OECD Multilingual Summaries

Government at a Glance 2019

Summary in Portuguese

Panorama das Administrações Públicas 2019

Sumário em Português

O Panorama das Administrações Públicas 2019 apresenta um painel de indicadores‑chave relativamente ao desempenho do setor público e às políticas que os governos estão a implementar com vista a uma reaproximação às suas populações, melhorar a igualdade e estimular um crescimento mais inclusivo. O capítulo relativo às políticas incide no desempenho dos serviços públicos centrados nas pessoas, em termos de acesso, capacidade de resposta e qualidade. O relatório fornece indicadores de resultados em matéria de educação, saúde e justiça, complementados por medições da perceção que as pessoas têm relativamente a esses serviços públicos.

A publicação também analisa, através de indicadores comparáveis a nível internacional, as práticas e reformas da governação pública do ponto de vista de uma centralização nas pessoas, por exemplo nos orçamentos, governação reguladora, contratos públicos e a utilização de dados abertos da administração pública.

Conclusões principais

Níveis de endividamento persistentemente elevados reduzem a capacidade do governo para reagir a choques económicos

• O défice orçamental médio tem vindo a melhorar de forma constante desde 2009, cifrando‑se em 2,2% do PIB em 2017, apesar de ainda ser inferior aos níveis pré‑crise de 1,7%.
• Em 2017, a dívida pública bruta média entre os países da OCDE cifrou‑se em 110% do PIB, reduzindo o espaço de manobra dos países.
• A despesa pública geral com proteção social e saúde, em conjunto, representou mais de 21% do PIB nos países da OCDE em 2017. Ambas registaram um aumento desde 2007, sobretudo devido a uma população envelhecida: 1,5 pontos percentuais para a proteção social, e 1,1 pontos percentuais para a saúde.
• O investimento público representou em média 3,1% do PIB em 2017, e está ainda 0,5 pontos percentuais abaixo do valor registado em 2007. É necessário reduzir o défice de investimento; um aumento do investimento público pode contribuir para o crescimento económico e disponibilizar o capital necessário para combater as alterações climáticas e implementar os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS).

Apesar de o emprego nas administrações públicas se ter mantido globalmente estável ao longo do tempo, nem todos os funcionários públicos são tratados de forma igual.

• O emprego no Estado corresponde a cerca de 18% do total do emprego nos países da OCDE, sem alterações relativamente a 2007.
• Persistem disparidades de género entre os trabalhadores do setor público. Por exemplo, os homens estão sobre‑representados entre os juízes dos tribunais superiores (67%) e na política. Em média, as mulheres representam 30% dos deputados nas câmaras altas e baixas dos parlamentos nos países da OCDE, e cerca de um terço dos cargos ministeriais no governo central em 2019.
• No governo central, os funcionários públicos do quadro representam, em média, 68% da força de trabalho e têm mais segurança de emprego, melhor progressão na carreira e processos de recrutamento mais rigorosos do que os outros trabalhadores da função pública.

Um número crescente de países adotou práticas orçamentais com um enfoque no impacto das decisões orçamentais nos principais grupos populacionais e áreas de intervenção das políticas

• Em 2018, cerca de metade dos países da OCDE estudados implementaram orçamentos públicos com base na perspetiva de género (“gender budgeting”) e cerca de um quarto desses países integraram esta metodologia na legislação.
• Em 2018, cerca de um quarto dos países da OCDE analisados publicou o impacto das medidas orçamentais ao nível ambiental e do clima; um número semelhante de países disponibilizou informação sobre os efeitos do orçamento no bem‑estar social, e apenas 25% dos países refletiram os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em sistemas de orçamentação baseados no desempenho.

