OECD Multilingual Summaries

Revenue Statistics 2019

Summary in Portuguese

Estatísticas sobre Receitas Fiscais 2019

Sumário em Português

Em 2018, o rácio médio das receitas fiscais/PIB permaneceu praticamente inalterado relativamente a 2017, quase sem qualquer aumento (uma variação de 0,02 pontos percentuais), o que põe fim à tendência de subidas anuais na taxa média das receitas fiscais/PIB na OCDE registada desde 2009, na sequência da crise financeira. O abrandamento do crescimento da média da OCDE foi impulsionado sobretudo pelo impacto da queda significativa do rácio receitas fiscais/PIB dos EUA como resultado da reforma fiscal naquele país. No entanto, devido ao arredondamento, o rácio médio das receitas fiscais/PIB da OCDE foi de 34,3% em 2018 comparado com 34,2% em 2017.

Nesta publicação, os impostos são definidos como pagamentos obrigatórios e sem contrapartida feitos às administrações públicas. São pagamentos sem contrapartida na medida em que os benefícios prestados pelas administrações públicas aos contribuintes não são normalmente proporcionais aos pagamentos feitos por estes. Os impostos são classificados segundo a sua base de incidência: rendimentos, lucros e mais‑valias; salários; bens imóveis; bens e serviços; e outros impostos. As contribuições obrigatórias para a segurança social (COSS) pagas às administrações públicas são também tratadas como impostos. As receitas são analisadas por nível da administração pública: federal ou central; estadual; local; e fundos da segurança social. São dadas informações detalhadas sobre as classificações conforme estabelecidas no Guia Interpretativo no Anexo A.

Níveis de tributação em 2018

Nos países da OCDE, os rácios receitas fiscais/PIB em 2018 oscilaram entre 16,1% no México e 46,1% em França. Metade dos países da OCDE tinha rácios de receitas fiscais/PIB entre 32% e 40% do PIB em 2018, sendo que um quarto dos países tinha rácios acima deste nível, e um quarto dos países abaixo. Entre 2017 e 2018, o rácio médio das receitas fiscais/PIB na OCDE manteve‑se praticamente inalterado (uma variação de 0,02 pontos percentuais), apesar de, devido ao arredondamento, os valores principais terem aumentado de 34,2% (34,24%) para 34,3% (34,26%).

Foi observado um aumento nos rácios das receitas fiscais/PIB de 2017 e 2018 em 19 dos 34 países relativamente aos quais existem dados preliminares para 2018. Em todos estes países, o aumento ficou a dever‑se ao facto de as receitas fiscais nominais terem aumentado mais do que o aumento nominal do PIB. O aumento verificado no rácio das receitas fiscais/PIB foi maior na Coreia do Sul e no Luxemburgo (1,5 e 1,3 pontos percentuais, respetivamente) devido ao aumento dos impostos sobre as empresas em ambos os países, bem como devido ao aumento das receitas dos impostos sobre rendimentos pessoais no Luxemburgo. Não se registaram quaisquer outros aumentos superiores a um ponto percentual.

Quinze países registaram uma descida nos rácios das receitas fiscais/PIB em 2018 relativamente a 2017. A queda mais acentuada verificou‑se nos Estados Unidos (2,5 pontos percentuais), na sequência das reformas nos impostos sobre os rendimentos coletivos e individuais e de um imposto único de repatriação sobre lucros no estrangeiro implementado na Lei dos Cortes Fiscais e dos Empregos (Tax Cuts and Jobs Act). Verificaram‑se igualmente quedas superiores a um ponto percentual na Hungria e em Israel (1,6 e 1,4 pontos percentuais, respetivamente). Foram registadas descidas menos acentuadas na Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Islândia, Irlanda, Itália, Letónia, República Eslovaca, Suécia, Suíça e Turquia. Na maioria dos países, as descidas ficaram a dever‑se a um aumento das receitas fiscais nominais inferior ao aumento do PIB, exceto nos Estados Unidos e Israel, onde as receitas fiscais nominais registaram uma descida relativamente a 2017, mas o PIB aumentou.

Relativamente à última década, 26 países da OCDE deram conta de rácios de receitas fiscais/PIB mais elevados em 2018 do que em 2008, com os maiores aumentos na Grécia e na República Eslovaca. De entre os restantes 10 países, os níveis de tributação em 2018 permaneceram mais de seis pontos percentuais mais baixos na Irlanda e mais de dois pontos percentuais mais baixos na Hungria e na Noruega.

