidadãos relativamente a serviços públicos convenientes e de elevada qualidade. Estas alterações constituem uma oportunidade para os PALOP-TL distribuírem os dividendos do desenvolvimento por todos, utilizando as tecnologias digitais para criar abordagens colaborativas e impulsionadas pelos cidadãos. Tal como sublinhado pela Recomendação da OCDE sobre Estratégias de Governo Digital (2014), uma transformação digital não é apenas um impulsionador estratégico para melhorar a eficiência e eficácia do setor público, mas também pode criar governos mais abertos, transparentes, inovadores, participativos e de confiança, de forma a garantir que ninguém fica para trás no processo de desenvolvimento.
Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste realizaram progressos significativos nos últimos anos no que diz respeito à utilização das tecnologias digitais para promover a eficácia interna, simplificar os procedimentos governamentais e melhorar os serviços públicos. No entanto, para colher todos os benefícios das tecnologias a fim de modernizar as funções administrativas essenciais, tais como a cobrança de impostos, a monitorização das despesas e a gestão da função pública, os PALOP-TL têm de progredir substancialmente nas suas políticas e práticas em matéria de governo digital.
Mandatos claros, quadros institucionais adequados e alavancas de políticas públicas eficazes, nomeadamente mecanismos de cofinanciamento, limiares orçamentais e casos de negócio, constituem uma base importante para apoiar uma transformação digital coerente e sustentável do setor público, com apoio político adequado. Os PALOP-TL são também encorajados a mobilizar as tecnologias digitais para colaborar de forma mais sistemática com os cidadãos na elaboração de políticas públicas. Os quadros de interoperabilidade, as normas em matéria de dados e os sistemas de identidade digital também podem apoiar abordagens de prestação de serviços digitais integradas, multicanal e inclusivas e ajudar os PALOP-TL a colmatar o fosso de desenvolvimento.
Aviso prévio: esta análise foi financiada pelo projeto «Apoio à Melhoria da Qualidade e Proximidade dos Serviços Públicos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste» (PASP PALOP-TL), um projeto financiado pela União Europeia (5 000 000,00 EUR) no âmbito do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e cofinanciado e implementado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. (1 000 000,00 EUR). A supervisão técnica do projeto foi assegurada pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA, I.P.).
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Esta publicação foi produzida no âmbito do Projeto de Apoio à Melhoria da Qualidade e Proximidade dos Serviços Públicos nos PALOP e Timor-Leste (PASP/PALOP-TL). Os seus conteúdos são da responsabilidade exclusiva dos seus autores. Nem o Camões, I.P, nem qualquer indivíduo agindo em nome do mesmo é responsável pela utilização que possa ser dada às informações que se seguem. As designações e a apresentação dos materiais e dados usados neste documento não implicam a expressão de qualquer opinião da parte do Camões, I.P., da Cooperação Portuguesa ou do Ministério dos Negócios Estrangeiros relativamente ao estatuto jurídico de qualquer país, território, cidade ou zona, ou suas autoridades, bem como a expressão de qualquer opinião relativamente à delimitação das suas fronteiras ou limites. A referência a projetos, programas, produtos, ferramentas ou serviços específicos não implica que estes sejam apoiados ou recomendados pelo Camões, I.P., concedendo-lhes preferência relativamente a outros de natureza semelhante, que não são mencionados ou publicitados.
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