OECD Multilingual Summaries

Good Jobs for All in a Changing World of Work

The OECD Jobs Strategy

Summary in Portuguese

Bons empregos para todos num mundo de trabalho em mudança

Estratégia de Emprego da OCDE

Sumário em Português

O presente relatório apresenta a nova Estratégia de Emprego da OCDE, uma resposta abrangente e de antecipação ao mundo de trabalho em mudança, que coloca um mercado de trabalho verdadeiramente funcional no centro de um crescimento inclusivo. Contém orientações para os decisores numa gama alargada de políticas que possibilitam aos trabalhadores e às empresas tirar partido das oportunidades proporcionadas pelos novos mercados e tecnologias, ao mesmo tempo que os ajudam a lidar com os ajustamentos exigidos e assegurando uma partilha alargada dos frutos do crescimento.

A Estratégia sublinha que, apesar de serem necessárias políticas que apoiem a flexibilidade nos mercados de produtos e do trabalho, elas não são suficientes para obter simultaneamente bons resultados em termos de inclusão e quantidade e qualidade do emprego. Apesar de a Estratégia Reavaliada para o Emprego (2006) já ter reconhecido que era possível conseguir bons resultados no mercado de trabalho com modelos diferentes, a nova Estratégia de Emprego da OCDE considera a qualidade do emprego e a inclusão como prioridades centrais das políticas. A Estratégia sublinha ainda que, num mundo laboral que está em mudança rápida, há que fomentar a resiliência e a adaptabilidade do mercado de trabalho para se conseguirem bons resultados económicos e no mercado de trabalho.

Por outras palavras, há que conjugar políticas que incentivem o crescimento económico com políticas e um diálogo social construtivo que protejam os trabalhadores, fomentem a inclusão e permitam aos trabalhadores e empresas tirar máximo partido dos desafios e oportunidades existentes. É necessária uma abordagem integrada e coordenada ao nível de todas as administrações, que incorpore a nova Estratégia de Emprego da OCDE na Iniciativa de Crescimento Inclusivo da OCDE e estabeleça ligações adequadas a outras estratégias da OCDE.

Princípios‑chave em matéria de políticas

Promover uma conjuntura em que os empregos de elevada qualidade possam prosperar

O emprego de elevada qualidade exige um enquadramento de políticas macroeconómicas sólido, uma conjuntura que propicie o crescimento, assim como competências que evoluam em consonância com as necessidades do mercado.

• A recente crise económica e financeira global veio lembrar com toda a clareza a importância de políticas macroeconómicas de contraciclo que estabilizem os resultados económicos e do mercado de trabalho, e que impeçam que as retrações temporárias na atividade se transformem em armadilhas de crescimento insuficiente.
• A flexibilidade nos mercados de produtos e do trabalho é essencial para criar empregos de elevada qualidade numa conjuntura cada vez mais dinâmica, mas os ganhos e os custos desta flexibilidade têm de ser partilhados de forma justa entre as empresas e os trabalhadores.
• As políticas têm de conseguir um equilíbrio correto entre flexibilidade e estabilidade no emprego. O desafio está em assegurar que os recursos possam ser reafetados a utilizações mais produtivas, ao mesmo tempo que é proporcionado um nível de estabilidade no emprego que fomente a aprendizagem e a inovação no local de trabalho.
• O emprego de elevada qualidade depende crucialmente da existência de um sistema de educação e formação eficaz, que dote os trabalhadores das competências de que os empregadores necessitam e que ofereça oportunidades e incentivos para a aprendizagem e a formação ao longo da sua vida de trabalho.

Impedir a exclusão do mercado de trabalho e proteger as pessoas contra os riscos do mercado de trabalho

A melhor forma de promover um mercado de trabalho inclusivo é através da resolução dos problemas antes de estes se manifestarem. Isto significa que é necessário mudar de tónica e passar de políticas corretivas para políticas de prevenção. Uma abordagem desse tipo poderá fortalecer simultaneamente a eficiência e a equidade.

