8.1. Dados abertos governamentais: fomentando a maturidade e sustentabilidade das políticas
Os governos de todo o mundo têm a grande oportunidade de gerar valor público ao permitir a publicação e divulgação dos dados do setor público e o acesso a eles. Os países da América Latina e do Caribe (ALC) estão comprometidos com a agenda de dados abertos. Essa região tem o maior número de países (11 no total) que adotaram a Carta Internacional de Dados Abertos. Além disso, 81% dos países da ALC já têm uma estratégia apropriada de médio prazo para os dados abertos governamentais (DAG), em comparação com 84% dos países da OCDE, e 75% têm um plano de ação nacional para esse tema, que inclui a implementação de portais de dados abertos e a divulgação de dados.
Mais da metade dos países da ALC que responderam à pesquisa tem uma comissão de coordenação responsável por monitorar a implementação da política de DAG no âmbito central ou federal. Na grande maioria dos casos, essa comissão conta com a participação de partes interessadas (stakeholders) de organizações do setor público, da sociedade civil e do meio acadêmico.
O índice de dados abertos, úteis e reutilizáveis (OURdata) apoia a elaboração, a implementação e o impacto de políticas sólidas de dados abertos para os países da OCDE. Pela primeira vez, os dados dos países da ALC e OCDE podem ser comparados usando-se a versão final do OURdata. Esse índice funciona como referência para a elaboração e a implementação de políticas de dados abertos governamentais. Sua variação é de 0 a 1, sendo 0 a pontuação mais baixa e 1 a mais alta, e é composto por três indicadores (pilares) com o mesmo peso (0,33): disponibilidade dos dados, acessibilidade dos dados e apoio do governo para a reutilização dos dados. Cada indicador varia de 0 a 0,33.
Em média, os países da ALC obtiveram 0,43 pontos, em comparação com a média de 0,60 da OCDE em 2019. Há um nítido contraste nos níveis de desenvolvimento da região da ALC em relação aos DAG. A Colômbia (0,88), o México (0,71) e o Brasil (0,63) lideram na região com pontuações mais altas que a média da OCDE (0,60). No entanto, os países do Caribe, como as Bahamas (0,04) e a Dominica (0,00), ainda não estão implementando políticas de DAG, conforme as medidas do OURdata.
A disponibilidade dos dados se refere ao conjunto de políticas que regulam a divulgação de dados do governo. Tanto a Colômbia quanto o México ocupam o primeiro lugar nesse aspecto (0,26), seguidos por Brasil (0,23), Argentina e República Dominicana (0,17). A acessibilidade dos dados mede como os DAG são divulgados (p. ex., em formatos que podem ser processados por máquina). Esse é o componente do índice OURdata no qual os países da ALC obtêm a pontuação mais alta. Por exemplo, a média regional para a disponibilidade dos dados é 0,14 (em comparação com a média de 0,20 da OCDE), enquanto a de acessibilidade dos dados é 0,18 (comparada à de 0,23). Além disso, embora El Salvador e Equador tenham pontuação abaixo da média para a disponibilidade dos dados (0,09 e 0,08, respectivamente), estão na média da ALC para a acessibilidade dos dados (0,17 e 0,18, respectivamente).
O apoio do governo para a reutilização dos dados mede o incentivo para que as partes interessadas do governo e da sociedade civil usem os DAG. Os países da ALC tiveram média de 0,11, em comparação com 0,17 da OCDE. Nesse aspecto, a região precisa intensificar seu apoio à reutilização dos DAG.
Os DAG são dados do governo divulgados sem barreiras técnicas e legais e, se possível, sem custo, permitindo que sejam usados, reutilizados e redistri-buídos livremente por qualquer pessoa, a qualquer hora e em qualquer lugar. Os dados governamentais incluem, entre outros, aqueles mantidos pelos governos nacionais, regionais, locais e municipais.
Os dados para o índice OURdata foram coletados por meio da Pesquisa OCDE sobre Dados Abertos Governamentais, com o apoio do BID. Dezesseis países da ALC responderam à pesquisa de 2019. Foram entrevistados principalmente altos funcionários de departamentos encarregados das políticas de governo aberto e digital. Os dados se referem apenas aos governos centrais ou governos federais e excluem práticas estaduais ou locais.
O índice composto OURdata baseia-se na metodologia analítica da OCDE descrita por Lafortune e Ubaldi (2018), que também delineia os princípios da Carta Internacional de Dados Abertos. São três os indicadores que o compõem: disponibilidade dos dados, acessibilidade dos dados e apoio do governo para a reutilização dos dados. A pontuação de cada indicador corresponde à média simples não ponderada dos subindicadores. Esse índice não mede o impacto dos dados abertos governamentais sobre os resultados socioeconômicos, mas sim o trabalho realizado pelos governos para fornecer condições suficientes que permitam e estimulem a reutilização dos dados.
Para obter mais informações sobre a metodologia e os dados subjacentes, ver o Anexo D.
Leitura complementar
Lafortune, G. e B. Ubaldi (2018). “OECD 2017 OURdata Index: Methodology and results”, OECD Working Papers on Public Governance, n.º 30. OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/2807d3c8-en.
Muente, A. e F. Serale (2018). Los datos abiertos en América Latina y el Caribe. Banco Interamericano de Desenvolvimento, Washington, DC, https://doi.org/10.18235/0001202.
Notas às figuras
Os dados da Argentina, do Chile, da Colômbia e do México foram coletados por meio da Pesquisa OCDE sobre Dados Abertos Governamentais 2018. Honduras criou um portal central para os DAG, em meados de 2019, após a realização da pesquisa. No Brasil, desde julho de 2019, a Controladoria-Geral da União é responsável pelas políticas de DAG, tendo havido, portanto, algumas mudanças na implementação.
8.1. O StatLink contém informações sobre as siglas. Em 2019, durante a elaboração de seu quarto plano de governo aberto, as organizações do setor público do México tiveram papel atuante no grupo diretor.
Fonte: BID–OCDE (2019), Pesquisa sobre Dados Abertos Governamentais; OCDE (2018), Pesquisa sobre Dados Abertos Governamentais.