Prefácio

Após um forte crescimento econômico nos anos 2000, muitos países da América Latina e do Caribe (ALC) vêm experimentando uma desaceleração nos últimos anos. O crescimento econômico sofreu um golpe com a queda dos preços das commodities, a baixa produtividade e a persistência de uma elevada desigualdade, afetando tanto a renda quanto as oportunidades. Uma onda de escândalos de corrupção enfraqueceu ainda mais a confiança no governo e no setor privado. A ameaça de desilusão popular e diminuição da confiança nas instituições públicas é agora mais real do que nunca. Em 2018, apenas 34% da população da região da ALC afirmavam confiar em seu governo, um nível 4% mais baixo do que em 2007.

Esta publicação analisa o funcionamento do setor público na região da ALC e os desafios de governança pública que os países enfrentam. O fortalecimento da qualidade institucional é uma condição necessária para aumentar a confiança no governo e reduzir o descontentamento dos cidadãos. Além da solidez técnica, a reforma da governança pública exige uma profunda compreensão tanto da economia política como das expectativas dos cidadãos. A implementação incompleta de reformas anteriores, aliada a uma gestão ineficaz da economia política, continua a ser um importante desafio para alguns países da região. Para resolvê-lo, é essencial reconstruir a capacidade e superar a resistência de interesses poderosos, que ainda investem na preservação do status quo, inclusive aqueles que se beneficiam da falta de transparência e prestação de contas.

Esta terceira edição do Panorama das Administrações Públicas: América Latina e Caribe 2020 contém o conjunto mais completo de indicadores sobre governança pública para a região, abrangendo finanças públicas e emprego, diversos processos governamentais, bem como os resultados fundamentais do governo. Além disso, pela primeira vez foram incluídos indicadores relacionados à integridade do setor público e à prestação de contas à sociedade na tomada de decisões. A esse respeito, os dados apresentados permitem aos leitores avaliar tanto a concepção das reformas da governança pública como sua implementação efetiva e justa por meio de uma boa gestão.

De modo geral, as evidências apresentadas nesta publicação destacam como a região obteve progressos notáveis em várias áreas, como o maior compromisso com o envolvimento das partes interessadas (stakeholders) na elaboração de regulações, a promoção da transparência no processo orçamentário e a melhoria do acesso aos dados governamentais. No entanto, muitos países da ALC ainda têm dificuldade de implementar políticas públicas efetivas, o que é ilustrado pelo fato de que, em média, suas leis sobre o financiamento político e o direito de acesso à informação são mais sólidas do que nos países da OCDE, mas há um descompasso em relação a sua adoção e aplicação.

É, portanto, necessária uma melhor implementação das políticas em áreas cruciais, o que inclui fortalecer a coordenação e o planejamento estratégico, melhorar a prevenção de conflitos de interesse, simplificar as regulações em geral, aperfeiçoar a consulta aos cidadãos e otimizar os sistemas de compras públicas. Isso ajudaria a melhorar a prestação de serviços públicos e, em última análise, contribuiria para recuperar a confiança dos cidadãos nos governos.

Além disso, um dos desafios mais prementes que os países da ALC enfrentam atualmente é melhorar a profissionalização de seu funcionalismo público. Na última década, o recrutamento baseado em mérito aumentou, e cerca de 80% dos países da ALC introduziram programas de treinamento para os servidores públicos. No entanto, é necessário fazer mais para melhorar a qualificação dos funcionários e evitar a politização do emprego público. Uma grande parte do funcionalismo ainda não está sujeita a procedimentos de contratação baseados no mérito. Além disso, apenas metade dos países da região introduziu treinamentos em liderança executiva e capacitação digital.

Com vistas a sustentar o crescimento inclusivo, os países da América Latina e do Caribe devem continuar a implementar reformas do setor público que promovam resultados como o aumento da confiança no governo e equidade para todos. Este relatório, produto de uma prolífera colaboração entre a OCDE e o BID, tem por objetivo contribuir para esse empreendimento, proporcionando pesquisa e indicadores rigorosos e baseados em evidências. Combina a metodologia e a experiência da OCDE como uma plataforma internacional para o diálogo sobre políticas com o conhecimento e a expertise do BID sobre a região. Esperamos que este estudo ofereça uma compreensão mais profunda da situação da governança pública na região da ALC e que possa ajudar os governos a realizar reformas mais bem-sucedidas no setor público para promover maior transparência, integridade e eficácia na governança pública.

Secretário-Geral da OCDE, Angel Gurría

Presidente do BID, Luis Alberto Moreno