Glossário de termos
Administração do governo: A capacidade de um governo para elaborar e coordenar políticas no centro do governo, para gerir os registos do governo e para comunicar no seio da administração e com a população. A administração do governo (também designada “coordenação no centro do governo”) é considerada como uma das funções executivas a montante essenciais e preliminares para a prestação de serviços públicos pela administração (PNUD e Banco Mundial, 2017).
Blockchain: Blockchain é uma base de dados distribuída inviolável, capaz de armazenar qualquer tipo de dados, incluindo transações financeiras (Perspetivas da OCDE sobre Economia Digital 2017).
Capacidade institucional: O funcionamento das administrações públicas, a coordenação das partes interessadas, a estratégia, a visão e a inovação, bem como a segurança das transações e dos contratos, ou o grau de aplicação da estabilidade política e das negociações de prazos (Base de Dados de Perfis Institucionais, 2016).
Competências digitais complementares: Iniciativas postas em prática para encorajar uma mentalidade digital entre a população ativa, a fim de melhorar a consciência relativa às oportunidades, às vantagens e aos desafios da transformação digital do setor público (OCDE, publicação iminente).
Competências do utilizador digital: Iniciativas destinadas a permitir que a população ativa utilize corretamente as tecnologias digitais e tire o máximo partido das ferramentas de produtividade digitais (por exemplo, gestão de e-mail, processador de texto, folhas de cálculo e bases de dados) (OCDE, publicação iminente).
Competências profissionais digitais: Iniciativas destinadas a atrair e manter especialistas em tecnologias digitais no setor público (por exemplo, gestores de sistemas informáticos, programadores, web designers, analistas de dados) (OCDE, publicação iminente).
Computação em nuvem: A computação em nuvem é um modelo que permite um acesso à rede ubíquo, cómodo e a pedido para a consulta de um conjunto comum de recursos de computação configuráveis (por exemplo, redes, servidores, armazenamento, aplicações e serviços). Baseia-se na partilha de recursos para alcançar coerência e economias de escala, à semelhança de um serviço público (como a rede de eletricidade) numa rede. Na base da computação em nuvem está o conceito mais amplo de infraestrutura convergente e serviços partilhados.
Conceção digital (vertente back office): O grau de integração, por um governo, de todo o potencial das tecnologias digitais logo desde o início da formulação de políticas e conceção de serviços. Por exemplo, a digitalização dos processos internos (“administração sem papel”) com a intenção de os repensar, reformular e simplificar e de tornar a prestação de serviços eficiente, inclusiva e sustentável para os cidadãos e para as empresas, independentemente do canal utilizado para interagir com as autoridades públicas (Documento de reflexão da OCDE “Digital Government Framework” (“Quadro de Governação Digital”)).
Dados: Um valor ou conjunto de valores que representam um ou mais conceitos específicos. Os dados passam a ser “informação” quando são analisados e eventualmente combinados com outros dados para extrair significado e contextualizar.
Digital por defeito (vertente front office): A decisão de tornar a utilização das plataformas e canais online obrigatória ou o meio claramente privilegiado de interação dos cidadãos e das empresas com o setor público (por exemplo, acesso a serviços públicos).
Eficácia do governo: O indicador de eficácia do governo capta perceções sobre a qualidade dos serviços públicos, a qualidade da função pública e o respetivo grau de independência em relação a pressões políticas, a qualidade da formulação e implementação de políticas e a credibilidade do empenho do governo nessas políticas (Indicadores de Governação Mundial do Banco Mundial).
Estabilidade política: O funcionamento das instituições políticas, as organizações influentes na vida pública e a participação das populações, ou em que medida os diferentes pontos de vista sociais, económicos e políticos são integrados nas tomadas de decisão (Base de Dados de Perfis Institucionais, 2016).
Estratégia: Um documento (por exemplo, documento estratégico, livro branco) que define as visões, os objetivos, as metas, os principais intervenientes, as principais ações e os sistemas de acompanhamento (indicadores) do governo digital (por exemplo, para orientar e dirigir ações e decisões em matéria de investimento, coordenação sustentável e alinhamento com os objetivos gerais, bem como para evitar sobreposições).
Fosso digital: Desigualdade económica e social no acesso, utilização ou impacto das TIC. O fosso entre os países pode dizer respeito às desigualdades entre indivíduos, agregados familiares, empresas ou zonas geográficas, normalmente em diferentes níveis socioeconómicos ou outras categorias demográficas. O fosso entre diferentes países ou regiões do mundo é normalmente referido como “fosso digital mundial”.
