OECD Multilingual Summaries

Government at a Glance 2013

Summary in Portuguese

Panorama do Governo 2013

Sumário em Português

Conclusões principais

• Persistem os desafios ao nível das finanças públicas, apesar dos esforços significativos envidados pelos países com vista ao restabelecimento da solidez financeira. A OCDE elaborou estimativas sobre quais as melhorias nos saldos primários que seriam necessárias para reduzir a dívida pública bruta para 60% do PIB até 2030. Em média, nos países da OCDE, é necessário um aumento de cerca de 3% do PIB potencial relativamente à situação orçamental em 2012. No entanto, alguns dos países da OCDE continuam a debater‑se com rácios dívida pública/PIB crescentes, com a despesa pública em média em 2011 a ultrapassar as receitas. Tal ficou em parte a dever‑se ao custo dos pacotes de estímulo e à estagnação das receitas devido à crise, bem como a aumentos nas despesas relacionadas com o envelhecimento demográfico.
• Os países adotaram novas práticas orçamentais e criaram novas instituições de governação. As mudanças no quadro global de governação económica, que foram necessárias porque os mecanismos existentes se revelaram ineficazes na manutenção da disciplina orçamental, estão a levar os países a aperfeiçoar os instrumentos atuais e a implementar novas estratégias. Por exemplo, 97% dos países da OCDE dispõem agora de regras orçamentais, sendo que o número médio de regras por país aumentou. Entre 2009 e 2013, oito países criaram Instituições Orçamentais Independentes para promover a disciplina orçamental, gerar informação económica e assegurar a afetação dos recursos às rubricas em que forem mais úteis.
• Os níveis de emprego público tendem a manter‑se estáveis a longo prazo. Em termos gerais, o número de trabalhadores na administração pública manteve‑se relativamente inalterado entre 2001 e 2011, situando‑se pouco abaixo de 16% da mão de obra total. Este número é relativamente reduzido quando comparado com a despesa governamental média, que representou 45,4% do PIB em 2011, pondo em destaque o papel importante da externalização. Apesar do facto de vários países da OCDE terem anunciado congelamentos no recrutamento e reduções de trabalhadores no âmbito dos seus planos de consolidação orçamental, é difícil manter reduções significativas no emprego público a longo prazo uma vez que as exigências dos cidadãos aumentam continuamente.
• São necessários novos mecanismos para eliminar as disparidades entre os géneros no setor público. Os governos adotaram uma série de medidas que visam garantir a igualdade de oportunidades para os seus trabalhadores e trabalhadoras, nomeadamente a implementação de metas em matéria de recrutamento e promoção, bem como medidas destinadas a facilitar um melhor equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal. No entanto, os dados mostram que as mulheres ocupam mais de 50% (em alguns casos quase 90%) das posições de secretariado, mas estão muito menos representadas em níveis hierárquicos superiores. As medidas destinadas a corrigir tais disparidades incluem, por exemplo, a elaboração de orçamentos sensíveis ao género (OSG), que introduz uma perspetiva de género em todas as fases do ciclo orçamental. Pretende evitar as "despesas insensíveis às questões de género" e tornar os programas dos governos mais eficazes através da identificação das consequências desproporcionais em termos de género associadas à utilização das dotações. Contudo, menos de metade dos países da OCDE instituíram OSG.
• Os países estão a utilizar os contratos públicos de uma forma mais estratégica. Muitos dos países da OCDE estão a utilizar instrumentos inovadores no tocante aos concursos públicos para conseguirem realizar economias de escala (94% utilizam acordos‑quadro, por exemplo), reestruturando as suas funções de compras, consolidando as suas compras e adotando as TIC no processo de adjudicação de contratos (97% utilizam um sistema nacional de contratação eletrónica ("e‑procurement") para os convites à apresentação de propostas). Além disso, muitos membros da OCDE utilizam as políticas relativas aos contratos públicos não só para promover uma maior rentabilização, mas também para prosseguir outros objetivos estratégicos como a inovação, o crescimento sustentável (73% promovem contratos respeitadores do ambiente), PME (70% promovem a utilização de PME) e condições equitativas de acesso a oportunidades económicas.
• A divulgação dos bens e dos interesses privados por parte dos decisores políticos continua a constituir uma ferramenta essencial de gestão de conflitos de interesses. Praticamente todos os países exigem dos decisores políticos a divulgação pública dos seus bens e fontes de rendimento. No entanto, são poucos os países que exigem a divulgação dos cargos anteriormente desempenhados e responsabilidades.
• A Abertura dos Dados pelas Administrações Públicas (ADAP) está a ganhar protagonismo enquanto ferramenta de governação. Pouco mais de metade dos países da OCDE dispõem de uma estratégia nacional de ADAP para os seus cidadãos; 16% referem a existência de estratégias diferentes neste domínio para determinados ministérios de execução individualmente, e 28% têm simultaneamente estratégias à escala nacional e a níveis inferiores. Só 4% dos países membros não dispõem de qualquer estratégia de ADAP. As principais prioridades em matéria de ADAP incluem a transparência e a abertura, o aumento de volume para empresas do setor privado, bem como a criação de novas empresas. Para além disso, o potencial oferecido pela ADAP em termos de melhoria da prestação de serviços é sobejamente conhecido dos países; no entanto, o seu impacto potencial na participação dos cidadãos nos debates públicos e no processo de decisão não parece figurar no topo das prioridades.
• Os cidadãos têm mais confiança nos serviços públicos que utilizam do que na noção abstrata de governo nacional. Apesar de um decréscimo na confiança que têm no "governo", os cidadãos declaram‑se satisfeitos com os serviços prestados pelos governos. Por exemplo, em média, 72% referem confiar na sua polícia local. Uma percentagem quase idêntica diz‑se satisfeita com a disponibilidade de cuidados de saúde de qualidade, e 66% dizem‑se satisfeitos com o sistema de ensino e as escolas da sua cidade ou zona. Os níveis de satisfação mantiveram‑se relativamente consistentes, em média, durante e imediatamente após a crise financeira e económica global.
• Os governos dos países da OCDE estão cada vez mais empenhados na prestação de bens e serviços públicos de qualidade a uma gama alargada de cidadãos. São muitos os países que estão a introduzir normas de desempenho relativamente aos serviços prestados e a implementar mecanismos destinados a medir e a integrar o feedback dos cidadãos no processo. Pela primeira vez, o Panorama do Governo compara quatro dimensões da qualidade do serviço – preço acessível, capacidade de resposta, fiabilidade e satisfação dos cidadãos – não apenas entre países, mas também entre os principais serviços públicos da educação, saúde, justiça e administração fiscal.