A consulta das partes interessadas sobre as propostas de legislação e regulamentação é generalizada nos países da OCDE, no entanto só ocorre numa fase adiantada do processo e as partes interessadas raramente recebem feedback sobre o impacto dos seus comentários

• Todos os países de OCDE analisados exigem a participação das partes interessadas na elaboração de, pelo menos, alguns regulamentos/parte da regulamentação.
• Em 28 países da OCDE em 2016, o governo central consultou diretamente as partes interessadas relativamente às políticas.
• Em comparação com 2014, os países melhoraram ligeiramente as suas práticas em matéria de participação das partes interessadas, mais no direito primário – uma subida da pontuação de 2 (numa escala de 1 a 4) em 2014 para 2,2 em 2017 – do que no direito derivado (de 2 para 2,1).

Os governos estão a utilizar cada vez mais os contratos públicos para promoverem as metas de sustentabilidade.

• Os contratos públicos representaram em média 12% do PIB nos países da OCDE em 2017.
• Todos os países da OCDE tinham implementado estratégias de contratos públicos ecológicos em 2018, sendo que um número crescente desses países utiliza os contratos públicos para promover o crescimento inclusivo (29 países), a inovação (26 países) e a conduta empresarial responsável (22 países).

Os países da OCDE continuam a mostrar progressos na disponibilização dos dados de entidades públicas a todos em formatos abertos, grátis e acessíveis

• Trinta entre 33 países da OCDE exigem que os dados das administrações públicas sejam disponibilizados de forma gratuita, 29 desses países obrigam a que os dados estejam disponíveis mediante licença aberta, e 31 exigem que os dados sejam disponibilizados em formatos de leitura ótica. Vinte e um destes países priorizam a criação de capacidades e competências na administração pública em reutilização de dados.
• O Índice Open, Useful and Re‑usable (OURdata) (Abertos, Úteis e Reutilizáveis), que afere as políticas relativas a dados abertos da administração pública e a sua implementação, aumentou em 2019 relativamente a 2017. Um aumento desta natureza é reflexo de melhorias em todos os indicadores subjacentes: disponibilidade e acessibilidade dos dados, e apoio da administração central à sua reutilização. Países que anteriormente tinham um fraco desempenho nesta matéria estão a aproximar‑se da linha da frente, como a Coreia do Sul, a França e o Japão.
• Em 2016, em 21 países da OCDE, a administração central esteve envolvida na conceção de estratégias e iniciativas de governação aberta, e em 20 países também na sua implementação.

Apesar de a confiança no governo ter regressado aos níveis pré‑crise, o sentido das pessoas relativamente à eficácia das políticas continua a ser reduzido

• A confiança das pessoas no seu governo, uma medida que se deteriorou desde 2007, recuperou para os 45% na zona da OCDE, um valor semelhante ao nível pré‑crise. A confiança no governo aumentou em 16 países, como a Alemanha, o Japão, a Coreia do Sul, a Polónia e a Suíça.
• Em média, em 2016, apenas 37% das pessoas nos países da OCDE consideravam que tinham influência naquilo que o governo faz, tendo esta percentagem diminuído para 20% ou menos em Itália e na Eslovénia.

Em média, a satisfação dos cidadãos com a saúde e a educação e confiança no sistema judicial aumentou ligeiramente na OCDE, mas persistem as desigualdades entre grupos da população

• Em 2018, 70% dos cidadãos estavam satisfeitos com os cuidados de saúde disponíveis, 66% dos cidadãos estavam satisfeitos com o sistema de ensino e as escolas, e 56% confiavam no sistema judicial e nos tribunais nos países da OCDE.
• O acesso, a capacidade de resposta e a qualidade dos serviços (educação, saúde e justiça) estão a melhorar na maioria dos países. Por exemplo, a percentagem de jovens que não têm emprego, não estudam nem frequentam ações de formação (os chamados NEEF) diminuiu de 6,9 em 2012 para 5,2 em 2018.
• Há desigualdades que persistem entre grupos da população. Por exemplo, em 2017, as necessidades de cuidados médicos não atendidas entre pessoas de baixos rendimentos foram 3,2 pontos percentuais mais altas do que entre as pessoas de elevados rendimentos.