Capítulo 1. Investimentos sustentáveis de África em tempos de crise mundial
Este capítulo conclui que os países africanos necessitam de investimentos mais sustentáveis para criar empregos e promover o crescimento inclusivo. Descreve em que medida os investimentos e o financiamento sustentáveis não conseguiram responder às oportunidades oferecidas pelo continente analisando o seu potencial de melhoria. Neste âmbito, o capítulo avalia, em primeiro lugar, o contexto de investimento sustentável que está a emergir das múltiplas crises da pandemia de COVID-19, as repercussões globais dos conflitos e das alterações climáticas e fornece uma estimativa do défice de financiamento sustentável do continente. Em segundo lugar, analisa a quebra de confiança dos investidores e o elevado custo do capital como barreiras específicas ao investimento que estas crises amplificaram. Em terceiro lugar, o capítulo identifica as relações de investimento com as pequenas e médias empresas, os investimentos intra-africanos e os investidores institucionais como três áreas que oferecem um potencial inexplorado para apoiar a integração regional e o crescimento sustentável de África.
Em resultado de três crises mundiais (a pandemia de COVID-19, as repercussões globais dos conflitos e a crise climática), as necessidades de financiamento sustentável de África estão a aumentar. No início da pandemia de COVID-19, em 2020, o défice de financiamento sustentável de África atingiu 272 mil milhões USD, o nível mais elevado desde o início das projeções em 2015. No entanto, esta diferença parece pequena, em comparação com o capital disponível em todo o mundo e no continente: o défice médio de financiamento sustentável de 194 mil milhões USD para 2015-21, calculado no presente relatório, equivale a menos de 0.2 % do volume global e a 10.5 % do volume de ativos sob gestão detidos por africanos – ativos financeiros que as empresas de gestão de patrimónios gerem em nome de investidores.
Os recentes choques globais aumentaram as barreiras ao investimento, reduzindo a confiança dos investidores e exacerbando a escassez de informação, ao mesmo tempo que aumentaram o custo do capital em África face a outras regiões do mundo. Os riscos relacionados com os choques globais e a escassez de informação continuam a ser as principais razões para a limitada atratividade do investimento em África. Devido às notações de crédito desfavoráveis e à maior aversão ao risco entre os investidores internacionais, os custos do capital público e privado estão consideravelmente acima das médias globais, especialmente no setor das energias renováveis. A disponibilidade limitada de dados é um problema generalizado, dificultando as avaliações de risco e as estratégias de mitigação e aumentando o custo da procura de oportunidades de investimento. A falta de dados torna também difícil medir a afetação de fundos para o desenvolvimento sustentável e os seus impactos.
As atuais fontes de investimento podem apoiar melhor a integração regional, a criação de emprego e o crescimento inclusivo. Uma melhor integração do investimento direto estrangeiro nas economias locais pode criar postos de trabalho e melhorar a participação de África nas cadeias de valor mundiais e regionais. As empresas líderes regionais africanas e os investidores institucionais apresentam grande potencial para impulsionar setores que podem equilibrar melhor a sustentabilidade económica, social e ambiental, como as tecnologias de informação e comunicação, o financiamento e as energias renováveis.
Nota: As componentes do crescimento do PIB são calculadas numa base anual, utilizando o crescimento real anual do PIB para estimar o aumento real em USD. Os valores agregados são calculados considerando a média dos valores nacionais ponderados pelo PIB em USD de paridade de poder de compra. As componentes do crescimento do PIB ao longo de períodos de três anos foram calculadas considerando a diferença entre a média geométrica do crescimento anual do PIB real ao longo do período e o crescimento real do PIB ao definir cada componente como zero para anos individuais. O saldo externo é a diferença entre as importações e as exportações. As importações contribuem negativamente para o PIB. «Países de rendimento elevado» refere-se a países classificados como de «rendimento elevado» de acordo com o Country and Lending Groups do Banco Mundial, com exceção da América Latina e das Caraíbas. As receitas públicas incluem todas as receitas públicas fiscais e não fiscais menos o serviço da dívida e os subsídios recebidos. As entradas de capital incluem o investimento direto estrangeiro (IDE), o investimento de carteira e outras entradas de investimento reportadas pelo Fundo Monetário Internacional no âmbito da contabilização de ativos/passivos. Os valores relativos às entradas de capital devem ser interpretados com alguma cautela, uma vez que faltam alguns valores para 2021 e para as entradas de carteira.
Fontes: Cálculos dos autores baseados em FMI (2022a), World Economic Outlook Database, www.imf.org/en/Publications/WEO/weo-database/2022/October; OCDE (2022a), OECD Development Assistance Committee (base de dados), https://stats-1.oecd.org/Index.aspx?DataSetCode=TABLE2A; Banco Mundial (2022a), World Development Indicators (base de dados), https://datatopics.worldbank.org/world-development-indicators/; FMI (2022b), Balance of Payments and International Investment Position Statistics (BOP/IIP) (database), https://data.imf.org/?sk=7A51304B-6426-40C0-83DD-CA473CA1FD52; FMI (2022c), Investment and Capital Stock Dataset (ICSD) (database), https://data.imf.org/?sk=1CE8A55F-CFA7-4BC0-BCE2-256EE65AC0E4; e Banco Mundial-KNOMAD (2022), Remittances (base de dados), www.knomad.org/data/remittances.
Nota: A base de dados da fDi Markets é usada apenas para análise comparativa. Os montantes de investimento reais não devem ser deduzidos, uma vez que os dados da fDi Markets se baseiam em anúncios iniciais de projetos de investimento, incluindo uma parte dos projetos que não se concretizam efetivamente. AGO = Angola, DZA = Argélia, ETH = Etiópia, GHA = Gana, KEN = Quénia e MOZ = Moçambique. TIC = Tecnologias da Informação e Comunicação
Fonte: Cálculos dos autores com base em fDi Intelligence (2022), fDi Markets (base de dados), www.fdiintelligence.com/fdi-markets.
Os países africanos representam a fronteira de investimento mundial, detendo ativos importantes. África tem, destacadamente, a população mais jovem de todas as regiões, com uma idade média de 19 anos, e por comparação aos 30 anos na América Latina e nas Caraíbas, 31 na Ásia em desenvolvimento, que são as regiões mais próximas, e 42 anos na Europa, que é a mais envelhecida (UN DESA, 2022). Estima-se que, até 2050, a população de África quase duplicará, passando de cerca de 1.4 mil milhões de habitantes para aproximadamente 2.5 mil milhões. Com efeito, mais de metade do crescimento da população mundial ocorrerá naquele continente, incluindo nas zonas rurais (UN DESA, 2022; BAD/OCDE/PNUD, 2015). Em 2022, África foi a única região do mundo com um crescimento anual positivo do financiamento de start-ups (5 %) (Cuvellier, 2023). As estimativas apontam para que os rendimentos agrícolas para cereais e grãos em grandes partes de África poderão duplicar ou triplicar, somando 20 % à produção mundial (McKinsey, 2019). A produção de cobalto da República Democrática do Congo representa 70 % do total mundial – constituindo um recurso fundamental para a produção de baterias (ANRC, 2021). De 2011 a 2020, as florestas africanas aumentaram o stock de carbono em 11.6 milhões de quilotoneladas de emissões líquidas equivalentes de CO2, enquanto o stock de carbono em florestas fora da África diminuiu em 13 milhões de quilotoneladas. Deste aumento, 59 % situava-se nas florestas da África Central, atualmente reconhecidas como o maior sumidouro de carbono do mundo. O continente apresenta 60 % dos melhores recursos solares do mundo (AIE, 2022a).
África registou um elevado crescimento, apoiado por investimentos, embora tal não tenha impulsionado suficientemente a transformação produtiva. Desde o início do século XXI, África ostentou a segunda maior taxa de crescimento económico do mundo, depois da Ásia em desenvolvimento. O crescimento africano está, efetivamente, a recuperar desde a recessão global de 2020: as estimativas de crescimento situam-se em 3.9 % em 2023 e projetam-se para 2024 em 4.2 % – atrás da Ásia em desenvolvimento e à frente da América Latina e das Caraíbas, respetivamente com 4.7 % e 1.7 % em 2023 e 5 % e 2.3 % em 2024. As elevadas taxas de investimento impulsionaram o crescimento de África, tendo a contribuição da formação bruta de capital fixo para o crescimento do produto interno bruto (PIB) atingido um pico de 1.2 pontos percentuais em 2017-19, antes de diminuir durante a pandemia de COVID-19 em 2020-22 (Gráfico 1.1). Em geral, o elevado crescimento não catalisou suficientemente a transformação produtiva, incluindo a criação de emprego e a integração da cadeia de valor (CUA/OCDE, 2018, 2019, 2022).
Os investimentos sustentáveis são essenciais para orientar a transformação produtiva para a inclusão e a resiliência. Ao mobilizarem e afetarem investimentos, os países africanos necessitam de gerir as tensões entre os objetivos económicos de transformação produtiva e os objetivos sociais e ambientais, como a inclusão e a resiliência às alterações climáticas (Caixa 1.1). É o caso, por exemplo, do equilíbrio entre a produção de energia e a redução do carbono, a utilização e conservação dos solos agrícolas ou a criação de emprego em massa e as normas laborais. Para enfrentar os desafios globais emergentes do século XXI, os países africanos podem utilizar investimentos sustentáveis para tirar o máximo partido dos ativos únicos do continente, reduzindo simultaneamente a sua vulnerabilidade a crises e choques.
