Introdução
O principal objetivo da série Panorama das Administrações Públicas é fornecer dados confiáveis e comparáveis em escala internacional sobre as atividades dos governos e seus resultados. Os próprios indicadores da série Panorama das Administrações Públicas estão se tornando um padrão de mensuração em muitas áreas de governança pública, e se estenderam além da OCDE de modo a abranger países da América Latina e Caribe e Sudeste Asiático. A obra Panorama das Administrações Públicas: América Latina e Caribe é fruto da longa cooperação entre a OCDE e o BID. Esta terceira edição traz séries temporais relativas a um conjunto básico de indicadores publicados nas duas edições anteriores, e se expande para novos temas e áreas, assim como novos países. Além de acompanhar a evolução dos países da ALC ao longo do tempo, a publicação lhes permite comparar o desempenho de seus governos no âmbito regional e com a OCDE.
A edição 2020 do Panorama das Administrações Públicas: América Latina e Caribe reconhece que os governos são atores importantes nas sociedades modernas. Todo cidadão interage com os governos ao longo da vida, desde a emissão de certidões de nascimento até a prestação de serviços de saúde, educacionais e sociais. Além disso, à medida que as sociedades alcançam níveis mais elevados de desenvolvimento, as expectativas de serviços públicos de qualidade tendem a aumentar e seus objetivos se tornam mais complexos. A boa governança é imprescindível para o desenvolvimento econômico, social e ambiental no longo prazo. A capacidade dos governos de operar com efetividade e eficiência depende em parte de suas políticas e práticas de gestão. Por exemplo, o governo aberto é essencial para garantir a existência de canais adequados que assegurem a participação e o envolvimento dos cidadãos na formulação de políticas e na prestação de serviços. Ao mesmo tempo, permite a fiscalização por parte da população, o que é essencial para ampliar a integridade e prestação de contas das autoridades, diretivos e outros servidores públicos. Por sua vez, as compras públicas favorecem o uso eficiente dos recursos públicos, mas, além disso, podem ser usadas para a consecução de objetivos de políticas secundárias (por exemplo, promoção de objetivos ambientais ou empresas de propriedade de mulheres). A presente publicação fornece informações sobre essas áreas da governança pública, entre outras.
A edição de 2020 do Panorama das Administrações Públicas: América Latina e Caribe oferece uma combinação de capítulos centrais, que permanecem constantes em todas as edições, e novos capítulos e recursos.
Os capítulos centrais do Panorama das Administrações Públicas apresentam os dados mais recentes sobre indicadores relativos ao seguinte: Finanças públicas e economia (Capítulo 2); Emprego público (Capítulo 3); Práticas e procedimentos orçamentários (Capítulo 5); Gestão de recursos humanos (Capítulo 6); Política e governança regulatória (Capítulo 7); Dados abertos governamentais (Capítulo 8); e Compras públicas (Capítulo 10).
Novos capítulos
Esta edição traz dois novos capítulos:
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O Capítulo 9, sobre integridade do setor público, inclui indicadores compostos sobre a qualidade da legislação contra influências indevidas e declarações de ativos, além de dados sobre a integração de políticas de integridade, gerenciamento de riscos e auditoria interna, que ainda não haviam sido publicados em Panorama das Administrações Públicas.
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O Capítulo 11, sobre os resultados fundamentais do governo, apresenta dados sobre produtos e resultados pela primeira vez na edição do Panorama das Administrações Públicas para a ALC. Mostra os resultados dos países sobre confiança dos cidadãos em seu governo nacional e satisfação com os serviços públicos, Estado de direito e redistribuição de renda.
Novos indicadores
Muitos dos capítulos centrais do Panorama das Administrações Públicas: América Latina e Caribe 2020 apresentam novos indicadores:
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novos dados sobre as funções do centro de governo e seu papel no governo aberto e no governo digital e na melhoria do desempenho da administração pública são revelados no Capítulo 4, que trata das instituições;
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pela primeira vez, o Capítulo 6, cujo tema é a gestão de recursos humanos, adota a metodologia da OCDE, permitindo, assim, a comparação de práticas entre os países da ALC e os membros da OCDE;
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o Capítulo 7, sobre governança regulatória, inclui a mais recente atualização dos indicadores de política regulatória e governança (iREG) sobre o envolvimento das partes interessadas (stakeholders) na elaboração de legislação infralegal. Tendo em vista essa nova onda de indicadores, é possível exibir séries temporais;
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o Capítulo 8 traz a metodologia finalizada do índice OURData, que é plenamente comparável com os dados mais recentes da OCDE. São apresentados a pontuação total e os pilares de disponibilidade de dados, acessibilidade de dados e apoio do governo para a reutilização de dados;
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além dos indicadores centrais acerca de compras públicas apresentados no Capítulo 10, há novos dados sobre aquisições e execução de projetos de infraestrutura.
