OECD Multilingual Summaries

Aid for Trade at a Glance 2019

Economic Diversification and Empowerment

Summary in Portuguese

Panorama da Ajuda ao Comércio 2019

Diversificação e Capacitação Económicas

Sumário em Português

O exercício de monitorização e avaliação da ajuda ao comércio em 2019 revela que a diversificação e capacitação económicas são objetivos fulcrais das estratégias e políticas comerciais e de desenvolvimento dos Membros e países observadores da OMC. Muitos dos 133 respondentes ao exercício destacam a forma como a diversificação económica constitui uma porta de acesso à capacitação económica. O que também se constata das respostas é o facto de a ligação entre diversificação e capacitação também operar em sentido inverso. A capacitação através das competências e formação é essencial para a diversificação económica, designadamente quando possibilita aos jovens, às mulheres e às micro‑, pequenas e médias empresas (MPME) a participação no comércio internacional. As respostas dão conta de progressos, mas estes não são uniformes, sendo que os países menos desenvolvidos, sem litoral marítimo, e os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento enfrentam particulares desafios. É isto o que sucede em estados frágeis e afetados por conflitos. Para estes países e outros, a diversificação económica está indissociavelmente ligada à concretização de níveis de produtividade mais elevados resultantes da reafetação de recursos económicos nos próprios setores económicos e entre eles.

O crescimento verificado no passado na indústria, assim como no setor dos serviços que lhe está associado, absorveu elevados números de trabalhadores, o que faz aumentar o emprego e contribui para a prosperidade. No entanto, após várias décadas da chamada “hiper‑globalização”, o mundo pode estar a entrar num período caracterizado por um crescimento mais lento do comércio de bens físicos, assim como de fluxos mais reduzidos de investimento direto estrangeiro. Além disso, a crescente automatização e digitalização dos processos de produção está a mudar a natureza da indústria e o futuro da industrialização. Nos casos em que existe potencial de expansão das trocas comerciais, esta expansão irá provavelmente conter uma componente de serviços significativa. Há que agir para evitar que as restrições aos serviços diminuam estas perspetivas de crescimento.

A Agenda 2030 das Nações Unidas para um Desenvolvimento Sustentável reclama um crescimento económico que seja inclusivo e sustentável, o que exige que seja dispensada mais atenção ao impacto social e ambiental da diversificação e crescimento económicos. Apesar de esta nova conjuntura criar desafios, políticas direcionadas que promovam a diversificação económica e a transformação estrutural podem criar oportunidades alargadas de desenvolvimento inclusivo e sustentável. Estas políticas incluem a disponibilização de quadros de incentivos adequados; investimentos e reformas das políticas que visem a redução dos custos do comércio; políticas que apoiem o ajustamento e a reafetação de recursos; e intervenções por parte dos governos, que possam corrigir falhas ao nível dos mercados, políticas e instituições.

A entrada em vigor do Acordo da OMC sobre Facilitação do Comércio é um caso exemplar. Estão a ser conseguidos progressos. O grau de alinhamento dos países em desenvolvimento com o Acordo está a aumentar, com nítidas melhorias na publicação de medidas, automatização e racionalização dos procedimentos e interação com a comunidade dos operadores. Também se registaram impactos positivos destas reformas que beneficiaram de ajuda. Os relatórios de países e os estudos de divulgação periódica dão conta de uma diminuição das inspeções físicas nas alfândegas, eliminação de documentos desnecessários, automatização de etapas de processamento manuais, e consequente redução dos tempos de desalfandegamento.

A capacitação económica pode ser fomentada através de programas que visam especificamente melhorar o grau de participação nas trocas comerciais e desfrutar dos benefícios proporcionados por estas por parte de grupos marginalizados, incluindo mulheres e jovens. Ao mesmo tempo, as pequenas e médias empresas (PME) estão a ter dificuldade em atrair os trabalhadores qualificados de que necessitam para serem competitivas e desenvolverem a sua atividade. Os problemas paralelos do desemprego jovem e da competitividade das PME podem e devem ser resolvidos em conjunto; os objetivos da capacitação económica dos jovens e da competitividade das PME são sinérgicos. Ou seja, a relação funciona nos dois sentidos: a melhoria das competências dos jovens e a inovação promovem a competitividade das PME e das exportações, ao mesmo tempo que as PME que sejam competitivas a nível internacional proporcionam mais e melhores empregos para os jovens.