A Agenda 2063 da União Africana fornece um modelo para uma transformação que combina produtividade e sustentabilidade. A Agenda 2063 define o objetivo de uma «África próspera, baseada no crescimento inclusivo e no desenvolvimento sustentável» (UA, 2015). Embora a criação de empregos de qualidade e o desenvolvimento de setores altamente produtivos permaneçam essenciais (CUA/OCDE, 2018), o continente africano enfrenta agora uma oportunidade para orientar a sua transformação económica como resposta às alterações climáticas e a preservação dos ambientes naturais. A Agenda 2063 considera explicitamente a sustentabilidade ambiental, afirmando que «as dotações naturais únicas de África, o seu ambiente e os seus ecossistemas [devem ser] saudáveis, valorizados e protegidos, com economias e comunidades resilientes às alterações climáticas» (CUA, 2015).
Os investimentos são sustentáveis se for possível prever que os seus benefícios económicos, sociais e ambientais totais ultrapassem o seu custo total. A sustentabilidade económica refere-se à viabilidade a longo prazo de uma atividade baseada no mercado para todos os intervenientes. A sustentabilidade social consiste em efeitos no desenvolvimento humano, no bem-estar individual e em efeitos diretos coletivos, como a paz e a coesão social (Pacto Global das Nações Unidas, 2022). A sustentabilidade ambiental é alcançada se a atividade do investimento não ultrapassar os limites dos sistemas ecológicos que sustentam a vida no Planeta (tendo em conta questões como as alterações climáticas, a poluição química e a utilização de água doce) (NBS, 2022). Os quadros globais para acompanhar os efeitos diretos de sustentabilidade incluem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e várias normas ambientais, sociais e de governação (OCDE, 2022b).
O relatório Dinâmicas do Desenvolvimento em África 2023 analisa quais os investimentos que oferecem o melhor equilíbrio e minimizam os compromissos entre a sustentabilidade económica, social e ambiental, devendo cada dimensão centrar-se em desafios específicos de África:
Económico: Integração regional. As crises recentes demonstraram a necessidade de África reduzir a sua vulnerabilidade aos choques globais através de uma melhor integração do mercado e de cadeias de abastecimento regionais mais fortes (CUA/OCDE, 2022).
Social: Criação de emprego e crescimento inclusivo. Tendo em conta o crescimento demográfico e as desigualdades entre as zonas rurais e as zonas urbanas, a criação de um grande número de empregos de elevada qualidade e de oportunidades para as populações pobres de África é fundamental para a sustentabilidade social (CUA/OCDE, 2018, 2019, e, 2021).
Ambiental: Apoiar a resiliência às alterações climáticas e uma transição energética justa. Tendo em conta o reduzido contributo de África para as alterações climáticas e a sua vulnerabilidade a fenómenos meteorológicos extremos, a adaptação às alterações climáticas e uma combinação específica de investimentos energéticos a nível nacional são prioritários.
Para captar a complexidade dos investimentos sustentáveis, o relatório Dinâmicas do Desenvolvimento em África 2023 analisa as fontes públicas e privadas de financiamento sustentável, comparando-as entre regiões, países e setores. Abrange uma série de bases de dados, incluindo o investimento direto estrangeiro (IDE) e as empresas multinacionais, as receitas públicas, os fundos de pensões, a ajuda pública ao desenvolvimento (APD), o investimento de impacto e a filantropia, complementadas por dados primários de um inquérito e entrevistas com investidores multinacionais. O relatório compara os efeitos diretos de sustentabilidade entre setores com base na literatura atual e nos indicadores disponíveis, como as emissões de gases com efeito de estufa e a criação de emprego. Apresenta análises adicionais sobre setores específicos com elevado potencial de sustentabilidade, como as energias renováveis e as infraestruturas.
Apesar do impacto das crises mundiais, o défice de financiamento sustentável de África pode ser colmatado
A pandemia de COVID-19, as repercussões globais dos conflitos e as alterações climáticas estão a aumentar as necessidades de financiamento sustentável de África.
Em 2020, o défice anual de financiamento sustentável (isto é, a diferença entre o financiamento necessário para alcançar os ODS e a disponibilidade de recursos financeiros) atingiu 272 mil milhões USD, o nível mais elevado desde o início das projeções em 2015 (Gráfico 1.3), em grande parte devido à pandemia de COVID-19. Embora o financiamento disponível tenha recuperado em 2021, é provável que o agravamento das condições macroeconómicas em 2022 venha a agravar novamente o fosso.
As repercussões dos conflitos estão a criar necessidades de investimento adicionais e tensões nas finanças de África. Os conflitos recentes conduziram a perturbações nas cadeias de abastecimento e a aumentos dos preços de importações críticas (produtos alimentares, energia e fertilizantes), ao mesmo tempo que fomentaram a inflação e desencadearam uma maior contração global das políticas monetárias. Tal poderia acrescentar uma necessidade de financiamento estimada de 6 a 10 mil milhões USD por ano para os países africanos importadores de produtos de base (FMI, 2022d).
Para manter o aquecimento global abaixo de 1.5°C até 2030, os países africanos necessitam de aproximadamente 277 mil milhões USD por ano para executarem as suas contribuições determinadas a nível nacional, em conformidade com o Acordo de Paris – quase dez vezes mais do que os 29.5 mil milhões USD mobilizados até à data (CPI, 2022).
Nota: Para mais pormenores, ver Anexo 1.A.
Fonte: Cálculos dos autores com base em OCDE (2022b), Global Outlook on Financing for Sustainable Development 2023: No Sustainability Without Equity, https://doi.org/10.1787/fcbe6ce9-en; FMI (2022a), World Economic Outlook Database, www.imf.org/en/Publications/WEO/weo-database/2022/October; OCDE (2022a), OECD Development Assistance Committee (base de dados), https://stats-1.oecd.org/Index.aspx?DataSetCode=TABLE2A; Banco Mundial (2022a), International Debt Statistics (database), https://databank.worldbank.org/source/international-debt-statistics; FMI (2022b), Balance of Payments and International Investment Position Statistics (BOP/IIP) (base de dados), https://data.imf.org/?sk=7A51304B-6426-40C0-83DD-CA473CA1FD52; e Banco Mundial-KNOMAD (2022), Remittances (base de dados), www.knomad.org/data/remittances; UNCTAD (2020b), «Economic Development in Africa Report 2020: Press Conference», Comunicado de imprensa, https://unctad.org/osgstatement/economic-development-africa-report-2020-press-conference.
A diminuição das receitas fiscais e o aumento das dívidas e das taxas de juro estão a colocar muitos países africanos em situação de crise da dívida. Embora as receitas públicas continuem a representar, de longe, a maior fonte individual de financiamento, diminuíram acentuadamente em resultado da pandemia de COVID-19 (Gráfico 1.3), enquanto o PIB per capita diminuiu 4.1 % em 2020. Os governos africanos recolheram, em média, 6.2 % menos receitas em 2020 do que em 2015, numa base per capita real (tendo em conta o crescimento demográfico e a inflação). O aumento dos níveis da dívida, cada vez mais devidos a credores privados, contribuiu para aumentar o custo do serviço da dívida de apenas 3 % para mais de 5 % do rendimento nacional bruto no período de 2010-20. O aumento das taxas de juro mundiais desde março de 2022 veio agravar as restrições impostas aos governos africanos, ao ter impacto na liquidez e nas taxas de câmbio mundiais e ao desencadear saídas de investimento de carteira. Em fevereiro de 2023, o Fundo Monetário Internacional (FMI) considerava 8 países africanos em situação de crise da dívida,1 mais 13 países2 em risco de sobre-endividamento elevado (FMI, 2023). Por exemplo, entre 2021 e 2022, as taxas de rendibilidade das euro-obrigações mais do que triplicaram para o Gana e quase duplicaram para o Egito, Gabão, Quénia, Nigéria e Tunísia, colocando estes países fora do mercado (Smith, 2022). Os mecanismos de redução do peso da dívida podem fazer face a uma parte do peso da dívida; estes incluem a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida do G20 (DSSI) ou o Quadro Comum do G20/Clube de Paris para o Tratamento da Dívida além do DSSI (Ekeruche, 2022; FMI, 2021a).
A APD para África deve continuar a aumentar, nomeadamente para adaptação às alterações climáticas. A APD aumentou em resposta à COVID-19, tendo os países africanos recebido cerca de 65 mil milhões USD em 2020 e 2021, em comparação com menos de 51 mil milhões em 2019. No entanto, em 2020, este aumento não compensou as insuficiências nas despesas dos governos africanos e nos fluxos financeiros (Gráfico 1.3). A APD também ainda não atingiu os níveis prometidos pela comunidade internacional. Em 2020, os países de rendimento elevado disponibilizaram e mobilizaram 83.3 mil milhões USD para ações no domínio do clima nos países em desenvolvimento, não cumprindo o objetivo de 100 mil milhões USD estabelecido na Cimeira das Nações Unidas sobre o Clima, em Copenhaga, em 2009 (OCDE, 2022c). De 2019 a 2020, o financiamento público internacional da luta contra as alterações climáticas para os países africanos cresceu apenas marginalmente, de 22.3 para 24.3 mil milhões USD (CPI, 2022). Os países com maiores restrições orçamentais são também os mais vulneráveis às alterações climáticas: em média, os países de baixo rendimento em África precisariam de um equivalente a 21 % do seu PIB para implementar contribuições determinadas a nível nacional, em comparação com apenas 9 % para os países de rendimento médio (CPI, 2022).
O défice de financiamento sustentável de África continua a ser reduzido, em comparação global. O défice médio de financiamento sustentável de 194 mil milhões USD para 2015-21, calculado no presente relatório (Gráfico 1.3), seria equivalente a uma reafetação anual inferior a 0.2 % do total de 112 000 mil milhões de USD das existências mundiais, isto é, 10.5 % do total de 1 800 mil milhões USD das existências de ativos sob gestão africana (BCG, 2022; Juvonen et al., 2019). Uma reafetação anual de 0.2 % faria com que a dotação total de ativos globais sob gestão para África passasse de menos de 1 % (Quadro 1.1) para cerca de 2.3 % até 2030, ainda muito abaixo da quota-parte do continente no PIB mundial (2.9 % em 2020).
