OECD Multilingual Summaries

Latin American Economic Outlook 2019

Development in Transition

Summary in Portuguese

Perspetivas Económicas para a América Latina 2019

Desenvolvimento em Transição

Sumário em Português

Uma cooperação internacional renovada pode apoiar os países na América Latina e Caraíbas (ACL) a conseguirem um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável para todos. Os desafios internos e globais estão a confluir de formas significativas, ao mesmo tempo que as ligações entre políticas nacionais e o cenário global continuam a aumentar. Face a este contexto evolutivo, as Perspetivas Económicas para a América Latina 2019 (LEO/PEL 2019) apelam a uma melhoria das capacidades internas e a uma atualização do sistema internacional de cooperação para o desenvolvimento que se adequem melhor às novas realidades. Esta reflexão é necessária para apoiar com êxito os objetivos de desenvolvimento nacional e os esforços internacionais de promoção dos bens públicos regionais e globais, assim como para prosseguir os objetivos universais da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

O progresso destaca a natureza multidimensional do desenvolvimento

O aumento do rendimento nacional não está a produzir níveis de bem‑estar mais elevados para todas as pessoas na ALC. Nas últimas duas décadas, alguns resultados ao nível do bem‑estar aumentaram mais rapidamente do que o produto interno bruto (PIB) da região, considerado isoladamente, permitiria supor. Em contrapartida, outros resultados aumentaram a um ritmo mais lento. A região supera as expectativas no que respeita ao seu nível de PIB per capita em termos da esperança de vida, cobertura do ensino primário, sentimento de pertença e qualidade do ar. No entanto, a violência e a desigualdade dos rendimentos continuam a ser relativamente elevadas, e a economia informal continua a ser um problema persistente. Os salários reais também aumentaram a um ritmo mais lento do que noutros países do mundo que têm um PIB per capita semelhante desde a década de 50.

Com efeito, os resultados em termos de bem‑estar vão‑se desligando gradualmente do rendimento à medida que os países vão subindo mais alto na escala dos rendimentos. Um olhar mais aprofundado na relação entre indicadores multidimensionais do desenvolvimento e o aumento dos rendimentos é bem revelador. Mostra que há várias dimensões do desenvolvimento, que não o PIB per capita, que se tornam mais importantes na melhoria da vida das pessoas à medida que os países vão ficando mais ricos. É isto o que sucede no caso da maioria dos países ALC. Ao mesmo tempo, a ALC tem disparidades regionais óbvias entre e dentro dos países em termos dos resultados do bem‑estar a um determinado nível do PIB per capita. Os limiares dos rendimentos ignoram este aspeto complexo do desenvolvimento, assim como a diversidade e heterogeneidade dos países em transição.

O progresso na ALC traz consigo novos desafios ao nível do desenvolvimento

Após os progressos notáveis registados na viragem do séc. XXI, o crescimento económico e os avanços em termos socioeconómicos na ALC têm vindo a abrandar desde 2011. Um crescimento do PIB inferior ao previsto, de cerca de 3% ao ano, reflete uma baixa produtividade do trabalho. Com efeito, nas últimas décadas, a produtividade do trabalho diminuiu para cerca de 40% da taxa da União Europeia. Por sua vez, um crescimento e uma produtividade insuficientes estão a impedir novas reduções da pobreza ao nível dos rendimentos e da desigualdade. Juntamente com estas tendências, a classe média aumentou, representando agora um terço da população. Esta classe média crescente tem aspirações e exigências maiores relativamente a serviços e instituições públicas de melhor qualidade. Por exemplo, a percentagem da população satisfeita com o sistema de ensino diminuiu de 63% para 56% entre 2006 e 2017, abaixo dos níveis da OCDE de 65%. Todas estas tendências ocorrem numa região onde o impacto dos desafios ambientais, sobretudo alterações climáticas, já é visível.

Estes sintomas sugerem que, à medida que os países ALC avançam para níveis de desenvolvimento mais elevados, enfrentam “novas” armadilhas do desenvolvimento – desafios do desenvolvimento que funcionam como círculos viciosos. Estas armadilhas do desenvolvimento podem ser transformadas em círculos virtuosos através de ações de políticas que ajudem os países a avançar no sentido de um desenvolvimento inclusivo e sustentável. As armadilhas resultam da combinação de fraquezas antigas com problemas novos que surgem à medida que os países vão avançando nos seus percursos de desenvolvimento respetivos. São designadas por armadilhas porque envolvem dinâmicas circulares e que se fortalecem a si próprias, que limitam a capacidade de transição para um maior desenvolvimento. Estas quatro "novas" armadilhas de desenvolvimento principais são:

• A armadilha da produtividade: A ALC abriu‑se significativamente ao comércio internacional desde o virar do século. No entanto, uma produtividade persistentemente baixa parece estar associada a uma estrutura de exportação concentrada em setores primários e de extração que têm níveis de sofisticação reduzidos. Isto prejudica a participação da ALC nas cadeias de valor globais e dificulta o crescimento da produtividade. À medida que a procura externa de mercadorias de base muda, a quebra do círculo vicioso torna‑se cada vez mais importante para estimular a produtividade.
• A armadilha da vulnerabilidade social: Muitas pessoas saíram da pobreza na ALC a partir do início dos anos 2000, apesar de, na sua maioria, terem agora passado a fazer parte de uma classe média vulnerável crescente (40% da população). Este grupo enfrenta um ciclo vicioso de empregos de baixa qualidade, proteção social insuficiente e volatilidade de rendimentos que deixa estas pessoas em risco de regresso à pobreza. Nestas circunstâncias, não têm capacidade para poupar e investir numa atividade empresarial ou no seu capital humano. Assim, continuam a registar níveis de produtividade reduzida e só podem aceder a empregos instáveis e de pouca qualidade, que as mantêm em situação de vulnerabilidade.
• A armadilha institucional: A expansão da classe média traz consigo um aumento das aspirações sociais. Apesar de melhorias nos últimos anos, as instituições estão a falhar na resposta às exigências crescentes dos cidadãos. A desconfiança e a insatisfação são cada vez maiores. Os cidadãos atribuem menos valor ao cumprimento das suas obrigações sociais, como o pagamento de impostos, o que, por sua vez, dificulta o aumento das receitas fiscais para financiar serviços públicos melhores e dar resposta às exigências sociais.
• A armadilha ambiental: Muitas das economias da ALC são de materiais e recursos naturais intensivos. Isto pode estar a conduzir a uma dinâmica insustentável, tanto em termos ambientais como económicos. A concentração num caminho de crescimento de elevado teor de carbono é difícil – e dispendiosa – de abandonar. Além disso, os recursos naturais sobre os quais o modelo assenta estão a esgotar‑se, tornando‑o insustentável. Isto tem ganho importância devido ao compromisso global mais forte contra as realidades das alterações climáticas.

Os países necessitam de ampliar as suas capacidades internas para responder a estas ciladas. Melhorar o processo de criação de políticas públicas, incluindo a criação de competência técnica capaz de preparar, implementar, e monitorar os Planos Nacionais de Desenvolvimento (PND), tais como despender melhor e criar um consenso para superar as complexidades da economia política das reformas, é a chave para um melhor aproveitamento do potencial do ALC. Um melhor financiamento é igualmente necessário para o seu desenvolvimento, a fim de mobilizar recursos públicos e privados, para investimentos em políticas estruturais.

A cooperação internacional para o desenvolvimento precisa de continuar a progredir

Este cenário socioeconómico mais complexo exige esforços abrangentes, que incluam uma nova abordagem à cooperação internacional para o desenvolvimento. Uma abordagem desse tipo inclui a adoção, por parte da cooperação internacional, de um papel dinamizador para responder às necessidades das economias e sociedades em transição de várias formas.

Primeiro, permitiria aos países, quaisquer que fossem os níveis de rendimento, criar e participar de forma igual em parcerias estratégicas. Tal é, não só legítimo, mas também benéfico para resolver as preocupações comuns de forma mais eficaz e assegurar que a natureza multidimensional global de muitos desafios em matéria de desenvolvimento obtém as respostas multidimensionais globais necessárias.

Segundo, traria as estratégias nacionais para primeiro plano e fortaleceria as capacidades internas dos países. Ajudaria os países ALC a definir prioridades em matéria de políticas, implementar e avaliar planos de desenvolvimento, e aumentaria o alinhamento entre as prioridades internas e internacionais. Poderia igualmente ajudar estas a terem um papel ativo na agenda global.

Terceiro, incluiria uma caixa de ferramentas alargada para a cooperação internacional que congrega os conhecimentos especializados de uma gama alargada de intervenientes. Traria uma atenção especial à conjugação de intervenientes públicos de diferentes ministérios numa abordagem que abrangesse todas as administrações. A caixa de ferramentas compreenderia instrumentos para uma melhor cooperação técnica, como partilha de conhecimentos, diálogos multilaterais sobre políticas, criação de capacidades, acesso a tecnologia e cooperação na ciência, tecnologia e inovação. O sistema de cooperação internacional para o desenvolvimento oferece inúmeros exemplos positivos, êxitos e lições valiosas que podem ser aproveitados.