Abreviações e Acrônimos

ABEAR

Associação Brasileira das Empresas Aéreas

ABESATA

Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo

Abremar

Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos

ACCC

Australian Competition and Consumer Commission (Comissão Australiana da Concorrência e do Consumidor);

ACI

Airports Council International (Conselho Internacional de Aeroportos)

AGU

Advocacia-Geral da União

ALC

América Latina e Caribe

ANAC

Agência Nacional de Aviação Civil

ANP

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

ANTAQ

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

APEX

Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

ASA

Aeropuertos y Servicios Auxiliares de Mexico (Aeroportos e Serviços Auxiliares do México)

ASK

Assentos-Quilômetros Oferecidos

ATC

Controle de Tráfego Aéreo

ATO

Organizações de treinamento aprovadas

ATP

Associação de Terminais Portuários Privados

AVGAS

Gasolina de aviação

BAA

British Airports Authority (Autoridade Britânica de Aeroportos)

BNDES

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

BOT

Construção-operação-transferência

CAA

Autoridade de Aviação Civil do Reino Unido

CADE

Conselho Administrativo de Defesa Econômica

CBA

Código Brasileiro de Aeronáutica

CDC

Companhia Docas do Ceará

CDP

Companhia Docas do Pará

CDRJ

Companhia Docas do Rio de Janeiro

CDRN

Companhia Docas do Espírito Santo

CE

Comissão Europeia

CENIPA

Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos

CEPAL

Comissão Econômica para a América Latina

CFC

Comisión Federal de Competencia (Comissão Federal de Concorrência Mexicana)

CIAC

Centro de Instrução de Aviação Civil

CJEU

Tribunal de Justiça da União Europeia

CMA

Competition and Markets Authority (Autoridade de Concorrência e Mercados Britânica)

CNAE

Classificação Nacional de Atividades Econômicas

CNAP

Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem

CNI

Confederação Nacional da Indústria

CNPJ

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

CODEBA

Companhia Docas da Bahia

CODESA

Companhia Docas do Espírito Santo

CODESP

Companhia Docas de São Paulo

COFECE

Comisión Federal de Competencia Económica (Comissão Federal de Concorrência Econômica Mexicana)

COMAER

Comando da Aeronáutica

CONAC

Conselho de Aviação Civil

CONAERO

Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias

CONAPORTOS

Comissão Nacional das Autoridades nos Portos

CPE

Centros de Emprego Portuário

DECEA

Departamento de Controle do Espaço Aéreo

DEE

Departamento de Estudos Econômicos do CADE

DIEESE

Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos

DPC

Diretoria de Portos e Costas

DPI

Direitos de Propriedade Intelectual

DREI

Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração

DTO

Organizações de treinamento declaradas

EBN

Empresa Brasileira de Navegação

ESCAP

Comissão Econômica e Social para a Ásia e o Pacífico

ETC

Estação de Transbordo de Cargas

EVTEA

Estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental

FAA

United States Federal Aviation Administration (Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos)

FAC

Australian Federal Airports Corporation (Empresa de Aeroportos Federais Australianos)

FIARC

Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial

FNAC

Fundo Nacional de Aviação Civil

FOB

Freight on board

GCI

Índice de Competitividade Global

HHI

Índice Herfindahl-Hirschman

IATA

International Air Transport Association (Associação Internacional de Transportes Aéreos)

IBAER

Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico

IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IED

Investimento Estrangeiro Direto

IGAP

Índice de Gestão das Autoridades Portuárias

INFRAERO

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

IPCA

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

Ipea

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

IPTur

Instalação portuária de turismo

IRT

Índice de reajuste tarifário

ITF

International Transport Forum (Fórum Internacional de Transportes)

JFK

Aeroporto Internacional John F. Kennedy

JUHI

Instalação de hidrante de usuário conjunto

KFTC

Autoridade de Defesa da Concorrência da Coreia

LCC

Companhia aérea de baixo custo

MFP

Produtividade Multifatorial

MINFRA

Ministério da Infraestrutura

MoU

Memorando de Entendimento

MP

Medida Provisória

MSC

Mediterranean Shipping Company

MTP

Ministério do Trabalho e Previdência Social

NAV Brasil

NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea

NORMAN

Normas da Autoridade Marítima

OACI

Organização da Aviação Civil Internacional

OCDE

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico

OFT

Office of Fair Trading (Autoridade de Concorrência do Reino Unido)

OGMO

Órgão de Gestão de Mão de Obra

OGU

Ouvidoria Geral da União

OIT

Organização Internacional do Trabalho

ONU

Organização das Nações Unidas

PDZ

Planos de Desenvolvimento e Zoneamento

PEA

Plano de Exploração Aeroportuária

PEC

Certificado de Dispensa de Praticagem

PGO

Plano Geral de Outorgas

PIB

Produto Interno Bruto

PME

Pequenas e Médias Empresas

PMR

Regulação do mercado de produtos

PNLP

Plano Nacional de Logística Portuária

PNUD

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

Portobras

Empresa de Portos do Brasil

PPI

Programa de Parcerias de Investimentos

RAIS

Relação Anual de Informações Sociais

RBAC

Regulamento Brasileiro da Aviação Civil

RBHA

Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica

RDL

Decreto-lei real

RPK

Passageiros-Quilômetros Pagos Transportados

SAC

Secretaria Nacional de Aviação Civil

SEAE

Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade

SENACON

Secretaria Nacional do Consumidor

SGRF

Sistema de gerenciamento de risco de fadiga

SICAF

Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores

SICT

Secretaría de Comunicaciones y Transportes (Secretaria Mexicana de Infraestrutura, Comunicações e Transportes)

SNPTA

Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários

SPU

Secretaria do Patrimônio da União

SSE

Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres

STF

Supremo Tribunal Federal

STJ

Superior Tribunal de Justiça

STRI

Índice de Restrição ao Comércio de Serviços

TCU

Tribunal de Contas da União

TDR

Regras de distribuição de tráfego

TEU

Unidade equivalente a vinte pés

TFUE

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

THC

Taxa de movimentação no terminal

TUP

Terminal de uso privado

UNCTAD

Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento

USUPORT

Associação de Usuários dos Portos da Bahia

VIGIAGRO

Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional

WASG

Diretrizes globais sobre slots em aeroportos

WWACG

Grupo mundial de coordenadores de aeroportos

ZP

Zona de praticagem