A participação do continente africano no investimento mundial estagnou
Devido às crises globais, a incerteza, o risco e a dívida soberana tornaram-se mais prevalentes como barreiras ao investimento para os países africanos. O «paradoxo de Lucas», na sequência do importante artigo de Robert Lucas (Lucas, 1990), capta o fenómeno de que o capital global não flui dos países ricos para os países pobres, apesar das maiores rentabilidades marginais nas economias mais pobres. Estudos empíricos têm sugerido que fatores institucionais internos, tais como estabilidade do governo e qualidade burocrática, têm sido as explicações dominantes deste paradoxo (Alfaro et al., 2008). No entanto, as recentes crises globais tiveram pouco efeito nos fatores institucionais, ao mesmo tempo que exacerbaram os fatores explicativos alternativos: imperfeições do mercado de capitais, nomeadamente incerteza, risco, dívida soberana e preconceitos de origem (Leimbach e Bauer, 2022; Ndikumana e Boyce, 2003).
Os recentes acontecimentos a nível mundial aceleraram a preferência crescente por novos IDE greenfield em países de rendimento elevado em detrimento de países em desenvolvimento, reduziram a participação de África nas cadeias de valor mundiais e podem estar a aumentar a pobreza. Na última década, o IDE global greenfield – novos projetos de IDE que refletem as tendências de investimento futuro – diminuiu a uma taxa média anual de 3 %. Desde 2016, os novos investimentos têm vindo a passar dos países em desenvolvimento para os países de rendimento elevado (Gráfico 1.4). A pandemia de COVID-19 acelerou esta tendência: em 2020-21, os países de rendimento elevado fora da América Latina e das Caraíbas atraíram 61 % do IDE greenfield (a percentagem mais elevada alguma vez registada), em comparação com 17 % para a Ásia em desenvolvimento, 10 % para a América Latina e as Caraíbas e apenas 6 % para África (a percentagem mais baixa desde 2004). Do mesmo modo, a participação de África nas cadeias de valor mundiais estagnou desde a crise financeira mundial de 2008 e foi apenas de 1.7 % em 2019 (CUA/OCDE, 2022). A pandemia exacerbou esta tendência, em parte devido às empresas multinacionais em países de rendimento elevado que relocalizam ou quase relocalizam (near-shoring) a sua produção para reduzir a sua exposição a choques na cadeia de abastecimento ou que adiam as decisões de investimento face à instabilidade global. O Banco Mundial (Brenton, Ferrantino e Maliszewska, 2022) estima que uma mudança para a relocalização global para países de rendimento elevado e para a República Popular da China (a seguir designada por «China») poderia conduzir mais 52 milhões de pessoas à pobreza extrema, mais de 80 % das quais em África.
Nota: ALC = América Latina e Caraíbas
Fonte: Cálculos dos autores com base em fDi Intelligence (2022), fDi Markets (base de dados), www.fdiintelligence.com/fdi-markets.
A rentabilidade do IDE em África diminuiu, em comparação com o IDE em países de rendimento elevado. O estreitamento dos diferenciais de rentabilidade do IDE entre as economias em desenvolvimento e as economias avançadas contribuiu para a diminuição das quotas de entradas de IDE nos países em desenvolvimento (Evenett e Fritz, 2021). Em África, a diminuição dos rendimentos do IDE foi principalmente impulsionada por economias ricas em recursos devido a uma tendência descendente dos preços do petróleo desde 2011 até à recuperação dos preços em 2021 (Gráfico 1.5). Em contrapartida, os fluxos de IDE para os exportadores não ligados aos recursos (como a Etiópia, o Quénia, Madagáscar e a Maurícia) têm sido relativamente mais resilientes (Ideue, 2019).
África atrai a menor fatia de capital dos investidores institucionais, em comparação com outras regiões do mundo. Na última década, os ativos globais sob gestão aumentaram de 48 000 mil milhões USD em 2010 para mais de 112 000 mil milhões USD em 2021, apesar das recessões económicas. Mesmo durante o primeiro ano da pandemia de COVID-19, os ativos globais sob gestão continuaram a crescer a um nível recorde de 12 % (BCG, 2022). África recebe a menor participação do capital global em diferentes tipos de investidores, variando de 0.8 % para o capital de risco até 0.02 % para as companhias de seguros (Quadro 1.1).
Nota: As taxas de rentabilidade do IDE são calculadas como o rácio entre o débito de rendimentos do IDE no ano t e a média dos passivos das posições do IDE no ano t e t-1 (UNCTAD, 2019). Os dados relativos a África abrangem 28 países. Dos nove países africanos ricos em recursos, só está disponível uma série cronológica completa para Angola e a Nigéria. ALC = América Latina e Caraíbas
Fonte: Cálculos dos autores baseados em FMI (2022b), Balance of Payments and International Investment Position Statistics (BOP/IIP) (base de dados), https://data.imf.org/?sk=7A51304B-6426-40C0-83DD-CA473CA1FD52.
Entre os muitos fatores que podem atrair uma maior fatia dos investimentos globais, os países africanos podem concentrar-se em melhorar a confiança dos investidores e reduzir o custo do capital. As crises globais amplificaram os efeitos prejudiciais das elevadas incertezas, riscos e assimetrias de informação que caracterizam os investimentos em muitos – mas não em todos – países africanos. A eliminação dos obstáculos específicos à confiança dos investidores e à tomada de decisões é essencial para inverter as tendências atuais e manter níveis elevados de investimento, mesmo em choques futuros.
Os riscos e a escassez de informação persistem enquanto obstáculos ao investimento em muitos países africanos
Os investidores estrangeiros continuam a apontar os riscos económicos e políticos como obstáculos ao investimento. Os dados atuais dos inquéritos sugerem que os fatores que pesaram sobre a confiança dos investidores durante várias décadas – tais como condições macroeconómicas, risco político, sistemas regulatórios fracos, dívida crescente e volatilidade da moeda (Collier e Pattillo, 2000) – continuam a ser motivo de preocupação (Gráfico 1.6). Representantes de empresas multinacionais globais (entrevistados para este relatório) enfatizaram a instabilidade política e a falta de capacidade regulatória como barreiras, mencionando mudanças abruptas nestas que os levam a retirar investimentos. Os inquiridos manifestaram o seu desejo, em especial, de uma maior transparência no processo de negociação da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), salientando a pouca informação pública e as oportunidades insuficientes para fornecimento de contributos técnicos.
Nota: n = 52 a 55. O inquérito foi realizado em setembro de 2022 às redes de conselhos empresariais africanos e ao Fórum Empresarial UE-África. As dimensões de risco são classificadas por média ponderada. Foram fornecidos os seguintes exemplos para ilustrar as categorias de risco: riscos macroeconómicos – volatilidade económica, incumprimento das administrações públicas; riscos cambiais – desvalorização, flutuação; riscos operacionais – cadeias de abastecimento frágeis, disponibilidade de recursos; riscos jurídicos – execução dos contratos; risco político – protecionismo, favoritismo, alterações políticas retroativas; riscos técnicos políticos e regulatórios – licenciamento, fiscalidade, regulamentação, processos de contratação; risco de perceção das partes interessadas – gestão ou acionistas que se opõem a investir em África.
Os investidores têm em conta os riscos relacionados com fatores políticos e de políticas, incluindo a governação. Embora os investidores tenham tradicionalmente procurado em África o acesso ao mercado, o crescimento e os recursos naturais (Onyeiwu e Shrestha, 2016; Cheung et al., 2012), provas recentes sugerem que as condições prévias dos fatores políticos e de políticas podem ser igualmente importantes (Andoh e Cantah, 2020; Calderon et al., 2019; Osabutey e Okoro, 2015). A boa governação é especialmente propícia ao investimento quando os países atingem um limiar mínimo de estabilidade governamental, responsabilidade democrática, lei e ordem e qualidade burocrática (Yeboua, 2020).
Os modos de entrada em mercados estrangeiros não exigentes em capital, que podem limitar a exposição a riscos, tornaram-se predominantes. Os modos de entrada nos mercados estrangeiros que não exigem que os investidores adquiram uma participação acionista (isto é, contratos de licenciamento, franquia e gestão) aumentaram acentuadamente nas últimas duas décadas, ultrapassando o crescimento do IDE (Qiang, Liu e Steenbergen, 2021). Uma vez que estes acordos se situam entre o comércio em condições de plena concorrência e o IDE, podem permitir que as empresas multinacionais de base tecnológica acedam aos mercados estrangeiros através de contratos e canais digitais sem uma presença física significativa (UNCTAD, 2020b).
A escassez de informação e a disponibilidade limitada de dados, amplificadas pela fragmentação dos mercados africanos, dificultam os investimentos. Entrevistas aprofundadas, revisão da literatura e o inquérito aos investidores da CUA/OCDE realizado para este relatório confirmam que uma falta geral de informações e dados inibe a avaliação das oportunidades de investimento nos mercados africanos (ver também Pineau, 2014). Os dados limitados podem resultar em atrasos (os investidores «aguardam para ver») e em atividades de investimento frustradas (quando a informação é insuficiente para uma decisão informada). Não obstante os progressos em curso na aplicação da ZCLCA, os mercados africanos permanecem heterogéneos e fragmentados, com capacidades estatísticas variáveis, o que aumenta os custos de pesquisa e impede economias de escala para o investimento estrangeiro que procura obter mercados.
A escassez de informação pode alimentar «prémios de perceção». A falta de informação, como os dados estatísticos, gera incerteza, amplificando assim os efeitos negativos dos riscos reais na mobilização do investimento. À medida que os riscos se tornam mais difíceis de avaliar, as perceções subjetivas ganham importância, afetando potencialmente as decisões de investimento diretamente (Jaspersen et al., 2000) ou indiretamente através do aumento do custo do capital (Fofack, 2021).