• Há que fortalecer a igualdade de oportunidades para que os antecedentes socioeconómicos deixem de ser o principal fator determinante do sucesso no mercado de trabalho. Há que eliminar as barreiras à aquisição de educação e de competências para o mercado de trabalho por parte de pessoas que provêm de meios desfavorecidos, através de intervenções direcionadas durante os anos (pré)escolares e na transição do ensino para o trabalho.
• É essencial uma perspetiva de percurso de vida para evitar a acumulação de desvantagens pessoais que obrigam a intervenções dispendiosas numa fase posterior. Os trabalhadores precisam de oportunidades contínuas para desenvolverem e atualizarem competências através de educação e formação em todas as idades. As condições de trabalho também devem ser adaptadas às necessidades dos trabalhadores ao longo do seu percurso de vida.
• Medidas de ativação, regras em matéria de definição de salários e o sistema de impostos‑e‑prestações sociais podem ser combinados para fazer com que o trabalho compense e fazer face a choques individuais, protegendo os trabalhadores em vez dos empregos, de modo a que a adaptabilidade exigida ao mercado de trabalho não seja prejudicada.

Preparar para oportunidades e desafios num mercado de trabalho em mudança rápida

O dinamismo no mercado de produtos e do trabalho é essencial para fazer face à rápida transformação das economias que resulta do progresso tecnológico, da globalização e da evolução demográfica. A ajuda dada aos trabalhadores para mudarem de empresas, indústrias e regiões em declínio para outras que ofereçam as melhores perspetivas de crescimento deve ser acompanhada de políticas adequadas.

• Os trabalhadores precisam das competências certas num contexto em que a procura de competências seja suscetível de evoluir rapidamente e onde as pessoas possam continuar a trabalhar até terem mais idade. O desafio está em criar novas ferramentas que liguem a educação e a formação às pessoas, e não a empregos.
• Os trabalhadores continuam a precisar de proteção contra os riscos do mercado de trabalho num mundo onde as formas de trabalho flexíveis podem vir a aumentar. Isto inclui garantir que todas as pessoas tenham acesso a proteção social e estejam protegidas por uma regulamentação de mercado de trabalho básica, independentemente do tipo de contrato ou emprego.
• A cobertura da proteção social pode ser alargada através da criação de novos regimes de prestações sociais; de um papel alargado para os regimes não contributivos; da implementação de valores mínimos para as prestações sociais; e de uma proteção social mais portátil. Alguns países estão também a explorar regimes de rendimento básico universal.

Implementação das políticas

Para apoiar os países na criação de mercados de trabalho mais sólidos e mais inclusivos, esta nova Estratégia de Emprego a OCDE vem apresentar orientações para a implementação de reformas:

• As estratégias de reforma das políticas têm de ser adaptadas às características específicas de um país em termos da sua estrutura institucional, preferências sociais, capacidade administrativa e capital social.
• As políticas são mais eficazes quando combinadas em pacotes coerentes que potenciam as sinergias e limitam o custo potencial das reformas no curto prazo ou para grupos específicos.
• A combinação e o sequenciamento das reformas em moldes eficazes – atuando primeiro relativamente às que são condição essencial para o sucesso das outras – minimizam as cedências entre as diferentes políticas e podem alargar o apoio entre o eleitorado.
• É crucial criar apoio para as reformas. Tal exige a obtenção de um mandato para a realização dessas reformas, uma comunicação eficaz que inclua a utilização de novas tecnologias, e reformas complementares e ações estratégicas para amenizar os custos no curto prazo.
• Uma vez aprovadas as reformas, estas devem ser integralmente implementadas, aplicadas de forma eficaz e avaliadas com rigor. Para tal, são necessários dados adequados para monitorizar o cumprimento e os resultados, bem como para fortalecer os mecanismos de avaliação para medir o impacto.
• As políticas devem ser elaboradas de forma proativa, identificando antecipadamente os desafios e as oportunidades. Empregadores, trabalhadores e os seus representantes têm de trabalhar estreitamente com o governo num espírito de cooperação e confiança mútua.