Proteção financeira
Conforme relatado na seção anterior sobre gastos privados e externos, os altos níveis de gastos diretos na região representam um desafio não apenas para os governos que buscam melhorar o acesso, mas também para indivíduos, famílias e comunidades. O alto nível de GDF significa que a população está financiando diretamente uma parte substancial do tratamento quando precisa dele, o que, por sua vez, pode levá-la à pobreza ou a dificuldades financeiras. A incidência global de gastos catastróficos de 10% ou mais da GDF em relação à renda ou ao consumo familiar foi estimada em 9,7% em 2000, 11,4% em 2005 e 11,7% em 2010. Isso significa que, globalmente, 808 milhões de pessoas em 2010 incorreram em gastos catastróficos com saúde (Flores et al., 2018[1]).
Figura 6.11 mostra a proporção da população que é empurrada para a pobreza por causa dos gastos com saúde GDF. Em média, 1,7% da população da ALC é pobre por causa dos gastos com saúde GDF. Esse número é inferior a 2% da população em 11 países e 0% em El Salvador e no México. Por outro lado, a Argentina (3%), o Haiti (4%) e a Nicarágua (5%) têm a maior proporção de pessoas que entram na pobreza por causa dos gastos com saúde.
A Figura 6.12 mostra a proporção de domicílios cuja situação de pobreza foi agravada pelos gastos com saúde. Em 22 países da América Latina e do Caribe, 12,7% da população, em média, foi empurrada ainda mais para baixo da linha da pobreza devido aos gastos com assistência médica GDF. Essa proporção é mais alta na Nicarágua (21%), no Brasil (20%) e no Paraguai (18%), indicando baixa eficácia nas políticas de proteção financeira da saúde. Trinidad e Tobago (2%) e El Salvador (3%), por outro lado, têm a menor proporção da população que está indo mais para a pobreza por causa dos gastos com saúde GDF.
Para garantir acesso e cobertura adequados para todos os grupos, os governos devem implementar esforços para proteger as famílias contra gastos excessivos com GDF que podem levar as pessoas à pobreza (WHO, 2018[2]). O desperdício de gastos nos sistemas de saúde da ALC está consumindo recursos que poderiam ser gastos em mais e melhores cuidados de saúde. A fragmentação do sistema não é apenas uma fonte relevante de desperdício, mas também cria barreiras para expandir o acesso e a proteção financeira. A fragmentação dos esquemas de financiamento limita o agrupamento de fundos e a existência de mecanismos de seguro mais eficazes, além de limitar a solidariedade do sistema de saúde. Como as pessoas mais pobres têm o maior potencial de ganhos em saúde (Moreno-Serra and Smith, 2012[3]), a baixa proteção financeira afeta gravemente o desempenho do sistema de saúde.
Os dados sobre os indicadores de proteção financeira foram extraídos do banco de dados global sobre proteção financeira montado pela OMS e pelo Banco Mundial, atualizado em 2021. O conjunto de dados cresceu ao longo do tempo a partir do primeiro conjunto de dados publicado em 2000, que extraiu dados de 42 pesquisas e um tipo de pesquisa, cobriu apenas 42 países e incluiu apenas 34 indicadores, todos relacionados à saúde materna e infantil. Em 2013, pela primeira vez, o banco de dados incluiu gastos domésticos com saúde, indicadores de doenças não transmissíveis (NCD) e dados de países de alta renda. O banco de dados de 2018 segue essa tendência, empregando mais de 1.600 pesquisas, abrangendo 183 países e englobando vários anos de dados, dados mais ricos sobre DNTs e dados mais extensos sobre gastos domésticos diretos.
A linha de pobreza é definida aqui como o valor mais alto da linha de pobreza de USD 1,90 (USD 2011 PPC) e uma linha de pobreza de consumo mediano de 60% (%). A última definição de pobreza leva em conta a alta heterogeneidade da renda e dos preços dos países da América Latina e do Caribe.
Referências
[1] Flores, G. et al. (2018), “Progress on catastrophic health spending in 133 countries: a retrospective observational study”, Articles Lancet Glob Health, Vol. 6, pp. 169-79, https://doi.org/10.1016/S2214-109X(17)30429-1.
[3] Moreno-Serra, R. and P. Smith (2012), Does progress towards universal health coverage improve population health?, Lancet Publishing Group, https://doi.org/10.1016/S0140-6736(12)61039-3.
[2] WHO (2018), Health financing, World Health Organization, https://www.who.int/health-topics/health-financing.
Fonte: Relatório de monitoramento global do Banco Mundial sobre proteção financeira em saúde 2021.
Fonte: Relatório de monitoramento global do Banco Mundial sobre proteção financeira em saúde 2021.