Prefácio
No contexto da atual crise econômica, sanitária e climática, os governos enfrentam desafios econômicos, sociais e ambientais complexos de longo prazo. Uma compreensão sistêmica do que funciona é fundamental para enfrentar estas dificuldades. As entidades fiscalizadoras superiores (EFSs) têm grande potencial para auxiliar os governos a enfrentar estes desafios. As EFSs podem fornecer uma visão abrangente e transversal de como os processos e programas funcionam em todo o governo. Por meio de sua análise objetiva, podem reforçar o conjunto de evidências para embasar decisões políticas, garantindo aos cidadãos uma boa relação custo-benefício.
O Tribunal de Contas da União (TCU) reconhece este papel e tem estabelecido parcerias com a OCDE desde 2013 para realizar todo seu potencial. Relatórios anteriores, incluindo o do Tribunal de Contas da União: Insight and Foresight for Better Governance and Supreme Audit Institutions and Good Governance: Oversight, Insight and Foresight, demonstram o trabalho e a parceria de longa data entre a OCDE e o TCU. Acima de tudo, estes relatórios destacam oportunidades comuns para as EFSs, incluindo o TCU, para reforçarem a sua capacidade de induzir mudanças no governo através de auditorias, avaliações e trabalho consultivo que levam em conta todo o ciclo de política pública, objetivando melhores políticas para melhores resultados.
No Brasil, o desempenho de programas e políticas públicas requer coordenação entre governos federais e subnacionais, que compartilham a responsabilidade de alcançar os objetivos públicos. Isto inclui os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), cujo sucesso depende de instituições a nível nacional e regional. No entanto, o sistema federal altamente descentralizado do país enfrenta restrições fiscais rigorosas e exigências sociais crescentes para reduzir a disparidade na prestação de serviços em diversas regiões. Este contexto realça a necessidade de assegurar uma maior eficiência e eficácia na entrega de políticas públicas descentralizadas para ajudar a melhorar a equidade entre regiões.
Assegurar a eficiência e eficácia não é apenas uma responsabilidade do governo e da gestão do setor público. As EFSs e outras instituições com mandatos para responsabilizar o governo têm a mesma responsabilidade. Reconhecendo a necessidade de liderar pelo exemplo, os tribunais de contas federal, estatais e municipais no Brasil (TCs), com o apoio da OCDE, procuraram melhorar a eficácia e eficiência da sua supervisão de políticas públicas descentralizadas. Em 2018, a OCDE e o TCU lançaram um novo projeto nesse sentido, reunindo 33 TCs num esforço para melhorar a forma como trabalham em conjunto. Os TCs escolheram a educação como a área prioritária para pilotar as ideias inovadoras trabalhadas neste projeto.
O presente relatório descreve os resultados de dois anos de colaboração entre os TCs e a OCDE, recorrendo a uma equipe multidisciplinar de auditores e especialistas. O relatório detalha os resultados de extensa pesquisa documental, missões no Brasil com TCs e pares de outros países para compartilharem experiências, entrevistas com as principais partes interessadas, questionários e inúmeras discussões em grupos de trabalho para desenvolver uma abordagem pioneira, fazendo melhor uso de evidências e indicadores para a seleção colaborativa de auditorias. Este relatório também detalha estratégias para melhorar os mecanismos de colaboração entre instituições de auditoria, bem como ferramentas para avaliar desafios e oportunidades para melhorar a governança multinível, e guiará os TCs na implementação das abordagens descritas neste relatório a partir de 2021.
Grande parte do valor deste projeto esteve em seu próprio processo. O projeto ofereceu uma plataforma construtiva para reunir pessoal das instituições de auditoria de todo o Brasil, com oúnico propósito e compromisso compartilhado de aumentar e aprimorar o impacto de seu trabalho. Esta colaboração, juntamente com as ideias e abordagens descritas neste relatório, pode servir de inspiração para outras EFSs que enfrentam desafios semelhantes para promover coerência de políticas públicas em contextos descentralizados, e para fortalecer a coordenação entre os órgãos de auditoria. Ao aplicar essas abordagens coordenadas e colaborativas, a auditoria externa em diferentes níveis de governo pode se tornar uma voz coerente, promovendo uma melhor governança das políticas públicas descentralizadas e fortalecendo a confiança dos cidadãos no governo.
Este relatório foi aprovado pelo Grupo de Trabalho de Altos Funcionários sobre Integridade Pública da OCDE (OECD Working Party of Senior Public Integrity Officials, SPIO) em 23 de outubro de 2020 e liberado pelo Comitê de Governança Pública em 16 de novembro de 2020.