Prefácio

As entidades reguladoras são importantes intervenientes na obtenção de bons resultados regulatórios. O seu papel reúne vários poderes: regulação, monitorização do mercado, aplicação da lei e aplicação de sanções. Os reguladores estão no final do ciclo de políticas e o seu trabalho é complexo, uma vez que requer um envolvimento neutro com intervenientes que podem ter interesses inerentemente competitivos (tais como o governo, os agentes atuais e futuros nos mercados e os consumidores). Simultaneamente, os mercados estão a mudar a um ritmo significativo, devido às novas tecnologias, às mudanças nas necessidades e preferências dos consumidores, às novas prioridades políticas e às profundas alterações trazidas pela pandemia do coronavírus. Estas mudanças são acompanhadas por elevadas expectativas do público de que os reguladores económicos independentes sejam transparentes e responsáveis nas suas decisões e ações.

Os reguladores precisarão de competência e capacidade técnica robustas, transparência, autonomia e envolvimento construtivo com as partes interessadas para navegar neste panorama complexo. A boa governação dos reguladores ajuda a garantir que as decisões regulamentares são assentes numa base objetiva e coerente, sem conflitos de interesse, parcialidade ou influência indevida. A rápida mudança nos mercados exige também que os reguladores equilibrem o seu papel de proporcionar previsibilidade e estabilidade com o objetivo de facilitar e apoiar o investimento e a inovação.

Para apoiar os reguladores que enfrentam estes desafios, a OCDE desenvolveu um método quadro para avaliar e reforçar o seu desempenho organizacional e estruturas de governação. Esta metodologia analisa a governação interna e externa dos reguladores, incluindo as suas estruturas organizacionais, o comportamento, a responsabilização, os processos organizacionais, a produção de relatórios e a gestão de desempenho, assim como a clareza dos papéis, as relações, a distribuição de poderes e as responsabilidades com outras partes interessadas governamentais e não-governamentais.

Este relatório aplica este Quadro de Avaliação do Desempenho (QADRE) à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) de Portugal. Concluiu que a ERSE é uma entidade reguladora madura e respeitada que demonstrou agilidade ao assumir novos poderes e ao longo das últimas das décadas e meia no apoio ao desenvolvimento do setor energético português e à melhoria dos resultados para os consumidores. A ERSE demonstrou também um nível avançado de boas práticas de regulação, através dos seus três conselhos consultivos que funcionam como fórum para a criação de consenso entre as principais partes interessadas.

Este relatório faz parte do programa de trabalho da OCDE sobre a governação dos reguladores e as políticas de regulação, liderado pela Rede de Reguladores Económicos da OCDE e pelo Comité de Políticas de Regulação da OCDE, com o apoio da Direção de Políticas de Regulação da Direção de Governação Pública da OCDE. A missão da Direção é ajudar o governo, a todos os níveis, a conceber e implementar políticas estratégicas, baseadas em evidências e inovadoras que apoiem o desenvolvimento económico e social sustentável. O relatório foi apresentado à Rede de Reguladores Económicos (RRE) da OCDE, para comentários e aprovação na sua 15.ª reunião de novembro de 2020.