Há um consenso geral de que a capacitação económica das mulheres constitui um dos principais fatores impulsionadores do desenvolvimento sustentável. Os doadores têm vindo a dispensar uma atenção crescente às dimensões do género na ajuda ao comércio. As atividades incluem estudos técnicos ou conceção de projetos que incidam especificamente na inclusão das dimensões do género na área ou atividade específica. No entanto, os programas de curta duração por parte dos doadores podem revelar‑se insuficientes para conduzirem a alterações significativas das políticas ou apoiarem atividades económicas das mulheres. Uma abordagem possível seria a inclusão de uma maior sensibilização e formação no sentido da conceção de investimentos sensíveis ao género. Esta orientação contribuiria para dois OEM – o Objetivo 5, que incide nos cuidados não remunerados e no trabalho doméstico através da prestação de serviços públicos e disponibilização de infraestruturas, e o Objetivo 8 que promove a integração das mulheres em empregos produtivos.

Muitos dos países menos desenvolvidos têm conseguido progressos substanciais ao nível do desenvolvimento nos últimos trinta anos. Cinco países deixaram de ter o estatuto de PMD desde 1971 quando a categoria foi criada, enquanto o Vanuatu e Angola deverão conseguir esse estatuto em 2020‑2021. Há outros dez países que se encontram em fases diferentes de concretização dos limiares dos critérios de saída do estatuto de PMD, o que parece indicar uma aceleração do ritmo em anos recentes. No entanto, há 35 PMD que ainda não concretizaram nenhum dos critérios de saída desse estatuto. Os progressos no sentido da saída do estatuto de PMD obrigam ao arranque e manutenção de um processo de transformação estrutural que gere crescimento económico e que seja, ao mesmo tempo, em prol dos pobres e sustentável em termos ambientais.

Desde o início da Iniciativa Ajuda ao Comércio em 2006, os doadores já despenderam USD 409 mil milhões em ajuda pública ao desenvolvimento para ajudar os países em desenvolvimento a fortalecerem as suas capacidades comerciais. Além disso, foram disponibilizados USD 346 mil milhões em empréstimos em condições preferenciais. Foi autorizado um montante de quase USD 100 mil milhões em 2017. Entidades financiadoras Sul‑Sul contribuíram com USD 9 mil milhões de acordo com as estimativas da OCDE. Estudos empíricos e avaliações de programas consideram que este apoio está a ajudar os países em desenvolvimento a melhorar a sua competitividade, a expandir e diversificar o seu comércio, a atrair investimento estrangeiro direto e a criar emprego.

Apesar de a diversificação económica ser essencialmente um processo de iniciativa nacional, a comunidade internacional pode dar o seu apoio criando um ambiente que propicie a integração comercial dos países em desenvolvimento e ajudando a resolver os constrangimentos do lado da oferta. Para promover a capacitação, os programas de ajuda devem centrar‑se de forma mais explícita na ajuda aos países em desenvolvimento tendo em vista o aumento das oportunidades para as mulheres e os jovens. O emprego jovem e o empreendedorismo podem ser aproveitados para resolver as falhas de mercado ao nível das empresas e melhorar o ecossistema empresarial. A capacitação das mulheres deve ser objeto de uma atenção crescente, designadamente em setores como os transportes, energia, banca e serviços financeiros, assim como no setor da extração e na indústria. Neste contexto, será útil a criação de orientações concretas sobre a forma de planear, monitorizar e avaliar as atividades dos doadores tendo em vista a capacitação económica das mulheres através da ajuda ao comércio.