O principal interesse dos países da ALC está na coleta de informações para identificar como a governança pública e, mais especificamente, as práticas de gestão pública contribuem para a capacidade do governo de alcançar seus objetivos. A obra Panorama das Administrações Públicas: América Latina e Caribe 2020 baseia-se na seguinte estrutura, que descreve o processo público de “produção” e identifica cinco tipos de indicadores: 1) fatores contextuais; 2) insumos; 3) processos; 4) produtos; e 5) resultados. A edição atual inclui dados acerca dos cinco componentes da estrutura.
1) Fatores contextuais
O anexo on-line apresenta informações contextuais que descrevem algumas das principais características da estrutura política e administrativa de 14 países da ALC incluídos na publicação. Situar políticas e indicadores nessa contextualização pode nos ajudar a compreender melhor as diferenças entre os países e a identificar aqueles com estruturas semelhantes que podem servir como melhores comparadores para a criação de referenciais.
2) Insumos
Os indicadores de insumos incluem dados sobre as receitas, despesas, emprego e características da mão de obra do governo. Estes são os principais componentes da função de produção do governo, que ajudam a compreender os incentivos e restrições que os governos enfrentam para determinar que tipos de bens e serviços fornecer. Ademais, esses dados permitem comparar a parcela da economia dedicada à produção de diferentes bens e serviços, bem como a diferença no conjunto de insumos usados na produção. Por exemplo, como a mão de obra é um insumo fundamental no processo de produção do governo, o porte do setor público pode afetar a produtividade do governo e sua capacidade de oferta de bens e serviços.
3) Processos
Os indicadores de processo referem-se às práticas e procedimentos de gestão pública adotados pelos governos para executar as políticas. Eles descrevem como os governos executam políticas e como os insumos são transformados em produtos e resultados. Informações sobre processos como orçamentação, compras públicas, gestão de recursos humanos, governança regulatória e práticas de dados de governo aberto permitem aos países avaliar os efeitos de reformas recentes e identificar novas estratégias para melhorar a produtividade. Por exemplo, a gestão eficaz de recursos humanos é fundamental para alinhar a gestão de pessoas aos objetivos estratégicos das organizações do setor público. Por fim, a abertura, utilidade e reutilização dos dados públicos podem criar oportunidades de negócios e nortear o envolvimento dos cidadãos, bem como o processo decisório do governo.
4) Indicadores de produtos e resultados
A linha divisória entre produtos e resultados pode ser difícil de distinguir. Embora os produtos se refiram à quantidade e ao tipo de bens e serviços produzidos pelos governos, os resultados mostram os efeitos das políticas e práticas nos cidadãos e nas empresas. O sucesso de uma determinada política deve ser mensurado inicialmente pelos produtos, mas deve, em última análise, ser julgado pelos resultados que alcançar. Em termos gerais, os resultados se referem aos efeitos de programas e serviços públicos para os cidadãos, em termos de ganhos de bem-estar, saúde, educação/aprendizagem etc. Embora esses resultados certamente possam ser afetados pela qualidade de programas e serviços oferecidos, também podem ser influenciados por outros fatores, como situação socioeconômica da população e fatores comportamentais individuais.
Esta edição do Panorama das Administrações Públicas: América Latina e Caribe traz, pela primeira vez, dados sobre produtos e resultados. O Capítulo 11, sobre os resultados fundamentais do governo, trata de aspectos do governo como um todo, como confiança dos cidadãos em seu governo nacional e satisfação com os serviços públicos, percepção de corrupção, Estado de direito e redistribuição de renda.
A Figura 2 abaixo apresenta a estrutura conceitual do Panorama das Administrações Públicas: América Latina e Caribe 2020.
Fonte: elaboração do autor.
A obra Panorama das Administrações Públicas: América Latina e Caribe 2020 começa com um capítulo que analisa as atuais práticas acerca da integridade do setor público na região da ALC e sua relevância para a boa governança. Os Capítulos 2 a 11 trazem dados sobre as seguintes áreas da administração pública: Finanças públicas e economia; Emprego público; Instituições; Práticas e procedimentos orçamentários; Gestão de recursos humanos; Política e governança regulatória; Dados abertos governamentais; Integridade do setor público; Compras públicas; e Resultados fundamentais do governo.