Lista de acrônimos, abreviaturas e unidades de medidas

ABC

Agência Brasileira de Cooperação

Abert

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

AICE

Acesso Individual de Classe Especial (Telefone Popular)

AIR

Análise de impacto regulatório

ALC

América Latina e Caribe

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações

Ancine

Agência Nacional do Cinema

BDAC

Comitê Consultivo de Implementação de Banda Larga dos Estados Unidos (Broadband Deployment Advisory Committee in the United States)

BRL

Real brasileiro

BU-LRIC

Modelo ascendente (bottom-up) de custos incrementais de longo prazo

Cade

Conselho Administrativo de Defesa Econômica

CAGR

Taxa de crescimento anual composta (compound anual growth rate)

CBT

Código Brasileiro de Telecomunicações

CDUST

Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações

CECE

Código Europeu das Comunicações Eletrônicas

CFRP

Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública

CGI.br

Comitê Gestor da Internet no Brasil

Citel

Comissão Interamericana de Telecomunicações

Cofins

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Conar

Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária

Condecine

Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional

Confaz

Conselho Nacional de Política Fazendária

CSLL

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

DPDC

Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor

DRU

Desvinculação de Receitas da União

DTH

Direto para casa (direct-to-home)

EAD

Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização dos Canais de TV e RTV

EBC

Empresa Brasil de Comunicação

FAC-HCA

Modelos de custos totalmente alocados (fully allocated costs)-contabilidade de custo histórico (historical cost accounting)

FCC

Comissão Federal de Comunicações (Federal Communications Commission)

Fistel

Fundo de Fiscalização das Telecomunicações

FNC

Fundo Nacional de Cultura

FNDCT

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

FSA

Fundo Setorial do Audiovisual

FTA

Sinal aberto (free-to-air)

FTTH

Fibra óptica até a casa do cliente (fibre-to-the-home)

Funttel

Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações

Fust

Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações

GB

Gigabyte

Gbps

Gigabits por segundo

GESAC

Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão

GHz

Gigahertz

HHI

Índice Herfindahl-Hirschman

IARC

Coalizão Internacional de Classificação Etária

ICMS

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

IED

Investimento estrangeiro direto

IFT

Instituto Federal de Telecomunicações (Instituto Federal de Telecomunicaciones)

IRPJ

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica

ITA

Acordo sobre Tecnologia da Informação (Information Technology Agreement)

kA

Kiloampere

kbps

Kilobits por segundo

km

Quilómetro

km2

Quilómetro quadrado

LGT

Lei Geral de Telecomunicações

LDC

Lei Brasileira de Defesa da Concorrência

LOA

Lei Orçamentária Anual

M2M

Máquina-a-máquina

Mbit

Megabit

Mbps

Megabits por segundo

MCTIC

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

MHz

Megahertz

MNO

Operadora de rede móvel

MP

Ministério Público

MPF

Ministério Público Federal

MPU

Ministério Público da União

ms

Milissegundo

MVNO

Operadora de rede móvel virtual

NIC.br

Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR

OM

Onda média

OMC

Organização Mundial do Comércio

OR

Ofertas de referência dos produtos no mercado de atacado

OT

Onda tropical

OTT

Over-the-top

Pasep

Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

Paste

Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema Postal

PERT

Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações

PGMU

Plano Geral de Metas de Universalização

PGO

Plano Geral de Outorgas

PIB

Produto interno bruto

PIS

Programa de Integração Social

PNO

Plano Nacional de Outorgas

PPDUR

Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências

PPC

Paridade do poder de compra

Procons

Procuradorias de Proteção e Defesa do Consumidor Estaduais ou Municipais

PRODECINE

Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional

ISP

Provedor de serviço de Internet (Internet service provider)

PTT

Ponto de Troca de Tráfego (Internet Exchange Point)

RAN

Rede de Acesso a Rádio (Radio Access Network)

REPNBL

Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga

RGI

Regulamento Geral de Interconexão

RNP

Rede Nacional de Ensino e Pesquisa

RNCP

Rede Nacional de Comunicação Pública

RpTV

Repetição de televisão

RTV

Retransmissão de televisão

SACP

Sistema Interativo de Acompanhamento de Consultas Públicas

SBDC

Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

SCM

Serviço de Comunicação Multimídia

SeAC

Serviço de Acesso Condicionado

SEAE

Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade

Senacon

Secretaria Nacional do Consumidor

SGDC

Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas

Sindec

Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor

SMP

Serviço Móvel Pessoal

SPR

Serviço Público de Radiodifusão

STF

Supremo Tribunal Federal

STFC

Serviço Telefônico Fixo Comutado

SNOA

Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado

SVA

Serviço de valor adicionado

TAC

Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta

Tbps

Terabits por segundo

TCP/IP

Protocolo de Controle de Transmissão/Protocolo de Internet

TCU

Tribunal de Contas da União

TDT

Televisão Digital Terrestre

TFF

Taxa de Fiscalização de Funcionamento

TFI

Taxa de Fiscalização de Instalação

TIC

Tecnologias da Informação e Comunicação

TVD

Televisão Digital

UIT

União Internacional de Telecomunicações

USD

Dólar dos Estados Unidos

USD PPP

O dólar dos Estados Unidos na paridade do poder de compra

VHF

Frequência Muito Alta (very high frequency)

VoD

Vídeo sob Demanda

WCIT-12

Conferência Mundial de Tecnologias da Informação 2012 em Dubai

WTO

Organização Mundial do Comércio (World Trade Organization)

Metadata, Legal and Rights

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