Abbreviations and acronyms

ANA

National Assessment of Literacy (Avaliação Nacional da Alfabetização)

BNCC

National Common Curricular Base (Base Nacional Comum Curricular)

B-S-J-Z (China)

acronym for the four Chinese provinces that participated in PISA 2018: Beijing, Shanghai, Jiangsu and Zhejiang

CAPES

Foundation for the Co-ordination of Improvement of Higher Education Personnel (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior)

CEE

State Education Council (Conselho Estadual de Educação)

CIPAVEs

Internal Commissions for the Prevention of Accidents and School Violence (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar)

CME

Municipal Education Council (Conselho Municipal de Educação)

CNE

National Council of Education (Conselho Nacional de Educação)

CONAE

National Education Conference (Conferência Nacional de Educação)

CONSED

National Council of Education Secretariats (Conselho Nacional de Secretários de Educação)

CPC

Preliminary Course Score (Conceito Preliminar de Curso)

CPD

continuous professional development

DCNs

National Curriculum Guidelines (Diretrizes Curriculares Nacionais)

ECEC

early childhood education and care

EJA

adult learning programmes (Educação de Jovens e Adultos)

EMTI

Full-Time Upper Secondary (Ensino Médio em Tempo Integral)

ENADE

National Examination of Student Performance (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes)

ENCCEJA

National Examination for Certification of Youth and Adult Skills (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos

ENEM

National Upper Secondary Exam (Exame Nacional do Ensino Médio)

ESCS

Programme for International Student Assessment (PISA) Index of Economic, Social and Cultural Status

FECP

State Fund to Combat and Eradicate Poverty (Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza)

FENEP

National Federation of Private Schools (Federação Nacional das Escolas Particulares)

FIES

Student Financing Fund (Fundo de Financiamento Estudantil)

FNDE

National Education Development Fund (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)

FNE

National Education Forum (Fórum Nacional de Educação)

FUNDEB

Basic Education Maintenance and Development Fund (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)

FUNDEF

Primary and Lower Secondary Education Maintenance, Development and Teacher Promotion Fund (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério)

GDP

Gross Domestic Product

GSHS

Global School-Based Student Health

HDI

Human Development Index

IBGE

National Institution of Statistics in Brazil (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)

ICT

information and communications technology

IDD

indicator of assumed learning gain (Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado)

IDEB

national education quality index (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)

IMF

International Monetary Fund

INEP

National Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira)

IPTU

tax on private urban real state (Imposto Predial e Territorial Urbano)

ISCED

International Standard Classification of Education

ISEI

International Socio-Economic Index of Occupational Status

ISS

income from the tax over services (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)

ITE

Initial Teacher Education

ITP

Initial Teacher Preparation

LATAM

Latin American countries

LDB

Law on National Education Guidelines and Framework (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)

LLECE

Latin-American Laboratory for Assessment of the Quality of Education (Laboratorio Latinoamericano de Evaluación de la Calidad de la Educación)

MDE

Maintenance and Development of Education (Manutenção e Desenvolvimento do ensino)

MEC

Ministry of Education (Ministério da Educação)

NEET

neither in employment nor in education or training ("jovens nem-nem")

Parfor

National Programme for Teacher Training in Basic Education (Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica)

PDDE

Direct Money to School Programme (Programa Dinheiro Direto na Escola)

PE

Physical education lessons

PEE

State-level Education Plan (Plano estadual de Educação)

PeNSE

National Student Health Survey (Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar)

PERCE

First Regional Comparative and Explanatory Study (Primer Estudio Regional Comparativo y Explicativo)

PIAAC

Programme for the International Assessment of Adult Competencies (OECD Survey of Adult Skills)

PIBID

Institutional Teaching Initiation Scholarship Programme (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência)

PIRLS

Progress in International Reading Literacy Study

PISA

OECD Programme for International Student Assessment

PIT

Declaration on Propriety, Integrity and Transparency in the Conduct of International Business and Finance

PNA

National Literacy Policy (Política Nacional de Alfabetização)

PNAD

National Household Survey (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios)

PNE

National Education Plan (Plano Nacional de Educação)

PNLD

National Programme of Educational Material and Books (Programa Nacional do Livro e do Material Didático)

PPP

purchasing power parity

ProBNCC

Support Programme for the Implementation of the new curricular standards (Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular)

ProNem

Support Programme for the new Upper Secondary Education (Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio)

ProUni

“University for All” Programme (Programa Universidade para Todos)

PSE

Health in Schools Programme (Programa Saúde nas Escolas)

SAEB

Basic Education Assessment System (Sistema de Avaliação da Educação Básica)

SDGs

Sustainable Development Goals

SEE

State Education Secretariat

SERCE

Second Regional Comparative and Explanatory Study (Segundo Estudio Regional Comparativo y Explicativo)

SIOPE

Information System on Public Funds for Education (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação)

SISU

Unified Selection System (Sistema de Seleção Unificada)

SME

Municipal Education Secretariat (Secretaria Municipal de Educação)

SNE

National Education System (Sistema Nacional de Educação)

SWOT

strengths, weaknesses, opportunities and threats

TALIS

OECD Teaching and Learning International Survey

TERCE

Third Regional Comparative and Explanatory Study (Tercer Estudio Regional Comparativo y Explicativo)

TIMSS

Trends in International Mathematics and Science Study

UIS

UNESCO's Institute of Statistics

UNDIME

National Union of Municipal Education Managers (Education União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)

UNESCO

The United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization

USE

upper secondary education

VET

vocational education and training

WHO

World Health Organization