O custo do capital é elevado para muitos países africanos
O custo de capital para os governos africanos aumentou acentuadamente em resultado de conflitos e da política financeira global mais restritiva, colocando, efetivamente, a maioria dos países fora dos mercados de capitais. Como exemplo, o diferencial de uma euro-obrigação média africana (uma medida para o custo potencial do crédito contraído nos mercados de capitais) em 20 países africanos que emitiram tais obrigações atingiu um máximo de 15 anos de cerca de 12 % em setembro de 2022, superando os picos anteriores de cerca de 9 % durante a crise financeira mundial em 2008 e de cerca de 10 % durante a crise da COVID-19 em 2020. Em setembro de 2022, apenas Marrocos e a África do Sul tinham rentabilidades de obrigações suficientemente baixas para garantir o acesso aos mercados de capitais com relativa certeza, apesar das yields destes países terem atingido mais de 7 % e 8 %, respetivamente, quase duplicando, em comparação com 2021 (Smith, 2022).
A baixa notação de crédito de muitos países africanos aumenta o custo do capital. As notações de crédito por país exprimem a probabilidade de um soberano cumprir ou não as suas obrigações financeiras para com o estrangeiro. As notações de risco não só influenciam as condições da dívida soberana, como também servem de referência para os detentores de dívida privada (ONU, 2022). Influenciam o custo do capital público e privado (por exemplo, taxas de juro e longevidade dos créditos concedidos). Os investidores privados baseiam-se sobretudo nas notações publicadas pelas agências de notação de risco (Caixa 1.2), enquanto as agências de crédito à exportação (por exemplo, Coface, SACE) e organizações internacionais (por exemplo, FMI, OCDE) desenvolvem notações para determinar as condições financeiras que as fontes de financiamento público podem oferecer. O elevado custo do capital funciona como um obstáculo ao investimento, especialmente nos setores em que são necessárias despesas de capital iniciais elevadas (Caixa 1.3).
As notações de risco por país publicadas por agências de notação de risco (ANR) mundiais, como a Moody’s, a Standard & Poor’s e a Fitch são fundamentais para as avaliações do risco de investimento. Além de fatores quantificáveis (tais como as receitas públicas ou os níveis da dívida), as ANR utilizam avaliações qualitativas e subjetivas baseadas em conhecimentos especializados e previsões de analistas, nomeadamente para determinar o risco político (Bouchet et al., 2003). A partir de dezembro de 2022, as principais ANR atribuíram ao Botsuana e à Maurícia notações de qualidade de investimento com base na elevada estabilidade política e no compromisso de reembolsar a dívida, seguidas da Costa do Marfim, de Marrocos e da África do Sul na categoria especulativa de grau não-investimento (Trading Economics, 2022).
As críticas sustentam que as ANR carecem de responsabilização e sobrestimam os riscos para os países africanos. As críticas sobre a forma como as ANR classificam os países africanos intensificaram-se depois de 17 países africanos terem sofrido uma revisão em baixa em 2020 no início da pandemia de COVID-19 – o número mais elevado para as regiões em desenvolvimento (OCDE, 2022d). Tais revisões em baixa são muitas vezes pró-cíclicas, aumentando o custo de capital para os países africanos, numa altura em que os gastos deveriam ser expandidos (Fofack, 2021). Os críticos afirmam que as ANR tendem a sobrestimar o risco dos países africanos devido à escassez de informação. Os países africanos podem não dispor dos dados detalhados e históricos dos quais as metodologias de ANR dependem, ao passo que as ANR líderes têm uma capacidade limitada para avaliações de risco diretas e aprofundadas dos governos e empresas africanas. Tal pode resultar num «comportamento de rebanho», com as ANR a seguirem as tendências de notação umas das outras, em vez de se basearem em avaliações independentes (Mutize, 2022; Pandey, 2020). Para a maioria dos países africanos, as notações de crédito são não solicitadas (Ahouassou, 2011), o que pode incentivar as agências a diminuir a pontuação de classificação (Fulghieri et al., 2014). Embora os governos africanos tenham iniciado várias rejeições e recursos, até agora tais esforços não resultaram em qualquer revisão de classificação, em parte porque os recursos são administrados diretamente pelas ANR (Mutize, 2022). As ANR também desincentivam os governos africanos de reestruturarem a sua dívida, uma vez que consideram a reestruturação como um incumprimento soberano, afetando negativamente a notação (UA/UNECA, 2021).
Os decisores políticos podem envolver as ANR na adoção de um comportamento de mercado mais justo, tornar as suas metodologias mais transparentes e partilhar mais dados. As propostas ambiciosas incluem a criação de novas agências de notação imparciais, quer a nível mundial quer através da União Africana (Fofack, 2021; Grupo Soberano, 2022). A África do Sul seguiu a abordagem mais imediata de exigir que as ANR sejam licenciadas localmente, permitindo a revisão regulamentar de alegadas práticas anticoncorrenciais das ANR e a imposição de multas (Mutize, 2022). A transparência e a responsabilização das ANR poderiam ser melhoradas se lhes fosse conferido mandato para especificarem em que medida as notações se baseiam em modelos ou em juízos subjetivos, para discernirem notações de curto e longo prazo que tenham em conta as vias de transição climática e para coordenarem e partilharem dados com uma organização internacional como o FMI (Fofack, 2021; ONU 2022; ver também Capítulo 2).
A produção de energias renováveis é uma oportunidade inequívoca de investimento sustentável para África. Os investimentos na produção de energias renováveis podem apoiar várias das prioridades de desenvolvimento de África, tais como o acesso à eletricidade, a atenuação das emissões de carbono, a redução da dependência da extração de recursos naturais e das importações de combustíveis e, ainda, a criação de emprego (AIE, 2022a; OCDE/Banco Mundial/UNEP, 2021; RES4Africa, 2022; UNECA 2016).
Os novos investimentos no setor energético africano têm vindo a orientar-se cada vez mais para as energias renováveis e não para os combustíveis fósseis, mas, em consequência da crise energética mundial de 2022, o investimento em alguns mercados africanos do petróleo e do gás está a ressurgir. A percentagem de energias renováveis no IDE total em novas instalações energéticas aumentou de 5 % em 2010 para 61 % em 2021 (Gráfico 1.7). Apesar de uma tendência geral para a redução em todos os setores durante a pandemia de COVID-19, o valor dos acordos internacionais de financiamento de projetos no setor das energias renováveis em África aumentou 19 % em 2020 e 117 % em 2021 (UNCTAD, 2022-b). A energia solar tornou-se um dos principais contribuintes para a produção africana de energia renovável na última década. Prevê-se que se torne, de longe, a fonte de energia mais barata em África até 2030 (18-49 USD por MWh, contra 33-86 USD para a energia eólica terrestre e 30-110 USD para o gás) (AIE, 2022a). Impulsionada por empresas como a ZOLA Electric (Off Grid Electric), EcoZoom, M-Kopa e Mobisol (Engie Energy Access), África tornou-se o principal destino de investimentos em soluções fora da rede, atraindo 70 % (1.7 mil milhões USD) do total global entre 2010 e 2020 (IRENA e BAD, 2022, com base em dados de Wood Mackenzie, 2021). No entanto, em 2022, as tentativas da Europa para se diversificar, afastando-se do gás natural russo, alimentaram o investimento em alguns mercados africanos do petróleo e do gás, que estão protegidos contra o procura internacional. Em julho de 2022, os governos da Argélia, do Níger e da Nigéria assinaram um memorando de entendimento para a construção de uma linha de projetos de gás trans-saariana, um projeto estimado em 13 mil milhões USD que poderia enviar até 30 mil milhões de metros cúbicos de gás por ano para a Europa (Chikhi, 2022).
Fonte: Cálculos dos autores com base em fDi Intelligence (2022), fDi Markets (base de dados), www.fdiintelligence.com/fdi-markets.
O elevado custo do capital é particularmente prejudicial para os investimentos no setor das energias renováveis. Como exemplo, depois de o banco central do Gana ter aumentado a sua taxa de referência para 17 % (a taxa principal comparável dos Estados Unidos [EUA] é de 3.5 %), o custo por quilowatt-hora para os sistemas de energia solar aumentou oito vezes mais do que o de uma central de gás (Kincer e Moss, 2022). A pandemia de COVID-19 inverteu uma lenta tendência descendente do custo médio ponderado do capital para projetos energéticos em África, que em 2021 foi cerca de sete vezes mais elevado do que na Europa e na América do Norte (AIE, 2022a). O custo médio ponderado do capital para projetos de energia renovável varia amplamente em toda a África (entre 8 % e 32 %). Os prémios de risco mais elevados materializam-se frequentemente nos países com maior necessidade de investimentos (Ameli et al., 2021).
Os investimentos continuam muito abaixo dos níveis necessários para que África atinja os seus objetivos de produção de energia limpa. O continente abriga 60 % dos melhores recursos solares do mundo, mas apenas 1 % da capacidade instalada global de energia solar fotovoltaica (AIE, 2022a). A consecução do pleno acesso a energias limpas e modernas em África até 2030 exigiria investimentos num total de 25 mil milhões USD por ano até 2030, o que é ligeiramente superior a 1 % do total dos investimentos em energia a nível mundial. Os atuais investimentos anuais ficam muito aquém destas metas e teriam de aumentar quase oito vezes para que África conseguisse um acesso universal à energia até 2030 (AIE, 2022a). Os investimentos terão de passar do fornecimento de combustível para o fornecimento de energia e utilizações finais, como edifícios energeticamente eficientes. Alcançar a transição energética sustentável em África exigiria que o capital privado cobrisse 60 % do investimento energético acumulado até 2030 (AIE, 2022a).
