Prefácio
Responder aos problemas políticos dinâmicos e complexos de hoje coloca uma pressão significativa sobre os governos para que cumpram seus objetivos e mandatos políticos. Um sistema de governança pública que apoie o desenvolvimento eficaz de políticas, planejamento estratégico e processos de tomada de decisão para enfrentar desafios multifacetados é fundamental para promover a confiança dos cidadãos na capacidade de entrega das instituições públicas. Com uma posição única para alinhar a máquina do governo em torno de prioridades estratégicas, os centros de governo (CdG) desempenham um papel essencial na priorização de objetivos políticos de alto nível e na coordenação do design e implementação de respostas políticas em todo o governo. Eles são cada vez mais solicitados a ir além de seu foco tradicional na preparação de reuniões de gabinete e na revisão da conformidade legal das propostas. O fortalecimento da capacidade do centro de governo emergiu, assim, como um fator crucial no cumprimento de compromissos políticos e democráticos mais amplos.
Esta Revisão do Centro de Governo do Brasil fornece uma avaliação da capacidade do CdG de criar um ambiente institucional mais confiável e favorável para definir e implementar prioridades políticas transversais. O Brasil solicitou o apoio da OCDE para melhorar sua capacidade de enfrentar os desafios políticos e criar um CdG voltado para resultados. Ao fazer isso, espera solidificar o CdG como um eixo central do governo, capaz de apoiar os processos de tomada de decisão e orientar a ação do governo para definir e alcançar prioridades de alto nível.
A revisão identifica algumas limitações ligadas à fragmentação institucional do CdG e recomenda o esclarecimento das respectivas responsabilidades dos seus órgãos constitutivos. Sugere, também, que as práticas atuais no centro se concentrem principalmente nos processos em detrimento dos resultados; isso pode ser mitigado vinculando claramente uma estrutura de gestão de desempenho a um pequeno número de objetivos estratégicos intergovernamentais. Com foco nas capacidades do CdG para contribuir com a estratégia orçamentária e o orçamento federal, a revisão examina como o CdG pode garantir que os planos de médio e longo prazo se alinhem com a estrutura orçamentária e como o orçamento pode apoiar as políticas de maneira coerente. A revisão examina ainda o papel do CdG no monitoramento e avaliação do desempenho das prioridades políticas e o uso dessas informações para melhorar a formulação de políticas e a prestação de serviços. Seguindo a recente reorganização das estruturas de comunicação pública, a revisão também analisa como o papel da comunicação pública pode ser consolidado e reforçado como uma alavanca estratégica de governo e viabilizadora de um governo aberto. As recomendações contidas nesta revisão buscam promover uma abordagem integrada e voltada para o futuro da governança pública e, em última análise, ajudar o Brasil a entregar melhores resultados para os cidadãos e promover a confiança no governo.
A Revisão do Centro de Governo do Brasil baseia-se em uma ampla gama de experiências e práticas internacionais usadas para estabelecer centros de governo orientados para resultados e resolução de problemas. A revisão baseia-se nas opiniões coletadas de redes e comunidades de prática da OCDE, incluindo a Rede de Funcionários de Alto Escalão dos Centros de Governo. A revisão também se beneficiou muito do processo de engajamento de pares da OCDE, que permitiu um diálogo prático e baseado em evidências entre autoridades brasileiras e seus pares de centros de governo nos países-membros da OCDE.
A Revisão foi aprovada e o sigilo retirado pelo Comitê de Governança Pública em 13 de junho de 2022 e preparada para publicação pela Secretaria.