Funções essenciais de governo: Conjunto mínimo de funções executivas, que são essenciais e preliminares para a prestação de serviços públicos, tanto digitais como não digitais. No caso de países em processo de transição e em desenvolvimento, a trajetória do desenvolvimento institucional e administrativo começa com a necessidade de criar ou restabelecer capacidades administrativas essenciais em domínios fundamentais do governo, tanto a montante, nas áreas da gestão das finanças públicas, da administração do governo e da gestão da função pública e das administrações locais (se aplicável), como a jusante, na prestação de serviços públicos (PNUD e Banco Mundial, 2017).
Gestão da função pública: A capacidade governamental básica de definir e administrar regulamentação e prestar serviços públicos de uma forma que tenha em conta a necessidade de alcançar o objetivo a longo prazo de uma função pública responsável, eficiente e economicamente acessível (também designada como “administração pública e emprego governamental”). No âmbito desta função executiva a montante, é dada especial atenção ao emprego público, à remuneração e aos salários, à gestão de recursos humanos e à formação/desenvolvimento de capacidades na função pública. No que diz respeito às disposições jurídicas, o desafio consiste em garantir que os princípios do profissionalismo, da independência, da integridade, da imparcialidade política, da transparência e do serviço ao público são consagrados no quadro jurídico, embora sejam aplicados gradualmente (PNUD e Banco Mundial, 2017).
Gestão das finanças públicas: Os sistemas e procedimentos jurídicos e administrativos instituídos para permitir que os ministérios e agências governamentais desempenhem as suas atividades. Garantem que a utilização dos fundos públicos cumpre as normas definidas em matéria de probidade e regularidade. Estas atividades incluem a angariação de receitas, a gestão e o controlo da despesa pública e a contabilidade e a comunicação de informações financeiras, bem como, em alguns casos, a gestão de ativos (Glossário de termos estatísticos da OCDE).
Governação local: Do ponto de vista do funcionamento da governação elementar, o objetivo imediato da governação local consiste em: estender a legitimidade do Estado através da aproximação e do envolvimento do governo central através das administrações infranacionais; desenvolver a confiança na administração pública permitindo a distribuição de recursos ao nível local; demonstrar os esforços envidados pelo Estado para responder às necessidades prementes de prestação de serviços, nomeadamente através do envolvimento das comunidades nos processos de recuperação local; e abordar as causas da insegurança ou do conflito expandindo o envolvimento da população nos processos de decisão e na distribuição de bens públicos (PNUD e Banco Mundial, 2017). Diz também respeito à missão atribuída às administrações locais, que são “unidades institucionais cuja autoridade fiscal, legislativa e executiva se estende às menores áreas geográficas distinguidas para efeitos administrativos e políticos” (Glossário de Termos Estatísticos da OCDE).
Governo digital: A utilização de tecnologias digitais como parte integrante das estratégias de modernização das administrações públicas para criar valor público. Assenta num ecossistema de governo digital composto por intervenientes governamentais, organizações não-governamentais, empresas, associações de cidadãos e indivíduos que apoiam a produção e o acesso aos dados, serviços e conteúdos através da interação com o governo (Recomendação da OCDE sobre Estratégias de Governo Digital).
Governo eletrónico: A utilização, por parte das administrações públicas, das TIC, sobretudo da Internet, como ferramenta para uma melhor governação (Recomendação da OCDE sobre Estratégias de Governo Digital).
Inteligência artificial: Uma linguagem de programação informática avançada destinada a permitir que os computadores emulem o raciocínio humano (Glossário de termos estatísticos da OCDE).
Metodologia de caso de negócio/modelo de avaliação de proposta de valor: Uma ferramenta que permite avaliar e apresentar a proposta de valor de um projeto de TIC. Avalia a relação qualidade-preço comparando os custos e os benefícios do projeto. A utilização de casos de negócio é considerada essencial, por exemplo em quadros de gestão de projetos de IT, como o Prince2.
Política/estratégia central relativa ao governo digital (ou política/estratégia nacional): Diz respeito às diretivas/princípios definidos pelos governos centrais (por exemplo, através de uma diretiva ou decreto executivo, na sequência de outras políticas centrais globais, como o governo digital, a modernização do setor público ou o governo aberto) para integrar as TIC como uma prioridade na administração pública.
Prestação proativa de serviços: Uma abordagem em que as organizações do setor público dão o primeiro passo para servir ou ajudar os utilizadores. Por exemplo, as organizações que fazem um esforço para identificar possíveis necessidades, direitos e/ou obrigações em relação aos serviços públicos e depois satisfazem essa necessidade ou prestam o serviço antes que os utilizadores peçam ajuda/solicitem o serviço.
Projetos de TIC: Um projeto é um empreendimento temporário criado para fins de fornecimento de um ou mais produtos específicos. Um projeto de TIC é um projeto em que a utilização das TIC desempenha um papel significativo no fornecimento dos produtos especificados.
Redes sociais: Um grupo de aplicações na Internet que surgem a partir das bases ideológicas e tecnológicas da Web 2.0 e que permitem a criação e o intercâmbio de conteúdos gerados pelos utilizadores (Kaplan e Haenlein, 2010).
