2.1. Saldo fiscal das administrações públicas
O saldo fiscal é a diferença entre as receitas e os gastos públicos, indicando se os governos arrecadam recursos suficientes para cobrir seus gastos. Esse saldo pode ser negativo, resultando em deficit, ou positivo, resultando em superavit. Vários deficit fiscais consecutivos podem acarretar o acúmulo de dívida. Quando o nível da dívida a pagar é elevado, o custo do serviço dessa dívida (pagamento de juros) pode levar o país a um deficit ainda maior, prejudicando assim a sustentabilidade fiscal. Do mesmo modo, melhoras no saldo fiscal ao longo do tempo indicam boa saúde fiscal. Essas melhoras podem ser fruto de uma combinação dos seguintes fatores: compromisso político com a disciplina fiscal, estruturas institucionais sólidas de orçamentação e/ou desempenho favorável da economia.
Os países da ALC registraram um nível de deficit médio de 4,3% do PIB, em 2018, patamar superior ao dos países da OCDE, nos quais atingiu, em média, 2,9% do PIB. Em comparação com 2007, quando a média registrada foi de 0,9% do PIB, o deficit fiscal nos países da ALC aumentou 3,4 p.p., evidenciando uma deterioração geral das perspectivas fiscais e econômicas da região na comparação desses dois pontos no tempo. Essa deterioração é resultante da combinação, nos últimos anos, da redução dos recursos provenientes das commodities e do lento crescimento econômico, associados à incerteza política em muitos países da região. Em 2018, Jamaica (1,2%) e Honduras (0,2%) foram os únicos países da ALC que registraram superavit fiscal. Nos últimos dois anos, Honduras envidou importantes esforços para reduzir os desequilíbrios macroeconômicos e institucionalizar a prudência macroeconômica (FMI, 2019). Por outro lado, Bolívia (8,1%), Brasil (7,2%) e Suriname (7,2%) tiveram os deficits fiscais das administrações públicas mais altos. Tendo em vista o porte da economia brasileira, o que acontece no país em termos econômicos tem consequências em muitos países da região da ALC. A recessão que começou em 2015 evidenciou a existência de consideráveis desequilíbrios nas contas fiscais, desencadeados pelo aumento dos gastos públicos necessários, entre outros, para enfrentar o envelhecimento da população e também subsídios a empresas que vêm perdendo competitividade (OCDE, 2018).
O saldo primário é o saldo fiscal geral, excluindo-se os pagamentos líquidos de juros da dívida pública. Esse saldo ilustra em que medida os governos conseguem honrar suas obrigações de dívida sem a necessidade de aumentar o endividamento. No cômputo geral, o saldo primário é um indicador da gestão da dívida e da sustentabilidade das finanças públicas no curto prazo.
Em 2018, do deficit médio de 4,3% do PIB nos países da ALC, quase 3,8% do PIB representavam pagamentos de juros líquidos, o que resultou em um deficit primário médio de 0,5% do PIB. O maior deficit primário em 2018 foi na Bolívia (7,0%), seguido pelo Suriname (3,6%) e Trinidad e Tobago (3,0%), ao passo que os maiores superavit primários foram registrados em países do Caribe, como Jamaica (7,5%), Barbados (3,5%) e Belize (2,1%). Esses três países implantaram reformas de consolidação fiscal nos últimos anos, pois estavam altamente endividados e com baixo crescimento econômico. Por sua vez, os pagamentos de juros líquidos mais altos foram os da Jamaica (6,3%), Brasil (5,6%), México (3,8%) e Barbados (3,8%).
Os dados foram extraídos do banco de dados World Economic Outlook (WEO) do FMI (outubro de 2019), que se baseia no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP). O MEFP fornece um marco conceitual e contábil completo, adequado para a análise e avaliação da política fiscal. É harmonizado com outros marcos estatísticos macroeconômicos, como o Sistema de Contas Nacionais (SCN). Entretanto, existem diferenças entre os marcos do MEFP e SCN em várias ocorrências, o que motivou a definição, em grande medida, de critérios de correspondência entre os dois sistemas estatísticos. Os marcos do MEFP e SCN foram revistos recentemente, e várias normas estatísticas foram adotadas pelos países.
O saldo fiscal, também conhecido como capacidade de financiamento (+) ou necessidade de financiamento (-) das administrações públicas, é calculado como o total de receitas públicas menos o total de despesas públicas. O saldo fiscal indica se o governo está colocando recursos financeiros à disposição de outros setores ou se está usando os recursos financeiros gerados por outros setores. O saldo primário é o saldo fiscal que exclui os pagamentos de juros líquidos sobre os passivos das administrações públicas (ou seja, pagamentos de juros menos receitas de juros). Quanto à média da OCDE, os dados provêm da base de dados de Estatísticas das Contas Nacionais da OCDE, que se baseia no marco do SCN.
Leitura complementar
Barreix, A. e L. Corrales (2019). Reglas fiscales resilientes en América Latina. Banco Interamericano de Desenvolvimento, Washington, DC, https://doi.org/10.18235/0002003.
FMI (2019). “Staff report for the 2019 Article IV Honduras”, IMF Country Report, n.o 19/236, Fundo Monetário Internacional, Washington, DC.
OCDE (2018). OECD Economic Surveys: Brazil 2018. OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/eco_surveys-bra-2018-en.
Notas às figuras
Os dados da Bolívia e do Suriname relativos a 2018 referem-se a previsões. As médias da ALC e da OCDE são ponderadas. Para obter mais informações sobre notas específicas de países (por exemplo, cobertura das administrações públicas), ver: https://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2019/02/weodata/index.aspx.
Fonte: dados referentes aos países da ALC, FMI, base de dados do World Economic Outlook (WEO) do FMI (outubro de 2019). Dados referentes à média da OCDE: Estatísticas das Contas Nacionais da OCDE (base de dados).
Fonte: dados referentes aos países da ALC, FMI, base de dados do World Economic Outlook (WEO) do FMI (outubro de 2019). Dados referentes à média da OCDE: Estatísticas das Contas Nacionais da OCDE (base de dados).