O melhor desempenho de África em termos de investimento, em comparação com outras regiões do mundo, não resulta necessariamente num aumento dos montantes de investimento. Historicamente, rentabilidades superiores sobre investimentos em países africanos não se traduziram em montantes de investimento crescentes, já que os investidores esperam retornos mais altos para compensar riscos mais altos (Asiedu, 2002). Por exemplo, ao longo da última década, as taxas de rentabilidade ajustadas pelo risco foram reduzidas em resultado da incerteza política (por exemplo, em torno de medidas protecionistas) (Evenette e Fritz, 2021). O IDE que procura mercado em setores como o retalho, as tecnologias da informação e da comunicação (TIC), os serviços financeiros e outros serviços ao consumidor em África aumentou menos do que noutras partes do mundo, apesar dos rendimentos mais elevados. Por exemplo, as empresas sediadas nos EUA que operam no comércio grossista, no setor financeiro e no setor dos seguros obtêm prémios de rentabilidade significativos nas suas atividades no continente, em comparação com as de outras regiões do mundo, embora menos de 1 % dos seus investimentos estrangeiros se realizem em África (sobretudo no Egito, na Nigéria e na África do Sul) (Gráfico 1.8).
Nota: As barras indicam as quotas dentro do setor dos stocks de saídas de IDE dos EUA por destino de investimento. Os diamantes apresentam taxas de rentabilidade do IDE dos EUA por setor e destino de investimento, calculadas como o rácio entre o rendimento do IDE dos EUA no estrangeiro no ano t e a média dos stocks de fim de ano do IDE dos EUA no estrangeiro no ano t e t-1 (UNCTAD, 2019). O gráfico indica valores médios no período 2017-21 e cobre setores e destinos selecionados. Os setores são ordenados por ordem decrescente pelo stock total de IDE.
Fonte: Cálculos dos autores baseados em U.S. Bureau of Economic Analysis (2022), U.S. BEA (base de dados) dos EUA, https://apps.bea.gov/iTable/iTable.cfm?ReqID=2&step=1.
A maioria dos projetos de infraestruturas nos países africanos não tem o investimento necessário para ter êxito, mas as especificidades de alguns países beneficiam os investidores experientes. Nas infraestruturas, 80 % dos projetos fracassam na fase de viabilidade e de plano de negócios, uma vez que apenas alguns projetos satisfazem as expectativas de risco-rentabilidade dos investidores (OCDE/ACET, 2020; McKinsey, 2020). Ao mesmo tempo, África apresenta as taxas de incumprimento mais baixas da dívida de financiamento de projetos de infraestruturas em 5.3 %, em comparação com 6.1 % na Ásia e 10.1 % na América Latina (Kelhoffer, 2021). As empresas multinacionais entrevistadas para este relatório enfatizaram que a experiência específica da África permite-lhes gerar maiores taxas de rentabilidade em África, em comparação com outras regiões do mundo. Uma vez suportados os custos iniciais da atenuação do risco (ver Caixa 1.4), podem surgir círculos virtuosos entre o reconhecimento por outros intervenientes no mercado, a especialização operacional, as relações governamentais, as economias de escala e a inovação. Os novos investidores recorrem frequentemente a intermediários experientes para compensar a escassez de informação, criando desvantagens competitivas para os pequenos investidores que não têm capacidade para prestar esses serviços.
As extensas medidas de diligência devida e de mitigação do risco ajudam a explicar taxas de seleção e de incumprimento mais baixas para projetos de infraestruturas em países africanos. Vários gestores de ativos com experiência no continente identificaram as seguintes abordagens para lidar com os desafios típicos dos projetos de infraestruturas:
Diligência devida. Os gestores de ativos que operam em países africanos muitas vezes necessitam de desenvolver conhecimento local ao longo do tempo através de pesquisa documental, processos de due diligence locais morosos e esforços organizacionais (Deloitte, 2016). Embora estes esforços a longo prazo melhorem a segurança com o investimento na região e aumentem a qualidade geral dos projetos de infraestruturas, o esforço inicial significativo desencoraja muitas vezes os proprietários inexperientes ou mais pequenos.
Eliminação de riscos. Os governos e as instituições de financiamento do desenvolvimento apoiam frequentemente os acordos de infraestruturas em África através de cofinanciamento, de fluxos de receitas garantidos ou de apoio ao crédito. Em 2015-20, os intervenientes públicos não nacionais (isto é, bancos multilaterais de desenvolvimento, instituições bilaterais de financiamento do desenvolvimento, governos estrangeiros africanos e não africanos e fundos multilaterais internacionais) foram as principais fontes de financiamento para projetos de infraestruturas em grande parte de África (Lee e Gonzalez, 2022).
Controlo do risco cambial. Os projetos de infraestruturas, especialmente no setor da energia, estão muitas vezes associados a dólares americanos ou euros, reduzindo assim o risco cambial do projeto. No entanto, tal reduz significativamente a carteira de projetos suscetíveis de financiamento bancário. Em países como a Etiópia e o Zimbabué, os dólares americanos são escassos no mercado e difíceis de repatriar, mesmo quando estão disponíveis. Além disso, a maioria dos países não dispõe de produtos financeiros adequados nos mercados cambiais locais para satisfazer as necessidades dos investidores e financiar grandes projetos. Como resultado, os investidores muitas vezes têm de pedir empréstimos em moeda estrangeira para projetos em que os fluxos de receita são em moeda local (Orbitt, 2020).
Estratégias de saída. A possibilidade de abandonar projetos num determinado prazo é também uma preocupação para a maioria dos investidores com um horizonte de investimento a médio prazo (Deloitte, 2016). De acordo com um estudo realizado pelos Gestores Africanos de Investimento em Infraestruturas, o ambiente de saída para os investimentos africanos em infraestruturas melhorou nos últimos anos. Proporciona melhores oportunidades de refinanciamento quando os projetos estão operacionais e obtêm receitas. No entanto, mercados financeiros limitados e subdesenvolvidos, controlos de capitais e quadros jurídicos fracos podem muitas vezes abrandar ou aumentar o custo de saída.
Fonte: Elaboração dos autores com base em Mercer (2018), Investment in African Infrastructure: Challenges and Opportunities, e Eyraud, Pattillo e Selassie (14 de junho de 2021), «How to attract private finance to Africa’s development», www.imf.org/en/Blogs/Articles/2021/06/14/blog-how-to-attract-private-finance-to-africa-s-development.
Os fluxos financeiros externos e as fontes de investimento podem ser melhor explorados para o crescimento sustentável
Os fluxos financeiros externos representam importantes fontes de financiamento do desenvolvimento do continente africano (Quadro 1.2). Em 2021, tal como em anos anteriores, o IDE e as remessas constituíram os maiores fluxos financeiros externos (6.4 % do PIB de África); no entanto, o seu potencial para promover o crescimento sustentável continua a ser insuficientemente explorado devido à limitada integração com atividades produtivas no continente. A APD e os investimentos privados orientados para a sustentabilidade (investimento de impacto e filantropia) são ainda pequenos e revelam preconceitos setoriais e nacionais específicos (Caixa 1.5).
Do mesmo modo, entre as fontes internas de investimento nos países africanos, as empresas multinacionais regionais e os investidores institucionais oferecem um potencial inexplorado para apoiar um crescimento sustentável e resiliente (Quadro 1.2). A mobilização de recursos internos é necessária para alargar a margem de manobra orçamental dos governos nacionais e reduzir o peso da dívida, bem como para atrair investimentos sustentáveis do setor privado.
A ajuda pública ao desenvolvimento aumentou durante a pandemia de COVID-19, dando prioridade aos setores sociais, em especial nos países de baixo rendimento de África. Em 2020, 18 países africanos receberam um aumento maior da APD do que em qualquer outro ano desde 2015, compensando parcialmente a contração das finanças públicas. Em média, a APD líquida representou 9 % do PIB para os países africanos de baixo rendimento em 2020, em comparação com apenas 1.4 % e 0.5 % para os países de baixo e médio rendimento. Em conformidade com a afetação bilateral de APD registada na última década, mais de metade destinou-se a apoiar setores sociais em 2020, como a saúde (28 %) e a educação (9 %) ou a fazer face a situações de emergência humanitária (20 %).
O financiamento privado mobilizado através da APD aumentou, embora os países de baixo rendimento não tenham sido os principais beneficiários. O financiamento privado mobilizado através da intervenção APD quintuplicou em África entre 2012 e 2020, passando de apenas 4 mil milhões USD para 22 mil milhões USD. Cerca de três quartos dos montantes visavam três setores: serviços bancários e financeiros (31 %), indústria, mineração e construção (27 %) e energia (20 %). No entanto, menos de 30 % dos montantes mobilizados destinaram-se a países de baixo rendimento (OCDE, 2022e).
Apesar das perceções de risco, espera-se que a apetência pelo investimento de impacto cresça entre os investidores institucionais globais, mas os ativos atuais são detidos, em grande parte, em dois países africanos. Investimentos de impacto são «investimentos realizados com a intenção de gerar impacto social e ambiental positivo e mensurável, juntamente com uma rentabilidade financeira».1 De acordo com o Annual Impact Investor Survey de 2020 (GIIN, 2020), os países africanos estão a atrair mais de 21 % dos ativos em todo o mundo (24.3 mil milhões USD), e 52 % dos investidores de impacto global planeiam expandir os seus investimentos em África até 2025. Até 2015, cerca de 50 % dos investimentos de impacto foram para o Quénia e para a África do Sul (GIIN, 2015, 2016). A incerteza política pode impedir África de realizar plenamente o seu potencial de investimento de impacto, com 35 % dos investidores a citarem os riscos cambiais e nacionais como sendo graves.
