2.6. Despesas das administrações públicas
Os governos gastam recursos no provimento de bens e serviços à população, alguns dos quais são de sua competência exclusiva (por exemplo, aplicação da justiça), e na redistribuição da renda (por exemplo, por meio de benefícios sociais e subsídios). As despesas públicas geralmente são menos flexíveis do que as receitas, pois são menos sensíveis ao ciclo econômico e refletem decisões políticas passadas e atuais que garantem benefícios e direitos.
Na ALC, em 2018, em média os governos gastaram 31,2% do PIB, o que representa aumento de 2 p.p. desde 2007. Embora os países da ALC gastem menos do que os países da OCDE — cujos gastos atingiram 40,3% do PIB, em média, em 2017 —, tiveram aumento maior no período em análise (os países da OCDE gastaram 1,3 p.p. mais do que em 2007). Isso foi impulsionado pelo aumento de despesas na maioria dos países, alguns dos quais tiveram queda nas receitas no mesmo período, como Bolívia, Chile, Costa Rica e Peru (ver a Seção 2.4). Vários países da ALC instituíram novas políticas assistenciais (por exemplo, transferências condicionadas de renda, subsídios) em um período de taxas relativamente altas de crescimento econômico e preços elevados das commodities, cuja continuidade poderia estar em risco na atual perspectiva de baixo crescimento econômico.
Existem grandes variações entre os países da ALC em matéria de despesas. Por exemplo, Argentina (38,9% do PIB), Brasil (38,5%), Bolívia e Equador (37,1% cada) registram as maiores despesas e estão mais próximos da média da OCDE. Já Guatemala (12,3%) e República Dominicana (16,5%) gastam cerca de metade da média da ALC.
Em comparação com 2007, os maiores aumentos das despesas foram verificados no Equador (12,9 p.p.), Argentina (9,4 p.p.) e Suriname (7,1 p.p.). No caso do Suriname, o aumento se deve ao tamanho e crescimento da folha de pagamentos do setor público, e aos subsídios à energia elétrica e combustível, entre outros (Stone et al. 2016). Por outro lado, Barbados (-2,7 p.p.), Guatemala (-2,0 p.p.) e Jamaica (-1,9 p.p.) foram os que mais diminuíram as despesas, devido aos elevados níveis de endividamento ou ao lento crescimento econômico.
As despesas per capita permitem uma interpretação alternativa dos gastos do governo. Em termos per capita, os países da ALC gastaram, em média, US$ 5.138 PPC em 2017. Ao comparar com os países da OCDE, cujas despesas totalizaram US$ 19.227 PPC, em média, os países da ALC gastaram cerca de um quarto em termos per capita. Trinidad e Tobago foi o país que mais gastou (US$ 10.071 PPC), seguido pela Argentina (US$ 7.993 USD), ao passo que Guatemala (US$ 1.041 PPC) e Haiti (US$ 359 PPC) foram os que gastaram menos na região.
Entre 2007 e 2018, a taxa média anual de crescimento dos gastos públicos reais per capita foi de 1,7% ao ano, nos países da ALC, em comparação com um aumento de 1,1% nos países da OCDE. Equador, Paraguai e Peru aumentaram mais os gastos públicos reais per capita desde 2007 (5% ou mais), ao passo que foram registradas reduções de pelo menos 1% ao ano na Jamaica e em Barbados no mesmo período.
Os dados foram extraídos da base de dados do World Economic Outlook (WEO) do FMI (outubro de 2019), que se baseia no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP). O MEFP fornece um marco conceitual e contábil completo, adequado para a análise e avaliação da política fiscal. É harmonizado com outros marcos estatísticos macroeconômicos, como o Sistema de Contas Nacionais (SCN). Entretanto, existem diferenças entre os marcos do MEFP e SCN em várias ocorrências, o que motivou a definição, em grande medida, de critérios de correspondência entre os dois sistemas estatísticos. Os marcos do MEFP e SCN foram revistos recentemente e várias normas estatísticas foram adotadas pelos países. As administrações públicas compreendem o governo central, governos estaduais, municipais e fundos de previdência social.
As despesas abrangem o consumo intermediário, remuneração de funcionários, subsídios, renda imobiliária (inclusive gastos com juros), benefícios sociais, subvenções e outras despesas e investimentos. Portanto, as despesas totais consistem nos gastos totais e na aquisição líquida de ativos não financeiros. O produto interno bruto (PIB) é a medida padrão do valor dos bens e serviços produzidos por um país durante um dado período.
Entende-se por paridade do poder de compra (PPC) o número de unidades da moeda do país B necessárias para comprar a mesma quantidade de bens e serviços no país A. Para ver informações sobre o cálculo das despesas públicas per capita, consulte o parágrafo referente à metodologia e definições da Seção 2.4. Quanto à média da OCDE, os dados são oriundos da base de dados de Estatísticas das Contas Nacionais da OCDE, que se baseia no marco do SCN.
Leitura complementar
Cavallo, E. e A. Powell (2019). Building Opportunities for Growth in a Challenging World. Banco Interamericano de Desenvolvimento, Washington, DC, https://publications.iadb.org/publications/english/document/Country-Program-Evaluation-Suriname-2011-2015.pdf.
Stone, L.F. et al. (2016). Country Program Evaluation Suriname 2011-2015. Escritório de Avaliação e Supervisão, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Washington, DC.
Notas às figuras
Os dados de 2018 para a Bolívia e o Suriname referem-se a previsões. As médias da ALC e da OCDE são ponderadas. Para obter mais informações sobre notas específicas a países (por exemplo, cobertura das administrações públicas), ver: https://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2019/02/weodata/index.aspx.