OECD Multilingual Summaries

OECD Digital Economy Outlook 2015

Summary in Portuguese

Perspetivas da OCDE para a Economia Digital em 2015

Sumário em Português

A economia digital faz agora parte de inúmeros aspetos da economia mundial, impactando setores tão variados como a banca, o comércio de retalho, a energia, os transportes, a educação, a atividade editorial, a comunicação social ou a saúde. As Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) estão a transformar a forma como são conduzidas as interações sociais e as relações pessoais, e está a verificar‑se uma convergência entre redes fixas, móveis e de radiodifusão, bem como uma crescente ligação de dispositivos e objetos criando, assim, a Internet das Coisas.

De que modo podem os países da OCDE e as economias parceiras maximizar o potencial da economia digital como impulsionadora da inovação e do crescimento inclusivo? Quais as evoluções que os decisores políticos têm de considerar na economia digital, e quais os desafios emergentes que têm de enfrentar?

O pleno potencial da economia digital ainda está por concretizar

As trocas comerciais globais na indústria das TIC e, em especial, nos serviços a elas associados, continuam a aumentar. O Investimento das Empresas em Investigação e Desenvolvimento, assim como o recente aumento do número de patentes relacionadas com as TIC demonstram o papel‑chave desempenhado pelo setor das TIC na inovação. Os mercados da banda larga estão em expansão, registando‑se um aumento nas assinaturas de banda larga sem fios – que ascendem a perto de 1 mil milhões de assinaturas na zona da OCDE – que compensando um decréscimo na telefonia fixa. O desempenho das redes de comunicação está a melhorar com a implementação da fibra e do 4G, ao mesmo tempo que os preços estão a diminuir, designadamente para os serviços móveis.

• Há um potencial significativo de expansão da cobertura e de melhoramento da qualidade das infraestruturas de banda larga fixa e móvel. A nova metodologia da OCDE para medição das velocidades publicitadas ao nível da banda larga fixa vai facilitar a capacidade dos governos para prosseguirem no caminho da Internet das Coisas.
• Dado o grau crescente das exigências que são colocadas às redes e a necessidade de aumentar os recursos do espetro que são afetados às comunicações móveis, a complementaridade das redes fixas e móveis vai ter de ser explorada. As infraestruturas fixas são essenciais para reduzir a carga e fazer backhauling do tráfego sem fios, bem como para permitir uma melhor utilização do espetro disponível. Os decisores políticos estão a testar esquemas de licenciamento inovadores para aumentar a eficiência na utilização do espetro.
• Há um enorme potencial de aumento da adoção e utilização das TIC e da Internet por parte das empresas para potenciar o crescimento e a inovação em todos os setores. Apesar de a maioria das empresas nos países da OCDE disporem de ligações de banda larga – 95% de todas as empresas com mais de 10 trabalhadores em 2014 – são poucas as que utilizam software de planeamento dos recursos empresariais (31%), serviços de computação na nuvem, ou cloud computing (22%), ou que recebem encomendas eletrónicas (21%). As diferenças entre países e entre as pequenas e grandes empresas continuam a ser consideráveis.
• Os novos modelos de empresa assentes em métodos de produção colaborativa, como é o caso das plataformas de crowdfunding e as novas plataformas de economia colaborativa (“sharing economy”), desafiam a regulamentação existente dos mercados estabelecidos e exigem respostas políticas equilibradas que permitam a inovação, protegendo ao mesmo tempo o interesse público.
• A margem para um aumento da adesão também é significativa ao nível das pessoas. Os consumidores representam uma pequena parcela do comércio eletrónico, sendo quase 90% das transações de comércio eletrónico realizadas entre empresas. Apesar de uma difusão alargada, a intensidade da utilização da Internet continua a variar, designadamente no que diz respeito a atividades associadas a um nível de qualificação académica mais elevado, como é o caso do governo eletrónico (e‑government), do comércio eletrónico e da banca eletrónica.

