10.1. Dimensão das compras públicas
As compras públicas, ou seja, a aquisição por parte do governo e das empresas estatais de bens, serviços e obras, representam uma importante atividade econômica dos governos. Uma grande parcela do dinheiro dos contribuintes é gasta com compras públicas para que os governos possam executar suas atividades e cumprir seus mandatos. Desse modo, espera-se que essa importante atividade econômica e governamental seja realizada em observância aos princípios fundamentais da governança, a saber, integridade, transparência, prestação de contas, eficiência e efetividade.
Em 2017, os gastos com compras públicas representaram, em média, 17,4% do total de despesas governamentais na América Latina e no Caribe (ALC). Essa proporção variou bastante nos diversos países. Foi quase a metade das despesas do governo no Peru (46,4%) e pouco mais de um terço (34%) na Colômbia, devido à tentativa de promover o crescimento econômico por meio de compras públicas (o Peru, por exemplo, dedica uma grande proporção das despesas públicas a investimentos). Em comparação, no Brasil (13,5%) e no México (16%), os gastos com compras públicas representaram menos de um quinto das despesas governamentais. Em geral, na região, essa parcela diminuiu significativamente desde 2007 (21,5%), registrando uma redução de 4 p.p. em 2017. As mudanças mais significativas foram observadas no Brasil (-8,2 p.p.), no Peru (+6,8 p.p.) e no Chile (-3,7 p.p.).
A importância econômica das compras públicas também pode ser observada em relação ao produto interno bruto (PIB). Em 2017, representavam 6% do PIB na região da ALC, em comparação com 6,7% em 2007. No nível nacional, variaram de 3,6%, no México, a 9,9%, no Peru. Devido ao volume expressivo das compras públicas, os governos realizam reformas nessa área a fim de aumentar a eficiência para responder à pressão fiscal, além de usarem essa importante função como uma ferramenta de governança estratégica para alcançar os objetivos das políticas públicas. Ao mesmo tempo, as grandes somas e a íntima interação entre os setores público e privado que caracterizam as compras públicas as tornam uma das atividades governamentais mais propensas a riscos de desperdício, má utilização e corrupção.
Os governos subnacionais são agentes cruciais nas reformas dessa atividade, pois uma grande proporção dos gastos ocorre nesse nível. Na região da ALC, os gastos com compras públicas no nível local representaram 38,2% do total, seguidos por 37,1% no nível central e 24,8% no estadual. Por outro lado, em cinco dos oito países para os quais há dados disponíveis, a parcela do governo central foi mais de metade — como em Honduras (82,6%), Paraguai (82,1%), El Salvador ( 79,7%), Chile (77,5%) e Peru (51%). Essa variação reflete a estrutura institucional de cada país e, especialmente, as diferentes entidades de prestação de serviços públicos.
A dimensão dos gastos gerais do governo com compras públicas foi estimada usando-se a base de dados de Estatísticas das Finanças Públicas (GFS, na sigla em inglês) do Fundo Monetário Internacional (FMI), que aplica os conceitos estabelecidos no Manual de Estatísticas das Finanças Públicas (MEFP). O MEFP fornece uma estrutura conceitual e contábil abrangente e adequada para a análise e avaliação da política fiscal e está harmonizado com as outras referências estatísticas macroeconômicas, como o Sistema de Contas Nacionais (SCN). No entanto, em vários casos há diferenças entre o MEFP e o SCN, o que levou ao estabelecimento, em grande medida, de critérios de equivalência entre esses dois sistemas estatísticos. Por esse motivo, os números desta seção não são comparáveis aos dados da OCDE para os gastos gerais referentes às compras públicas, que se baseiam no SCN.
As compras públicas gerais compreendem o consumo intermediário (aquisição de bens e serviços pelos governos para uso próprio, como serviços de contabilidade ou tecnologia da informação) e a formação bruta de capital fixo (aquisição de capital excluindo a venda de ativos fixos, como a construção de novas estradas). Os custos de bens e serviços financiados pelo governo geral, os quais também compõem as compras públicas, não foram incluídos neste indicador porque não são contabilizados separadamente na base de dados das GFS do FMI. Além disso, a parte das compras públicas relacionada à formação bruta de capital fixo não inclui o consumo de capital fixo.
As compras públicas aqui referidas incluem os valores para os governos centrais, estaduais e locais. O nível subnacional refere-se aos governos estaduais e locais. Os fundos de previdência social não foram incluídos nesta análise, a menos que sejam expressamente mencionados.
Leitura complementar
OCDE (2019). Reforming Public Procurement: Progress in Implementing the 2015 OECD Recommendation. OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/1de41738-en.
OCDE (2015). “Recommendation of the Council on Public Procurement”, https://legalinstruments.oecd.org/en/instruments/OECD-LEGAL-0411.
Notas às figuras
Os dados do México, Peru e Paraguai são registrados em regime de caixa. Os custos de bens e serviços financiados pelo governo geral não foram incluídos nas compras públicas porque não são contabilizados separadamente na base de dados de Estatísticas das Finanças Públicas do FMI. Os dados de Honduras se referem a 2015 e não a 2017. Os dados da Colômbia e do México são de 2008 e não de 2007.
10.3. Os fundos de previdência social não foram incluídos (exceto nos casos do Brasil, do Chile e da Colômbia, em que foram incluídos no governo central). A média da ALC é ponderada. Os dados do Paraguai se referem a 2016 e não a 2017.
Fonte: Base de dados de Estatísticas das Finanças Públicas (GFS) do FMI.
Fonte: Base de dados de Estatísticas das Finanças Públicas (GFS) do FMI.
Fonte: Base de dados de Estatísticas das Finanças Públicas (GFS) do FMI.