Prefácio
A integridade no serviço público é vital para garantir que os recursos sejam empregados para servir ao interesse público e alcançar os objetivos das políticas de governo. Em última análise, as políticas de integridade buscam promover a aplicação de valores compartilhados e obter mudanças sustentáveis nas culturas organizacionais na administração pública e no comportamento dos servidores públicos. Sem tais mudanças, as políticas de integridade podem acabar existindo apenas no papel ou, na melhor das hipóteses, tornar-se uma forma direta de garantir a conformidade com regulamentos e padrões sem propriedade e comprometimento reais.
As entidades do setor público variam amplamente em termos de seus mandatos, recursos e capacidades, bem como no contexto em que operam e os riscos de integridade que enfrentam. Uma visão estratégica da integridade pública, portanto, evita uma abordagem única para todos os casos, permite que as entidades públicas estabeleçam objetivos relevantes e realistas e prioriza ações com base nos riscos e oportunidades reais de integridade.
No Brasil, um país federativo com uma administração pública complexa e diversificada, implementar tal visão estratégica pode ser um desafio, pois exige a integração de regulamentos e políticas de integridade em toda a administração pública. A partir de então, busca-se garantir que os padrões sejam cumpridos, promover coerência e evitar mensagens contraditórias para servidores públicos, reconhecer as diferenças e permitir que as entidades públicas se adaptem às suas especificidades.
Este relatório faz parte de um projeto em andamento por meio do qual a OCDE apoia a Controladoria-Geral da União (CGU), órgão que lidera as políticas de integridade no âmbito federal, no fortalecimento de suas políticas, métodos e instituições para promover a integridade no Poder Executivo federal. O projeto possui três componentes: uma revisão da metodologia de avaliação de risco de integridade; a aplicação de percepções comportamentais à integridade pública; e o fortalecimento da Unidade de Gestão da Integridade (UGI). Em julho de 2021, durante a implantação desse projeto, o Brasil instituiu o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (SIPEF) e a UGI passou a ser a unidade setorial desse novo sistema, dirigida pela CGU. Posteriormente, o escopo deste relatório foi ampliado para contemplar não apenas a UGI, mas também o SIPEF e a CGU como seu órgão central.
Este relatório contribui para o trabalho da OCDE de apoio a países na implementação eficaz da Recomendação da OCDE sobre Integridade Pública. Ademais, ele fornece recomendações concretas sobre como fortalecer o sistema de integridade brasileiro na esfera federal, aprimorando a coerência e a visibilidade da integridade, a fim de oferecer melhor orientação aos servidores públicos. Dessa forma, suas conclusões e recomendações também podem inspirar outros países que enfrentam problemas semelhantes. Além disso, este relatório propicia uma contribuição para a próxima Avaliação da OCDE sobre Integridade no Brasil.
A avaliação foi aprovada pelo Grupo de Trabalho de Altos Funcionários sobre Integridade Pública (SPIO) da OCDE em 11 de novembro de 2021 e desclassificada pelo Comitê de Governança Pública em 03 de dezembro de 2021.