Embora a África receba uma parcela maior de doações filantrópicas privadas do que outras partes do mundo, as suas regiões mais pobres não são as principais beneficiárias e existem vários obstáculos. Entre 2016 e 2019, a África atraiu 39 % dos fluxos filantrópicos da filantropia transfronteiriça global, enquanto a América Latina e as Caraíbas e a Ásia em desenvolvimento receberam 33 % e 23 %, respetivamente. A África Oriental recebeu a maior parte dos afluxos filantrópicos de África, com 2.4 mil milhões USD, seguida da África Ocidental, com 1.7 mil milhões USD (ver Gráfico 1.9). As doações filantrópicas transfronteiriças não incidem nas regiões mais pobres de África: por exemplo, a África Austral tem um PIB (paridade do poder de compra) per capita três vezes maior do que a África Central, mas recebeu mais de quatro vezes mais afluxos filantrópicos per capita. Os principais obstáculos aos fluxos filantrópicos para os países africanos incluem a incerteza política, a regulamentação rigorosa, a volatilidade das moedas e as perceções de corrupção (Indiana University Lilly Family School of Philanthropy, 2022; Murisa, 2022).
Fonte: Cálculos dos autores baseados em OCDE (2021b), OECD Private Philanthropy for Development: Data for Action (banco de dados), https://oecd-main.shinyapps.io/philanthropy4development/.
Uma melhor integração do investimento direto estrangeiro nas economias locais pode criar empregos e ter impactos que beneficiam as empresas africanas
O investimento direto estrangeiro pode contribuir para o desenvolvimento sustentável além do capital investido e pode ter efeitos de atração a longo prazo. Através de repercussões nos fornecedores locais e nas empresas detidas a nível nacional e da formação da mão de obra, o IDE pode reforçar o crescimento e a inovação no país de acolhimento e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável (Caixa 1.6). Um estudo recente conclui que o IDE em África tem pouco efeito sobre o investimento privado nacional a curto prazo, mas cria efeitos de atração significativos a longo prazo: um aumento de um ponto percentual da percentagem do IDE no PIB conduziu a um aumento de 0.3 % do investimento interno privado numa grande amostra de países africanos, com efeitos mais fracos nos países exportadores de matérias-primas não diversificados (Diallo, Jacolin e Rabaud, 2021).
Os indicadores da OCDE de qualidade do IDE procuram clarificar a forma como o IDE contribui para o desenvolvimento sustentável, centrando-se na produtividade e na inovação, na qualidade e nas competências do emprego, na igualdade de género e na transição para a economia de baixo teor de carbono (OCDE, 2022f). O conjunto de instrumentos da OCDE para a política de qualidade dos IDE apoia ainda os governos na identificação de políticas e de disposições institucionais para melhorar os impactos do IDE no desenvolvimento sustentável (OCDE, 2022g).
As economias das regiões em desenvolvimento e emergentes, cuja tecnologia nacional está frequentemente mais longe da fronteira tecnológica, podem beneficiar particularmente do IDE através da transferência de tecnologias estrangeiras mais avançadas. Em toda a África, a percentagem de empresas estrangeiras que utilizam tecnologia estrangeira é de 32 %, em comparação com 13 % para as empresas nacionais. Esta diferença é menor do que na América Latina e Caraíbas, mas maior do que nos países da Ásia em desenvolvimento e da OCDE (Gráfico 1.10, Painel A). Ao proporcionarem mais oportunidades de formação aos seus empregados, as empresas estrangeiras nas regiões africanas contribuem significativamente para o desenvolvimento de competências no trabalho (Gráfico 1.10, Painel B). Na maioria das regiões africanas, as taxas de emprego feminino são semelhantes às de empresas estrangeiras e nacionais, enquanto a proporção de gestoras superiores é maior em empresas nacionais do que em empresas estrangeiras. Este padrão sugere que o IDE pode criar oportunidades de emprego para as mulheres, enquanto as empresas estrangeiras não oferecem necessariamente melhores oportunidades de progressão na carreira para a sua mão de obra feminina em geral (Gráfico 1.10, Painéis C e D).
Nota: Os indicadores das qualidades do IDE abrangem 153 países em todo o mundo, dos quais 38 em África. Dependendo da disponibilidade de dados, algumas regiões não cobrem totalmente todos os países. A África Austral exclui a África do Sul. ALC = América Latina e Caraíbas.
Fonte: OCDE (2022g), FDI Qualities Policy Toolkit, https://doi.org/10.1787/7ba74100-en.
Nas últimas duas décadas, a indústria africana do carvão, do petróleo e do gás atraiu a maior percentagem de IDE greenfield, mas as tendências recentes mostram que os investimentos em setores de serviços africanos que procuram aumentar o mercado, como o retalho e as TIC, são cada vez mais importantes. Em 2003-20, a maior percentagem de IDE greenfield no continente destinou-se ao setor da energia (36 %), visando principalmente atividades na indústria do carvão, petróleo e gás (30 %), com investimentos em energias renováveis que representam apenas 6 % do total. Cerca de 60 % do IDE greenfield dirigido ao carvão, petróleo e gás veio da Europa e da América do Norte. Estes investimentos geraram, em média, apenas 0.25 postos de trabalho por cada milhão de dólares americanos de despesas de capital, alimentando a indústria mais poluente de África, responsável por quase 50 % das emissões continentais de CO2 desde o início do século (Gráfico 1.11). Embora esta indústria tenha representado a maior fonte de receitas governamentais e representado metade das exportações para fora do continente por muitos países africanos ricos em recursos (AIE, 2022a), não levou a uma transformação produtiva nem à integração regional. Nos últimos anos, o aparecimento de novas tecnologias e a expansão dos mercados de consumo interno fizeram com que os novos IDE se centrassem menos nos setores extrativos de África e mais no comércio a retalho, nas TIC, nos serviços financeiros e noutros serviços ao consumidor (CUA/OCDE 2021).
Nota: «Despesas de capital de IDE (CAPEX)» indica as quotas setoriais das despesas de capital de IDE greenfield em África. «Emissões de CO2 de África» indica o total de emissões de CO2 de África provenientes da queima de combustíveis por setor. «Emprego IDE / Rácio de CAPEX» indica o rácio do número de postos de trabalho anunciados sobre as despesas de capital de IDE greenfield em África, por setor. «Energia» abrange as atividades de extração, produção e fornecimento de carvão, petróleo e gás e de energias renováveis, «Indústrias transformadoras» inclui o resto dos setores da indústria transformadora, agricultura e pesca, «Outros serviços» inclui a venda a retalho, TIC, serviços financeiros e outros serviços e «Outros» é uma categoria residual que inclui agregados familiares, produtores automóveis não alocados e consumo final não especificado noutras rubricas.
Fonte: Cálculos dos autores com base em fDi Intelligence (2022), fDi Markets (base de dados), www.fdiintelligence.com/fdi-markets e AIE (2022b), Data and Statistics (database), www.iea.org/data-and-statistics/data-tools/greenhouse-gas-emissions-from-energy-data-explorer.
Os setores produtivos africanos – em especial os têxteis, os equipamentos industriais e eletrónicos e o setor automóvel – apresentam o maior potencial de criação de emprego, mas continuam a ser menos atrativos para os investidores estrangeiros. Durante o período de 2003-20, o IDE greenfield nos setores industriais de África representou 20.6 % do investimento estrangeiro total no continente e gerou, em média, 5 postos de trabalho por cada milhão de dólares americanos investidos – o rácio mais elevado entre setores. As atividades da indústria transformadora são responsáveis por uma percentagem relativamente pequena das emissões de CO2 no continente (Gráfico 1.11). Os subsectores específicos dos têxteis, dos equipamentos industriais e eletrónicos e do setor automóvel apresentam os melhores resultados em termos de criação de emprego (14, 10 e 9 postos de trabalho por cada milhão de USD investidos, respetivamente), mas atraíram apenas 4.5 % do total das despesas de capital de IDE em África ao longo do período 2003-20.3
As ligações entre as filiais locais de empresas multinacionais e os fornecedores nacionais são canais importantes para as repercussões do IDE na produtividade. Estas ligações podem ajudar as empresas nacionais e as pequenas e médias empresas a modernizar-se (Amendolagine et al., 2019; Javorcik e Spatareanu, 2008) através de vários canais de repercussão (Quadro 1.3).
As empresas estrangeiras têm menor probabilidade de se abastecer localmente em África do que na Ásia, e a extensão do abastecimento local varia entre países africanos. A análise dos dados a nível das empresas dos Inquéritos às Empresas do Banco Mundial mostra que, em média, as empresas estrangeiras que operam em países africanos dependem menos de recursos provenientes de fornecedores locais, em comparação com os seus pares na Ásia (Gráfico 1.12). Fatores setoriais, estruturas da cadeia de valor e considerações políticas podem explicar as variações entre os países africanos: por exemplo, na Etiópia e em Marrocos, existem capacidades avançadas de fornecedores locais em setores-chave como os têxteis e a indústria automóvel, permitindo que os fabricantes estrangeiros se abasteçam localmente. As diferenças nas percentagens de fontes locais por investidores estrangeiros podem resultar de requisitos legais e regulatórios, como no Egito (OCDE, 2020a) e na Tunísia (OCDE, 2021c).
Nota: Foram excluídos os países que abrangem menos de 50 inquiridos.
Fonte: Cálculos dos autores com base em Banco Mundial (2022b), Inquéritos às Empresas (base de dados), www.enterprisesurveys.org.
A transferência de conhecimentos e tecnologia das empresas multinacionais depende da capacidade de absorção das pequenas e médias empresas africanas, que sofrem frequentemente de elevado nível de informalidade e assimetrias de informação. A capacidade de absorção – definida como o fosso tecnológico e de produção entre as empresas nacionais e estrangeiras – determina a capacidade das empresas locais e das pequenas e médias empresas para beneficiarem das repercussões tecnológicas das empresas multinacionais (Lugemwa, 2014; Vu, 2018). Um estudo recente sobre 100 empresas transformadoras no Quénia mostra que a capacidade de absorção desempenha um papel estatisticamente significativo no aumento do desempenho das empresas de IDE, o que implica que as empresas precisam de algum nível de conhecimento e capacidade tecnológica para aproveitar plenamente os benefícios do IDE (Wanjere et al., 2021). No entanto, os investimentos destinados às pequenas e médias empresas africanas são frequentemente dificultados pela informalidade e por assimetrias de informação (Caixa 1.7).
