OECD Multilingual Summaries

Government at a Glance 2017

Summary in Portuguese

Panorama das Administrações Públicas 2017

Sumário em Português

O crescimento económico está a recuperar lentamente na zona da OCDE, mas a reação negativa contra a globalização é real e deve ser abordada pelos governos. A confiança nas instituições públicas é reduzida, e a perceção de que as políticas dos governos favorecem grupos de interesses tem aumentado acentuadamente. Ciclos económicos mais curtos, mudanças tecnológicas e inovação revolucionária levaram a apelos no sentido de reformas nos mercados de trabalho e sistemas de proteção social nacionais, ao mesmo tempo que as alterações climáticas, a evasão fiscal e o terrorismo exigem uma ação concertada à escala global. A polarização política e a desconfiança dos cidadãos nas instituições públicas fazem com que o sucesso das reformas seja mais imprevisível. O reforço da integridade das instituições do governo e dos representantes eleitos, o estabelecimento de um diálogo contínuo com os cidadãos através de métodos de elaboração de políticas abertos e participativos, e o fortalecimento da capacidade do governo para escolher as políticas mais adequadas entre várias opções, são, todos eles, essenciais para reaproximar os governos dos seus cidadãos e fomentar um crescimento mais inclusivo e sustentável. O Panorama das Administrações Públicas 2017 providencia dados concretos no sentido dessas reformas da governação pública.

A estabilização fiscal prossegue, mas os níveis de endividamento permanecem elevados e o investimento público diminuiu

• O défice orçamental médio cifrou‑se nos ‑2,8% do PIB entre os países da OCDE em 2015, um aumento relativamente aos ‑8,4% registados em 2009, com os países a estabilizarem as finanças públicas na sequência da crise financeira.
• O equilíbrio estrutural melhorou de ‑6,3% do PIB potencial em 2009 para ‑2,4% em 2015 entre os países da OCDE, marcando um regresso a tendências de longo prazo.
• Em 2015, a dívida pública bruta média entre os países da OCDE cifrou‑se em 112% do PIB, havendo onze países com níveis de endividamento igual ou superior ao PIB.
• Em 2015, o investimento público representou em média 3,2% do PIB, variando entre 6,7% na Hungria e 1,5% em Israel. Isto equivale a uma descida relativamente a uma média de 4,1% em 2009, quando foi introduzida uma política fiscal expansionista. Um terço do investimento público é destinado à economia, sobretudo aos transportes, seguindo‑se a defesa (15,2%).

O investimento público nos cuidados de saúde e proteção social aumentou

• Entre 2007 e 2015, o maior aumento da despesa pública registou‑se ao nível da proteção social (2,6%) e dos cuidados de saúde (1,7%) entre os países da OCDE.
• Considerando que um terço da despesa com contratos públicos é dedicado aos cuidados de saúde, o reforço da transparência e eficiência dos contratos públicos com respeito a produtos farmacêuticos e tecnologia e material médicos é essencial para a prestação de melhores cuidados de saúde a custo inferior.

O emprego das Administrações Públicas mantém‑se, em média, estável, mas há variações importantes ao nível dos países

• Apesar de muitos países da OCDE registarem reduções importantes no número de funcionários da administração central devido a medidas de austeridade pós‑crise, o número de funcionários públicos em termos percentuais relativamente ao total do emprego entre os países da OCDE aumentou ligeiramente entre 2007 e 2015, de 17,9% para 18,1%.
• Esta média esconde uma variação entre países. No Reino Unido e Israel, o setor público em geral comparado em termos percentuais com o número de trabalhadores total foi o que mais diminuiu (mais de 2,5%) entre 2007 e 2015. Em contraste, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Eslovénia e Espanha registaram aumentos iguais e acima de 2% durante o mesmo período.
• Além disso, o rácio (total da administração pública vs. número total de trabalhadores) esconde alterações ao número absoluto de trabalhadores na administração pública. Entre 2014‑15, na Turquia, o número total de trabalhadores da administração pública aumentou 3,9%, enquanto nos Países Baixos diminuiu mais de 3,6%. Estas alterações não são visíveis no rácio, porque o número total de trabalhadores da administração pública mudou em valores semelhantes aos do número total de trabalhadores.
• Em média, os gestores D1 (topo) ganham mais 27% do que os gestores D2, 72% mais do que os gestores médios (D3), mais do dobro do que os gestores D4, e 2,6 vezes mais do que os quadros superiores. Isto sugere que o prémio das responsabilidades de gestão é significativamente superior ao da especialização técnica. Os profissionais de secretariado ganham em média quatro vezes menos do que os gestores D1.

