10.2. Compras públicas estratégicas
O principal objetivo das compras públicas é a provisão de bens e serviços adequados e oportunos, protegendo os recursos públicos dos riscos de desperdício, má utilização e corrupção. Além disso, cada vez mais, os governos reconhecem seu potencial de contribuir para a consecução de objetivos políticos complementares (ou seja, sociais, ambientais e econômicos).
Entre os objetivos sociais podem estar promover a participação de empresas pertencentes a mulheres ou a outros grupos sociais ou economicamente vulneráveis em oportunidades de compras públicas. Os objetivos na área econômica em geral são voltados para a redução de barreiras à participação de pequenas e médias empresas (PME) nos processos de compras públicas. O acesso facilitado das PME às licitações aumenta o número de empresas participantes e a concorrência, o que pode resultar em preços mais baixos, e gera oportunidades de emprego, já que as PME são responsáveis por uma grande parcela do emprego na região da América Latina e do Caribe (ALC) (Ferraro e Rojo, 2018). Além disso, as compras públicas podem ser usadas como uma ferramenta para as políticas de proteção ambiental e de desenvolvimento ambientalmente sustentável.
O objetivo estratégico mais amplamente buscado na ALC é a participação das PME nas compras públicas. Cerca de dois terços dos países da região indicaram que oferecem apoio às PME por meio de várias políticas e estratégias, tanto no nível central quanto no de entidades contratantes específicas. As abordagens mais amplamente usadas na ALC são o oferecimento de treinamento e workshops, bem como o estabelecimento de uma unidade específica especializada em PME — 75% dos países da ALC informaram contar com ambas. Além disso, 60% dos países da ALC que responderam à pesquisa informaram ter políticas ou disposições legislativas específicas para promover a participação das PME nas compras públicas. Por outro lado, os países da OCDE promoveram a participação das PME nas compras públicas por meio da divisão de contratos em lotes (70% dos países) e da emissão de documentação e orientação para as PME (67%).
Apenas um quarto dos países da ALC informou ter políticas para promover a contratação de empresas pertencentes a mulheres. Entre eles, o Chile e a República Dominicana obtiveram grande progresso e são reconhecidos como pioneiros nessa área. Alguns avanços também são observados em outros países; por exemplo, os dados de 2018 mostram que, em comparação com 2015 (período da pesquisa anterior), Honduras havia adotado uma estratégia que visava aumentar a participação de empresas pertencentes a mulheres nas compras públicas.
Na ALC, 55% dos países, inclusive Brasil, Costa Rica, El Salvador e Paraguai, elaboraram estratégias para promover compras públicas verdes e contribuir para a proteção do meio ambiente e o combate ao aquecimento global. O Paraguai instituiu recentemente um critério de sustentabilidade obrigatório para a aquisição de materiais de papel e equipamentos de informática por meio de acordos-referência (denominados no Brasil “ata de registro de preços”). Em comparação com 2015, em 2018 algumas entidades contratantes da Guatemala elaboraram uma política para propiciar compras públicas verdes. No entanto, a utilização do preço mais baixo como critério exclusivo para a adjudicação de contratos dificulta o uso estratégico das compras públicas em muitos países da ALC. De fato, muitas autoridades contratantes dos países da OCDE — 93% dos quais têm políticas de contratos verdes no nível central, em comparação com 40% na ALC — destacaram essa questão como um dos principais desafios relacionados à implementação das compras públicas verdes.
Os dados são da Pesquisa OCDE–BID sobre Compras Públicas 2018. Vinte países da ALC participaram da pesquisa por intermédio dos delegados da Rede Interamericana de Compras Governamentais. A definição de pequenas e médias empresas (PME) varia de um país a outro, sendo geralmente determinada pelo número de funcionários ou por informações financeiras. As pequenas empresas costumam ser aquelas que têm entre 10 e 100 empregados e as médias aquelas com uma mão de obra de 100 a 250. A Organização Internacional do Trabalho define PME como qualquer empresa que empregue menos de 250 trabalhadores.
Leitura complementar
Ferraro, C e S. Rojo (2018). Las MIPYMES en América Latina y el Caribe: Una agenda integrada para promover la productividad y la formalización, Informes Técnicos OIT Cono Sur, n.º 7. ILO Publishing, Santiago do Chile, https://www.ilo.org/santiago/lang--es/index.htm.
Pimenta, C. e N. Rezai (2015). “Public procurement in Latin America”, em C. Pimenta e M. Pessoa (eds.), Public Financial Management in Latin America: The Key to Efficiency and Transparency. Banco Interamericano de Desenvolvimento, Washington, DC.
Notas às figuras
10.4. Equador, Nicarágua, República Dominicana e Uruguai declararam que estão formulando uma política para promover compras públicas verdes. Barbados e Nicarágua indicaram que estão preparando uma política para as PME. No Equador e no Uruguai, está sendo concebida uma política para propiciar a aquisição de bens e serviços inovadores. A versão de 2015 da pesquisa da ALC não continha perguntas sobre conduta empresarial responsável. Os dados para os países da OCDE são da pesquisa de 2018 sobre a implementação das recomendações da OCDE sobre compras públicas de 2015.
10.5. A diretiva da Comissão Europeia relativa às compras públicas não permite nenhum tratamento preferencial que possa favorecer agentes econômicos específicos, inclusive as PME. Os dados para os países da OCDE são da Pesquisa OCDE sobre Compras Públicas 2016.
Fonte: Pesquisas OCDE–BID sobre Compras Públicas 2018 e 2015.