Registos de base: O registo de base refere-se a uma fonte de informação autêntica e fidedigna sob o controlo de uma administração pública ou organização nomeada pelo governo. De acordo com o Quadro Europeu de Interoperabilidade, os registos de base são: “fontes fiáveis de informações de base sobre elementos tais como pessoas, empresas, veículos, licenças, edifícios, locais e estradas” e são “autênticos e fidedignos e constituem, isoladamente ou em conjunto, a pedra angular dos serviços públicos” (Quadro Europeu de Interoperabilidade).
Responsabilidade: Um conceito fundamental da teoria e da prática da gestão moderna. Significa que os gestores são responsabilizados pela realização de um conjunto definido de deveres ou tarefas e pela conformidade com as regras e as normas aplicáveis aos seus cargos. Assim, a pessoa ou organismo perante o qual o gestor deve responder e ao qual reporta são definidos de forma explícita e este pode ser recompensado pelo seu bom desempenho ou sofrer as consequências de um desempenho inadequado. Um gestor de uma unidade organizacional também pode ser responsabilizado pelas ações do pessoal que está sob a sua responsabilidade (Glossário de termos estatísticos da OCDE).
Serviços digitais totalmente transacionais: Serviços prestados através de um conjunto de transações totalmente digitais ou automatizadas e ininterruptas que são efetuadas entre as pessoas e as organizações do setor público, sem a utilização de papel.
Setor público impulsionado pelos dados: Um governo que é capaz de prever as tendências sociais, que compreende as necessidades dos utilizadores e que transforma a conceção, a prestação e o acompanhamento das políticas e serviços públicos através da gestão e da utilização de dados.
Setor público impulsionado pelos utilizadores ou pelos cidadãos: Um governo que adota abordagens e toma medidas que permitem que os cidadãos e as empresas determinem e comuniquem as suas próprias necessidades, bem como a conceção das políticas e dos serviços públicos.
Software livre e aberto: Software que pode ser classificado como gratuito e de código aberto. Isto significa que qualquer pessoa pode utilizar, copiar, estudar e mudar o software de qualquer forma, e que o código-fonte é partilhado de forma aberta para que as pessoas sejam encorajadas a melhorar, voluntariamente, a sua conceção.
Software proprietário: Software não gratuito sobre o qual o respetivo editor ou outra pessoa possui direitos de propriedade intelectual – normalmente direitos de autor sobre o código-fonte, mas por vezes também direitos de patente.
Transparência: Um ambiente em que os objetivos da política, o seu quadro jurídico, institucional e económico, as decisões políticas e a respetiva fundamentação, dados e informações relacionados com políticas monetárias e financeiras, bem como as condições da responsabilização das agências, são fornecidos ao público de forma compreensível, acessível e atempada (Glossário de Termos Estatísticos da OCDE).
Utilização e reutilização (de dados): Os termos utilização e reutilização são utilizados com o mesmo significado. A utilização de dados corresponde a um processo através do qual os dados em bruto são transformados num produto diferente. Incluem-se gráficos, tabelas, ferramentas de visualização de dados, aplicações móveis, bem como a referência de dados em artigos de jornal, artigos académicos e outros tipos de publicações. A utilização de dados inclui tanto as utilizações pessoais como as utilizações comerciais dos dados.
Utilizador: Um utilizador de serviços de governo digital e de dados governamentais (abertos) é entendido como um cidadão, uma entidade jurídica, como é o caso das empresas ou organizações não-governamentais, ou um funcionário público no setor público. É mais vulgarmente entendido como um cidadão ou uma empresa.
Estudos do governo digital da OCDE Análise comparativa da administração pública digital Promovendo a Transformação Digital dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste
Os setores públicos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (PALOP-TL) fizeram progressos significativos nos últimos anos na mobilização das tecnologias digitais para promover a eficiência interna, simplificar os procedimentos governamentais e melhorar a prestação de serviços públicos. Não obstante, , aproveitar totalmente essas tecnologias para melhorar o crescimento, oportunidades de rendimento e de emprego e a prestação de serviços públicos exige uma mudança mais profunda das abordagens orientadas para a eficiência para abordagens orientadas para o cidadão e culturas de ação reduzindo, ao mesmo tempo, o fosso digital. Esta análise, transversal a vários países, da transformação digital dos setores públicos em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste analisa os progressos alcançados rumo ao governo digital e para prestar aconselhamento sobre estratégias que possibilitem políticas e abordagens mais eficazes, colaborativas e sustentáveis no domínio do governo digital nos PALOP-TL. Essas recomendações abordam três áreas principais: soluções digitais para o fornecimento de funções essenciais de governo, fundamentos para uma transformação digital do sector público e serviços digitais para cidadãos e empresas.