Potenciar o crescimento económico e social através das agendas digitais nacionais

Os governos dos países da OCDE estão cada vez mais cientes da necessidade de desenvolverem a economia digital de uma forma estratégica, para alargarem os benefícios que esta proporciona e para darem resposta a desafios importantes como a redução do desemprego e das desigualdades, e ajudarem as pessoas a sair da pobreza. As estratégias digitais nacionais abrangem hoje em dia questões que vão desde a criação de empresas e o aumento da produtividade, à administração pública, emprego e educação, saúde e envelhecimento, ambiente e desenvolvimento. Em termos globais, os governos estão cada vez mais cientes de que a “elaboração de políticas relativas à Internet” depende de um conjunto coeso de políticas que abranjam todas as vertentes dos governos:

• As infraestruturas – que proporcionam uma base para novos modelos de negócio, comércio eletrónico, e novas redes científicas e sociais colaborativas – devem ser de elevada qualidade, acessíveis a todos e disponíveis a preços competitivos.
• Com a concorrência na economia digital a ser desafiada por várias viragens importantes que incluem a convergência ao nível técnico e a integração de modelos de negócio entre os prestadores de serviços de telecomunicações e os novos operadores da Internet, os governos também têm de desenvolver esforços para proteger a concorrência, diminuir os obstáculos artificiais à entrada, e reforçar a coerência normativa A consolidação dos mercados móveis não deve fazer diminuir a inovação nem a capacidade de concorrência dos outros intervenientes.
• O incentivo a uma maior adesão às TIC é essencial, nomeadamente por parte do governo e das empresas, incluindo as PME.
• A confiança na fiabilidade e segurança das redes, serviços e aplicações online tem de estar assegurada, e há que garantir aos utilizadores a proteção da sua privacidade e dos seus direitos enquanto consumidores. A OCDE apelou aos dirigentes e decisores para que integrassem a segurança digital e a gestão dos riscos de privacidade nos seus quadros de gestão de riscos económicos e sociais mais alargados, em vez de procurarem solucionar estas questões como desafios técnicos e jurídicos separados. As estratégias em matéria de cibersegurança devem ser complementadas através de estratégias nacionais sobre privacidade, de forma a abordarem as questões de privacidade de uma forma coordenada e integrada, e a identificarem as limitações que a sociedade está disposta a aceitar para servir os interesses públicos coletivos.
• Através da educação, formação e requalificação em matéria de TIC, as pessoas devem ficar dotadas das competências adequadas à utilização das TIC e aptas a gerir os riscos associados às suas atividades online e económicas, com o objetivo de incentivar o empreendedorismo, o emprego e a inclusão digital.
• É essencial reconhecer os potenciais efeitos de perturbação decorrentes da era digital. Os governos têm de facilitar a transição dos trabalhadores para novos tipos de empregos digitais.

Governação da Internet: Uma prioridade ao nível das políticas nos próximos anos

A comunidade da Internet está a desenvolver uma proposta de transferência da supervisão dos recursos técnicos da Internet do governo dos Estados Unidos para a comunidade global constituída pelas diferentes partes interessadas. Em setembro de 2015, as Nações Unidas vão lançar a agenda de desenvolvimento pós‑2015, definindo objetivos de desenvolvimento sustentável que, muito provavelmente, irão incluir a intensificação do acesso às TIC e à Internet de modo a criar uma economia digital global e inclusiva. Em dezembro de 2015, será o momento de renovar o mandato do Fórum de Governação da Internet (IGF) que é dirigido por várias partes interessadas.

Subjacente a estas iniciativas está a necessidade fundamental de manter o caráter aberto da Internet. A conceção da Internet como uma plataforma aberta, onde empresas, cidadãos e governos podem inovar e desenvolver de modo quase fortuito aplicações e serviços, veio possibilitar inúmeras inovações na economia digital. Contudo, nos últimos anos, surgiram preocupações de que as vantagens económicas e sociais proporcionadas quer pela arquitetura aberta e descentralizada da Internet, quer pelo fluxo livre de dados transfronteiriços podem ser afetadas, direta ou indiretamente, por questões como, por exemplo, os requisitos em matéria de encaminhamento territorial, conteúdos locais ou armazenamento de dados, a neutralidade das redes, a aceitação universal de nomes de domínios multilingues e a criação de redes alternativas.

Os benefícios, bem como os riscos associados a uma Internet aberta vão ser discutidos pelos ministros e por outras partes interessadas de alto nível na próxima Reunião Ministerial da OCDE em 2016, juntamente com outras questões‑chave relacionadas com a conectividade global, a Internet das Coisas, iniciativas do lado da procura para fomentar a inovação e a confiança na economia digital, e formas de incentivar a criação de empregos e desenvolver as competências necessárias para maximizar os benefícios da economia digital