Estrutura fiscal em 2017

Em 2017, o último ano relativamente ao qual existem dados disponíveis de todos os países, as contribuições para a segurança social (CSS) representaram a maior percentagem de receitas fiscais na OCDE, ligeiramente acima de um quarto (26,0%) das receitas totais e, juntamente com os impostos sobre os rendimentos individuais (23,9%), as duas categorias representaram quase metade das receitas fiscais nos países da OCDE, em média. O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) representou mais um quinto das receitas totais (20,2%). Outros impostos sobre o consumo e sobre os rendimentos coletivos representaram percentagens inferiores de receitas fiscais (12,2% e 9,3%, respetivamente), com os impostos sobre imóveis (5,8%) e impostos residuais a justificar a restante percentagem.

Desde 2016, a percentagem dos impostos sobre os rendimentos relativamente às receitas totais aumentou 0,7 pontos percentuais. Este valor repartiu‑se de forma relativamente igual entre impostos sobre rendimentos individuais e coletivos (0,4 e 0,3 pontos percentuais, respetivamente), continuando assim o recente aumento na percentagem de receitas dos impostos sobre rendimentos coletivos, de 8,8% das receitas fiscais totais em 2014 e 2015, para 9,0% em 2016 e 9,3% em 2017. Desde 2016, a percentagem de receitas provenientes dos impostos sobre bens e serviços diminuiu ligeiramente, com um aumento de 0,2 pontos percentuais nas receitas do IVA a ser contrabalançado por uma quebra na percentagem de receitas de outros impostos sobre bens e serviços (0,3 pontos percentuais). A queda mais acentuada entre 2016 e 2017 verificou‑se nas receitas dos impostos sobre imóveis (0,7 pontos percentuais), apesar de isto refletir o impacto de contribuições excecionais para a estabilidade na Islândia, que tinham aumentado a sua percentagem em 2016.

Variações segundo nível de administração pública

As receitas fiscais aos diferentes níveis das administrações públicas mantiveram‑se estáveis em 2017 relativamente a 2016, quer numa base de média da OCDE, quer nos países individualmente. A percentagem federal das receitas em 2017 manteve‑se nos 53,8% das receitas gerais das administrações públicas nos países de sistema federal e nos 63,8% nos países unitários. Nos países de regime federal, em média, 25,1% das receitas foram recebidas ao nível subnacional (variando entre 4,6% na Áustria e 50,2% no Canadá), com cerca de dois terços das receitas a serem recebidas pelas administrações centrais e um terço pelas administrações locais. Nos países unitários, a percentagem de receitas das administrações locais foi em média de 11,2%, variando entre menos de 0,9% na Estónia e 35,3% na Suécia.

Receitas fiscais relacionadas com o ambiente em países da OCDE

Um artigo especial neste relatório dá conta de uma reconciliação de dados sobre impostos relacionados com o ambiente nas Estatísticas sobre Receitas Fiscais, com dados da base de dados Policy INstruments for the Environment (PINE – Instrumentos de Política para o Ambiente) e das Listas de Impostos Nacionais do Eurostat. A conciliação destas duas fontes assegura a coerência e a comparabilidade dos dados, melhorando portanto a qualidade dos dados disponíveis para análise das políticas.

O artigo especial conclui que as receitas fiscais relacionadas com o ambiente (RFRA) nos países da OCDE em 2017 variaram entre 2,8% das receitas fiscais totais nos Estados Unidos e 12,5% na Eslovénia e na Turquia, representando 6,9% numa base de média simples. As receitas fiscais relacionadas com o ambiente representaram 2,3% do PIB, em média, com as percentagens dos países a variarem entre 0,7% do PIB nos Estados Unidos e 4,5% na Eslovénia. Desde 1995, os países da OCDE não tomaram medidas no sentido de obterem uma maior percentagem de receitas fiscais a partir de bases de incidência relacionadas com o ambiente, não sendo observável qualquer convergência nos níveis de RFRA cobradas nos países da OCDE. Na OCDE, a maior percentagem de RFRA em 2017 foi obtida a partir dos impostos sobre a energia, quer em média, quer em quase todos os países da OCDE, representando quase três quartos de todas as RFRA.