4.1. Funções do centro de governo
O centro de governo (CdG), também conhecido como gabinete presidencial, conselho de governo, secretariado geral do governo, entre outros termos, refere-se às organizações e unidades que assessoram o chefe do executivo (presidente ou primeiro-ministro e equipe ministerial, coletivamente). Espera-se que o CdG desempenhe um papel central para assegurar que os governos implementem políticas estratégicas e coesas, baseadas em evidências, e seja essencial para organizar e auxiliar o processo decisório do chefe de Estado a fim de garantir o cumprimento das prioridades do governo.
O CdG desempenha determinadas funções transversais (gestão estratégica, coordenação de políticas, monitoramento e melhoria de desempenho, gestão do processo político das políticas, e comunicação e prestação de contas). Outras tarefas comuns realizadas primordialmente pelo CdG incluem a coordenação de políticas, as relações com o parlamento e a comunicação das mensagens governamentais no âmbito do governo e à população.
Em 12 dos 14 países da ALC pesquisados, inclusive Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e México, o CdG é o responsável exclusivo pela organização de reuniões da equipe de governo, como é o caso em todos os países da OCDE com informações disponíveis. Na Guatemala, essa responsabilidade é compartilhada com o Secretário de Planejamento (SEGEPLAN), ao passo que no Paraguai se dá em conjunto com o Gabinete Social (isto é, um conjunto ampliado de instituições que coordena as políticas públicas da área social). Já a formulação e o monitoramento de políticas tendem a ser uma atribuição compartilhada entre o CdG e outros órgãos do governo, sobretudo os ministérios setoriais (nove e dez países, respectivamente). É mais comum nos países da OCDE do que nos países da ALC que o CdG seja o principal responsável pelo planejamento e gerenciamento das transições de governo (21 em 34 entre os países da OCDE, em contraste com cinco de 13 países da ALC com informações disponíveis) e pelo planejamento estratégico (20 de 34 na OCDE em contraste com cinco de 14 na ALC).
Entende-se por governo aberto uma cultura de governança que promova os princípios de transparência, integridade, prestação de contas e participação das partes interessadas (stakeholders) em apoio à democracia e ao crescimento inclusivo (OCDE, 2018). Em cinco dos 14 países pesquisados na ALC, o CdG é responsável pela formulação, comunicação e monitoramento das políticas do governo aberto. Na Argentina, Costa Rica, Guatemala e México, o CdG também é responsável por sua coordenação. No Brasil, pelo contrário, o CdG apenas formula estratégias e iniciativas do governo aberto. Os únicos dois países que declararam que o CdG participa na avaliação de estratégias e iniciativas foram a Guatemala e o México. Em termos gerais, os CdGs da ALC estão menos envolvidos na implementação, coordenação e avaliação de estratégias de governo aberto do que os dos países da OCDE (OCDE, 2019).
Muitos governos recorrem à coordenação do CdG para implementar suas estratégias de governo digital e de TIC. Em nove dos 14 países pesquisados na ALC, o CdG é responsável por assessorar o desenvolvimento das estratégias de governo digital. Ademais, em dez dos 14 países da ALC estudados, o CdG também prioriza projetos de TIC e acompanha a implementação da estratégia de governo digital. Entretanto, é menos comum que o CdG desenvolva diretrizes técnicas sobre TIC no governo como um todo ou coordene com as esferas locais, em quatro dos 14 países em ambos os casos (ver o Quadro 4.3 do Anexo F).
Os dados foram coletados por meio da Pesquisa OCDE–BID 2018 de Organização e Funções do Centro de Governo, que contou com a participação de 11 países da ALC. Além disso, Brasil, Costa Rica e México responderam ao questionário da OCDE. Foram entrevistados altos funcionários que prestam apoio e assessoria direta aos chefes de governo e ao conselho de ministros ou equipe ministerial e forneceram informações relativas ao ano de 2018. Os dados da OCDE referem-se a 34 países e abrangem o ano de 2016, bem como Brasil e Costa Rica.
A estratégia de governo aberto é um documento que define a agenda do governo aberto central e/ou de qualquer governo de nível subnacional, ou de uma determinada instituição pública ou área temática. Esse documento contempla as principais iniciativas de governo aberto, juntamente com metas e indicadores de curto, médio e longo prazo.
A política/estratégia de governo digital central refere-se às diretrizes/princípios que os governos centrais definem (por exemplo, por meio de diretriz ou decreto executivo, como resultado de outras políticas centrais gerais, como governo digital, modernização do setor público ou governo aberto) com vistas a incorporar tecnologias da informação e comunicação como prioridade para a administração pública.
Leitura complementar
Dassen, N. e A.V. Ramírez Alujas (2016). Winds of Change II: Progress and Challenges in Open Government Policies in Latin America and the Caribbean, Banco Interamericano de Desenvolvimento, https://publications.iadb.org/en/winds-change-ii-progress-and-challenges-open-government-policy-latin-america-and-caribbean.
OCDE (2019). Government at a Glance 2019, OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/8ccf5c38-en.
Fonte: OCDE–BID (2018), Pesquisa de Organização e Funções do Centro de Governo; OCDE (2017), Pesquisa de Organização e Funções do Centro de Governo.