As mulheres estão sub‑representadas nas posições de chefia na governação

• Em média, as mulheres representam apenas 29% dos deputados ao parlamento e apenas 28% dos ministros nos países da OCDE em 2017.
• De igual modo, apesar de as mulheres representarem 58% do total de efetivos do setor público, detêm apenas 32% das posições de topo.
• A igualdade de representação das mulheres na vida pública e no emprego a todos os níveis alarga o conjunto de talentos disponíveis para contribuir para o desempenho das organizações.

Ferramentas de desempenho e perspetivas sobre comportamentos melhoram a eficiência e eficácia do setor público

• Quase todos os países têm avaliações de desempenho obrigatórias para os trabalhadores da administração central. A associação do desempenho a prémios continua a ser um desafio, e a utilização de remunerações com base no desempenho tem‑se mantido estável desde 2010.
• Os países da OCDE utilizam cada vez mais as avaliações da despesa para controlarem melhor os gastos e melhorar a priorização. Vinte e dois países da OCDE realizaram pelo menos uma avaliação das despesas no período 2008‑2016, em comparação com apenas cinco entre 2000‑2007.
• O recurso a perspetivas sobre comportamentos está a ser adotado em muitos países da OCDE, sobretudo para melhorar a implementação das políticas. Estes estudos têm potencial de utilização em todo o ciclo das políticas, em especial na sua conceção e avaliação.

As iniciativas de governação aberta estão a ganhar dinamismo, mas são necessárias mais avaliações

• Os países estão a institucionalizar cada vez mais os princípios da governação aberta: transparência, responsabilização e participação. Cerca de metade dos países da OCDE (17 dos nossos 35 países) adotou uma estratégia nacional para a governação aberta.
• A maioria dos países da OCDE adotou uma política de “open by default” (“aberta por definição”), em que todos os dados da governação estão abertos, salvo se houver uma justificação legítima para que não seja assim.
• No entanto, o grau em que os países promovem a reutilização de dados fora da esfera governamental (eventos de programação (“hackathons”) e co‑criação) e no seio do governo (através de sessões de formação e informação) varia fortemente.
• São poucos os países que avaliam se as iniciativas de governação aberta conseguem obter os impactos desejados ao nível económico e social, bem como ao nível da produtividade do setor privado ou da responsabilização.

Há que fazer mais para fazer recuperar a confiança na governação e assegurar o acesso aos serviços

• A confiança no governo mantém‑se aos níveis pré‑crise. Em média, nos países da OCDE, 42% dos cidadãos declararam ter confiança no seu governo nacional em 2016, em comparação com 45% antes de 2007.
• Persistem desigualdades ao nível do acesso, da capacidade de resposta e da qualidade dos serviços por grupos populacionais. Em todos os países da OCDE, as pessoas com baixos rendimentos dão conta de um nível mais elevado de necessidades não atendidas em matéria de cuidados médicos do que as pessoas com rendimentos mais elevados. De igual modo, os estudantes socioeconomicamente desfavorecidos têm quase três vezes mais probabilidades do que os estudantes com melhor situação económica de não alcançarem o nível de referência de competências em ciências.
• Os governos devem também zelar para que não surjam novas formas de “infoexclusão”. Apesar de haver uma percentagem crescente de cidadãos que utilizam os canais digitais para interagirem com o governo, existem discrepâncias persistentes no nível de adoção daqueles por nível de ensino, área de residência e idade.