Os inúmeros desafios financeiros que muitas pequenas e médias empresas (PME) africanas enfrentam dificultam-lhes a atratividade de investidores tradicionais, sobretudo para investimentos sustentáveis. Os requisitos de capital das PME africanas oscilam normalmente entre 2 000 e 100 000 USD, dependendo dos níveis de rendimento de um país. Este segmento de empresas do «mesofinanciamento» não é um grupo-alvo bem estabelecido para canais de financiamento típicos: As PME são frequentemente demasiado grandes para microfinanciamento, mas demasiado pequenas e desestruturadas para atrair os bancos e investidores tradicionais. A maioria dos empresários não tem formação em planeamento empresarial, não dispõe de dados financeiros documentados e – aparentemente, a barreira mais significativa no acesso ao crédito – não consegue prestar garantias na obtenção de crédito (por exemplo, terrenos, edifícios ou equipamento) (BEI, 2022). Alguns empresários também não estão dispostos a abrir a sua empresa a investidores em ações, uma vez que não querem ter as suas decisões contestadas ou não estão familiarizados com este tipo de financiamento. Devido à falta de liquidez nos mercados financeiros, os investidores não podem facilmente vender as suas ações nas PME e conseguir saídas rentáveis, especialmente na África francófona e nos seus países menos desenvolvidos. Estes desafios são ainda mais acentuados para atrair investimentos sustentáveis que procuram expandir as PME, melhorando simultaneamente as suas práticas sociais e ambientais.
Embora as PME continuem a não ser atrativas para os financiadores tradicionais, os investidores especializados que associam o financiamento ao aconselhamento empresarial podem proporcionar investimentos sustentáveis. Por exemplo, a Investisseurs & Partenaires (I&P), um investidor social centrado nos países menos desenvolvidos de África, oferece soluções específicas para as empresas em fase de arranque e as PME de elevado potencial (I&P, n.d. a; Severino, 2018). A I&P desenvolveu um scorecard de impacto para determinar o alinhamento de um projeto com os pilares de impacto da I&P (por exemplo, o fornecimento de bens e serviços essenciais, a promoção do género e o impacto ambiental). Realiza uma auditoria ambiental e social para avaliar as práticas atuais de uma empresa e definir um plano de ação para mitigar os riscos identificados. Até agora, a I&P realizou mais de 150 investimentos, com 87 % localizados nos países menos desenvolvidos e cerca de 75 % a contribuírem diretamente para os ODS. Com um crescimento médio do emprego pós-investimento de cerca de 50 %, estas microempresas e PME mantiveram ou criaram quase 9 000 postos de trabalho diretos (96 % dos trabalhadores beneficiam de cobertura de saúde) e afetaram indiretamente quase 50 000 familiares (I&P, n.d. b; Coulibaly, 2022). A experiência do investidor sugere que as PME podem continuar a obter menores rendimentos financeiros para os investidores com impacto, mas oferecem a maior adicionalidade para os impactos sociais e ambientais.
A mobilização das remessas como parte do investimento na diáspora pode ajudar a desenvolver redes de produção locais. De acordo com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA/Banco Mundial, 2015), até 30 % das remessas visam atividades económicas. No entanto, a maior parte destas remessas são canalizadas para atividades informais e para micro, pequenas e médias empresas através de laços familiares alargados e redes sociais, em vez de serem canalizadas para produtos de investimento estruturados da diáspora. Tal deve-se a limitações, incluindo a falta de conhecimento sobre oportunidades de investimento, juntamente com a baixa confiança em sistemas regulatórios e políticos (Asquith e Opoku-Owusu, 2020). Os investimentos na diáspora podem apoiar o desenvolvimento de redes de produção locais, uma vez que a maioria dos investidores da diáspora tendem a estabelecer mais ligações com os fornecedores locais do que os investidores estrangeiros não pertencentes à diáspora (Amendolagine et al., 2013). Os produtos de investimento estruturados da diáspora poderiam aproveitar as poupanças anuais estimadas em 33.7 mil milhões USD anuais da diáspora, canalizando alguns destes fundos em investimentos produtivos no continente (Faal, 2019).
O crescimento do investimento intra-africano pode apoiar a criação de emprego e a integração regional
As empresas multinacionais africanas representam uma pequena parte do IDE greenfield no continente, mas aumentaram o seu investimento em setores específicos. De 2017 a 2021, os fluxos de IDE intra-africano representaram apenas 9 % do IDE greenfield total para o continente.4 No entanto, em 2020-21, apesar de uma redução acentuada do investimento direto estrangeiro greenfield total em África durante a pandemia de COVID-19, os investidores africanos aumentaram o seu envolvimento em novos projetos de investimento em TIC, energias renováveis e metais (Gráfico 1.13). Por exemplo, em 2020, a MTN Nigéria (uma subsidiária do Grupo MTN com sede na África do Sul) anunciou planos para investir mais de 1.6 mil milhões USD em infraestruturas de rede 4G em todo o país até 2023 (NIPC, 2020).
Nota: O gráfico apresenta os dez principais setores por despesas totais de capital em 2018-19. Os setores são classificados da esquerda para a direita, por ordem decrescente de acordo com as despesas de capital totais em 2018-19. TIC = Tecnologias da Informação e Comunicação.
Fonte: Cálculos dos autores com base em fDi Intelligence (2022), fDi Markets (base de dados), www.fdiintelligence.com/fdi-markets.
A análise original deste relatório mostra que o crescimento das empresas multinacionais africanas nos serviços – como as finanças e o retalho – aumentou o potencial de criação de emprego, mas são altamente dominadas por grupos sul-africanos. De um modo geral, os setores de serviços africanos combinam um impacto ambiental comparativamente baixo com um potencial de criação de emprego relativamente positivo (Gráfico 1.11). Por exemplo, o IDE greenfield no comércio a retalho gera, em média, 5.6 postos de trabalho por cada milhão de dólares americanos de despesas de capital.5 Na África do Sul, principal fonte e destino de IDE da África em 2021, o setor do retalho representa 21.5 % do emprego total (Statistics South Africa, 2022), principalmente devido ao domínio das grandes empresas retalhistas nacionais. A análise de dados a nível de empresas da base de dados Orbis em 521 empresas privadas africanas cotadas num mercado de ações com subsidiárias em África destaca o predomínio das empresas sul-africanas como investidores intra-africanos (Quadro 1.4). Representavam 34 % das empresas incluídas na amostra e três quartos do volume de negócios e da capitalização bolsista. Enquanto 23 % das empresas africanas cotadas na amostra operam na indústria transformadora, a grande maioria (69 %) está ativa em setores orientados para os serviços, como os serviços financeiros (29 %), o retalho (8 %), o imobiliário (6 %) e as tecnologias da informação e da comunicação (6 %).
Os grupos africanos de serviços financeiros e retalho tendem a ter uma maior pegada geográfica. Com base na análise da base de dados Orbis, em média, as empresas cotadas em bolsa africanas estabeleceram 17 filiais no continente, em comparação com 8 empresas da Europa Ocidental, 4 empresas norte-americanas e apenas 3 empresas asiáticas. Os grupos africanos detêm três quartos das filiais que operam em África no setor financeiro – principalmente companhias financeiras e bancos – em comparação com empresas de outras regiões (Gráfico 1.14). Embora menos de 10 % das empresas africanas cotadas na bolsa operem no comércio retalhista – principalmente produtos alimentares e bebidas, materiais de construção –, são responsáveis por mais de metade das filiais de retalho no continente, o que ilustra o domínio de alguns grandes grupos africanos (por exemplo, Shoprite, Pick n Pay).
Nota: O gráfico apresenta os seis principais setores em número de filiais africanas. A amostra inclui 521 empresas privadas cotadas em África e 2 355 empresas privadas cotadas não africanas com filiais em África. Ver Anexo 1.B para mais informações metodológicas.
Fonte: Cálculos dos autores baseados em Bureau van Dijk (2022), Orbis (base de dados), www.bvdinfo.com/en-gb/our-products/data/international/orbis.
A indústria transformadora e o comércio a retalho são os setores com maior intensidade de emprego, mas os setores com elevado valor de mercado – financeiro e TIC – podem criar indiretamente postos de trabalho. A indústria transformadora e o retalho representam mais de 50 % do emprego direto entre as empresas cotadas com sede em África. Em contrapartida, os setores financeiro e das TIC representam mais de 60 % da capitalização bolsista, mas criam menos de um quarto do emprego direto total: cerca de 500 000 trabalhadores (Gráfico 1.15). No entanto, os setores financeiro e das TIC oferecem o potencial para a criação indireta de emprego através do aumento da inclusão financeira e da modernização digital no resto da economia (CUA/OCDE, 2021).
Nota: O gráfico apresenta os cinco principais setores por capitalização de mercado. A amostra inclui 521 empresas privadas cotadas em bolsa com sede em África. Ver Anexo 1.B para mais informações metodológicas.
Fonte: Bureau van Dijk (2022), Orbis (base de dados), www.bvdinfo.com/en-gb/our-products/data/international/orbis.
As empresas africanas em expansão no continente geralmente têm melhor conhecimento dos novos ambientes de negócios do que as empresas não africanas. O conhecimento formal e informal do ambiente empresarial ajuda frequentemente os pioneiros regionais a entrar em mercados vizinhos, facilitando as decisões de investimento e reduzindo os custos (Kathuria, Yatawara e Zhu, 2021). Utilizando esse conhecimento, a Dangote Cement, por exemplo, competiu com sucesso contra empresas não africanas incumbentes e expandiu-se em dez países africanos (Banco Mundial, 2016). As empresas podem adquirir capacidades no seu mercado interno que lhes permitam expandir-se para países com um enquadramento institucional semelhante; isto parece crucial para o sucesso em ambientes de mercado difíceis (Verhoef, 2011). A pesquisa sobre as estratégias de localização de três empresas sul-africanas – SABMiller, MTN e Massmart – destaca a capacidade de implementar estratégias não-mercado, bem como alavancar importantes conexões políticas para navegar em ambientes institucionais fracos (White, Kitimbo e Rees, 2019).
Os investidores institucionais nacionais têm potencial inexplorado para desbloquear o financiamento sustentável
Os investidores institucionais africanos cresceram, enquanto os seus investimentos em ativos alternativos permanecem negligenciáveis. De acordo com as últimas estimativas, em 2020, os investidores institucionais africanos tinham ativos sob gestão de cerca de 1 800 mil milhões USD, registando um aumento de 48 % em relação a 2017 (Juvonen et al., 2019). Os dados da OCDE revelam que os fundos de pensões de 15 países africanos acumularam ativos no valor de 380 mil milhões USD até 2020, sendo a África do Sul responsável por quase 80 % do total (OCDE, 2021d). Isto traduz-se numa participação média do PIB de 25 % para África (impulsionada principalmente pela África do Sul, Namíbia e Botsuana), em comparação com 22 % na América Latina e Caraíbas e 3 % na Ásia em desenvolvimento (Gráfico 1.16). No entanto, os ativos alternativos – tais como infraestruturas, imobiliário, ativos verdes e sustentáveis, participações privadas e capital de risco – representaram menos de 3 % das carteiras numa avaliação de cinco mercados africanos de pensões, nomeadamente o Gana, o Quénia, a Namíbia, a Nigéria e África do Sul (BAD/IFC/MFW4A, 2022).
Nota: A OCDE inclui 38 países, África inclui 15 países, a América Latina e Caraíbas inclui 10 países e a Ásia em desenvolvimento inclui 7 países.
Fonte: Cálculos dos autores baseados em OCDE (2021d), OECD Global Pension Statistics (base de dados), https://doi.org/10.1787/pension-data-en.
A ausência de quadros ambientais, sociais e de governação (ESG), as limitações de capacidade e a falta de informação para os investidores limitam o investimento sustentável nos países africanos. Continuam a faltar quadros específicos de investimento sustentável em todo o continente africano, sendo uma exceção a aplicação pela África do Sul de uma taxonomia ESG em abril de 2022. As limitações de dados e de capacidade de gestão tornam mais difíceis as avaliações rigorosas dos critérios ESG, o que pode reduzir as pontuações ESG e aumentar o risco de exclusão do investimento internacional sustentável (OCDE, 2022b). Num inquérito realizado a 70 bancos africanos, 70 % consideraram o crédito verde como uma oportunidade, mas 60 % referiram a capacidade técnica como um obstáculo à implementação (BEI, 2022). Refletindo as tendências globais entre os investidores institucionais (OCDE, 2021a), metade dos principais fundos de pensões africanos fornecem informações sobre a importância da sustentabilidade para os seus investimentos. E estes compartilham apenas informações limitadas sobre as suas estratégias e implementações específicas (Stewart, 2022).
Uma melhor governação institucional e a cooperação entre países podem ajudar os fundos soberanos de África a atrair capital privado para investimentos sustentáveis. O total dos ativos sob gestão dos fundos soberanos de África ascende a 100 mil milhões USD em 30 fundos (Global SWF, 2022). Vários fundos soberanos criaram fundos de participações privadas para setores como os cuidados de saúde e as energias renováveis, a fim de atrair investidores estrangeiros para oportunidades de investimento sustentáveis (Quadro 1.5). Num recente inquérito a executivos de topo de fundos soberanos africanos, todos os inquiridos sublinharam a importância de uma governação institucional independente e eficaz como primeira prioridade para gerar a confiança dos parceiros internacionais e nacionais. Oitenta e três por cento dos inquiridos afirmaram que a atual colaboração entre os fundos soberanos do continente era insuficiente e que muito mais tem de ser feito também no contexto da ZCLCA (IFSWF e Templeton, 2021). Em junho de 2022, os fundos soberanos africanos, com ativos coletivos sob gestão de 12.6 mil milhões USD, formaram o Fórum Africano de Investidores Soberanos, uma nova plataforma partilhada para acelerar a coordenação a fim de mobilizar capital para investimentos sustentáveis (BAD, 2022).
Os fundos de pensões e os fundos soberanos podem estar dispostos a investir em projetos africanos de infraestruturas, desde que sejam cumpridos critérios de qualidade. Num estudo de 2018 sobre o investimento institucional e o desenvolvimento de projetos comerciais em África, todos os fundos de pensões e de riqueza soberana inquiridos afirmaram que estavam dispostos a considerar investir em projetos de infraestrutura africanos que já estão a gerar receitas. Embora apenas 11 % dos fundos de pensões tenham manifestado interesse em projetos de infraestruturas em desenvolvimento (projetos greenfield), a maioria indicou a sua vontade em investir indiretamente na fase inicial da preparação dos projetos através de instrumentos de investimento e entidades que cumpram rigorosamente os seus critérios de investimento, tais como obrigações, fundos, bancos e empresas de elevada qualidade. A maioria dos investidores inquiridos classificou o compromisso do setor público e a gestão de projetos com experiência entre as suas principais necessidades de investimento (Danso e Samuels, 2018).
A estimativa do défice de financiamento sustentável de África no presente relatório baseia-se na metodologia descrita nas Perspetivas Globais da OCDE sobre o Financiamento do Desenvolvimento Sustentável 2023 (OCDE, 2022b). Embora existam outras metodologias de estimativa (por exemplo, UNCTAD, 2022a), a metodologia da OCDE pode ser replicada com dados disponíveis para quase todos os países africanos ao longo do tempo. Com base nas projeções iniciais das necessidades de financiamento anuais dos países africanos para atingir os ODS e dos recursos financeiros disponíveis para satisfazer essas necessidades, realizadas em 2015 (UNCTAD, 2014, 2016), o presente relatório pressupõe um défice de financiamento sustentável no cenário de referência de 200 mil milhões USD por ano para o continente africano até 2030, num cenário em que as condições de financiamento permanecem constantes (UNCTAD, 2020b). De acordo com a abordagem da OCDE (2022b), o cenário de referência é ajustado de acordo com as alterações nas principais fontes de financiamento (externas e internas) de África em comparação com 2015, ano em que o cenário de referência foi projetado (Quadro do Anexo 1.A.1).
Contrariamente à abordagem da OCDE (2022b), o presente relatório apresenta o financiamento disponível e o défice de financiamento sustentável de 2015-21 (Gráfico 1.3). Para este efeito, a metodologia difere da OCDE (2022b), na medida em que 2015, ao invés de 2019, é utilizado como cenário de referência, ao passo que foram omitidas medidas orçamentais pontuais relacionadas com a COVID-19. Para calcular o financiamento oficial do desenvolvimento, foram utilizados apenas os dados líquidos da APD em vez dos dados da base de dados do Total Official Support for Sustainable Development (TOSSD, 2022), que não estão disponíveis para todos os países africanos no período de 2015-21.
A base de dados Orbis da Bureau van Dijk (BvD) – uma empresa de análise da Moody’s – fornece informações financeiras e de propriedade harmonizadas a nível das empresas, em mais de 100 países e mais de 400 milhões de empresas cotadas na bolsa, tanto públicas como privadas. Os dados são recolhidos junto de mais de 160 diferentes fornecedores de informações governamentais e comerciais (registos nacionais de empresas). Apesar de a BvD harmonizar os dados num formato «global» padrão, os dados não são representativos nacionalmente (VideKalemly-Ozcan et al., 2022, para mais informações).
A fim de extrair uma amostra de empresas ativas em África da base de dados Orbis, foram aplicados os seguintes critérios de seleção de dados:
empresas ativas com filiais (mínimo 10 % da propriedade direta)8 localizadas em países africanos;
empresas com «último ano de contas» não superior a cinco anos (2017-21);
empresas cotadas na bolsa registadas como último beneficiário efetivo (GUO).9
Para cada empresa, são reportadas as contas consolidadas. Quando estas não estão disponíveis, são reportadas as contas não consolidadas.
Devido a considerações de qualidade dos dados (ver também OCDE, 2020b), a análise centra-se em empresas cotadas para as quais os dados são de maior cobertura e qualidade, a fim de permitir a análise intersectorial e nacional. É feita uma análise separada das empresas públicas.
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Notas
← 1. República do Congo, Malawi, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Somália, Sudão, Zâmbia e Zimbabué.
← 2. Burundi, Camarões, República Centro-Africana, Chade, Comores, Jibuti, Etiópia, Gâmbia, Gana, Guiné-Bissau, Quénia, Serra Leoa e Sudão do Sul.
← 3. Cálculos dos autores baseados em fDi Intelligence (2022).
← 4. Cálculos dos autores baseados em fDi Intelligence (2022).
← 5. Cálculos dos autores baseados em fDi Intelligence (2022).
← 6. https://www.nber.org/papers/w21558
← 7. Os dados foram descarregados em 15 de setembro de 2022.
← 8. O limiar de 10 % é definido em conformidade com a definição da OCDE de relação IDE: https://www.oecd.org/daf/inv/investment-policy/2487495.pdf.
← 9. Na base de dados Orbis, um beneficiário efetivo é o indivíduo ou a entidade no topo da estrutura de propriedade corporativa. A condição de filtragem do beneficiário efetivo é aplicada para identificar o grupo de empresas e evitar a seleção de várias entidades pertencentes ao mesmo grupo.